COMPRA DE IMÓVEIS NO BRASIL POR ESTRANGEIROS

Não é muito complicado para um estrangeiro comprar imóveis no Brasil, mas algumas regras básicas devem ser cumpridas por exigência das leis brasileiras.

Aquisição de imóvel no Brasil por estrangeiro e o uso de financiamento imobiliário

O estrangeiro não pode adquirir imóvel no Brasil utilizando-se de financiamento imobiliário salvo se tiver visto permanente com RNE(Registro Nacional de Estrangeiro) definitivo(protocolo não é aceito) ou se for naturalizado brasileiro.

Cadastro Pessoa Física na Receita Federal do Brasil

✅Para a compra e venda de imóveis no Brasil é obrigatória inscrição no Cadastro Pessoa Física(CPF). O estrangeiro em trânsito ou residente no país pode efetuar a 1ª inscrição direto no site da Receita Federal clicando no link 👉CPF Estrangeiro sem custos.

✅Estrangeiros no país ou no exterior podem fazer via Banco do Brasil, caixa Econômica Federal e Agencia de Correios com custo.

Para o compra de imóveis  é obrigatório a apresentação de alguns documentos 

O Brasil utiliza o apostilamento de documentos estrangeiros. Verifique junto ao país de origem do adquirente se é obrigatório a apostila ou não. em caso positivo cada documento da pessoa deverá vir apostilado.

👉passaporte ou o Registro Nacional de Estrangeiro(RNE) dentro da data de validade dos mesmos. 

👉Certidão de Nascimento Original acompanhada de tradução para o português. A tradução terá validade se realizada por tradutor juramentado e deve ser autenticada pelo Consulado do Brasil no país origem do estrangeiro e a ficha de cadastro pode ser impressa no site da Receita Federal ou direto nas agencias do Banco do Brasil ou  correios.

👉Se o estado civil do estrangeiro for casado todos os documentos do cônjuge também deverão ser apresentados pois o mesmo é obrigado a ter o CPF também.

Feito o CPF o próximo passo é a compra do imóvel escolhido e para isso se faz necessário a transferência de dinheiro para o país. Por conta disso é preciso que o estrangeiro tenha conta bancaria em um banco do país e isso só é permitido a quem tem visto permanente, a quem tem visto temporário a mais de 12 meses e a quem reside temporariamente a trabalho dentro do país. Sem conta bancária o valor que o estrangeiro pode transferir e retirar no Brasil é insuficiente para compra de imóvel, por isso esta possibilidade fica descartada.

Para quem não se enquadra nos itens acima terá que constituir procurador que tenha conta bancária ou transferir o valor para qualquer pessoa de sua confiança que resida no país e tenha conta corrente, se dispondo a fazer a conversão.

Ao constituir procurador, este deverá ser por Procuração Pública(obrigatória) que pode ser feita no Consulado Brasileiro caso o estrangeiro não venha ao Brasil. Dentro do País é feita em Tabelionato de Notas onde ficará registrada em livro próprio e o translado entregue ao juntamente com a cópia autenticada do CPF, Passaporte e Carteira de Identidade do estrangeiro.

A transferência dos valores do país estrangeiro pode ser diretamente para o procurador que fará com o banco escolhido a contratação da operação de câmbio em nome do remetente dos recursos e de posse dos Reais efetiva o pagamento do imóvel e o fechamento do negócio. ATENÇÃO: o banco deve ser autorizado a operar com câmbio pelo Banco Central do Brasil e obrigatório contrato de promessa de compra e venda assinado.

Se o estrangeiro estiver no Brasil e possuir conta bancária pode fazer a transferência dos recursos no estrangeiro direto em Reais concedendo ao banco procuração para a operação de câmbio que credita direto em Reais na sua conta.

Também é possível uma ordem de pagamento direto ao vendedor que terá como obrigação ir ao banco realizar a operação de câmbio. normalmente os vendedores não aceitam esta OP porque eles é que ficam com a obrigação de conversão. a documentação para fazer a operação de câmbio varia de banco para banco mas geralmente é exigido Registro Geral, CPF e comprovante de Residência.

O banco cobra taxas para todo o processo de câmbio e toda a documentação do processo deve ser guardada por o5 anos.

Cabe dizer que é proibido o pagamento em moeda estrangeira. e

Não há problemas em qualquer pessoa receber em sua conta corrente o valor  vindo do estrangeiro visto que pela escritura de compra e venda se comprova a utilização do dinheiro e que a conta foi utilizada para o envio dos recursos necessários. Recomendo consultar o banco antes de efetivar a transferência dos valores para evitar que o mesmo seja devolvido por erro.

Outras critérios podem ser exigidos para esse tipo de negociação. Consulte o banco do vendedor e do adquirente para saber as demais exigências.