ATAS NOTARIAIS UTILIZADAS NAS RELAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Poucos sabem o que são, para que servem e a maioria sequer sabe de sua existência, porém, as Atas Notariais são de grande importância quando necessitamos fazer provas.

Conceitua-se como um instrumento de narra, praticado pelo tabelião de notas, pessoa legalmente habilitada a fazê-lo, que consiste em detalhar os fatos verificados em sua presença em uma Ata, que fica registrada no Tabelionato de Títulos e Documentos. O tabelião neste caso, serve como testemunho dos fatos, sejam eles, um simples acordo entre partes de um negócio ou uma imissão de posse de imóvel vazio e atualmente, um imóvel alugado, abandonado pelo locatário em condiçoes precárias.

Segundo Leonardo Brandelli "A ata notarial é, enfim, o instrumento público através do qual o notário capta, por seus sentidos, uma determinada situação, um determinado fato, e o translada para seus livros de notas ou para outro documento. É a apreensão de um ato ou fato, pelo notário, e a transcrição dessa percepção em documento próprio."

Originou-se no estado do Rio Grande do Sul em 1990 quando passou a figurar entre as normas da Corregedoria Geral de Justiça por sugestão do Colégio Notarial Estadual. A Lei Federal 9.835/94 oficializou tal instrumento como competência do Tabelião de Notas que como sabemos é uma pessoa de Fé Pública e portanto seu testemunho tem valor legal.

Em relação ao ramo imobiliário, podemos utilizar a Ata Notarial em diversos casos como prova de fatos ocorridos, assim em caso de abandono de imóvel locado, cedido em comodato o tabelião pode elaborar a Ata servindo de testemunha da entrada do proprietário no imóvel descrevendo a situação em que o mesmo foi encontrado e tudo que nele ainda constava de seu antigo morador. O registro desta Ata faz prova perante a justiça não podendo o morador que abandonou o imóvel, no futuro, contestar o sumiço de qualquer objeto deixado ou alegar qualquer dano.

Cabe esclarecer que nem sempre pode ser usado. Em casos como o da locação de imóveis é possível a utilização da Ata em contratos verbais, pois a Lei 8.245/91 que rege as locações permite e neste caso o tabelião pode presenciar o contrato e narrar em Ata, fato que não pode acontecer na Escritura Pública que obrigatoriamente deve ser redigida e arquvida no tabelionato em que foi realizada.

Nos dias atuais, 2023, se utiliza a ata para fazer provas de mensagens de aplicativos de conversas. Também é utilizada na locações imobiliárias, E-mail recebido, mesnagens de audio e muitas outrs finalidades.