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21/02/14

INTUITU FAMILIAE NA LOCAÇÃO RESIDENCIAL



Achei importante explicar o assunto “intuitu familiae” face ao fato de que em breve o Blog postará assuntos relacionados à cessão, sublocação e empréstimo do imóvel locado. Cabe então entender porque em algumas situações não veremos caracterizar-se o que muitos locadores consideram como sublocação. Para isso, entender o objetivo da locação residencial quando contratada pelo locatário é fato relevante.

Intuitu Familiae
Protegida pela Constituição Federal conceitua-se a entidade familiar como sendo aquela formada em diferentes situações.  Afasta-se assim o antigo conceito de família onde pai, mãe e filhos a constituíam, para atualmente considerar como entidade familiar aqueles que vivem sob o mesmo teto, unidos pelo afeto e solidariedade. Temos então que uma família pode ser formada pelo pai, mãe e filho inicialmente e futuramente ser aumentada com a chegada para a convivência familiar de um tio, um primo, os avós idosos, etc. Temos então famílias formadas por diversos membros que juntos convivem.

Locação residencial = intuitu familiae
A locação residencial não tem caráter de uso apenas do locatário e sim do locatário e sua família. Por conta desta definição o contrato locatício que contiver cláusula determinando quem pode e quem não podem residir no imóvel ou limitando número de pessoas, será considerado anulável judicialmente, pois tendo a locação residencial caráter de uso pela família do locatário tal cláusula não teria respaldo na lei. Assim, temos o responsável (eis) pelo contrato de locação e sua família como residentes do imóvel locado.
A família então pode se resumir a um casal do mesmo sexo ou sexo diferente com ou sem filhos, com ou sem pais residindo e convivendo ou então uma tia que vive com dois sobrinhos no mesmo imóvel e uma irmã. Independe quem sejam as pessoas desde que exista uma entidade familiar constituída na base do afeto e convivência e nada impede que com o tempo venha um parente passar a residir e se tornar parte do ambiente familiar. Temos a instituição atual da família como uma pluralidade familiar. O imóvel em que a família reside é seu lar seja ele locado ou próprio.

Assim a locação tem caráter “intuitu familiae” (o todo) porque considera o imóvel como a moradia, o abrigo da entidade familiar do locatário, abrangendo a todos os que no imóvel residem.

Por este entendimento todo o cuidado ao locador que entra com despejo judicial por infração contratual contra o locatário alegando sublocação. Nem sempre a sublocação esta presente quando o locatário deixa o imóvel e nele ficam seus familiares. Cada caso deve antes de tudo, ser analisado com cuidado.


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