/>

09/01/14

IR – SINAL PAGO E RENDA TRIBUTADA NA RESCISÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS


IR – SINAL PAGO E RENDA TRIBUTADA NA RESCISÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

Conceito

Na compra e venda de imóveis o sinal pago pelo comprador ao vendedor também chamado de “arras” e legalmente determinado pelo Código Civil vigente, artigo 418 , indeniza a parte prejudicada caso venha a ocorrer o arrependimento pelo negocio proposto e a consequente rescisão contratual.

As arras determinam que se o comprador se arrepende do negócio perde o sinal pago ao vendedor e se o vendedor se arrepende do negócio devolve em dobro o sinal recebido do comprador. 

Tributação

O Arras na rescisão será considerado renda tributada e, portanto sujeita a carnê-leão nas seguintes situações.

André promete vender seu imóvel ao comprador Luis que paga um sinal de 50 mil reais.

Situação 1 – O comprador Luis desiste do negócio e perde o sinal pago e 50 mil reais para o vendedor a titulo de indenização pelo arrependimento do negócio.
Nesta situação o vendedor Paulo fica com o sinal de 50 mil reais e deverá lançar o valor recebido no carnê-leão como renda tributada. O sinal deixa de ser parte integrante do pagamento do imóvel e se transforma em valor de indenização.

Situação 2 – O vendedor Paulo desiste do negócio e conforme a legislação deve devolver em dobro o sinal recebido isto é, indenizar o comprador devolvendo os 50 mil reais pagos a titulo de sinal e mais 50 mil reais de indenização.
Nesta situação Luis receberá 100 mil reais, 50 mil referente ao sinal pago ao vendedor que não será lançado como tributado por tratar-se de devolução, pois era um valor que já pertencia ao comprador e 50 mil reais de indenização que será tributado e lançado no carnê-leão.

Estranhar a diferença de valores nas arras é muito comum. Ocorre que em caso de desistência quem perde é quem deu o sinal. Passados 30 dias ou mais do pagamento do sinal e a rescisão do contrato, o vendedor já usufruiu dos valores recebidos assim sendo já remunerado, no entretanto o comprador terá devolvido apenas o que pagou que poderia estar aplicado em algo rentável.

O lançamento no carnê-Leão se dará no mês da rescisão contratual.


 Fonte: Receita federal do Brasil/perguntão

ATUALIZADO EM 2016

2 comentários:

  1. Olá, fiz um contrato de compra em um imóvel,onde quem assinou foi uma procuradora,antes do imóvel ficar pronto o proprietário brigou com a procuradora e cancelou a procuração.
    O proprietário sempre teve bom censo,ja a procuradora entrou na justiça e bloqueou o bem. O proprietário me autorizou a entrada no imóvel até que a justiça resolva o desbloqueio,e so depoia disto eu pagaria o valor que resta.
    A minha preocupação é que tenho que declarar meu imposto de renda e o dinheiro para a compra desse imóvel foi proveniente da venda de uma casa no valor de 600 mil,onde eu fiquei com 350 e o meu ex com 250,mas como não somos separados judicialmente seria como se o valor fosse do casal,ele já comprou um imóvel com a parte dele, eu paguei 130 de sinal e falta o restante, como posso fazer para não ter problemas com a receita?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. no imposto de renda irá declarar em Bens e direitos a compra do imóvel por contrato particular com pagamento de sinal, os dados da procuradora, do proprietário, valor negociado, data da compra e o fato de estar subjudice. Em situação em 2016 vais colocar apenas o valor pago e situação em 2015 deixa zerado.

      Quanto a usar o valor para comprar somente terá isenção os valores que foram pagos até fechar 180 dias da venda da casa. o que for pago depois terá tributação e aí terá que entrar em acordo com o vendedor que deu causa ao cancelamento da procuração. Para não ter problemas tem que efetuar a quitação antes dos 180 dias da venda.
      Abraços

      Excluir

Meu Blog é democrático e criticas só virão a aperfeiçoar seu conteúdo. Fique a vontade para criticar, elogiar, sugerir ou implorar, eh,he,he.
Criticas ofensivas serão apagadas, criticas construtivas serão mantidas,
Se teu comentário não for respondido em 24 horas, envie um Email pois posso não ter recebido a notificação de que foi postado.

DÊ PREFERÊNCIA EM ME ENVIAR UM EMAIL

EMAIL: mcamini150@gmail.com