DIVISÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL EM COPROPRIEDADE



Quando duas ou mais pessoas possuem uma propriedade em conjunto dizemos que elas têm uma cota parte desta propriedade ou um percentual desta propriedade no todo. Significa que no imóvel cada proprietário tem a sua parte sem que se possa determinar que parte é esta.

Digamos, por exemplo, que um terreno de 500 m² de área total com 10 metros de frente (testada) foi recebido por 03 irmãos como herança. No formal de partilha ficou determinado que cada um fique com 1/3 do terreno ou 33,33% (100% / 03) do terreno para cada um dos herdeiros.
Sendo assim, no universo de 100% deste terreno cada um tem 1/3, mas onde esta este 1/3 de cada herdeiro! Que parte do terreno corresponde a cada um!

Não se sabe dizer, porque na propriedade em que o imóvel tenha mais de um dono é preciso uma “divisão amigável” deste imóvel para determinar quem fica com que parte do terreno.

Quando a divisão não puder ser amigável, a justiça é o caminho para que se decida quem fica com qual parte do imóvel. Logicamente que estamos falando de um terreno com ou sem casa construída e logicamente que se você compra 50% de um terreno e na parte da frente tem uma casa construída pelo outro dono, este terá direito a casa, pois você comprou 50% de um terreno e não de uma casa, sem contar que envolve questão de posse direta.

Portanto, não basta cada um dizer que um quer a frente, o outro os fundos e o outro o meio, nem quem tem 50% de um terreno achar que é dono da casa que foi construída pelo outro detentor dos outros 50%. Como disse, a divisão amigável é que vai determinar. Essa divisão legalmente deve ser feita por escritura pública em tabelionato de notas.

Formalizada por escritura pública quando as partes de comum acordo decidem desdobrar um imóvel em dois ou mais lotes e desta forma desejam determinar o fim do condomínio em coopropriedade no imóvel. Desta forma desdobram o terreno na prefeitura e por escritura estabelecem quem fica com qual lote para que cada um seja dono de seu lote. De posse da autorização de desdobro e da escritura de divisão amigável a documentação é encaminhada ao cartório de imóveis para que este proceda a divisão e determine a propriedade de cada lote.

O cartório providencia o desdobro, a documentação e a abertura de matricula para cada lote em nome de seu respectivo proprietário.






Comentários


  1. Muito clara sua explicação, parabéns pela disposição em ajudar. Ficou-me apenas uma dúvida.
    Suponhamos que dois irmãos compraram juntos um lote e cada um construiu sua casa em metade deste terreno. Agora eles desejam fazer uma divisão amigável, para que cada casa tenha seu próprio registro, como num prédio ou numa vila: cada um tem sua fração ideal, mas as unidades são autônomas para efeito de venda.
    A Prefeitura da cidade pode negar este desdobramento?

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  2. Oi Ana Luiza. Para o desdobro do terreno em dois lotes distintos é rpeciso que se cumpra alguns critérios determinados em lei federal e municipal. Cada lote tem que ficar om área minima de 125m² e em geral a frente do terreno tem que ter a partir de 5m a 10 m dependendo do bairro e do planto direito de sua cidade. Sendo assim procurem primeiro a prefeitura para pedir a metragem minima para o desdobro. Se o terreno tiver a metragem exigida nãos erá possível dividir.

    abraços

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  3. Boa noite! Um terreno urbano em que possui 4 herdeiros e nem todos possuem condições atualmente para arcar com essas despesas da divisão amigável, é possível eu solicitar somente a escrituração ou matrícula da minha parte? É possível que somente 1/4 do terreno fique individualizado? Considere que todos os irmãos concordam com essa divisão.

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  4. Maria Angela boa noite!
    Eu e meu irmão herdamos dois imóveis em 2016, só que os dois imóveis estão registrados no cartório de registro de imóveis em uma única matrícula, imóveis estes construidos na década de 60, o qual foi expedido na época um CERTIFICADO DE CONSERVAÇÃO e aprovado, tendo cada imóvel os seus respectivos números de imposto (IPTU), gostaríamos de ficar cada um com um dos imóveis, fazendo uma divisão amigável, para que eu possa vender o que couber a mim, mas segundo o registro de imóveis, não poderei vender ao menos que venda os dois imóveis juntos, detalhe a metragem de terreno de cada imóvel é menor que os 125 m2, por ser a construção muito antiga. O que posso fazer para resolver este problema e vender um dos imóveis.
    Muito obrigado!

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    1. Oi Wladir, realmente não tem como separar por conta da metragem. Pelo que entendi é um terreno único com duas construções então podes vender uma fração ideal do terreno informando no contrato que a corresponde ao imóvel xxx. o problema é que o comprador fica sendo proprietário em conjunto co o teu irmão o que não é aconselhável. abraços

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  5. Na escritura de divisao amigavelde bens recebido por herança quanto tenho que pagar de imposto e que imposto é esse?

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  6. Olá. Segue o mesmo procedimento. Se vão dividir o terreno formando lotes com matricula individual incide imposto municipal, ITBI e os custos de cartório com abertura de matricula para cada lote e registro da escritura. Sem este procedimento os bens continuam em comum, como recebidos na partilha da herança. Abraços

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  7. Bom dia Maria Angela..somos 2 irmãos,1 sobrinho( filho de um irmão falecido) e minha mãe..meu pai falecido deixou um imóvel de herança.há nesse terreno 3 casas ...a casa da minha mãe e outras duas dos irmãos..no caso de uma partilha amigável terei uma parte também?hj só resta a frente do lote e é usado por minha mãe com garagens alugadas e meu irmão que além da casa construida nos fundos do terreno,fez 2 garagens para seu uso..todo o terreno está sendo usado por eles, não restando nenhuma parte livre para que eu use também..(eu sou a única herdeira que não usufruo)no caso de partilha amigável teremos que fazer um acordo para uso do terreno? Até porque minha mãe sempre dá liberdade à esse irmão...se vamos assinar partilha amigável,como terei minha parte?se o imóvel está sendo usado inteiramente por eles?agradeço se puder me orientar!!

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    1. A partilha é do terreno e benfeitorias. Se vai ser amigável vão ter que chegar a um acordo. Teu pai faleceu e o terreno era dele e de tua mãe, portanto somente metade do terreno é herança de teu pai a outra metade tua mãe é meeira. Destes 50% do teu pai é que sairá a tua parte e a de teu irmão. Vão ter que chegar a um acordo do que eles vão te dar se esta todo o terreno construído ou então vais ter que na justiça pedir a partilha igualmente do móvel.

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