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09/12/13

DIVISÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL EM COPROPRIEDADE



Quando duas ou mais pessoas possuem uma propriedade em conjunto dizemos que elas têm uma cota parte desta propriedade ou um percentual desta propriedade no todo. Significa que no imóvel cada proprietário tem a sua parte sem que se possa determinar que parte é esta.

Digamos, por exemplo, que um terreno de 500 m² de área total com 10 metros de frente (testada) foi recebido por 03 irmãos como herança. No formal de partilha ficou determinado que cada um fique com 1/3 do terreno ou 33,33% (100% / 03) do terreno para cada um dos herdeiros.
Sendo assim, no universo de 100% deste terreno cada um tem 1/3, mas onde esta este 1/3 de cada herdeiro! Que parte do terreno corresponde a cada um!

Não se sabe dizer, porque na propriedade em que o imóvel tenha mais de um dono é preciso uma “divisão amigável” deste imóvel para determinar quem fica com que parte do terreno.

Quando a divisão não puder ser amigável, a justiça é o caminho para que se decida quem fica com qual parte do imóvel. Logicamente que estamos falando de um terreno com ou sem casa construída e logicamente que se você compra 50% de um terreno e na parte da frente tem uma casa construída pelo outro dono, este terá direito a casa, pois você comprou 50% de um terreno e não de uma casa, sem contar que envolve questão de posse direta.

Portanto, não basta cada um dizer que um quer a frente, o outro os fundos e o outro o meio, nem quem tem 50% de um terreno achar que é dono da casa que foi construída pelo outro detentor dos outros 50%. Como disse, a divisão amigável é que vai determinar. Essa divisão legalmente deve ser feita por escritura pública em tabelionato de notas.

Formalizada por escritura pública quando as partes de comum acordo decidem desdobrar um imóvel em dois ou mais lotes e desta forma desejam determinar o fim do condomínio em coopropriedade no imóvel. Desta forma desdobram o terreno na prefeitura e por escritura estabelecem quem fica com qual lote para que cada um seja dono de seu lote. De posse da autorização de desdobro e da escritura de divisão amigável a documentação é encaminhada ao cartório de imóveis para que este proceda a divisão e determine a propriedade de cada lote.

O cartório providencia o desdobro, a documentação e a abertura de matricula para cada lote em nome de seu respectivo proprietário.






3 comentários:


  1. Muito clara sua explicação, parabéns pela disposição em ajudar. Ficou-me apenas uma dúvida.
    Suponhamos que dois irmãos compraram juntos um lote e cada um construiu sua casa em metade deste terreno. Agora eles desejam fazer uma divisão amigável, para que cada casa tenha seu próprio registro, como num prédio ou numa vila: cada um tem sua fração ideal, mas as unidades são autônomas para efeito de venda.
    A Prefeitura da cidade pode negar este desdobramento?

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  2. Oi Ana Luiza. Para o desdobro do terreno em dois lotes distintos é rpeciso que se cumpra alguns critérios determinados em lei federal e municipal. Cada lote tem que ficar om área minima de 125m² e em geral a frente do terreno tem que ter a partir de 5m a 10 m dependendo do bairro e do planto direito de sua cidade. Sendo assim procurem primeiro a prefeitura para pedir a metragem minima para o desdobro. Se o terreno tiver a metragem exigida nãos erá possível dividir.

    abraços

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  3. Boa noite! Um terreno urbano em que possui 4 herdeiros e nem todos possuem condições atualmente para arcar com essas despesas da divisão amigável, é possível eu solicitar somente a escrituração ou matrícula da minha parte? É possível que somente 1/4 do terreno fique individualizado? Considere que todos os irmãos concordam com essa divisão.

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