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08/10/13

VALORES DAS TAXAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO


Ao anunciar um imóvel o locador ou imobiliária informam valores aproximados da locação no anuncio. Em tempos passados era inviável colocar os valores em placas ou anúncios de linha e utilizava-se apenas citar o valor do aluguel. Demais informações eram obtidas pelo telefone.

Nos dias de hoje com site de imobiliárias e páginas particulares de locadores de imóveis pode-se consultar valores de aluguel, taxas, imposto e visualizar fotos do imóvel e demais informações. O interessado chega ao locador (ou imobiliária) quando esta interessado no imóvel e marca a visita para verificar se é o que realmente deseja. Decidido a locar é hora de pensar no contrato de locação.  O contrato tem que trazer todas as informações principais do imóvel, das partes que estão contratando e os valores bem como multas, juros de mora, correção monetária etc.

Surge a dúvida quando o locatário não encontra no contrato os valores aproximados de taxa de condomínio, valor do IPTU, valor do seguro fogo ou seguro fiança. Em clausula determinada é fixado o valor do aluguel que é o mesmo anunciado. No anuncio também podem estar valor do condomínio e do IPTU e a informação de que o contrato terá seguro fogo e seguro fiança locatícia. O locador é obrigado a fornecer estas informações ao interessado no imóvel. Fica então a dúvida de porque estes valores não constam descriminados no contrato.

Porque são valores variáveis. 
Alguns podem modificar e outros serem determinados após a assinatura do contrato.

O aluguel é um valor fixo que é cobrado desde o inicio do contrato e determinado em lei que sofra reajuste anual (a cada 12 meses de contrato) por um índice de inflação que deve estar descrito no contrato. Assim se anunciamos um aluguel de R$ 800,00 e reajuste anual pelo IGPM, desta forma será. Durante o processo de locação ele não pode ser modificado pelo locador pois foi anunciado por R$800,00.

Em relação a condomínio e IPTU os valores podem constar no anuncio, devem ser informados ao interessado no imóvel, mas não se faz constar no contrato os valores iniciais. Isso ocorrer porque estes valores não são controlados como os do aluguel. O condomínio bem como o IPTU pode sofrer reajuste a qualquer momento. O IPTU como imposto municipal é aumentado no inicio do ano e o condomínio quando em assembleia geral de condomínio, os condôminos acharem que deve haver aumento. Não existe um percentual fixo que os determine nem um prazo ou percentual de reajuste determinado. Sendo assim o contrato informará que estas taxas serão pagas pelo locatário enquanto residir no imóvel nos valores anunciados aproximadamente e todos os seus reajustes.

Quanto ao seguro fogo normalmente é contratado pelo locador após 30 dias do inicio do contrato para não onerar o locatário que já tem despesas iniciais de contrato e mudança. Como o seguro depende de avaliação da seguradora não pode ser determinado antecipadamente. Imobiliárias sabem mais ou menos o valor aproximado para que o inquilino tenha uma noção de gastos.

Quem utiliza como fiança locatícia o seguro fiança feito com uma seguradora saberá antes de assinar o contrato o valor que irá pagar e em quantas vezes poderá parcelar, porém também não consta em contrato por ser valor a ser decidido na analise do cadastro do locatário. Quando pago parcelado a primeira parcela é paga no ato da assinatura do contrato de locação. O seguro costuma custa em torno de 117% do total da locação mensal(aluguel, condomínio e IPTU).

As clausulas dos contratos de locação informam a cobrança sem definir valores visto que o locatário é informado antecipadamente e os anúncios em sites costumam trazer as informações dos valores aproximados. Se o locatário desejar ter guardado o anuncio do site é só abrir a página nos valores da locação que identificam o imóvel e apertar a tecla “print Screen”. Depois é só abrir o Word e clicar em “colar” e terá guardado os valores anunciados do contrato. Imprimir também é uma boa, mas gasta papel e papel vem de árvore derrubada, evite.

Portanto recomendo que quando os valores não estiverem no contrato escrito é uma segurança guardar o anuncio que os informam. Evita posteriormente uma cobrança de valor muito acima do informado.


Exemplo de cláusula;

" Impostos ,taxas e despesas ordinárias de condomínio que incidam sobre o imóvel locado incluindo o seguro conta fogo e seguro fiança locatício se escolhido como tipo de fiança do contrato, serão declarados e pagos juntamente com o DOC de aluguel mensal nos valores informados pela Prefeitura quando se tratar de imposto territorial e/ou predial, pelo síndico quando se tratar de condomínio e pelas seguradoras quando se tratar de seguros incluindo seus reajustes que não competem ao locador definir. O Seguro fogo será pago anualmente em parcela única e o Seguro Fiança conforme solicitado pelo LOCATÁRIO previamente a vista ou parcelado."





2 comentários:

  1. Boa noite, Maria Ângela. Parabéns pelo blog! Uma dúvida rápida: uma imobiliária me passou o valor exato do seguro incêndio antes mesmo de assinarmos o contrato e pediu que o pagamento fosse realizado no ato da entrega das chaves. Existe algo que eu possa fazer para saber que estou pagando o valor justo (e que não há lucro por parte da imobiliária)?

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  2. Olá Stefan. O seguro fogo é de 1% do valor de venda do imóvel e você pode pedir para a imobiliária que te apresente a apólice que comprova o valor que esta sendo pago.
    O seguro fogo em alguns estados é pago na entrega das chaves bem como a primeira parcela do seguro fiança, se houver. Fica a critério da imobiliária a data do pagamento.
    Em geral não há cobrança indevida porque o valor que você paga tem que ser exatamente igual ou o seguro não é pago em caso de sinistro.
    Quanto a "lucro da imobiliária" em qualquer serviço prestado pela mesma há lucro, a imobiliária vive de comissão. Quando ela indica para o locador a seguradora para ele fazer o seguro fiança ou seguro fogo recebe um percentual da seguradora pela indicação e da mesma forma, se você solicitar a ela um profissional para fazer um conserto terá no orçamento a comissão da mesma. Nenhum profissional te faz uma indicação sem que seja remunerado por isso mas o acerto é entre as pessoas jurídicas e no final quem paga é você. Isso ocorre em qualquer situação, até mesmo em uma compra de supermercado.

    Tudo que a imobiliária cobra de você virá em recibo discriminando o que esta sendo pago. A lei veta recibo genérico e isso é uma garantia para você.

    abraços

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