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21/10/13

CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE DE IMÓVEL

CONTRATO PARTICULAR DE TRANSFERÊNCIA
DE POSSE DE IMÓVEL - MODELO

POSSE PROVENIENTE DE IMÓVEL ABANDONADO

CEDENTE(S): FULANO DE TAL, brasileiro, casado, assessor contábil, RG nº xxxxxxxxxx e CPF nº xxx xxx xx/xx, casado sob-regime de Comunhão Universal de Bens com FULANA DE TAL, brasileira, do lar, RG nº xxxxxxxxx e COF n xxx xxx xxx/xx, ambos residentes e domiciliados a rua (nome completo), Nº xxxx, apartamento xxx, CEP: xx.xxx-xxx, Bairro xxxxxxx, Cidade de xxxxxx e estado de xx, neste contrato identificados como CEDENTES.

CESSIONÁRIO: SICRANO DE TAL, brasileiro, solteiro, auxiliar de construção, RG xxxxxxxxxx e CPF xxx xxx xxx/xx, residente e domiciliado a Av. (nome completo), Nº xxx, CEP: xx.xxx –xxx, bairro xxxxxxxx, cidade de xxxx e estado de xx, nesta ato identificado como CESSIONÁRIO.

OBJETO: imóvel urbano tipo terreno localizado na rua (endereço completo), nº xxxx, CEP: xx.xxx-xxx, bairro xxxxx, cidade de xxxxx e estado de xx  com área total de 600 m², frente  com testada de 10 metros calçada em pedra basalto, ao fundos com metragem de 10 metros fazendo divisa com o imóvel de propriedade de Fulano de tal.  De quem de frente olha o imóvel, na lateral direita fazendo divisa com o imóvel de propriedade de Fulano de Tal e a esquerda fazendo divisa com o imóvel de propriedade de Sicrano de Tal. No terreno existe uma casa construída de material e esquadrias em alumínio com garagem lateral coberta, casa não regularizada na prefeitura municipal, com área total construída de xxx m², dispondo a divisão interna de varanda, sala de visitas, lavabo, sala de jantar integrada a de visita, 02 dormitórios, banho social, cozinha, dispensa,  lavanderia coberta junto a área de serviço e pátio aberto com churrasqueira coberta.

Por este Contrato Particular de TRANSFERÊNCIA DE POSSE E BENFEITORIAS, têm, entre si, como justo e contratado o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Os CEDENTES são legítimos possuidores do imóvel urbano descrito neste contrato desde a data de xx/xx/xxxx (por extenso) mantendo a posse mansa e pacifica, sem oposição de terceiros até o presente momento.
Parágrafo primeiro: posse originária do imóvel, adquirida por abandono por seu proprietário de direito.

CLÁUSULA SEGUNDA:  O imóvel encontra-se matriculado em nome de (informar o nome de quem consta como proprietário), com matricula de nº xxxxxxx arquivada no Cartório de Registro de Imóveis da Zona xx e cadastrado na prefeitura em nome dos CEDENTES sob o n xxxxxxxxxxx.  O imóvel sofre incidência de IPTU lançado em nome dos CEDENTES há 06 anos e encontra-se em dia com os seus pagamentos.

Parágrafo primeiro: entregam os CEDENTES, neste ato ao CESSIONÁRIO, os carnês de IPTU quitados dos últimos 06 anos para fins de comprovação da posse em nome dos CEDENTES e transferem todos os direitos, benfeitorias e posse sobre este imóvel ao CESSIONÁRIO.

CLÁUSULA TERCEIRA: O CESSIONÁRIO, pagará aos CEDENTES a quantia acordada, á vista, no ato de assinatura deste contrato no valor de R$ xx.xxx,xx(por extenso), em espécie o qual os CEDENTES dão plena e total quitação,nada mais tendo a receber ou reclamar.

CLÁUSULA QUARTA: O CESSIONÁRIO entrará posse direta do Imóvel compromissado na data de xx/xx/xxxx (por extenso), podendo neste imóvel fazer benfeitorias, usar, gozar e dele usufruir bem como transferir a posse direta.

CLÁUSULA QUINTA:
 O CESSIONÁRIO ficará responsável, a partir da data da posse , por todos os impostos e taxas que venham a ser lançados sobre o imóvel compromissado, em seus respectivos vencimentos, mesmo os lançados em nome dos CEDENTES comprometendo-se a transferir a inscrição municipal para seu nome em até 30 dias úteis após tomar posse bem como transferir contas de luz e água para seu nome ficando responsável pelo pagamento dos débitos lançados em nome dos CESSIONÁRIOS até a transferência efetivada.


CLÁUSULA SEXTA: O CESSIONÁRIO declara ter vistoriado o imóvel juntamente com os CEDENTES concordando com o estado em que se encontra, ciente de que informado pelos CEDENTES, não existe nenhum problema de elétrica, hidráulica e rede de esgoto ou problema construtivo e aceitando a informação de que o telhado possui problema de infiltração em um dos cômodos que será solucionado pelo CESSIONÁRIO.

CLÁUSULA SÉTIMA: O presente Contrato Particular é irrevogável e irretratável e obriga, em todas as cláusulas e condições, tanto as partes contratantes como seus herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA OITAVA: As partes contratantes, elegem o foro da cidade de  xxxxxxxx e estado de xx para dirimir quaisquer dúvidas ou questões do presente contrato.

Local e Data
CEDENTES:

CESSIONÁRIO:


TESTEMUNHAS 1: nome , CPF e assinatura

TESTEMUNHA 2:  nome, CPF e assinatura


Permitida a publicação desde que citada a fonte



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