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14/01/12

FGTS E USUFRUTO DO IMÓVEL



Uma dúvida muito comum tem surgido e diz respeito ao uso da conta do FGTS na compra da casa própria por pessoa que seja usufrutuário de um imóvel. É simples de entender.

È usufrutuário de um imóvel aquele que por escritura pública instituiu este usufruto vitalicio ou por prazo determinado na doação do bem.
Também é usufrutuário, só que neste caso, legal, os pais de menor de idade proprietário de imóvel recebido por herança, doação ou compra e venda. Neste caso os pais são usufrutuários por poder de representação deste menor(art 1689, CC).
Outro tipo de usufruto é o constituído por escritura pública pelo proprietário do imóvel a uma terceira pessoa. 

Os usufrutuários não podem adquirir imóveis usando seu saldo do FGTS.

O impedimento ocorre porque o usufrutuário detém a posse, uso, administração e o direito aso frutos deste imóvel e assim sendo por ser vitalicio(até morrer) entra nos critérios de impedimento instituídos pela legislação do FGTS.

Para poder usar o Fundo terão que renunciar expressamente ao usufruto.
No caso dos pais representantes de menor, há que esperar a maior idade do filho.


atualizado em 2014





44 comentários:

  1. Um dia meu pai tentou usar o dele para comprar uma casa. O corretor não disse nada disso. Quando foi pedir o dinheiro da conta dele, não conseguiu tira porque tinha usufruto no imóvel que ele deu pra mim. Que pena que tua informação não vei alguns meses antes e não sei porque o corretor não disse isso. Você é muito bem informada.

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  2. Como em qualquer profissão, temos profissionais mais bem preparados e outros nem tanto, portanto isso acontece. O profissional bem preparado com certeza terá uma profissão longa e bem remunerada. Aquele que insiste em não se atualizar, vai ter que mudar de profissão. Lembre-se sempre que o cliente é o ponto forte de qualquer profissão.
    abraços

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  3. Olá, estou com um caso desses... Achei algumas jurisprudências dizendo que nao há impedimento do usufrutuário conseguir a liberacao do fgts. Num primeiro momento a minha orientação foi nesse sentido de renunciar, porém estou na duvida... No caso o pai doou o imóvel para o filho menor após separação... Hoje o menor vive com a mar no imóvel...

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  4. Oi Val. Eis a legislação que proibe o usufrutuário de um imóvel de usar o FGTS na compra de um imóvel.
    Lei 8.036/90 artigo 20 , incisos VII,"a" e § 17

    Não se usufrutuário de um imóvel é um dos principais requisitos para poder usar o FGTS e também não pode ter nenhum outro financiamento ativo(sendo pago.

    Não sei onde você encontrou algo diferente mas com certeza não esta correto. A legislação do FGTS é um pouco confusa mas o que não falta são textos explicativos na internet, apenas exija sempre a legislação ou fonte de consulta.
    abraços.
    No teu caso o filho menor recebeu a doação e o usufruto ficou com a mãe e ambos moram no imóvel. Se a mãe for comprar outro imóvel não poderá usar o FGTS salvo se renunciar ao usufruto, já o filho menor por estar desprovido dos direitos sobre o bem por usufruto da mãe, poderá comprar um imóvel em seu nome hoje ou quando maior.
    Qualquer dúvida procure uma agencia grande da CEF, eles te dirão a mesma coisa.
    abraços

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  5. Tenho um imóvel em meu nome, e dois filhos.
    Caso eu doe:
    - 30% do imóvel para meu 1º filho, que tem 18 anos,
    - 30% para meu 2º filho, que é menor de idade,
    - E mantenha 40% em meu nome;
    Poderei utilizar o FGTS na compra de outro imóvel?

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  6. Oi Corradi. Sim, você pode fazer esta operação mas não pode colocar o imóvel em usufruto seu.


    abraços

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  7. Maria Angela, no meu caso minha mae passou a casa dela para o meu nome e do meu irmão. 50% cada. Mas está em usofruto vitalicio dela.
    Eu tenho o direito de utilizer o FGTS?
    Obrigado

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  8. Olá. No teu caso se tua mãe passou por doação a casa para você e seu irmão e na escritura pública consta que o usufruto dela é vitalicio a resposta é sim, você pode usar o saldo do teu FGTS na compra de um imóvel para você e seu irmão também mas atentem que não podem ter mais nenhum imóvel em nome de vocês. Sua mãe como usufrutuária vitalicia é que fica impedida de compra rum imóvel usando o saldo do FGTS dela.
    abraços

    http://www.cartilhadofgts.com.br/?category_name=perguntas

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  9. Boa tarde Maria,
    Estou com um caso em que os pais se separaram e doaram o imovel ao filho menor, porem a MAE esta adquirindo um imovel e gostaria de usar o FGTS, existe alguma forma dela expressar que abre mao do usufruto, deixando para o ex-marido ? fui ao cartorio e como na ha usufruto na escritura eles alegam que nao podem averbar que ela abre mao de usufruto, existe algum documento oficial/registrado que posso levar para a Caixa em que ela abre mao do usufruto ?? ou alguma forma para que ela possa utilizar o FGTS ??
    Obrigado

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  10. Ola. Ela detém o que o código civil chama de usufruto legal, isto é, não esta convencionado em cláusula, ele existe por força da lei porque ela detém a guarda do filho menor e assim é administradora legal dos bens do filho menor.

    A doação de imóvel a filho menor impede a utilização do FGTS para a compra de outro imóvel, pois, no artigo 1.689 do Código Civil, os pais, no exercício do poder familiar, são usufrutuários legais dos bens dos filhos menores.
    Ao separarem no formal de Partilha contou a doação ao filho e assim o usufruto legal da mãe que reside no imóvel e administra os bens por ter a guarda. Para modificar o que esta no formal de Partilha seria preciso ir novamente a justiça pedindo que o usufruto fosse instituído em favor do pai mas isso não seri assim tão fácil porque ele não detém a guarda legal do filho. No meu entendimento não é possível uma solução. Vender não seria possível porque também precisa alvará judicial de vara de família e provar ao juiz que a venda irá auferir lucro ao menor na compra de novo imóvel.

    Como não sou advogada, talvez um advogado especializado em usufruto tenha uma solução mas de qualquer forma não seria rápida. Toda a legislação que consultei foi clara em determinar que somente a venda extingue o usufruto legal. Não achei nada diferente.

    abraços

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  11. Olá. Também estou com dúvidas a respeito do usufruto. A casa onde moro está em nome de minha irmã e meu, mas em usufruto de minha mãe. Não conheço muito bem isso e minha mãe não entra em detalhes também. Só diz que a casa é dela até ela morrer.
    Quero comprar minha casa e para financiamento não aceitam que tenha imóvel no nome.
    Quando foi feita a escritura eu era de menor.
    É possível eu apenas ir no cartório e pedir para retirar meu nome da escritura? Provavelmente terá custos, existe uma tabela aproximada de valores?
    Preferi pesquisar na internet antes de ir ao cartório.
    Desde já, agradeço.

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  12. Olá Adriane.
    Na verdade a casa não é mais de sua mãe tanto que ela não pode vender o bem imóvel. O que sua mãe quer dizer é que ela tem o direito de usar e colher os frutos deste imóvel até morrer. Portanto o uso da casa é dela por direito até morrer e você e sua irmã tem que suportar esta decisão.

    Você não precisa se desfazer de teus 505 no imóvel para comprar um imóvel financiado usando ou não teu saldo do FGTS.

    As normas do fundo permitem que você compre com financiamento e uso o teu saldo porque você não tem seus plenos direitos neste imóvel, ele esta em usufruto de tua mãe e sendo assim, ela fica impedida e você pode comrpar outro imóvel usando financiamento com FGTS, sem problema.

    Se for uma compra financiada com subsidio do governo que você não possa ter outro imóvel a unica forma de fazer é abrir mão dos teus 505 do imóvel em favor, por exemplo, de tua irmã. É feito por doação por escritura pública e tua mãe tem que assinar concordando por ser a usufrutuária. Isso é feito em Tabelionato de notas por escritura pública com pagamento de ITDCMN, que é o imposto estdual sobre doações de bens imóveis.

    abraços

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  13. Olá Maria Ângela, parabéns pelo blog, ajuda muito!
    Só pra ver se eu entendi direito: meu marido e eu queremos comprar nosso imovel e usar o FGTS para dar entrada, mas, tem um imovel que o pai dele doou para ele e a irmã, mas,o pai ainda ficou como usufrutuário vitalício.
    Neste caso ele consegue usar o FGTS dele para comprarmos um imóvel?

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  14. Olá sim entendeste corretamente. Se o usufruto foi instituído na escritura pública de doação do imóvel teu esposo pode solicitar o FGTS. Ele deve informar na ficha que vai preencher ser proprietário de imóvel com usufruto e adicionar a matricula imobiliária atualizada do imóvel que prova o usufruto em favor do pai.
    abraços

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  15. Adorei o blog !!
    Meu caso é o seguinte. Tenho um imóvel no meu nome e estou comprando outro em que quero usar o FGTS. Posso colocar o meu apartamento, que foi comprado por mim, em usufruto vitalício para os meus pais e aí usar o FGTS?
    A minha dúvida é porque neste caso não foram meus pais que doaram e ficaram com usufruto vitalicio. Neste caso é meu e vou colocar em usufruto vitalicio para eles para assim usar o valor do FGTS e como sou filha única quando eles falecerem não terei problema em retornar o imovel para mim.
    Neste caso como tenho que fazer e quanto pagarei de imposto?

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  16. Oi Ana Guaioto. Infelizmente no teu caos não é possível. O beneficio é somente para quem recebeu o imóvel em DOAÇÃO e o doador determinou o usufruto vitalicio. Neste caso o donatário é nu-proprietário do imóvel ou seja nunca teve o uso do bem que recebeu em doação
    Na tua situação já és proprietária do imóvel e mesmo que coloque em usufruto de teus pais o uso do FGTS não será concedido.
    A legislação do FGTS considera transferência simulada de direitos com o objetivo de utilização dos recursos.

    Fonte: perguntas 49 e 50
    http://www.fazendocontas.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=167:cartilha-do-fgts&catid=31:geral&Itemid=46#48.

    abraços

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  17. Olá. Minha mãe é proprietária de 50% de um imóvel e de 33% de outro. Ela pode usar o FGTS para comprar um imóvel pra ela?

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  18. Olá. Sua ma~e tem que se desfazer do imóvel que possui 50% para poder usar o FGTS dela na compra de outro imóvel, financiado ou não.
    A legislação permite o uso para quem tenha um percentual de até 40% de um imóvel, acima disso não é possivel utilizar o fundo.

    A opção é vender a parte que ela tem de 50% por escritura pública, não pode ser contrato particular.

    abraços

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  19. Olá, tenho um cliente que possui um terreno com uma construção não averbada (residencial), ele foi instruído pelo tabelião e pelo despachante em fazer a seguinte transação: instituir usufruto vitalício para os pais dele e permanecer somente como nu-proprietário, isso realmente possibilitará o uso do FGTS do meu cliente? Fiquei preocupado, pois as despesas são altas.

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  20. Oi. Respondi tua questão via email, pode. abraços

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  21. Ola Bom dia, minha sogra comprou um imóvel após meu casamento e já colocou o imovel em nosso nome (A CASA ESTA EM NOME DE SOGRA+MINHA ESPOSA+MINHA CUNHADA), existe a possibilidade de nós podermos comprasr um imóvel ou emprestimo utilizando o FGTS??

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  22. Oi Helder, boa tarde.
    O imóvel foi comprado em nome da mãe, da tua esposa e da outra filha. Tens então que verificar qual o percentual de cada um na propriedade do imóvel.
    Se o percentual da tua esposa for abaixo de 405 do imóvel então vocês podem comprar outro imóvel e utilizar o FGTS, Se o percentual for maior que 40$ vai depender de cada situação a ser analisada.
    abraços

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  23. André Costa06/08/15 20:47

    Olá Maria Ângela...boa noite...eu já tenho um imóvel no meu nome e estou pagando por outro na mesma cidade, um apartamento em construção cuja entrega será em 2016. no momento da entrega precisarei usar meu FGTS e para isso pensei em fazer a doação do imóvel que tenho em meu nome para a minha mãe. Essa operação é legal? É possível proceder dessa forma e utilizar o FGTS sem problemas?

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    1. Oi te respondi via email com uma possível solução, doar apenas 60% da propriedade para tua mãe. abraços

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  24. Olá querida Maria Angela. Vi algumas respostas suas em relação ao mesmo estado que estou. Eu detenho 50% de um imóvel e meu irmão possui outros 50%. Ele foi doado pelo meu pai com USUFRUTO Vitalício à minha mãe. Posso eu usar meu FGTS para abater parcerlas do meu imóvel que está em pleno exercício do financiamento? Beijos!

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    1. Oi Cassio.
      Pode sim, se o imóvel esta oficialmente em usufruto de tua mãe podes solicitar o teu FGTS para diminuir teu saldo devedor do que tens financiado. abraços

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  25. Este comentário foi removido pelo autor.

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  26. Boa tarde.Efetuei uma doacao de imovel para minha mae,com clausula de incomunicabilidade e impenhorabilidade.
    Posso usar o FGTS para comprar um outro imovel?
    Luis.

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    1. Olá Luis Carlos, se você reservou para você o usufruto do imóvel isto é o contrato de doação tem clausula de usufruto em teu nome , não poderá usar o FGTS. Se a doação foi sem esta clausula então poderás usar sem problema. abraços

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  27. Sou casada há 15 anos. Compramos o primeiro imóvel financiada pela cef em 15 anos. Eu não tenho filhos e meu marido tem 4 filhos maiores de idade. Qual documento podemos fazer para, no caso de falecimento dele eu fique morando na casa até eu morrer. Depois pode passar para os filhos dele visto que não tenho herdeiros. Casa popular de aproximadamente 150 mil. Qual o valor aproximado desta documentação? Meu marido concorda em passar para mim mas não sabemos como...

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    1. Olá. O usufruto legal é um direito do cônjuge sobrevivente e é automático. a lei garante ao cônjuge residir no imóvel que foi residencial do casal até falecer ficando os herdeiros desprovidos do direito de uso ou venda do imóvel. Não é preciso fazer documento algum porque é uma exigência legal. Você só perde o direito de viver no imóvel até falecer se vier a casar novamente ou tiver outros bens imóveis onde puder residir.
      abraços

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  28. Olá Maria Angela!

    Tenho um apartamento comprado a vista que está 50% em meu nome e 50% em nome do meu irmão. Meu namorado e eu pretendemos usar nosso FGTS para um apartamento que estamos comprando juntos, porém, também já temos um terreno sem construção no interior de SP (que compramos apenas para investimento, estamos pagando parcelas pequenas).
    Gostaria de saber se: o terreno impede sacar nosso FGTS? O apto em meu nome impede sacar meu FGTS e também o dele? Se o problema for apenas o apto, devo transferir como doação para minha mãe? Ou para meu irmão como usufruto meus pais? Obrigada.

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    1. Olá. Vocês não poderão usar o FGTS porque tens um imóvel com 50% em teu nome e um terreno com teu namorado financiado que estão pagando ainda.

      Para usar o FGTS teriam que doar a teu irmão os teus 50% do imóvel sem usufruto e venderem o terreno de forma oficial para terceiros. Neste caso ambos podem usar o FGTS se não o utilizaram nos últimos 3 anos para abater saldo devedor(acredito que não pela situação apresentada).

      abraços

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  29. Bom dia. Muito interessante o texto, obrigada por compartilhar seus conhecimentos. Tenho uma dúvida a respeito do uso do SGTS na compra de um imóvel. Meus pais fizeram uma doação de imóvel para mim e minha irmã, com cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade. Posso utilizar o FGTS na compra de um imóvel?

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  30. Olá,

    Quando meu pai comprou uma casa e regularizou a documentação de outra, ele fez a primeira escritura de cada uma colocando eu e minha irmã como nu-propietario dos 2 imoveis (50/50) e ele como usufrutario dos 2 imóveis.

    Na escritura a declaracao de nu-propietario para mim e minha irmã está como venda, e não como doação.

    Agora estou querendo comprar um apartamento e gostaria de saber se posso sacar meu fundo de garantia nestas condições.

    abr.



    abr.
    Vinicius

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    1. Oi Vinicius, não vais conseguir por ter sido compra e venda. Abraços

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    2. Oi Vinicius, não vais conseguir por ter sido compra e venda. Abraços

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    3. Obrigado pela resposta Maria Angela.
      abr.

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  31. Sou usufrutuária de um lote que foi doado aos meus filhos por meu ex marido. Me casei novamente e meu marido quer financiar a construção de nossa casa neste lote. Será que conseguimos o financiamento, sendo eu usufrutuária do lote?

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    1. Oi Renata Lima, bom dia. O lote não é de vocês é dos teus filhos e portanto não pode ser dado em garantia de pagamento do financiamento, portanto não será possível. abraços

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  32. Boa tarde!
    Tenho um imóvel que foi comprado à vista por mim e meu esposo.
    Há 03 anos compramos um outro imóvel, mas não posso utilizar o FGTS por já ter um imóvel na mesma cidade.

    Pergunto: Se doarmos 30% para filha de 20 anos e 30% para o filho de 09 anos, poderemos usar o FGTS para quitarmos o 2º imóvel?

    Agradeço.

    Cleide

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  33. Só complementando minha dúvida:
    O meu esposo não é o pai biológico da minha filha de 20 anos.

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  34. boa noite,
    Eu e meu marido temos um imovél, no caso de deixar esse imóvel como doação total sem uso e frutos nos podemos utilizar o fgts do meu marido, resalvo que meus filhos são de menor ainda.

    att,
    Paula.

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    1. Olá, não pocerão usar, os pais são usufrutuários legais dos filhos como administradores dos bens do menor.
      Abraços

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