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04/01/11

CONTRAPROPOSTA NA COMPRA DE IMÓVEL LOCADO

A pedido.

È sabido que o inquilino tem direito a preferência na compra do imóvel que loca.
Esta preferência não o atinge quando o imóvel tem mais de um proprietário caso em que o cooproprietário detém esta preferência.
Na mesma Carta de preferência que o inquilino recebe do locador ele pode logo abaixo dar a sua resposta datando e assinando de próprio punho.
Se houver por parte do inquilino a intenção de compra com proposta diferente da recebida este deverá formula-la por escrito e enviar ao locador dentro do prazo de 30 dias contados da data da carta que recebeu. Passado este prazo o locador estará livre para venda a terceiros.
A contraproposta não obriga o locador a aceita-la podendo este desconsidera-la, não aceita-la, entrar em negociação com o inquilino mas no oferecimento a terceiros por preço menor que o contraproposto deverá retornar a oferecer o imóvel novamente ao inquilino. Isso evita possíveis fraudes, quando o proprietário oferece ao inquilino por um preço a maior para que ele não exerça a preferência e depois vende por um preço a menor para terceiros.

Abaixo segue modelo de contraproposta feito pelo inquilino com o que deve conter.



COMPRA DO IMÓVEL LOCADO
CONTRAPROPOSTA A CARTA DE PREFERÊNCIA




Destinatário: Fulano de Tal(Locador)
Assunto: Contraproposta ao direito de compra do imóvel locado
Data:
Remetente: Fulano de Tal (Locatário)


Prezado Senhor.

Na data de (data completa) recebi sua manifestação de intenção de venda do imóvel sito a rua/av. (endereço completo) locado por minha pessoa com data inicial de (data inicial do contrato) e prazo de ___ meses ainda vigente, cumprindo assim a Lei 8.245/91 artigo 27 ao conceder-me o direito de preferência na compra.

Declaro ter interesse na aquisição do imóvel citado acima nas condições propostas abaixo. Pela proposta recebida ofereço uma contraproposta abaixo descrita.

Valor proposto: (escrever o valor em números e por extenso)
Forma de pagamento: descrever a forma de pagamento em detalhes

Ciente de estar dentro do prazo de manifestação do aceite determinado pelo artigo 28 da referida Lei, comunicando-o de forma inequívoca a minha decisão, aguardo o retorno desta contraproposta .

O aceite a compra do imóvel somente vincula as partes se o valor contra proposto for aceito pelo locador, não tendo eu interesse em adquiri-lo nas condições iniciais propostas pelo motivo que segue.
(descrever o motivo pelo qual vc não aceita a proposta inicial)

Caso esta contra proposta não seja aceita pelo senhor declaro somente voltar a ter interesse na compra do imóvel se nova oferta por valor igual ou menor contraproposto for oferecida a terceiros desejando que novamente seja oferecida a preferência a minha pessoa.

Aguardo retorno

Cordialmente,


                                                           ________________________
                                                                          Locatário





Um comentário:

  1. Olá. Tentei há pouco mandar uma pergunta, mas tenho dúvidas sobre a remessa. Aí vai, de novo: o proprietário decidiu vender o ap. que alugo; quanto tempo tenho para responder à carta que ele mandou? Quero oferecer uma contraproposta mas tenho medo de perder a preferência de compra. Ele pode nem responder minha contraproposta e passar o imóvel adiante? Ou eu tenho a chance de comprar pelo valor que ele pede, se ele não aceitar minha oferta? (Ele não detalhou as condições da venda, na carta; presuo que eu possa financiar pela Caixa, sem problemas.)
    Grato e parabéns pelo blog!
    Cardoso

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