CONTRATO DE GAVETA - MODELO

A PEDIDO

CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL FINANCIADO JUNTO AO SFH
(CONTRATO DE GAVETA)


Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Contrato de Mútuo sobre Imóvel financiado, conforme as regras que regem o SFH, através do Banco............. de um lado como CEDENTES, Fulano..........(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço - se casado, qualificar o outro cônjuge) .....e, d e o u t r o l a d o como CESSIONÁRIO: Fulano........(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço), CONTRATAM mediante as cláusulas e condições abaixo, que se obrigam a observar e cumprir, por si, seus herdeiros e sucessores:
CLÁUSULA PRIMEIRA: - OS CEDENTES são mutuários de um imóvel financiado conforme as normas que regem o Sistema Financeiro da Habitação, através do Banco.........., vinculado ao PES (Plano de Equivalência Salarial) / ou Comprometimento de Renda, etc.... conforme contrato realizado em ...............(dados do contrato), cujo imóvel assim se descreve:........................................., situado na Rua.........................n.º..........cidade........UF..........., com a seguinte inscrição imobiliária:n.º................
CLÁUSULA SEGUNDA: - Pelo presente instrumento os CEDENTES cedem e transferem ao CESSIONÁRIO como de fato cedido e transferido têm, todos os direitos que possuem em relação ao imóvel financiado acima aludido.
CLÁUSULA TERCEIRA: - O preço certo e ajustado para a presente cessão é de R$................ (......................... reais), que os CEDENTES recebem neste ato em moeda corrente nacional e mais ....(..............) parcelas de R$.................... (........................ reais) com vencimentos mensais e consecutivos, que deverão ser pagos todos os dias....... com início em......./........./......... e término em ........./............/...............
CLÁUSULA QUARTA: - O CESSIONÁRIO fica obrigado ao pagamento das prestações normais junto ao agente financeiro à partir da presente data , que hoje se situa em torno de R$............................não se responsabilizando os CEDENTES por quaisquer ações judiciais provenientes de inadimplência junto ao agente financeiro.
CLÁUSULA QUINTA: A transferência se dará através de uma procuração irretratável e irrevogável por instrumento público, que será utilizada após a última prestação do financiamento.
CLÁUSULA SEXTA: Caso haja necessidade, os CEDENTES poderão, se quiserem, ser partes em processos relativos ao imóvel cedido; ou viabilizar a quitação antecipada, permitida pela legislação; ou transferir o contrato caso haja permissão pela legislação, sem a renegociação da dívida e sem aumento nas prestações, desde que o CESSIONÁRIO suporte as despesas com advogados, alimentação, condução, hotéis, diárias no valor de 1/2(meio) salário mínimo vigente, e outras que se fizerem necessárias para a consecução do objetivo, embora o CESSIONÁRIO tenha legitimidade ativa e passiva para as ações, conforme entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.
CLÁUSULA SÉTIMA: - Os CEDENTES entregam o imóvel livre e desembaraçado de ônus (IPTU, cotas condominiais e outras referente ao imóvel), ficando o CESSIONÁRIO responsável por todos os encargos à partir da presente data.
CLÁUSULA OITAVA: - A presente transação é considerada entre as partes como sendo de caráter irretratável e irrevogável. CLÁUSULA NONA: - Em caso de inadimplência dos pagamentos referentes a cláusula 3.ª, será ajuizada a competente ação de reintegração de posse com a devolução dos valores pagos, com as seguintes deduções: a) de 30 %(...............) a título de multa ; b) de valores de débitos referentes a água, luz, IPTU, cotas condominiais etc; c) do valor de R$......a título de aluguel mensal pela permanência no imóvel, reajustado pelo IGPM, à partir da presente data; d) pelas reparações de danos no imóvel cujo valor será o do menor valor entre 3 (três) orçamentos realizados com empresas idôneas.
CLÁUSULA DÉCIMA: - O CESSIONÁRIO recebe o imóvel em perfeitas condições de uso e instalações, em estado de novo e que deverá ser restituído em caso de reintegração de posse ou devolução amigável, no mesmo estado em que fora recebido, conforme Termo de Vistoria que faz parte integrante ao presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:- O CESSIONÁRIO entra desde já na posse do imóvel e neste ato recebe as chaves do mesmo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:- - Fica eleito, de comum acordo, o foro de............... para nele serem dirimidas as dúvidas oriundas deste contrato. E por estarem justos e contratados, assinam e rubricam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
LOCAL/DATA
CEDENTES:....................................................................... .
CESSIONÁRIO: ......................................................................
TESTEMUNHAS: 1 - ............................................................. 2 - ..............................................................
obs: No estado do Rio Grande do Sul - Mato Grosso do Sul e Rondonia já existe jurisprudência que autoriza os cartórios a promoverem o registro na matricula do imóvel. Nos outros estados da federação isto não é permitido devendo o contrato ser registrado no Carótio de títulos e documentos.
atualizado em janeiro de 2013
Modelo gentilmente enviado pelo amigo Ricardo que não indicou a fonte de pesquisa.

Comentários

  1. Muito bom,acabei de registrar este contrato agradeço a postagem!

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  2. Boa tarde, eu e meus irmãos recebemos uma casa de herança de uma tia que faleceu. somos em 5 herdeiros, no entanto uma está desaparecida. O inventário foi feito e reservado também a parte de minha irmã que está desparecida. O único bem deixado por minha tia é uma casa. Como uma tia está desparecida, até o presente momento não conseguimos registrar o formal de partilha no cartório de registro de imóveis. No entanto, surgiu um comprador para a casa e todos os herdeiros presentes concordam em vendê-la. Podemos fazer essa venda num contrato de gaveta? É possível, passado o tempo que a lei exige que o comprador faça um usucapião do imóvel para resguardar seus direitos? Tem alguma sugestão para esse caso? Muito obrigada, seu blog é muito esclarecedor.

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. DEBORA DOS SANTOS FARIAS20/09/2016 00:10

    Boa noite. Como faço um contrato de compra e venda (de gaveta). porém não vou pagar nada no ato da compra. Vou apenas assumir as parcelas. O que eu coloco no valor? o que eu preencho nesses trechos ( 30 %(...............) a título de multa) e (Fica eleito, de comum acordo, o foro de............... para nele serem). ?

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    1. Oi Debora.

      Esse contrato é um contrato de risco que tem que ser bem feito para não dar problema. Você vai assumir as parcelas OK mas e se o vendedor morrer? O seguro quita a divida em nome dos herdeiros e é preciso abrir inventario, como fica tudo isso?????? Outro caso é a inadimplência sua que leva o nome do vendedor para o SPC. Recomendo que procure um advogado. é preciso incluive uma procuração pública.
      Abraços

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  5. Oi eu e meu marido compramos uma casa que era dele é da és mulher dele é pra não ter problemas em ela assinar foi colocado só o nome dele como comprador como a gente consegue mudar esse contrato de gaveta para colocar meu nome

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    1. Oi Maria do Socorro Silva

      Não deu para entender tua questão, ficou confusa.
      Pelo que entendo a ex mulher de seu atual esposo vendeu a parte que pertencia a ela do imóvel do casal para ele e ficou apenas no nome dele é isso? Se for e hoje vocês estão casados em regime de comunhão parcial de bens não precisa alterar nada pois mesmo estando apenas no nome dele você tem metade da parte que ele comprou do imóvel. Não há como alterar o contrato sem a assinatura dela.

      abraços

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  6. meu cunhado quer me passar um ap do programa minha casa minha vida,queremos saber se existe um prazo legal pra fazermos a procuração passado direitos sobre a posse do imovel?

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    1. Olá, somente após quitado o imóvel ele pode passar o mesmo adiante.Abraços

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  7. Boa Noite!
    Existe solução , um caminho para documentar uma compra de um imóvel que contém cláusulas de Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade ????
    O proprietário aceita fazer qualquer documento.
    Imóvel quitado.

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    1. A solução é quem instituiu o ônus solicitar a extinção ou então tentar pela via judicial.
      Abraços

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    2. Obrigada! Abraços

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  8. Oi ,
    Tudo bem ?
    Por gentileza,gostaria de fazer esse contrato de gaveta.
    Mas não tem financiamento,apenas ficarei de acertar os 30% restante em parcelas direto com o proprietário e assumi as dívidas do imóvel como IPTU atrasados e Condomínio.
    Para me resguardar durante esses dois anos ,gostaria de fazer esse contrato.
    Poderia me ajudar com o modelo de acordo com meu caso ?
    Também gostaria de fazer uma procuração.
    Como faço ?
    Desde já obrigado!!!!!!!

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    1. Olá. Te respondi via email.
      abraços

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    2. Boa tarde!
      Muita grata,parabéns pelo seu profissionalismo.
      Além de ser rápida e atenciosa.

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  9. Olá, estou dando minha casa como entrada em um apartamento financiado. Vamos primeiro fazer um contrato de gaveta e depois vou tentar pegar o financiamento com a anuência da instituição bancária. Ocorre que a minha casa ainda não é regularizada e só tenho cessão de direito. Existe um modelo de contrato de gaveta que possa me ajudar?

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    1. Oi Danny Saraiva, não faça isso, é prejudicial a você. Primeiro obtenha a garantia de financiamento para saber quanto precisa depois pode conversar e fazer o contrato pois o vendedor vai querer que arques com os custos da cessão de direitos. Abraços

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  10. Boa noite!

    Estou repassando um imóvel que adquiri pelo sistema financeiro de habitação, Caixa Econômica Federal. Irei receber uma parte em dinheiro e outra em terrenos, como faço para adequar o presente modelo a minha situação de fato?

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    1. Oi Evanlima

      Tens que fazer um contrato especifico não cabe este modelo no teu caso.
      Abraços

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  11. oi, bom dia!
    tenho um conhecido querendo me repassar um ap do programa minha casa minha vida. Ele disse que faremos um contrato de gaveta. Nesses comentários pude ver que também é necessário uma procuração pública? Como funciona? gostaria de saber qual o modelo de contrato pro meu caso e como funciona essa procuração pública. É realmente necessário?
    obrigado!

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    1. Olá MCMV não pode ser repassado, você perde o que pagou e ele perde o imóvel.Abraços

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  12. Boa Tarde, Maria Angela!
    A minha dúvida é bem semelhante a da pessoa que escreveu o comentário anterior ao meu... meu noivo esta querendo pegar um repasse de uma casa financiada pelo programa minha casa minha vida da caixa economica federal , e é preciso fazer esse conhecido contrato de gaveta, mas estamos com receio por não saber se esse tipo de negocio tem validade jurídica... tbm observei que é necessario uma procuração pública... quais seriam os termos dessa procuraçao e qual seria um modelo de contrato adequado p esse caso... masmo fazendo esse contrato, ainda seria um negocio de risco né isso???? Obtigada querida!

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    1. Olá, MCMV não pode ser repassado é ilegal, o banco descobre e a pessoa titular perde o imóvel e vocês ficam sem casa e dinheiro.
      abraços

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  13. ola, Maria Angela.em relacao ao repasse do imvel do MCMV.existe o imovel que e do programa do governo onde as prestacoes sao super baixas, e existem o que o governo da subsidio na compra. e meu caso e o segundo,n existe nenhuma maneira de se vender esse ap?

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    1. Oi Anderson, somente se tiver quitado podes vender e se quitar antes ,devolvendo o valor do subsidio. Abraços

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  14. Boa tarde!
    Comprei um imóvel há 20 anos através de um contrato de gaveta. Em 2005, quitei o mesmo junto a caixa, onde o proprietário foi comigo para quitar.
    Hoje quero passar o imóvel para o meu nome, tenho que ter alguma procuração do mesmo ou o termo de compra e venda serve?

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    1. Olá, o imóvel aidna está em nome de quem te vendeu e te pergunto se quando quitaram vocês pediram ao banco o termo de quitação e averbaram na matricula cancelando a garantia do financiamento. Se fizeram isso é só pedir a pessoa que te passe a escritura, se ele faleceu terá que entrar com usucapião. O contrato prova a negociação. Ele pode te dar uma procuração publica que te autorize a vender para você mesmo e poderes especiais de compra e venda.

      Se a garantia não foi averbada na matricual terão que epdir ao banco o documento de quitação.
      Abraços

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  15. ola estou querendo adquiri uma casa financiada pela caixa gostaria de um modelo de gaveta e como fazer e um modelo procuração pública gostara da sua ajuda

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    1. Oi Fabio.
      Meu email: mcamini150@gmail.com

      abraços

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  16. Boa noite! Tenho um apartamento CDHU, que já adquiri de outra pessoa, em 2002. Fiz a transferência para meu nome somente a 1 ano atrás e agora estou querendo vender. Sei que preciso esperar o prazo de 2 anos para fazer o contrato de gaveta, mas gostaria de fazer o negócio. Além disso, a pessoa vai me dar uma entrada e pagar o restante em 20 parcelas. Pensei em fazer um contrato particular e uma procuração com prazo determinado. Isso é possível? Posso colocar cláusulas que assegurem tanto a mim quanto ao comprador? Obrigado.

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    1. Olá. É um risco que todos correm porque se uma das partes falecer a procuração perde valor e a outra fica sem receber e uma possivel inadimplência do gaveteiro pode levar teu nome ao cadastro da divida ativa municipal. Tem que ser um contrato muito bem feito para diminuir ao máximo os riscos mas este sempre vai existir.
      Abraços

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  17. Boa noite. Gostaria de saber se o modelo acima para mim esta certo. Eu comprei junta a minha cunhada um terreno há 3 anos. Pago a metade de tudo e ela tbm. Mais o terreno é financiado pela Minha Casa e Minha Vida. Só gostaria de ter um documento de gaveta comprovando que a metade é meu. Obg

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    1. Olá, esse modelo não serve, MCMV não pode ser vendido, é ilegal. Tem que fazer um modelo especifico só para te garantir quando quitares o preço.
      Abraços

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  18. Bom dia? Gostaria de saber quais são os documentos necessário para se fazer um contrato de gaveta? Meu esposo vai passar o apto para o meu nome não somos casados só moramos juntos más temos 21 anos juntos

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    1. Olá, Contrato de gaveta não transfere propriedade, é usado nos imóveis com financiamento bancário. Abraços

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  19. OLÁ BOM DIA
    ESTOU PRECISANDO FAZER UM CONTRATO DA VENDA DE 33% DE UMA LOJA. SÃO 3 SÓCIOS.
    ESSA VENDA FOI FEITA EM 10 PARCELAS
    O CONTRATO SOCIAL JÁ FOI ALTERADO, MAS COMO FOI ALTERADO BEM DEPOIS. PRECISO DE UM CONTRATO PARA DEIXAR REGISTRADO COMO COMPREI E PAGUEI.

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    1. Olá. Desculpe mas não tenho tenho este tipo de modelo. É feito pelo profissional dependendo de cada situação expostas pelas partes. No caso trata-se de venda de fração ideal de imóvel.
      Abraços

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  20. Boa noite sei que é ilegal o repasse de imovel financiado pelos programas, mas caso decidamos mesmo assim faze-lo, o contrato acima serve? sera que corro o risco da outra pessoa usar o usucapião?

    Gratos desde já

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    1. Olá. O modelo acima não serve, deve ser feito outro por se tratar de imóvel financiado pelo governo e portanto existem outros fatores que devem ser levados em conta mas já aviso que na prática um bom ou mal contrato nesse caso não faz diferença, um perde o imóvel e o outro o dinheiro já pago.
      Abraços

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  21. Boa tarde. Estou negociando um imóvel que foi financiado pelo MCMV, estamos fazendo um contrato de compra e venda e procuração pública modelo caixa. Como a caixa descobriria q o imóvel foi repassado? Qndo eu solicitar os boletos? Agr tô receosa...

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    1. Olá, essa procuração vai chamar atenção da CEF para a negociação do imóvel e eles podem mandar averiguar quem esta morando no imóvel bem como podem recursar a procuração porque MCMV tem regras diferenciadas.
      Melhor deixar os boletos como está.
      Abraços

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  22. Boa noite !

    Meu pai cedeu todos os seus imoveis para mim e meus irmãos... para que pudessemos vender e alugar, optamos em nao fazer o termo de doação devido impostos.

    estamos fazendo um contrato de gaveta e uma procuração pública.

    esta certo esse procedimento?

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  23. Olá, se teu pai vier a falecer esta procuração perde valor e todos os bens serão inventariados. O contrato não tem valor. Doação deve obrigatoriamente ser por escritura pública registrada. Se vão vender agora teu pai deve passar procuração publica constituindo um de você como procurador e depois da venda doar o dinheiro recolhendo o imposto estadual.
    Abraços

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  24. Boa Tarde,
    Gostaria de saber , tenho uma casa ,minha casa minha Vida, financiada pelo banco do Brasil, queremos vender com um contrato de gaveta, a nossa parte de volta, podemos vender ? qual o melhor contato para isso?

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    1. Se não for faixa 1 pode ser negociada oficialmente via banco, sem problemas. Ocorre que queres fazer contrato de gaveta que não é aceito pois é transferência "por fora".Nesse caso pode ou não dar problema. Se o banco descobrir vai exigir que o saldo devedor seja quitado pelo gaveteiro.
      O contrato acima pode ser adequado a situação mas no formato que esta nãos e aplica pois é para transferência de financiamento de imóveis usados não financiados pelo governo.
      Abraços

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  25. Boa Tarde!

    Meu nome é Luiz. Comprei uma casa financiada e apos o pagamento da entrada ao vendedor, continuo pagando as parcelas no nome dele. Ocorre que, por sermos muito amigos, o acordo ficou na base da "palavra", e depois de conversarmos decidimos formalizar o negocio. A primeira questão é: O modelo acima pode ser utilizado neste caso? Segunda questão: Em caso de falecimento do vendedor, eu seria beneficiado com a quitação do imóvel??

    Desde já, obrigado pela atenção, e um forte abraço!

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    1. Olá. Luiz. o modelo acima pode ser usado e adaptado a questão e regras de vocês. Quanto a quitação em caso de falecimento do mutuário a seguradora somente quita o imóvel em nome dos herdeiros do mutuário falecido então tens que colocar no contrato que os herdeiros se comprometem a fazer o inventario, comunicar a seguradora e banco o falecimento e após terminado o inventario transferir o bem para você por escritura pública e que você arca com todos estes custos. Nenhum herdeiro vai pagar um inventario de um bem que não é deles, por isso os custos ficam com você que se beneficia da quitação pois para o inventario precisa advogado, imposto e tudo mais, é um custo considerável.
      Abraços

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  26. Boa noite uma ajuda por favor, eu assumi um repasso de um imóvel e quero fazer uma procuração irrevogável para poder responder é resolver algo em nome do proprietário como posso fazer isso tem algum modelo dessa procuração ou fãs diretamente no cartório, obrigado

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    1. Olá. È uma procuração pública feita em cartório e nele arquivada te dando amplos poderes a única situação é que ela perde valor com o falecimento do mandante.
      Abraços

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  27. Bom dia, financiei um terreno de uma imobiliária pela caixa e estou repassando para outra pessoa. O contrato de gaveta tem validade para esse fim? Você tem algum modelo desse tipo de contrato?

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    1. Olá. O contrato de gaveta é um negocio entre as partes, para o banco ele não existe pois você continua como responsável pelo financiamento. Se quem esta comprando deixar de pagar as parcelas você é que será .cobrado. Tem riscos então deve ser um contrato bem feito. Abraços

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  28. Sou proprietária de um casa do programa MCMV, sei que é ilegal repassa-lá, mas mesmo assim vou fazer, esse modelo serve apenas para documentar e datar o acordo?

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    1. O modelo não é o ideal pois o MCMV tem regras próprias inclusive de constar que em caso de perda do imóvel você não tem que devolver o que recebeu ou seja o risco é todo do comprador. Podes usa-lo como base mas adapte conforme a situação. Abraços

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  29. Olá, em 2004 comprei um imóvel em troca de outro, tudo foi feito no boca a boca, com a esposa do dono do terreno, pois ele já havia falecido. Há uma semana a esposa nos entregou a matrícula do imóvel. Questiono se é viável fazer um contrato de gaveta com data retroativa?

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    1. Se ela fez o inventario do imóvel passando para o nome dela, o que deve ser feito é uma escritura pública em teu nome para você registrar na matricula e ser oficialmente o proprietário. Se não foi feito inventario é preciso o contrato de promessa de cessão de direitos de imóvel como garantia para que depois possa regularizar. Abraços

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  30. tenho um imóvel financiado pela caixa, e possível transferir a divida...

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    1. Olá. Sim, se o comprador quer financiar pode transferir o saldo devedor para ele. Abraços

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  31. Bom dia , estou comprando um apartamento cdhu que está em nome da minha mãe, vou pagar em parcelas, este contrato é seguro, futuramente não dá problema com meus irmãos em questão de herança pois estou comprando em vida, e outra pergunta ela comprou em troca da casa dela e antiga proprietária ficou de continuar pagando as parcelas do cdhu, como faço agora já que eu estou comprando, minha preocupação é sobre o futiro destas parcelas já que está na confiança dela pagar o vc me aconselha a respeito disso tudo.

    Obrigada

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    1. Olá. É difícil te orientar pois CDHU sem estar quitado em geral não pode ser repassado a terceiros e no teu caso especifico seria um contrato de gaveta que todos tem que assinar incluindo teus irmãos que devem concordar com o repasse do imóvel para você ou no futuro podes ter sérios problemas, perdendo o imóvel. Se ela vem a falecer o inventario para para todos os filhos e depois eles tem que abrir mão em teu favor. Melhor consultar um advogado.
      Abraços

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  32. Bom dia,
    Estou comprando com meu namorado um apartamento na planta, no entanto, como só ele tem como comprovar renda, o contrato e o financiamento MCMV esta sendo feito apenas no nome dele, mas estamos dividindo todos os gastos.
    Poderia usar esse contrato como forma de me resguardar?

    obrigada.

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  33. Boa noite minha casa esta financiada no nome do meu irmão faço todos os pagamentos e tenho os comprovantes gostaria de saber se posso fazer este modelo de contrato para tranferir a divida no contrato ele não é casado no papel posso fazer este contrato

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