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23/03/2009

CONTRATO DE GAVETA - MODELO

A PEDIDO

CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL FINANCIADO JUNTO AO SFH
(CONTRATO DE GAVETA)


Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Contrato de Mútuo sobre Imóvel financiado, conforme as regras que regem o SFH, através do Banco............. de um lado como CEDENTES, Fulano..........(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço - se casado, qualificar o outro cônjuge) .....e, d e o u t r o l a d o como CESSIONÁRIO: Fulano........(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço), CONTRATAM mediante as cláusulas e condições abaixo, que se obrigam a observar e cumprir, por si, seus herdeiros e sucessores:
CLÁUSULA PRIMEIRA: - OS CEDENTES são mutuários de um imóvel financiado conforme as normas que regem o Sistema Financeiro da Habitação, através do Banco.........., vinculado ao PES (Plano de Equivalência Salarial) / ou Comprometimento de Renda, etc.... conforme contrato realizado em ...............(dados do contrato), cujo imóvel assim se descreve:........................................., situado na Rua.........................n.º..........cidade........UF..........., com a seguinte inscrição imobiliária:n.º................
CLÁUSULA SEGUNDA: - Pelo presente instrumento os CEDENTES cedem e transferem ao CESSIONÁRIO como de fato cedido e transferido têm, todos os direitos que possuem em relação ao imóvel financiado acima aludido.
CLÁUSULA TERCEIRA: - O preço certo e ajustado para a presente cessão é de R$................ (......................... reais), que os CEDENTES recebem neste ato em moeda corrente nacional e mais ....(..............) parcelas de R$.................... (........................ reais) com vencimentos mensais e consecutivos, que deverão ser pagos todos os dias....... com início em......./........./......... e término em ........./............/...............
CLÁUSULA QUARTA: - O CESSIONÁRIO fica obrigado ao pagamento das prestações normais junto ao agente financeiro à partir da presente data , que hoje se situa em torno de R$............................não se responsabilizando os CEDENTES por quaisquer ações judiciais provenientes de inadimplência junto ao agente financeiro.
CLÁUSULA QUINTA: A transferência se dará através de uma procuração irretratável e irrevogável por instrumento público, que será utilizada após a última prestação do financiamento.
CLÁUSULA SEXTA: Caso haja necessidade, os CEDENTES poderão, se quiserem, ser partes em processos relativos ao imóvel cedido; ou viabilizar a quitação antecipada, permitida pela legislação; ou transferir o contrato caso haja permissão pela legislação, sem a renegociação da dívida e sem aumento nas prestações, desde que o CESSIONÁRIO suporte as despesas com advogados, alimentação, condução, hotéis, diárias no valor de 1/2(meio) salário mínimo vigente, e outras que se fizerem necessárias para a consecução do objetivo, embora o CESSIONÁRIO tenha legitimidade ativa e passiva para as ações, conforme entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.
CLÁUSULA SÉTIMA: - Os CEDENTES entregam o imóvel livre e desembaraçado de ônus (IPTU, cotas condominiais e outras referente ao imóvel), ficando o CESSIONÁRIO responsável por todos os encargos à partir da presente data.
CLÁUSULA OITAVA: - A presente transação é considerada entre as partes como sendo de caráter irretratável e irrevogável. CLÁUSULA NONA: - Em caso de inadimplência dos pagamentos referentes a cláusula 3.ª, será ajuizada a competente ação de reintegração de posse com a devolução dos valores pagos, com as seguintes deduções: a) de 30 %(...............) a título de multa ; b) de valores de débitos referentes a água, luz, IPTU, cotas condominiais etc; c) do valor de R$......a título de aluguel mensal pela permanência no imóvel, reajustado pelo IGPM, à partir da presente data; d) pelas reparações de danos no imóvel cujo valor será o do menor valor entre 3 (três) orçamentos realizados com empresas idôneas.
CLÁUSULA DÉCIMA: - O CESSIONÁRIO recebe o imóvel em perfeitas condições de uso e instalações, em estado de novo e que deverá ser restituído em caso de reintegração de posse ou devolução amigável, no mesmo estado em que fora recebido, conforme Termo de Vistoria que faz parte integrante ao presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:- O CESSIONÁRIO entra desde já na posse do imóvel e neste ato recebe as chaves do mesmo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:- - Fica eleito, de comum acordo, o foro de............... para nele serem dirimidas as dúvidas oriundas deste contrato. E por estarem justos e contratados, assinam e rubricam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
LOCAL/DATA
CEDENTES:....................................................................... .
CESSIONÁRIO: ......................................................................
TESTEMUNHAS: 1 - ............................................................. 2 - ..............................................................
obs: No estado do Rio Grande do Sul - Mato Grosso do Sul e Rondonia já existe jurisprudência que autoriza os cartórios a promoverem o registro na matricula do imóvel. Nos outros estados da federação isto não é permitido devendo o contrato ser registrado no Carótio de títulos e documentos.
atualizado em janeiro de 2013
Modelo gentilmente enviado pelo amigo Ricardo que não indicou a fonte de pesquisa.

33 comentários:

  1. Muito bom,acabei de registrar este contrato agradeço a postagem!

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  2. Boa tarde, eu e meus irmãos recebemos uma casa de herança de uma tia que faleceu. somos em 5 herdeiros, no entanto uma está desaparecida. O inventário foi feito e reservado também a parte de minha irmã que está desparecida. O único bem deixado por minha tia é uma casa. Como uma tia está desparecida, até o presente momento não conseguimos registrar o formal de partilha no cartório de registro de imóveis. No entanto, surgiu um comprador para a casa e todos os herdeiros presentes concordam em vendê-la. Podemos fazer essa venda num contrato de gaveta? É possível, passado o tempo que a lei exige que o comprador faça um usucapião do imóvel para resguardar seus direitos? Tem alguma sugestão para esse caso? Muito obrigada, seu blog é muito esclarecedor.

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. DEBORA DOS SANTOS FARIAS20/09/2016 00:10

    Boa noite. Como faço um contrato de compra e venda (de gaveta). porém não vou pagar nada no ato da compra. Vou apenas assumir as parcelas. O que eu coloco no valor? o que eu preencho nesses trechos ( 30 %(...............) a título de multa) e (Fica eleito, de comum acordo, o foro de............... para nele serem). ?

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    1. Oi Debora.

      Esse contrato é um contrato de risco que tem que ser bem feito para não dar problema. Você vai assumir as parcelas OK mas e se o vendedor morrer? O seguro quita a divida em nome dos herdeiros e é preciso abrir inventario, como fica tudo isso?????? Outro caso é a inadimplência sua que leva o nome do vendedor para o SPC. Recomendo que procure um advogado. é preciso incluive uma procuração pública.
      Abraços

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  5. Oi eu e meu marido compramos uma casa que era dele é da és mulher dele é pra não ter problemas em ela assinar foi colocado só o nome dele como comprador como a gente consegue mudar esse contrato de gaveta para colocar meu nome

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    1. Oi Maria do Socorro Silva

      Não deu para entender tua questão, ficou confusa.
      Pelo que entendo a ex mulher de seu atual esposo vendeu a parte que pertencia a ela do imóvel do casal para ele e ficou apenas no nome dele é isso? Se for e hoje vocês estão casados em regime de comunhão parcial de bens não precisa alterar nada pois mesmo estando apenas no nome dele você tem metade da parte que ele comprou do imóvel. Não há como alterar o contrato sem a assinatura dela.

      abraços

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  6. meu cunhado quer me passar um ap do programa minha casa minha vida,queremos saber se existe um prazo legal pra fazermos a procuração passado direitos sobre a posse do imovel?

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    1. Olá, somente após quitado o imóvel ele pode passar o mesmo adiante.Abraços

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  7. Boa Noite!
    Existe solução , um caminho para documentar uma compra de um imóvel que contém cláusulas de Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade ????
    O proprietário aceita fazer qualquer documento.
    Imóvel quitado.

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    1. A solução é quem instituiu o ônus solicitar a extinção ou então tentar pela via judicial.
      Abraços

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    2. Obrigada! Abraços

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  8. Oi ,
    Tudo bem ?
    Por gentileza,gostaria de fazer esse contrato de gaveta.
    Mas não tem financiamento,apenas ficarei de acertar os 30% restante em parcelas direto com o proprietário e assumi as dívidas do imóvel como IPTU atrasados e Condomínio.
    Para me resguardar durante esses dois anos ,gostaria de fazer esse contrato.
    Poderia me ajudar com o modelo de acordo com meu caso ?
    Também gostaria de fazer uma procuração.
    Como faço ?
    Desde já obrigado!!!!!!!

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    1. Olá. Te respondi via email.
      abraços

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    2. Boa tarde!
      Muita grata,parabéns pelo seu profissionalismo.
      Além de ser rápida e atenciosa.

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  9. Olá, estou dando minha casa como entrada em um apartamento financiado. Vamos primeiro fazer um contrato de gaveta e depois vou tentar pegar o financiamento com a anuência da instituição bancária. Ocorre que a minha casa ainda não é regularizada e só tenho cessão de direito. Existe um modelo de contrato de gaveta que possa me ajudar?

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    1. Oi Danny Saraiva, não faça isso, é prejudicial a você. Primeiro obtenha a garantia de financiamento para saber quanto precisa depois pode conversar e fazer o contrato pois o vendedor vai querer que arques com os custos da cessão de direitos. Abraços

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  10. Boa noite!

    Estou repassando um imóvel que adquiri pelo sistema financeiro de habitação, Caixa Econômica Federal. Irei receber uma parte em dinheiro e outra em terrenos, como faço para adequar o presente modelo a minha situação de fato?

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    1. Oi Evanlima

      Tens que fazer um contrato especifico não cabe este modelo no teu caso.
      Abraços

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  11. oi, bom dia!
    tenho um conhecido querendo me repassar um ap do programa minha casa minha vida. Ele disse que faremos um contrato de gaveta. Nesses comentários pude ver que também é necessário uma procuração pública? Como funciona? gostaria de saber qual o modelo de contrato pro meu caso e como funciona essa procuração pública. É realmente necessário?
    obrigado!

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    1. Olá MCMV não pode ser repassado, você perde o que pagou e ele perde o imóvel.Abraços

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  12. Boa Tarde, Maria Angela!
    A minha dúvida é bem semelhante a da pessoa que escreveu o comentário anterior ao meu... meu noivo esta querendo pegar um repasse de uma casa financiada pelo programa minha casa minha vida da caixa economica federal , e é preciso fazer esse conhecido contrato de gaveta, mas estamos com receio por não saber se esse tipo de negocio tem validade jurídica... tbm observei que é necessario uma procuração pública... quais seriam os termos dessa procuraçao e qual seria um modelo de contrato adequado p esse caso... masmo fazendo esse contrato, ainda seria um negocio de risco né isso???? Obtigada querida!

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    1. Olá, MCMV não pode ser repassado é ilegal, o banco descobre e a pessoa titular perde o imóvel e vocês ficam sem casa e dinheiro.
      abraços

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  13. ola, Maria Angela.em relacao ao repasse do imvel do MCMV.existe o imovel que e do programa do governo onde as prestacoes sao super baixas, e existem o que o governo da subsidio na compra. e meu caso e o segundo,n existe nenhuma maneira de se vender esse ap?

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    1. Oi Anderson, somente se tiver quitado podes vender e se quitar antes ,devolvendo o valor do subsidio. Abraços

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  14. Boa tarde!
    Comprei um imóvel há 20 anos através de um contrato de gaveta. Em 2005, quitei o mesmo junto a caixa, onde o proprietário foi comigo para quitar.
    Hoje quero passar o imóvel para o meu nome, tenho que ter alguma procuração do mesmo ou o termo de compra e venda serve?

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    1. Olá, o imóvel aidna está em nome de quem te vendeu e te pergunto se quando quitaram vocês pediram ao banco o termo de quitação e averbaram na matricula cancelando a garantia do financiamento. Se fizeram isso é só pedir a pessoa que te passe a escritura, se ele faleceu terá que entrar com usucapião. O contrato prova a negociação. Ele pode te dar uma procuração publica que te autorize a vender para você mesmo e poderes especiais de compra e venda.

      Se a garantia não foi averbada na matricual terão que epdir ao banco o documento de quitação.
      Abraços

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  15. ola estou querendo adquiri uma casa financiada pela caixa gostaria de um modelo de gaveta e como fazer e um modelo procuração pública gostara da sua ajuda

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    1. Oi Fabio.
      Meu email: mcamini150@gmail.com

      abraços

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  16. Boa noite! Tenho um apartamento CDHU, que já adquiri de outra pessoa, em 2002. Fiz a transferência para meu nome somente a 1 ano atrás e agora estou querendo vender. Sei que preciso esperar o prazo de 2 anos para fazer o contrato de gaveta, mas gostaria de fazer o negócio. Além disso, a pessoa vai me dar uma entrada e pagar o restante em 20 parcelas. Pensei em fazer um contrato particular e uma procuração com prazo determinado. Isso é possível? Posso colocar cláusulas que assegurem tanto a mim quanto ao comprador? Obrigado.

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    1. Olá. É um risco que todos correm porque se uma das partes falecer a procuração perde valor e a outra fica sem receber e uma possivel inadimplência do gaveteiro pode levar teu nome ao cadastro da divida ativa municipal. Tem que ser um contrato muito bem feito para diminuir ao máximo os riscos mas este sempre vai existir.
      Abraços

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  17. Boa noite. Gostaria de saber se o modelo acima para mim esta certo. Eu comprei junta a minha cunhada um terreno há 3 anos. Pago a metade de tudo e ela tbm. Mais o terreno é financiado pela Minha Casa e Minha Vida. Só gostaria de ter um documento de gaveta comprovando que a metade é meu. Obg

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    1. Olá, esse modelo não serve, MCMV não pode ser vendido, é ilegal. Tem que fazer um modelo especifico só para te garantir quando quitares o preço.
      Abraços

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