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19/02/15

ITBI 2016 RIO DE JANEIRO - CALCULO




ITBI 2016 RIO DE JANEIRO - CALCULO


Conceito
O ITBI 2016 do Rio de Janeiro é um imposto sobre transmissão de propriedade utilizado nas transmissões onerosas como compra e venda de imóveis, cessão de direitos sobre imóveis(exceto  hereditárias), permuta e dação em pagamento, entre outros. Não incide na transmissão por doação, herança, partilha no divórcio.

1)Alíquota

Incide alíquota de 2% sobre o valor venal do imóvel ou o que constar na escritura, o que for mais alto prevalece.


2)Forma de pagamento
Pagamento a vista do imposto, não é permitido parcelamento do valor para pessoa física.


3)Parcelamento em caso de divida
Parcelamento somente em casos especiais em que o imposto não foi recolhido na data devida e o contribuinte esta em débito sem ter seu nome na divida ativa.


4)Calculo

EXEMPLO 

Valor do Imóvel no mercado R$ 100.000,00
Valor dos recursos próprios do comprador: R$ 100.000,00
Valor do ITBI a pagar: R$ 100.000,00 X 2% = R$ 2.000,00


5) Redução da alíquota no valor financiado
Sem previsão na legislação


6) Simulação do imposto
http://smfonlineitbi.rio.rj.gov.br/cgi-bin/itbi2simulacao_cgi.exe/EntSimulacao


7) Solicitar a guia (só pessoalmente)

Rua Afonso Cavalcante nº 455, térreo - prédio anexo - térreo

Das 9 h ás 16 h
Limite de senhas diárias


8) Consulta da solicitação via internet
http://smfonlineitbi.rio.rj.gov.br/cgi-bin/ITBI2GuiasEmitidas_CGI.exe


9) Legislação pertinente

Lei n° 1.364/88 (em vigor em 2015)
alterada pela Lei n° 5.470 publicada no Diário Oficial de 19/05/2014:

Alteração
  • Cessão de direitos decorrentes de promessa de compra e venda: Contribuinte do ITBI: Cedente (transmitente)


Fonte:
http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=669264

67 comentários:

  1. Bom dia . Estou fazendo um financiamento pela caixa de um imóvel de 190 mil . Vou da entrada de 19 mil e restante será financiado , mais meu financiamento foi aprovado já tem uma semana e meia , porém a construtora ainda não pode ir assinar por isso será assinado semana que vem , gostaria de saber se irei pagar a nova taxa do itbi de 3% ou 2% e como ficaria o valor aproximado ? Grata

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    1. 2% sobre o valor do imóvel cadastrado na Fazenda Municipal ou o que for maior. Se você negociou por 190 mil e na FAzenda municipal consta avaliação por 300 mil os 2% de ITBI será calculado sobre o valor maior.
      abraços

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  2. Olá, gostaria de saber se a alguma isenção na aquisição do primeiro imóvel? Obrigada!

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    1. Olá. Se for algum programa habitacional do governo via cadastro pela prefeitura até pode haver isenções. Se for uma compra direta com o proprietário financiada ou não, não há qualquer isenção do iTBI mas você pode junto ao cartorio de imóveis solicitar desconto de 50% no registro imobiliário da escritura.
      abraços

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  3. Gostaria de saber,se quem tem um imóvel,a alíquota aumenta ou ,em aumentando se há um limite,para quem deseja comprar um imóvel,sendo possuidor de outro,no valor em torno de530

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    1. Desculpe mas não consegui entender sua dúvida.

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  4. No momento de "rascunhar" o preenchimento do ITBI, o meu Transmitente são 3 pessoas. Contudo, este campo no formulário é pequeno e, aparenta preencher 1 info apenas. Pergunta: Coloco 1 CPF do lado do outro no formulario?

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    1. Oi Janine, sim, coloque um ao lado do outro. abraços

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  5. Eduardo Pereira

    Gostaria de saber Maria Angela como faço pra conseguir esse desconto de 50% no registro imobiliário da escritura, pois eu paguei o ITBI no valor R$6.000,00 e fiz a compra do imóvel do proprietário intermediado pela imobiliária? Esse desconto é um direito ou é uma concessão?

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    1. Oi Eduardo Silva Pereira

      Esse desconto é somente para o registro imobiliário no cartório de imóveis. Informe que é tua primeira aquisição e solicite o requerimento ao cartório se foi compra financiada pelo SFH. abraços

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  6. Boa noite.
    comprei a 6 meses meu apto e gostaria de saber até quando posso pagar o itbi??? E posso parcelar????

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    1. Quando fores fazer a escritura pública o ITBI será pago e não tem parcelamento é pagamento á vista. abraços

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  7. Eu quero comprar um imóvel, cerca de R$ 500 mil, com documentação tbi, etc irei gastar quanto? E quais são as coisas que o comprador tem que arcar financeiramente e o vendedor?

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    1. Ola. Vais gastar em torno de 5% do valor de mercado do imóvel com ITBI, ESCRITURA PUBLICA E REGISTRO IMOBILIARIO que trasfere para o teu nome o imóvel. O vendedor paga as certidões negativas do imóvel, dele e do cônjuge. Abraços

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  8. Estou comprando um imóvel em área de risco. Sou isento do ITBI??

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    1. Olá, essa informação você só saberá, na prefeitura. Não tenho como te ajudar pois depende da região e local. Abraços

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  9. Olá Maria Angela, adquiri um imovel que ficará pronto tem outubro deste ano. E gostaria de saber que tipo de impostos, além do ITBI vou ter que pagar para pegar as minhas chaves? Meu ITBI deve ser calculado nova valor de R$315.000,00 que é o valor total do imóvel? Desde já agradeço sua atenção e orientação.

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    1. Oi Fabiana, pagas agora o ITBI sobre a fração ideal no terreno e de pois quando tiver o habite-se pode haver ou não o complemento a pagar sobre o valor atualizado do imóvel, consulte o construtor se estas pagando tudo agora ou fica saldo para depois. É o único imposto sobre o imóvel depois tem as taxas de cartório.
      abraços

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  10. Por favor, me ajude com essa dúvida: Comprei um imóvel em 2010 e paguei o ITBI...depois disso tive problemas financeiros e não dei continuidade a transferência/registro do imóvel. Este ITBI ainda é válido???? Posso utilizá-lo agora em 2016 para dar continuidade ao processo de transferência? Obrigado.

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    1. Oi Alexsander Paula. Terás que procurar a prefeitura pois é bem provavel que não precise pagar a diferença. Não tenho como te ajudar pois no Rio é muito dificil conseguir informações corretas. Diversas veze passei informações erradas.
      Abraços

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  11. Boa tarde,
    Estou comprando um imóvel no valor de 240,000mil e o valor venal na prefeitura está 180,000mil
    .Em qual valor que pagarei o ITBi?

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    1. Oi Claudio, pagará sob o valor que for maior, no caso os 240 mil.
      abraços

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  12. Bom dia,eu conseguirei desconto no ITBI por ser tratar de meu primeiro imóvel? E se houver, de quantos porcentos será este desconto?
    Desde já agradecemo sua atenção.

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    1. Oi Claudio, não há desconto no ITBI mas se for tua primeira aquisição de imóvel terás direito a 50% de desconto do registro da escritura no cartorio de imóveis e para isso solicite ao cartório o requerimento de desconto na compra do 1º imóvel.
      abraços

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  13. Olá tudo bem? me ajudou muito obrigada...
    caso precise de serviços de Designer para seu blog é só entrar em contato comigo: contato.leehmiranda@hotmail.com
    Agende seu orçamento.

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    1. Obrigada Leeh, bom saber. abraços

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  14. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Oi Fabiana, não o desconto é somente no registro imobiliário e tem que ser solicitado por você no cartório antes de pedir o registro.
      abraços

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    2. Obrigada pelo esclarecimento, Maria Angela.
      Abçs, Fabiana Bachur.

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  15. Em Niteroi a lei municipal já contempla a permuta como fato gerador da obrigação tributária para fazer incidir a regra geral, segundo a qual a base de cálculo é o valor venal dos imóveis permutados?

    “Decisão da Sumula 2016: Trata-se de agravo de instrumento contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário que impugna acórdão assim ementado: “Agravo de Instrumento. A contrario sensu, se houver torna, haverá incidência do ITBI, mas não pela diferença, como se poderia supor, porém, sobre o valor venal de cada um dos imóveis em razão da dupla ocorrência do fato gerador do ITBI. http://www.haradaadvogados.com.br/itbi-base-de-calculo-na-permuta/

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    1. Oi Jass 2016. Que eu saiba o ITBI continua a incidir desta forma em qualquer situação com ou sem torna. a base de calculo continua sendo sobre o valor venal cadastrado na prefeitura. abraços

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  16. Comprei pela CEF um imóvel, há mais de 20 anos. Acabei de pagar agora e preciso fazer a escritura. Tenho isenção de IPTU pelo local. A prefeitura avaliou o imóvel em 1.200,000,00, não sei como. Meus filhos fizeram casa e o imóvel cresceu. Sou aposentado, ganho 1.200,00. Posso pedir isenção de itbi?

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    1. Olá. Não tenho como te orientar por ser lei municipal e não ter acesso a todas as informações. Que eu saiba não tem isenção neste caso mas estranho já não teres pago quando fizeste o financiamento. Tens certeza que precisas fazer a escritura pública? em geral a que a CEF faz já é levada a registro direto não necessitando depois fazer a escritura pública. abraços

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  17. Boa noite, estou adquirindo um imóvel novo com valor venal de 215.000,00 (meu primeiro imóvel). A construtora me passou que quando esse imóvel foi construido ele não entrou no programa minha casa minha vida, somente veio a entrar no ano de 2016 e que desta forma meu financiamento junto a caixa será pelo PMCMV. Será que, mesmo assim, eu consigo desconto no ITBI para pagar 1% de imposto ? Pois entendo que, mesmo o meu imóvel não tendo sido construido pelo PMCMV, ele se enquadra na faixa financeira, pois é avaliado em 215.000,00, assim, seria um direito pessoal e não no que tange ao registro do imóvel.

    Sabe me dizer em quanto que fica esse registro da escritura no cartório ?

    Desde já agradeço a atenção e o futuro esclarecimento.

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    1. Oi Marcos, desculpe mas não tenho como te ajudar porque como não sou do RJ não consigo acompanhar na integra a legislação de todos os estados e cidades e não sei te dizer mas acredito que se compraste antes de 2016 e o imóvel já estava pronto antes de entrar no programa você não consiga este desconto pois teu contrato já estava concluído. Agora se o ITBI ainda não está pago acredito que o direito de um é o de todos se o valor esta dentro da faixa. Na prefeitura consegues maiores informações.
      abraços

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  18. Bom dia!Eu me separei e fiquei com a metade do imóvel (comunhão de bens). Mais tarde, por acordo, foi homologado que ficaria com ele integralmente, ou seja, o meu ex me cedeu a parte dele.Pagarei o imposto de transmissão integral ou apenas com a parte que o meu ex-marido me passou? Obrigada pela atenção! Regina

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  19. Em tempo: o valor venal do imóvel no carnet do IPTU é 214.000, embora valha bem mais. Esse valor é considerado para o imposto? Terei algum outro gasto so passar a outra metade do imóvel? Terei que tirar certidões negativas etc? Obrigada uma vez mais. Regina

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  20. Boa noite

    É preciso levar algum documento do imóvel para efetuar o pagamento da guia do ITBI?

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    1. Somente a guia Suelem, mais nada. Abs

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  21. Daniele Barbosa01/07/16 11:42

    Bom dia, estou com dúvidas pois estou comprando um imóvel de 130 mil. O valor do ITBI é 2% , no caso 2.600, Tem como saber o valor da escritura ? No cartório a moça informou que o desconto da escritura vem direto da prefeitura, no caso é primeiro imóvel, sempre é 50% de desconto ? Está correto ?

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    1. Oi Daniele. Os 50% é desconto dado pelo cartório para quem solicita, não vem direto da prefeitura. O cartorio faz o calculo para você quando fores registrar o imóvel,aí pedes o desconto de 50% no registro. Eles vão te dar uma declaração psra assinar informando ser tua primeira compra pelo FGTS. Abraços

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  22. Tenho um terço de um apartamento, pois meus pais colocaram o apartamento em que residem no nome das três filhas. Existe alguma jurisprudência no sentido de que é possível obter o desconto de 50% no registro do imóvel, no caso de estar comprando o meu primeiro imóvel? Estou procurando, mas não estou achando.

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    1. Olá, não se tens 1/3 do imóvel não é considerado este atual como primeira compra.

      abraços

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  23. Olá, boa tarde. Afinal o Imposto de Transmissão é Estadual (ITD) ou Municipal (ITBI) ? Qual a diferença entre eles ? Comprei um imóvel e não sei qual Imposto devo pagar. Uma ajuda, please. Grato

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    1. Oi Rubens Bastos, compra e venda é municipal ITBI
      abraços

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  24. Boa Noite, adquiri um imóvel no valor de 160.000,00 paguei ITBI de 0,5% quando fui registrar o imóvel me informaram que não faço direito pagar somente 0,5% e que teria que pagar diferença dos 2%, tendo em vista não se tratar de uma transação imobiliária financiada pelo SFH. Informou eles que era que apresentei a lei que confirmava, porem alegaram que deve constar na escritura de compra e venda, sendo que na escritura já possui os dados da financeira. Como devo agir?

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    1. Oi Leonardo Maximino dos Santos. Falste em financeira. não comrpaste com financiamento bancário pelo SFH, por isso estão te negando o valor diferenciado e estão correto. Somente a compra financiada pelo SFH que sempre consta a informação na escritura é passível de desconto em imóveis MCMV pois na compra com financiamento comum não existe lei municipal autorizando. Vais ter que pagar a diferença. Abraços

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  25. Comprei um imóvel e hoje, dia 08/09/2016, o crédito na CEF foi aprovado. Em que momento terei que pagar o ITBI? Quais as outras etapas dessa aquisição até receber as chaves? ps. O imóvel é usado e financiado pela CEF.

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    1. Oi Marcelo, agora vias entregar toda a documentação solicitada pelo banco para ser analisada e ver se esta tudo de acordo, depois é autorizada a vistoria de avaliação do imóvel por profissional parceiro da CEF para saber qual o valor real do imóvel e sobre este valor quanto será emprestado a você. a partir de então o contrato é realizado e entregue para você assinar quando deverá pagar o ITBI. Assinado o contrato,r e colhido o imposto tudo é levado por você para registro no cartório de imóveis e depois devolvido o cotnrato regitrado ao banco.
      abraços

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  26. Bom dia!!
    Em caso de instituição religiosa como proceder para a isenção deste imposto?

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    1. Oi Luis, desculpe mas não tenho como te ajudar. Nesse caso depende da legislação municipal com critérios específicos para este tipo de imóvel. Como não sou do Rio não tenho acesso prático a estas informações.
      Abraços

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  27. Boa tarde .... estou comprando um imóvel no valor de 165,000 a prefeitura avaliou em 209,000 , porém meu contrato com a caixa entrou no plano mimha casa minha vida , tive o subsídio de 14,000 gostaria de saber se tenho desconto no ITBI???

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    1. Oi Tata, o Rio de Janeiro não tem o desconto do ITBI no casod e financiamento pelo SFH e no caso do MCMV não sei te dizer pois depende da faixa de aquisição mas acredito que não tenha desconto. Só perguntando na prefeitura pois não sou do Rio e é muito dificil conseguir informações confiáveis.
      Abraços

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  28. Bom dia Prezada Maria,
    Estou comprando um imóvel novo pronto no Rio de Janeiro com a construtora. É meu primeiro imóvel, é financiamento pela CEF (taxa pró-cotista). Como faço para requerer desconto no ITBI e escritura? Quais sãos os passos depois da aprovação do crédito?
    Obrigado desde já.

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    1. Olá. Não há descontos do ITBI apenas 505 no registro da tua escritura. quando fores levar a escritura para registro no cartório de imóveis tens que solicitar a declaração de desconto de 50% na compra do primeiro imóvel. Se não solicitares cartório não tem como saber e depois não poderá ser retroativo.

      abraços

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  29. Boa tarde,
    Comprei um imóvel na planta pelo valor de 345.000 e a previsão de entrega é para setembro/2016. Como faço para estimar o valor do ITBI?
    Ainda não tem habite-se nem documentação de financiamento, apenas o contrato de compra e venda com a construtora. No link para simulação informado nesta página, me é solicitado o número de inscrição no IPTU, como faço para obter esse número?

    Grato,
    Rodrigo Domingues

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    1. Oi Rodrigo Domingues.
      Não tem como fazerxesta estimativa pois quando o imóvel estiver pronto a base de calculo será o valor de mercado do imóvel. Não há como fazer agora pois não tens IPTU individual, apenas fração ideal no terreno.
      Abraços

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  30. Quero saber o valor do meu imóvel atualizado...como faço?

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    1. Ola. através de uma imobiliária solicitando uma avaliação imobiliária com um corretor.
      abraços

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  31. Bom dia, Maria. Estou adquirindo um imóvel usado financiado pela CEF, com a previsão da assinatura para o dia 30/Nov. Recebi um email da gerente da Caixa solicitando o pagamento do ITBI já. Esta corrreto, pagar antes do dia da assinatura? E como devo proceder para pagar o ITBI? Desde já agradeço a ajuda.

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  32. Prezada Sra. Maria,
    Recebi um imóvel por Doação de meus tios (transação não onerosa), porém como ele não havia lavrado a definitiva, (só possuia a promessa com quitação de preço, ITBI pago na época e registrada no 7.o RGI), na escritura de doação foi lavrada como "Doação de direitos Aquisitivos". Recolhi o ITCMD, registrei no 7.o RGI, e requeri a troca de titularidade do imóvel junto à Prefeitura.
    Posteriormente, entrei com processo de Adjudicação Compulsória requerendo a pose definitiva contra o antigo proprietário (aquele que prometeu vender ao meu tio).
    O juízo foi favorável provendo Carta de Adjudicação como instrumento a ser levado ao RGI competente.
    Ao solicitar o registro da referida Carta no 7.o RGI, recebi como exigência o recolhimento do ITBI.
    Diante do exposto, gostaria de sua opinião quanto a esta exigência que me parece caracterizar bi-tributação.
    Muito Obrigado.

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  33. Maria Ângela boa noite!!!!

    estou comprando um apartamento no município do Rio de Janeiro e este é meu primeiro imóvel.
    tirei as certidões do 5° e 6° ofício e estou financiando o AP pelo SFH. o AP foi 280 mil o itbi é se 2% que daria $5.600.
    A pergunta é sendo meu primeiro imóvel e financiado pelo SFH eu tenho desconto de 50% no valor do ITBI?

    grato.

    Alex

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    1. Oi Alex, não o desconto é para o registro imobiliário se você solicitar ao cartório de imóveis, o ITBI não tem descontos.
      Abraços

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    2. Bom dia Maria Ângela! !!
      obrigado pela sua resposta.

      Eu vi este artigo e gostaria de saber se vc pode me ajudar na compreensão do mesmo.
      "LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

      Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

      Art. 290.. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% "

      Grato

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  34. Emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente. Fundamentação: Artigos 98, §2º; e 236, §2º, ambos da CF.

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    1. Oi JP gamer

      Quando você compra financiado pelo SFH você tem apenas despesas de cartório de imóveis, registro da escritura passando para o teu nome e averbação da garantia de pagamento do financiamento. O registro custa valor xx e a averbação custa 50% do valor do registro da escritura de valor xx. Isso é para todos não precisa pedir.

      Além disso temos a Lei Federal que te concede 50% de desconto no financiamento pelo SFH se for a tua primeira aquisição. Aqui você tem que solicitar ao cartório a declaração de primeira compra.

      Abraços

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