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19/10/08

PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA - MODELO



Aqui você encontra um modelo de Procuração em Causa Própria para conhecimento de como ela é elaborada e o que deve conter. Nos dias atuais não é preciso leva-la pronta, basta apresentar os dados das partes envolvidas.

LEGISLAÇÃO
Código Civil Art. 685. Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais


PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA
PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA que fazem F..., como abaixo se declara:... Saibam quantos este instrumento público de PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA virem, que, ao.....dias do mês de ....do ano de....da Era Cristã, nesta cidade de... Estado de ..., em meu Cartório, perante mim, tabelião de...., compareceram como outorgante, F....e sua mulher F..., proprietários, residentes nesta cidade , e declaram que são senhores e possuidores, por justo título e aquisição legal, devidamente transcrita, de um prédio de alvenaria e respectivo terreno situado na Rua...,nº.... desta cidade, terreno que mede.....metros de frente por....de fundos, que houveram de Xisto Tertius e sua mulher, tudo conforme escritura dada e passada em... e registrada no Ofício de Registro sob nº....., propriedade esta que tem livre e desembaraçada de quaisquer ônus, e que havendo ajustado e contratado a venda do referido imóvel com o Sr. F..., profissão..., residente também nessa cidade, pelo preço justo e certo de....., por esta forma de direito, nomeiam e constituem o mesmo Sr. F...., seu procurador especial e em causa própria, para que possa vender como sua e a quem lhe convier, pelo preço combinado ou maior preço, a referida propriedade, passando e dando as competentes escrituras de lei; podendo mesmo transferi-la para si mediante a transcrição legal, independente de qualquer outro pagamento ou importância, visto que, neste mesmo ato, dele receberam a referida importância de ...., em moeda corrente, como exato pagamento da venda, pelo que dão plena, geral e irrevogável quitação, ficando, por esta forma, posteriormente, o seu referido procurador em causa própria, dispensado de qualquer prestação de contas, venda ou revenda por qualquer preço a referida propriedade, e que tudo dará por firme e valioso, por si e seus herdeiros. Assim, porque esta seja a sua vontade, desde já cedem e transferem ao seu referido outorgado toda posse, direito, domínio, ação e servidões ativas que até este momento lhes assistam na referida, para que possa o mesmo dela usar como sua, dispondo-a como lhe aprouver, prometendo, por si e por seus herdeiros, fazer sempre boa, firme e valiosa esta autorização irrevogável de venda, bem como responder pela evicção de direito. Fica seu outorgado investido em todos os poderes para usar e administrar a referida propriedade como sua, podendo locá-la, arrendá-la, hipotecá-la, permutá-la ou vende-la , como bem entender, por mais especiais que sejam e em caráter de irrevogáveis, para defender todos os direitos atinentes à referida propriedade, propondo, alegando e requerendo em juízo ou fora dele tudo que se fizer necessário para defesa de seus interesses e direitos como senhor e possuidor do imóvel, objeto deste mandato, inclusive substabelecer estes poderes na pessoa que achar conveniente, mesmo com a transferência e cessão de todos os direitos. O outorgante F...., que também presente se encontra, declarou aceitar o presente mandato em causa própria na forma por que acima especificou, em todos os seus termos, diante das testemunhas abaixo, todas de mim conhecidas. E de como assim disseram, e ser esta a expressão da verdade, do que dou fé, me pediram que lavrasse o presente instrumento de procuração com a cláusula de autorização de venda irrevogável, o qual feito, lido e achado conforme, foi por eles e pelas testemunhas presentes assinado .

OBS. Procuração pública solicitada, elaborada e arquivada pelo Cartório de Notas.

Postagem atualizada em março de 2016 

21 comentários:

  1. tenho uma dúvida, esse modelo de mandato pode ser utilizado se o imóvel, tiver dívidas de financiamento, o mandatário terá poderes também nesses casos? obrigada desde já, Aureliano

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  2. Oi Aureliano.
    É complicado porque se há dividas de financiamento do imóvel o banco credor não tem como adivinhar que há um procurador com todos os direitos sobre o bem. Para o banco o mutuário é que assinou o contrato de financiamento com ele e este é que tem que ser comunicado da inadimplência e retomada do imóvel, portanto a procuração pode ser usada para transferir o imóvel para você ou quem você desejar e também para negociar mas você tem que comunicar ao banco porque para eles você é pessoa desconhecida ao contrato.
    Lembro que o imóvel esta alienado ao banco e portanto eles podem não aceitar esta procuração.
    abraços

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  3. BOM DIA O IMÓVEL QUE MIM VENDERAM FOI FINANCIADO PELA CAIXA, DEI UM VALOR DE ENTRADA E ESTOU ASSUMINDO O RESTO DAS PRESTAÇÕES MAS NO BANCO O CONTRATO AINDA ESTÁ NOME DA PESSOA QUE ME VENDEU. GOSTARIA DE SABER ESTA PROCURAÇÃO SERVE PRA MIM?

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  4. Olá Rafaella Calheiros. Depende, na maioria das vezes o banco quer que seja utilizada o modelo de procuração especifico que ele fornece no site, por isso sugiro que busque direto com o banco o modelo de procuração. a procuração em causa própria é utilizada mas nem sempre esta no formato desejado. O imóvel financiado esta alienado ao banco e para que o saldo devedor seja colocado em teu nome tirando o mutuário atual do contrato é preciso que você tenha capacidade de pagamento do contrario o banco não autoriza a troca de titularidade. Estranho o vendedor não ter te dito isso, pediste as certidões negativas do vendedor, foste ao banco, pediste as ultimas 3 parcelas quitadas....

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  5. Olá Rafaela, Estou pretendendo comprar um imóvel e o vendedor é procurador(procuraçao normal, não em causa própria), da proprietária. ele, o procurador poderá fazer uma procuração em causa própria para mim? ,

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    1. Oi Rafaela.
      Se o vendedor instituiu um procurador para representa-lo com certeza não vai lhe dar procuração em causa própria até porque ela é feita por escritura pública e custa caro. Se por um acaso o procurador quiser dar esta procuração para você ele deve ter em mãos uma procuração pública(não particular) feita e registrada em Tabelionato com os poderes especiais e aí sim pode ser passado para você. abraços

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  6. Boa noite Maria, estava comprando um terreno, onde a pessoa tem uma procuração que não e de causa própria, pelo que eu comparei com o seu modelo,

    Esse vendedor tem uma procuração que já e 3 substabelecimnto, porém a original, como eu havia dito, não e procuracao em causa própria.
    E suspeitamos que o outorgante da primeira tenha falecido.

    Então se eu estou certo o negócio não e seguro ?

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    1. Oi Rogerio, te respondi por Email agora a pouco. abraços

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  7. comprei um imóvel, na época eu era casado e me separei, em seguida paguei a parte da ex- esposa e ela passou a cessão de direito. Fui na imobiliária para pegar a documentação para escriturar o referido imóvel, o responsável pela imobiliária ne disse que eu teria de pedir uma procuração em causa própria da ex- esposa passando para mim pedir a documentação para dar entrada na escritura e ela não esta querendo fornecer esta procuração, sendo que tenho a cessão de direito em meu nome com o valor que paguei pra ela. Pergunto o 1º dono pode fazer passar esta procuração pro meu nome?

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    1. Olá. É preciso a procuração dela para você mas não precisa ser "em causa própria" e sim uma procuração pública feita e registrada em cartório especifica para representa-la na transferência do imóvel. Se ela se recusar terá que obriga-la pela via judicial poi sem esta procuração não transfere o imóvel. Uma opção e providenciares tudo e ela assinar toda a documentação. abraços

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  8. Prezado, caso haja apenas um contrato de Cessão de Direitos de uma chácara, é possível fazer esta Procuração em causa própria, entre o cedente e o cessionário?

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    1. Olá. Não, deve ser passada por quem consta na matricula como proprietário.
      abraços

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    2. Sim, entendo. Mas quem consta na matrícula é exatamente o cedente dos direitos, a mim! Neste caso, ela pode fazer a procuração me passando estes poderes?

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    3. Oi Livia, nesse caso sim, ele pode fazer a não ser que exista algum problema com o imóvel como inventario por exemplo. depende da situação mas isso o cartório te informa no que solicitas esta procuração
      abraços

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    4. Ah, ok! Muito obrigada! :)

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  9. Quero comprar um imóvel já financiado pela CEF pagando só o ágio. Será que o cartório vai aceitar fazer a procuração em causa própria com o imóvel alienado? Essa procuração pode ser averbada junto a matrícula do imóvel?

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    1. Olá. Não é possível fazer esta procuração pois o imóvel financiado tem garantia por alienação fiduciária ao banco e não pode oficialmente ser vendido salvo via banco transferindo o financiamento.
      abraços

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  10. Estou negociando uma troca de dois imoveis, sendo uma casa que esta em meu nome por um apartamento em nome de outra pessoa, quero saber se o banco tem uma especie de contrato para que possamos um assumir a divida do outro pois os dois imoveis estão financiado no mesmo banco. ex: contrato de permuta.?

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    1. Oi Neilor gomes

      Sim no caso será feito a permuta do financiamento então procurem o banco pois é através deste banco que você farão todo o procedimento, quase da mesma forma que foi feito a compra financiada.
      abraços

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  11. Comprei o apto e tenho o contrato de gaveta, quero quitar o apto junto a CEF e passar para meu nome. Qual é procedimento? grato.

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    1. Oi Dell

      Peça o vendedor uma procuração pública para que você possa concluir a quitação, receber o termo e averbar no cartorio e passar para o teu nome.
      abraços

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