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16/04/09

IRPF 2014 - ALUGUEL E CAUÇÃO IMOBILIÁRIA EM DINHEIRO

Uma das modalidades de fiança locatícia é a caução imobiliária em dinheiro.
A Lei 8.245 estabelece regras para que ela seja utilizada e na maioria das vezes estas regras não são cumpridas como nos casos em que a poupança conjunta não é aberta por locador e locatário e a caução é depositada na conta particular do locador ou paga diretamente a ele em cheque ou dinheiro.
Quando for paga em cheque e este não descontado não precisa ser lançado no imposto pois este valor não saiu da conta do locatário e nem entrou na conta do locador. O lançamento ocorre somente se o cheque tiver sido descontado. Como trata-se de Caução o costume é o cheque ficar em poder do proprietário do imóvel. Logicamente que é a forma menos aceita pelos locadores.
Quando o valor for pago em dinheiro, este saiu dos rendimentos do locatário no ano base de 2014 ou no ano em que o imóvel foi locado, portanto deve ser informado mas não somado aos aluguéis.
O valor dado em Depósito de Caução em Dinheiro deve ser informado pelo locatário na ABA do programa da Receita Federal que diz " Doações Efetuadas","Novo", selecione o código 80 (doações em espécie) na setinha . Declare o valor dado em garantia da locação que no costume é 03 alugueis mas pode ser outro valor devido a descumprimentos da lei de locações 8.245, nome e CPF do locador.
Os aluguéis pagos pelo locatário serão informados na Aba "pagamentos efetuados", utilize o código 70 (aluguéis de imóveis).
Quanto ao LOCADOR: declara os alugueis recebidos e no caso da caução em dinheiro lança na ABA "Dividas e ônus Reais", código 14 "pessoa física , deixando em branco o ano anterior. No quadro da Discriminação ele informa tratar-se de Caução Imobiliária em dinheiro, o nome e CPF do locatário de quem recebeu, o contrato de locação(data) e o prazo do contrato de locação.


No caso da garantia ser depositada em conta poupança deve ser lançada em "poupança vinculada"

Cabe informar que o valor da caução em dinheiro seja depositado conforme a lei ou  deve ser devolvido ao locatário no final do contrato corrigido pelo índice de poupança. Fato que poucos locadores cumprem e a maioria dos locatários desconhecem.


Atualizado em  janeiro 2015

14 comentários:

  1. Ola,
    Eu estou com uma dúvida.
    No programa do IRPF 2014, no item "Bens e Direitos", não existe mais o código 80 (doações em espécie).
    Como eu posso declarar o caução que eu paguei?
    Será que eu posso usar o código 63 (Dinheiro em espécie - moeda nacional)?

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  2. Oi Raphael. Esta postagem deveria estar em Off pois esta desatualizada e devia estar aguardando o novo programa.
    Vou refaze-la;

    o código 80 agora esta em "doações efetuadas" e "doações em espécie" e não mais em "bens e direitos"

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  3. Obrigado pela resposta.
    Vou ficar aguardando a nova postagem.

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  4. Boa tarde. Se puder gostaria que me esclarecesse uma dúvida. Fui lançar na declaração o valor pago como caução de aluguel. No entanto meu caução foi pago à imobiliária, e não à proprietária do imóvel. A imobiliária fez uma aplicação em seu nome, no seu cnpj e, com isso, em meu entendimento, o dinheiro está de posse dela. Ao colocar na declaração não consigo colocar em doação em espécie porque só aceita a inserção de dados de cpf, e não cnpj, como é o caso de ser imobiliária. Posso lançar como outras doações, pois aí sim permite a inserção de um cnpj? Obrigada!

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  5. Olá Sabrina Toffoli. A imobiliária apenas administra o contrato de locação e também responder pelo locador. Qualquer pagamento é realizado para o lcoador do imóvel e portanto você declara a caução paga com o CPF do locador/proprietário e não o CNPJ da imobiliária.
    A imobiliária vai declarar que recebeu em nome do locador o pagamento da caução feito por você e o locador irá declarar o pagamento da caução em nome dele. O que as partes que receberam fizeram com o dinheiro não vem ao caso, para Receita não importa.
    Portanto você declara o pagamento com o CPF do proprietário que locou para você.
    Tenho esta mesma situação com meu imóvel que loco no interior para terceiros. a imobiliária não me repassa o valor deposita em poupança mas no IR tenho que declarar como recebido.
    abraços

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  6. Ola, agradeço as dicas. Esta da caução foi muito util. Como o post foi atualizado...gostaria de avisar que ficou uma frase desatualizada nele: "Quando o valor for...no ano base de 2008 portanto deve ...aluguéis." Espero ter ajudado a que me ajudou.
    obrigado

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  7. Olá. Agradeço a correção. Esta postagem é bem antiga e a legislação não mudou de lá para cá, por isso só modifico as datas. Providenciando a correção.
    abraços

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  8. Senhoritas,
    Somente para corrigir, caução pago em dinheiro, NAO é DOAÇÂO EM ESPECIE. O correto é declarar em Bens com o código 59 (outros créditos e poupança vinculada) e quando o contrato for encerrado ele irá baixa esse bem, pois ele recebeu de volta o montante. O juros que decorrer dessa transação, lança em rendimentos isentos. (poupança)

    O resta esta correto. A pessoa que recebe a caução declara em Dividas e ônus reais.

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  9. Ola Leonardo. Esta postagem teve origem no ano de 2007 e até hoje não recebi reclamações de problemas com a Receita.
    A informação recebida foi que, por se tratar de "garantia" não deve incidir imposto de renda que seria injusto com o locador visto não ser um credito para uso deste e no final do contrato deve ser devolvido ao locatário.
    Esta informação me foi passada em dois fóruns contábeis com link de videos do site da Globo e Terra. A explicação dada foi que a caução em dinheiro raramente é depositada em poupança ficando com o locador que no final do contrato desconta dos valores que tem a receber pela reforma de entrega e débitos finais do contrato. Raramente o locatário cobra os rendimentos.

    O que você informa me foi passado mas para quando o locador deposita em poupança os valores recebidos fato raro de acontecer pois quem usa caução em geral é a locação direta.

    Sendo assim preciso de maiores esclarecimentos. Vale os dois ou alguém esta errado ou foi uma forma de não incidir imposto e alguns contábeis utilizam outros não. Precisarei ter uma certeza pois esta postagem esta a anos no ar, anualmente atualizo recebendo estas mesmas informações.
    Podes me dar mais detalhes!! enquanto isso vou novamente indagar no Fórum das contábeis.
    abraços

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    Respostas
    1. Prezada Maria Angela,

      Declarar a caução como doação talvez faça a pessoa pagar ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e de Doação). Esse tributo é devido à fazenda estadual (ou distrital, no caso do DF). A Receita Federal comunica às Secretarias de Fazenda as doações apontadas na declaração do IRPF, e depois o governo estadual cobra esse imposto.

      Penso que a caução não é uma doação, pois doação não volta para a gente, findo um contrato. Acho que está mais para um direito, como mencionou o Leonardo, mas não tenho certeza de como declarar isso. Além disso, há casos de imobiliária que retém a caução e depois a restitui ao locatário, com o rendimento da poupança.

      Cordialmente,

      Zé Luiz.

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    2. Olá Zé Luis. A caução em dinheiro é de no máximo 03 aluguéis não implicando em importância que gere imposto ITDCM a recolher para o estado. Este tipo de situação somente é declarado por locadores que não cumprem a lei do inquilinato ficando com o valor pago pelo inquilino e muitas vezes o utilizando para depois no final do contrato descontar da reforma de entrega os dos 3 últimos aluguéis.

      Pela legislação a caução deve ser depositada em poupança e declarada como poupança vinculada em bens e direitos. Esta é a norma da Receita que deve ser cumprida. A declaração como doação é um caminho utilizado por locadores que gastam o valor entregue pelo inquilino e que no final do contrato não é devolvido.

      Quando a imobiliária retém a caução mesmo assim é você quem declara pois é o locador e a imobiliária deve te dar as informações junto com o informe de rendimentos para que você declare. Aqui temos uma situação em que muitas imobiliárias aplicam este valor e querem descontar de você ou do inquilino imposto de renda que não cabe nesta situação.
      Na prática também se declara como poupança vinculada na aba Bens e direitos.

      Já deveria ter reformulado esta postagem para deixa-la mais clara pois tem gerado duvidas. vou procurar separar as duas situações. A que o locador abre a poupança e a quem o locador usa o valor.

      abraços

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    3. Obrigado pelos esclarecimentos.

      Abraço,

      Zé Luiz.

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  10. Boa noite. Não sei se ajudo ou atrapalho mas tenho quatro imóveis locados. Três são residenciais com caução em bens móveis que declaro em meu imposto de renda como doação em espécie e um imóvel é não residencial com título de capitalização que declaro como poupança vinculada. Ambos foram locados desta forma há alguns anos.
    No ano de 2011 fui pego pelo fisco por uma transação não informada. Compareci na secretaria da receita federal para resolver a situação, minha declaração ficou em análise, foi feita a correção e paguei o que devia pelo meu erro. Em nenhum momento foi questionado qualquer situação que envolvesse os imóveis locados e seus lançamentos. Acredito que isso possa ajuda-los na questão. Desculpe a ousadia. Boa noite.
    Humberto Leandro Martins França Junior
    São Paulo- SP

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