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29/09/08

VENDA "AD CORPUS" E "AD MENSURAM"

Tratadas pelo Código Civil de 2002 no artigo 500 e 501 estes dois tipos de venda recaem exclusivamente sobre bens imóveis.

Conceitua-se venda "AD CORPUS", isto é, venda como um todo, pelo corpo, como sendo a venda em que o conjunto como um todo é considerado sem levar em conta a metragem oficial. Dizemos ser a venda em que o comprador está presente, analisa o imóvel em sua totalidade com todos seus acessórios e afirmando ter conhecimento de suas dimensões aceita compra-lo por uma metragem estimativa, isto é, sem levar em conta a metragem oficial. O comprador assume estar ciente do que está adquirindo e por conta disso não terá direito a reclamar futuramente sobre falta ou excesso de área pleiteando indenização.
Nesta modalidade de aquisição de imóvel é obrigatório constar o termo "AD CORPUS" no contrato de compra e venda. O contrato fará referência as dimensões do imóvel apenas enunciando-as por estimativa. Implica dizer que se o comprador achar que o terreno tem 500m² de área total e aceitar não poderá no futuro reclamar se houver mais ou menos do que constar em contrato.

Conceitua-se com venda "AD MENSURAM", isto é, conforme a medida, por medida, como sendo a venda pela medida exata estipulada por hectare, metragem ou outra unidade oficial. Neste tipo de venda o comprador adquire o bem pela medida exata que ele contém e que prova o documento oficial apresentado ou seja a matricula do imóvel onde consta que o bem tem exatamente aquela medida informada. Se houver erro na metragem informada tanto para mais como para menos o adquirente poderá requerer via judicial reparação indenizatória caso não se possa acrescer o que falta.
O prazo para reclamar é de 1 ano e começa a contar a partir do registro da escritura na matricula do imóvel. Se o vendedor demorar em entregar o bem ao comprador impedindo assim que ele seja imitido na posse do imóvel o prazo passa a contar da data de imissão na posse deste(CC art. 501).
Com a entrada em vigor de mdidas por Georeferenciamento será mais fácil estabelecer com precisão as áres de imóveis urbanos e rurais.

4 comentários:

  1. boa noite !
    Melhor explicação que já vi !

    PARABÉNS !

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    Respostas
    1. Obrigado José Gonsalves e vou aproveitar para atualizar a postagem que na lei nada mudou mas acrescentando alguns exemplos.

      Abraços

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