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IMPOSTO ITDCM SOBRE USUFRUTO DE IMÓVEL

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Na doação com reserva de usufruto para quem esta doando o imóvel, incide imposto não oneroso, inter vivos, entre pessoas em vida, chamado de ITD, ITDCM ou sigla parecida pois é de competência do estado de origem do imóvel e portanto a sigla pode variar. Também é o imposto cobrado sobre a transmissão da herança.
O usufruto nada mais é do que o direito que o proprietário do imóvel a ser doado reserva para si, e  que quer dizer, reservar para si o direito de usar o imóvel que será doado ou colher os frutos deste imóvel. Por frutos entendemos, por exemplo, locar o imóvel e receber o aluguel. Algumas vezes este usufruto é uma condição do doador e em outras ele é imposto pela legislação como nos casos de doadores idosos com um único imóvel.
Surge então a duvida quanto ao recolhimento do ITDCM e de que forma deve ser feito. Nos casos de doação com usufruto o imóvel é dividido em duas situações A doação da nua propriedade do imóvel isto é, a propriedade física sem que o donatári…

ITBI 2015 – CACHOEIRINHA – RS

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1 - Base de calculo Valor venal do imóvel calculado pelo fiscal fazendário com base no preço de mercado e/ou valor declarado pelo contribuinte, o que for maior.
2 – Prazos de validade da guia do ITBI 2.1 – Para receber a guia de pagamento: 05 dias úteis contados da entrega do requerimento na Fazenda Municipal. 2.2 – Para quitar a guia do ITBI: 60 dias contados da data da emissão da guia. Após deverá ser solicitado nova guia com nova estimativa fiscal. Obs: o imposto obrigatoriamente tem que ser pago antes da escritura pública.
3 – Aliquota I – nos financiamentos:
a) do Sistema Financeiro da Habitação e nos demais programas governamentais de habitação e sobre o valor efetivamente financiado: 1,5 %; b) com prazo para pagamento igual ou superior a 10 (dez) anos, sobre o valor efetivamente financiado e/ou consorciado: 2,5 %
II – nas aquisições de imóveis através de consórcios: 2,5%
III – nas aquisições de imóveis por instituições financeiras publicas, destinados a implantação de conjuntos …