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Mostrando postagens de Fevereiro, 2015

IR 2015 – RENDIMENTOS DE ALUGUEL RECEBIDOS PELO CASAL

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Todos os contribuintes casados em regime de comunhão universal de bens, parcial ou União estável e que recebam rendimentos provenientes de alugueis de imóvel seja de locatário pessoa física ou pessoa jurídica podem escolher quem vai declarar na hora do IR 2015. No caso da União Estável por escritura pública em que se defina uma proporção na propriedade do imóvel segue a regra na declaração de cada cônjuge declarar sua parte conforme a escritura.
Temos três opções: Um dos cônjuges declara a totalidade (100%) dos alugueis recebidos em sua declaração e o outro nada declara;Cada cônjuge declara 50% da totalidade dos alugueis recebidos em sua declaração.Cada cônjuge na União Estável por escritura pública declara o seu percentual que constar na escritura.Exemplo:
Escritura de união estável com comunhão parcial de bens onde o casal declara a propriedade de um imóvel na proporção de 70% para o companheiro e 30% da propriedade para a companheira. Na locação os rendimentos do aluguel deste imóve…

TABELA DE EMOLUMENTOS CARTÓRIO DE IMÓVEIS - RS 2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TABELA DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Índice de reajuste 6,56%, conforme IPC/IEPE/UFRGS.
VIGÊNCIA 01.01.2015.
1 - Registro, compreendidas as referências e o arquivamento:
−Sem valor declarado...................................................................... R$ 54,60
−De valor até R$ 1.232,50..............................................................  R$ 112,30 −Acima até R$ 2.465,10................................................................... R$ 114,70 −Acima até R$ 3.697,50..................................................................  R$ 119,70 −Acima até R$ 4.930,00................................................................... R$ 124,70 −Acima até R$ 6.162,60................................................................... R$ 129,60 −Acima até R$ 7.395,10................................................................... R$ 134,60 −Acima até R$ 8.627,50...............................................................…

ITBI 2015 - FLORIANÓPOLIS - SC

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Passa a vigorar o novo valor do ITBI para 2015 para Florianópolis .


1) Alíquotas

Imóveis de valor venal até R$ 100.000,00 - ISENTOSImóveis de valor venal com valor acima de R$ 100.000,00 - 3% imóveis financiados  - 3% - não há desconto para imóveis financiados Atenção: valor venal é o cadastrado na fazenda municipal de Florianópolis ou o que for negociado entre as partes caso seja de valor maior que o do cadastro.  Em caso de isenção do imposto solicitar na prefeitura certidão de isenção para ser apresentada ao cartório.

2) Forma de pagamento
À vista até a data da escritura ou 30 após decisão judicial transitada em julgado caso em que a transmissão da propriedade se der por sentença. Parcelamento em até 12 vezes.

3) Base de calculo valor venal é o cadastrado na fazenda municipal de Florianópolis ou o que for negociado entre as partes caso seja de valor maior que o do cadastro. 




Fonte: https://www.leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/lei-complementar/2008/32/328/lei-complementar-n-328-20…

ITBI 2015 – CURITIBA – PR

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Entra em vigor a partir de 30 de março de 2015 as novas alíquotas do ITBI municipal:
Até 29 de março – alíquota de 2,4%De 30 de março em diante – alíquota de 2,7%
Legislação: lei complementar nº 92 de 29/12/2014

Financiamento Imobiliário Para imóveis adquiridos com financiamento imobiliário pelo prazo de pagamento acima de 05 anos utilizando o credor de garantia por hipoteca ou alienação fiduciária aplica-se a seguinte alíquota a partir de 30/03/2105.
Imóvel com valor venal de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais): ISENTOPara imóvel com valor venal de R$ 70.000,01 (setenta mil reais e um centavo) até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais): 0,5% (meio por cento);Para imóvel com valor venal de R$ 140.000,01 (cento e quarenta mil reais e um centavo) até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), corrigidos pelo IPCA, a alíquota será de 2,4% (dois virgula quatro por cento)."

Base de calculo Valor venal cadastrado na prefeitura ou o valor efetivamente negociado entre as partes. O que tiver va…

ITBI RIO DE JANEIRO

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EM VIGOR
ITBI RIO DE JANEIRO - CALCULOConceitoO ITBI do Rio de Janeiro é um imposto sobre transmissão de propriedade utilizado nas transmissões onerosas como compra e venda de imóveis, cessão de direitos sobre imóveis(exceto  hereditárias), permuta e dação em pagamento, entre outros. Não incide na transmissão por doação, herança, partilha no divórcio em partes iguais.
1)Alíquota e valor venalIncide alíquota de 3% sobre o valor venal do imóvel ou o que constar na escritura, o que for mais alto prevalece. 


2)Forma de pagamentoPagamento a vista do imposto, não é permitido parcelamento do valor para pessoa física.


3)Parcelamento em caso de dividaParcelamento somente em casos especiais em que o imposto não foi recolhido na data devida e o contribuinte esta em débito sem ter seu nome na divida ativa.


4)CalculoEXEMPLO 
Valor do Imóvel no mercado R$ 100.000,00
Valor dos recursos próprios do comprador: R$ 100.000,00
Valor do ITBI a pagar: R$ 100.000,00 X 3% = R$ 3.000,00



5) Redução da alíquota no valo…

ITBI SÃO PAULO 2017 - 2018 - CALCULO

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Atualizado em 2018
ITBI São Paulo 2017- 2018 - calculo
O ITBI paulista mantém a mesma alíquota dos anos anteriores e é calculado com base no valor venal cadastrado na Secretaria da Fazenda Municipal ou o negociado entre as partes. Sempre o que for de maior valor será a base do calculo.
ATENÇÃO:Limite p/uso de 0,5%:  R$ 88.714,99 passou a valer para transações a partir de 01/01/2018Alíquota de 3% passa a valer para transações a partir de 30/03/2015 (Lei 16.098/014 quando da promulgação desta lei).Calculo ITBIAbaixo como se calcula o ITBI - imposto de transmissão de bens imóveis -em São Paulo. A alíquota estabelecida é de 3% sobre o valor venal do imóvel estabelecido pela Secretaria da Fazenda Municipal, muitas vezes bem maior que o real valor pelo qual o imóvel foi vendido. Se for utilizado financiamento pelo Sistema Financeiro Habitacional(SFH) haverá incidência a menor sobre o valor financiado de 0,5% até o limite de R$ 88.714,99.
Calculo na compra e venda direta entre proprietários:
valor …

CARTÓRIO DE IMÓVEIS – O QUE ACONTECE COM MEU TITULO

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Na compra e venda, doação, cessão de direitos, adjudicação, arrematação ou qualquer outra forma de aquisição imobiliária o titulo de aquisição deverá ser levado a registro na matricula imobiliária do imóvel que fica arquivada no cartório de Registros de Imóveis localizado na zona do endereço deste. Para quem ainda não sabe, a matricula é o documento oficial do imóvel que comprova quem é o dono do mesmo e para ter seu nome na matricula como proprietário é preciso um dos títulos acima em seu nome para registro. O comum na compra e venda de imóveis É a escritura pública feita pelo comprador e vendedor em Tabelionato de Notas ou a escritura particular fornecida pelo banco ao comprador nos casos de financiamento. De posse do título o comprador precisa leva-lo ao cartório para transferir o imóvel para o nome dele. No momento em que entra no cartório e pega a senha de atendimento começa um caminho a ser percorrido pela escritura(título) até que finalmente o imóvel esteja em nome do comprador.

DIMOB 2015 – COMO DECLARAR VALORES AINDA NÃO RECEBIDOS

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Nas vendas efetuadas em um determinado ano com valores a serem recebidos no ano seguinte seja a vista ou em parcelas temos que:
A data da compra e venda e da comissão contratada é a data da assinatura do contrato particular onde foi efetivada a compra e venda.
O valor do negocio mesmo que recebido em parcelas ou integralmente no ano seguinte a assinatura do contrato articular, deve ser informado integralmente na DIMOB do exercício.
A comissão da imobiliária recebida ou não integralmente ou em partes no ano seguinte ao da venda deve também ser declarada integralmente no ano em que foi assinado o contrato de venda. No caso de parceria imobiliária com divisão da comissão em 50% para cada imobiliária, cada uma deve declarar a sua metade contratada tenha ou não recebido o valor no ano da assinatura do contrato de compra e venda.
Exemplo: Data da venda: 22/12/2014Valor do imóvel  R$ 700.000,00Valor da comissão R$ 42.000,00Forma de pagamento: R$ 300.000,00 em 22/12/2104 como sinal + R$ 21.000,00…

IR 2015- QUEM ESTA OBRIGADO A DECLARAR

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Está obrigado a fazer a Declaração de Imposto de Renda 2015 ano base 2014 o contribuinte que teve no ano de 2014 do dia 1º de janeiro a 31 de dezembro rendimentos tributáveis acima de

R$ 26.816,55

Também esta obrigado a declarar:
1) quem teve rendimentos isentos ou tributáveis na fonte cuja a soma seja acima de 40 mil reais
2) quem obteve Ganho de Capital na venda de bens e direitos com pagamento de imposto no ano de 2014.
3) quem realizou operações na bolsa de Valores;
3) quem teve a propriedade de bens e direitos acima de 300 mil reais;
4) quem recebe aluguéis mesmo que isento de imposto

Multa minima por atraso na entrega da declaração : R$ 165,74


Fonte; http://www.valor.com.br/brasil/3892570/entrega-do-imposto-de-renda-2015-comeca-em-marco

IR 2015 ALUGUEL - IMPOSTO RETIDO NA FONTE

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IR 2015 ALUGUEL - IMPOSTO RETIDO NA FONTE Fonte de muitas dúvidas é a locação em que o locador é pessoa física e loca o imóvel para pessoa jurídica, sem ter conhecimento de que, dependendo do valor mensal do aluguel haverá imposto a ser pago pelo locatário, tendo este o direito de ao efetuar o pagamento do aluguel ao locador, reter na fonte o valor do imposto.
Outro detalhe que passa despercebido é a obrigatoriedade que tem a empresa locatária de anualmente fornecer ao locador o demonstrativo anual dos aluguéis pagos e imposto retido para que ambos declarem de forma igual evitando a “malha fina” da Receita Federal.
Na declaração de 2015 serão informados os valores recebidos e pagos no ano base de 2014 então atentem que a Tabela utilizada da Receita Federal é a de 2014.


Com base na tabela acima podemos fazer uma simulação.
Aluguel atéR$ 1.787,77 isento de retenção do imposto
Exemplo:
Para um aluguel de R$ 2.530,00 mensais temos Base de calculo: R$ 2.530,00 Alíquota do imposto = 7,5% Parcela a d…