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Mostrando postagens de Novembro, 2014

NOTIFICAÇÃO DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO POR FALECIMENTO DA LOCADOR

NOTIFICAÇÃO DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO POR FALECIMENTO DA LOCADOR

Ilmo (a). Sr (a). FULANA DE TAL – LOCATÁRIO(A) (endereço) (Bairro, Cidade, CEP)

Prezado (a) Senhor (a):
Na condição de proprietária do imóvel sito nesta cidade, (endereço do imóvel), que encontra-se  locado a Vossa Senhoria, pela USUFRUTUÁRIA do imóvel, Sra. (nome completo do usufrutuário/locador), com contrato iniciado na data de xx/xx/xxxx,  comunico o falecimento da LOCADORA  na data de (data do falecimento) e notifico a extinção do referido usufruto, em decorrência do falecimento, solicitando a desocupação e entrega do imóvel locado no prazo de 30 dias contados do recebimento desta notificação, uma vez que não mais me convém manter o contrato de locação e em conformidade com o art. 7º da Lei 8.245/91. As chaves do imóvel deverão ser entregues no endereço abaixo para vistoria e encerramento devendo o imóvel ser devolvido conforme consta em contrato. 
Proprietária: nome completo Endereço: Telefones de contato Email de c…

CARTÓRIO JUDICIAL – ONDE ANDA MEU PROCESSO DE DESPEJO

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Não somente em processos de ação de despejo, mas em qualquer processo a morosidade da justiça irrita qualquer um e nem sempre sabemos por que acontece e de quem é a culpa. Não existem culpados, juiz ou cartórios, o sistema é que tem que ser modificado. Assim temos que:

O juiz: responsável por julgar os processo e tomar as decisões, todos os seus atos obrigatoriamente precisam ser divulgados para que sejam válidos e as partes possam tomar conhecimento.
O cartório judicial: também conhecido como “serventia”, é o órgão responsável por guardar os processos e tornar publico todos os atos praticados pelo juiz e pelas partes através de seus representantes.
Os autos do processo: é tudo que faz parte do processo, toda a documentação, petições, provas, procuração dos advogados, testemunhos, documentação das partes envolvidas, sentença, recursos, embargos, liminares etc que fica arquivado nos cartórios judiciais.
As partes e representantes: o autor da ação que é o locador em um processo de despejo …

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ANTENA DE TELEFONIA CELULAR

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Foto: http://www.blogviniciusdesantana.com/
Fazendo parte de uma locação de imóvel não residencial em que o proprietário de um terreno aluga este para que uma empresa de telefonia celular instale sua antena e base de manutenção, esta postagem vem informar como é tratado este tipo de locação. A locação aqui é diferente da locação em condomínios (telhados). Por se tratar de locação não residencial, locador e locatário tem livre acordo sobre prazo, preços e condições. Na locação de condomínio para instalar antenas é preciso que a Assembleia Geral Extraordinária autorize por unanimidade.
O contrato é regido pela lei do inquilinato 8.245/91 por se tratar de locação de terreno ou parte deste. É obrigatório antes de assinar o contrato que as partes tenham 100% de certeza que a legislação municipal permite a instalação deste tipo de equipamento no terreno a ser locado.
Obrigações da empresa locatária Obter junto a prefeitura a licença de operação da estação radio base (ERB) e alvará para func…

LOCATÁRIO PESSOA JURÍDICA COM SÓCIO DE FIADOR

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Um locatário Pessoa Jurídica loca imóvel e apresenta como fiador um dos sócios da empresa que esta locando o imóvel. È possível? Sim, é possível. Atentem que no caso não estamos tratando de empresa individual onde o proprietário não pode ser fiador de si mesmo e sim de uma “firma”, empresa constituída com mais de um sócio.
A empresa é a locatária do imóvel residencial ou comercial. Já o sócio que é fiador é pessoa física e pode perfeitamente ser fiador da empresa respondendo com seus bens pessoais. Aqui, em caso de estado civil “casado” o cônjuge deve aparecer no contrato como fiador também. Temos então um casal de fiadores pessoa física que garantem um contrato da locatária pessoa jurídica.
No âmbito da locação para pessoa física com o locatário se apresentando também como pessoa física não seria permitida visto que não se pode garantir a si mesmo. A fiança exige o credor, o devedor e o garantidor do contrato e todos distintos entre si.
A locação residencial para pessoa jurídica objeti…