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Mostrando postagens de Fevereiro, 2014

DOWNLOAD PROGRAMA IR 2014

Link direto para o site da Receita Federal onde esta disponível o download do programa de declaração de imposto de renda para Pessoa Física 2014. Download disponível para instalação em computadores de mesa.



DOWNLOAD IR 2014 CLIQUE AQUI



Contribuintes que usem Table e Smartfone podem baixar o programa a partir de 06/03/2014



FONTE:http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2014/declaracao/download-programas.htm

IR 2014 - LUCRO IMOBILIÁRIO

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Todos os contribuintes que venderam imóveis no ano de 2013 estão obrigados a declarar a venda deste imóvel na declaração deste ano de 2014 com o objetivo de retirar o imóvel negociado de sua lista de bens.

Os contribuintes que venderem em 2014 somente irão declarar a venda no ano de 2015 porém os que tiveram ganho de capital deverão recolher o imposto até o último dia útil do mês seguinte ao da venda.

Quanto mais tempo o imóvel fica na propriedade do contribuinte maior a chance de ter o lucro reduzido pela aplicação do fator de correção que diminiu o valor do imposto final a pagar.

Imóveis em moeda antiga deve ser feita a conversão para o real.
As regras de isenção no ganho de capital não modificaram.
Estão isentos:

 proprietários de um unico imóvel de qualquer tipo com valor de venda máximo de R$ 440 mil reais;
 imóveis com valor de venda de no máximo R$ 35.000,00 mesmo que o proprietário tenha mais de um imóvel;
 imóveis adquiridos antes de 1969 mesmo que o proprietário tenha mais de um imó…

SUBLOCAÇÃO RESIDENCIAL – CONCEITOS E TIPOS

Conceito É a transferência pelo locatário do imóvel locado em seu nome, para uma terceira pessoa que não faz parte deste contrato de locação que assume o uso do imóvel responsabilizando-se perante este locatário pelo pagamento das despesas de aluguel como se o locatário fosse. Também pode ser a locação de um ou mais quartos dentro do imóvel locado. Nesta situação o locatário usa o imóvel locado em seu nome e subloca quartos a terceiros.
Resumindo: é a locação do imóvel já locado em todo ou em parte onde o locatário figura como locador sendo chamado no contrato de sublocador.
Legislação - Lei 8.245/91, artigo 13, 14, 15 e 16 – Lei do Inquilinato.       Art. 13. A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador.         § 1º Não se presume o consentimento pela simples demora do locador em manifestar formalmente a sua oposição.         § 2º Desde que notificado por escrito pelo locatário, de ocorrência d…

SUBLOCAÇÃO RESIDENCIAL – NÃO INCIDÊNCIA

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ATUALIZADO EM 2017
SUBLOCAÇÃO RESIDENCIAL – NÃO INCIDÊNCIA É muito difícil para imobiliárias e proprietários acompanhar a locação do imóvel residencial averiguando quem se encontra residindo no imóvel e da mesma forma, não pode o locador em contrato, impor o número de pessoas que poderá residir (salvo locação por temporada) e quem poderá residir no imóvel. 

Sendo o imóvel para uso do locatário e sua família não pode o locador determinar quem é a família do locatário. O locador somente fica conhecendo todos os residentes quando ocorre uma situação inusitada como uma infração no condomínio. Por isso, os contratos determinam que o locatário é responsável pelo bom uso do imóvel por si, seus familiares e pessoas autorizadas por este.

Há situações em que parece aos olhos do locador que houve sublocação do imóvel, mas na análise se verifica que esta não esta caracterizada. Muitos processos dão entrada na justiça com pedido de despejo por infração contratual sem que o locador ao seu término obten…

INTUITU FAMILIAE NA LOCAÇÃO RESIDENCIAL

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Achei importante explicar o assunto “intuitu familiae” face ao fato de que em breve o Blog postará assuntos relacionados à cessão, sublocação e empréstimo do imóvel locado. Cabe então entender porque em algumas situações não veremos caracterizar-se o que muitos locadores consideram como sublocação. Para isso, entender o objetivo da locação residencial quando contratada pelo locatário é fato relevante.
Intuitu Familiae Protegida pela Constituição Federal conceitua-se a entidade familiar como sendo aquela formada em diferentes situações.  Afasta-se assim o antigo conceito de família onde pai, mãe e filhos a constituíam, para atualmente considerar como entidade familiar aqueles que vivem sob o mesmo teto, unidos pelo afeto e solidariedade. Temos então que uma família pode ser formada pelo pai, mãe e filho inicialmente e futuramente ser aumentada com a chegada para a convivência familiar de um tio, um primo, os avós idosos, etc. Temos então famílias formadas por diversos membros que junto…

CARNÊ LEÃO 2014 - DOWNLOAD

Sendo o aluguel uma renda tributada o locador esta obrigado a declara-lo. A renda do aluguel mensal somado a outros rendimentos do contribuinte podem gerar imposto a recolher. O carnê leão é utilizado para lançar os rendimentos recebidos mensalmente, as deduções e calcular o imposto a recolher.
abaixo o link para download direto do site da Receita Federal


DOWNLOAD CARNÊ LEÃO 2014


Clique no link acima, verifique se a versão Java do seu sistema esta atualizada e salve o arquivo LEAO2014win32v1.0.exe . para versão Windows no seu computador. Se seu sistema for outro salve o arquivo  Leao2014v1.0.zip . Descompacte o arquivo em uma pasta e mande instalar. Clique no arquivo para iniciar a instalação. é rápido e fácil.



Fonte: Receita Federal

PROGRAMA GCAP 2014 - DOWNLOAD

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Abaixo link para o download do programa ganho de capital 2014 direto do site da Receita Federal.

GCAP 2014





DOWNLOAD - CLIQUE AQUI


Após clicar em "download clique aqui" você será direcionado para a página da Receita Federal onde deverá clicar em "GCAP2014win32v1.0.exe (23.012 Kbytes)".  Abrirá uma página em branco e a pasta do seu computador para escolher onde quer salvar o  arquivo. Escolha o local, salva o arquivo .exe e depois abra o arquivo para que inicie a instalação. Após concluído irá criar um pasta na área de trabalho. O programa esta instalado.

Atenção: programa para utilização apenas para imóveis vendidos no ano de 2014.  Se precisar preencher a guia para imóveis vendidos em 2013 use o programa GCAP 2013 com download neste blog.

Fonte: Receita Federal

SINAL PÚBLICO EM DOCUMENTOS PARTICULARES

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É  muito comum precisarmos apresentar um documento ao cartório com reconhecimento de firma. A maioria das pessoas tem sua assinatura cadastrada na sua cidade de domicilio e residencia e desta forma se precisar apresentar um requerimento, procuração, escritura ou qualquer outro documento em cartório localizado em cidade diferente da que você tem sua assinatura arquivada será preciso que este documento tenha sinal público para dar entrada no cartório.
Sabemos que em relação a cartórios todos os documentos que dão entrada devem ser perfeitos e autênticos por isso na maioria dos casos o reconhecimento de firma ou o registro imobiliário é obrigatório.  Ao apresentar um requerimento com firma reconhecida em outra cidade o cartório tem que ter certeza de que a assinatura do oficial no documento é verdadeira. Desta forma solicita ao requerente que reconheça a assinatura por sinal público.
O sinal público nada mais é do que o reconhecimento da firma do oficial do cartório que assinou o documento n…

REQUERIMENTO PARA CANCELAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

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REQUERIMENTO PARA CANCELAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Todas as vezes que utilizamos o financiamento imobiliário entregamos como garantia de pagamento deste financiamento o imóvel que esta sendo adquirido. Esta garantia chama-se “alienação fiduciária” que é levada ao cartório de registro de imóveis (CRI) juntamente com a escritura.  Enquanto o financiamento estiver sendo pago o imóvel esta alienado ao banco, isto é, entregue seus direitos de propriedade para o banco credor.

Ao quitar o financiamento esta garantia deverá ser cancelada solicitando ao Banco credor o Termo de Quitação com firma reconhecida e que, acompanhado do requerimento abaixo deverá dar entrada no cartório de imóveis solicitando a baixa da alienação e retomando o proprietário a propriedade plena, sem qualquer ônus. É do mutuário o dever de providenciar a baixa junto ao banco e ao cartório.

Nos sites de cartórios se encontra facilmente um modelo de requerimento que poderá ser utilizado. O modelo abaixo trás as principai…

DEDUÇÕES IR 2014

Principais deduções do IR 2014 ano base 2013:



EDUCAÇÃO :
R$ 3.230,46 por contribuinte ou dependente para gastos com educação


SAÚDE
não tem limite


INSS:
sem limite para quem contribui


PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL:
não tem limite


POR DEPENDENTE:
R$ 2.063,64 por dependente


EMPREGADOR
R$ 1.078,08  por cada empregado doméstico registrado em carteira de trabalho



Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/02/1409382-brasileiro-tera-menos-tempo-para-declarar-o-ir-neste-ano.shtml

IR 2014 - QUEM DEVE DECLARAR E QUEM ESTA ISENTO

IMPOSTO DE RENDA 2014 ANO BASE 2013


QUEM ESTA OBRIGADO A DECLARAR


Deverá declarar obrigatoriamente imposto esta noa de 2014 todo o contribuinte que no ano base de 2013 teve rendimento tributáveis superiores(acima de) a


R$ 25.661,70



QUEM ESTA ISENTO
Estará isento da declaração quem recebeu no ano base de 2013 rendimentos até


R$20.529,36


QUEM TEM IMPOSTO RETIDO NA FONTE
Deve declarar mesmo que isento para receber a restituição se tiver a receber, quem teve IR retido na fonte, entre


R$ 20.529,00 e R$ 25.661,70


Fonte  http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/02/1409382-brasileiro-tera-menos-tempo-para-declarar-o-ir-neste-ano.shtml

DOAÇÃO MODAL EM DINHEIRO PARA COMPRA DE IMÓVEL E O IMPOSTO

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Nas negociações com imóveis temos sempre um imposto a recolher. Na compra e venda o imposto municipal de transmissão do imóvel do vendedor para o comprador, chamado de ITBI ou ITVI. Quando temos lucro com a venda do imóvel o vendedor recolhe para a Receita Federal 15% sobre o lucro imobiliário, portanto um imposto federal. Em relação ao imposto estadual temos o ITDCM que incide sobre doações de imóveis, inventários e divórcios e também sobre bens móveis como doação de dinheiro.
O estado tem legislação obrigando que toda a doação em dinheiro recolha também imposto para o estado. Desta forma o doador de qualquer quantia deve procurar a secretaria da fazenda estadual informando estar doando um valor xx e solicitando a guia de pagamento. O estado não tem acesso a contas bancárias, imposto de renda, informações no banco central e qualquer dado que esteja sob sigilo e sendo assim porque alguém iria procurar a secretaria e fazer a informação recolhendo imposto se o estado não tem como saber!!…