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DIVISÃO EM LOTES E ESCRITURA DE PROPRIEDADE


Foto imagem de um terreno com várias casa de material em estilo cabana, construídas em meio a árvores de grande porte, ilustrando artigo sobre divisão de lotes e escritura de propriedade

DIVISÃO EM LOTES E ESCRITURA DE PROPRIEDADE

Algumas pessoas acreditam que basta autorização municipal para que o cartório de imóveis providencie a divisão de um terreno urbano em dois ou mais lotes. Desta forma, cada adquirente teria seu lote com a documentação em seu nome. Na prática, não é assim que a legislação determina.
Estamos falando de propriedade em condomínio ou copropriedade onde temos um terreno com mais de um proprietário e cada um tem um percentual no todo sem estar definido a que parte do terreno corresponde este percentual. Desta forma, se for feita a divisão em dois ou mais lotes, cada lote gerado terá como proprietário todos os condôminos. Nada impede que um único proprietário também divida o terreno urbano em vários lotes, cada um com sua matrícula.

👉👉👉Exemplo: um terreno de 800 m², de propriedade de 04 irmãos e cada um com 25% de fração ideal que, dividido irá gerar quatro lotes de 200 m². Cada lote deverá ter sua matrícula imobiliária individual e como proprietário um único irmão. 

Ao dar entrada no cartório de imóveis, a documentação aprovada pela prefeitura já estará com alvará de desdobro autorizado. No cartório será efetuado o requerimento de desdobro. Será encerrada a matrícula mãe do terreno, dando origem aos 04 lotes individualizados. 

A intenção dos irmãos é que cada um fique com a propriedade de um lote apenas, mas não tendo conhecimento sobre o assunto, não foram bem orientados e todos continuaram com a propriedade em comum. Significa que cada lote continua tendo 04 irmãos como proprietários.

A solução nesta situação onde os lotes estão divididos será a de “permuta de fração ideal destes imóveis” onde cada irmão vai permutar(trocar) sua parte em cada lote com os outros até que cada um fique com a totalidade de um único lote e assim seja extinto o condomínio. Tudo deverá ser realizado por escritura pública de permuta sem torna, isto é, sem valor pago em dinheiro, mas com recolhimento de imposto de transmissão municipal(ITBI).

Se os irmãos desejam que cada lote saia em nome de um único proprietário, isto é possível e deve ser solicitada junto ao cartório uma👉 Escritura de Divisão Amigável 👈onde ficará determinado que cada lote perfeitamente identificado pertença a um único irmão. 

Para que cada lote gerado tenha sua matrícula única, a autorização de desdobro municipal e a escritura pública de divisão amigável devem dar entrada juntas no Cartório de Registro de Imóveis. As partes elaboram o requerimento e entregam ao oficial do cartório toda a documentação. Cada lote terá sua matrícula separada em nome do proprietário que determinado está na escritura. Como estão dividindo algo que lhes pertence, pode não haver incidência de imposto municipal de transmissão de bens imóveis(ITBI). Desta forma fica extinta a comunhão e cada irmão informado no exemplo citado ficará com seu imóvel individualizado.

Para o desdobro e divisão de imóvel deve-se observar os critérios da legislação municipal, estadual e federal. Há situações em que um lote já desdobrado de uma área maior não pode novamente sofrer divisão e nestes casos é preciso consultar um profissional e avaliar as possibilidades de instituir um condomínio.

Fonte: Lei de Registros Públicos 6.015/73

Comentários

  1. Olá. O desdobro tem que ser proposto pelos dois proprietários, não há como pedir somente um. Abraços

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  2. Olá, por gentileza, tenho uma área manancial de 250 alqueires, mas não possuo a escritura definitiva,pois, o antigo dono faleceu durante a concretização do negócio e não foi possível finalizar e nem localizar seus herdeiros.Gostaria de vender, mas não sei como fazer. Pode me dar uma ajuda? Grata.

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    1. Olá. Não há como regularizar sem ter a escritura em teu nome e sendo assim terias que fazer uma Escritura de cessão de direitos sobre imóveis se tens um contrato assinado com o falecido e o comprador cuidaria da regularização porque se não tens e quitou o imóvel terás que acionara justiça com usucapião deste imóvel.
      Abraços

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  3. Boa tarde, Maria,
    Tenho um terreno rural de 122 mil m2 comprado em parte iguais com um amigo. ainda não construímos nada pois faz pouco tempo a compra mas percebemos que temos divergência do que fazer no terreno. Vi pelos seus comentários que poderia ser feito uma separação do terreno em 2 de forma amigável. mas e se não existe consenso e nenhuma das partes quer vender. Tem como entrar na justiça para que ela decida quem ficará com que parte? Que critério é usado neste caso para determinar onde será a divisa?
    Ricardo

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    1. Olá Ricardo.

      No caso de vocês temos um imóvel rural que tem regras diferentes e não tenho o conhecimento suficiente para ajudar você com detalhes. O que posso te dizer é que essa escritura pode ser feita de comum acordo ou pela via judicial até porque ninguém é obrigado a permanecer em comunhão sem saber o que lhe pertence da mesma forma que um não constroi nada sem que o outro assine concordando.

      O artigo 1.320 do Código Civil dispõe:
      “A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão”.

      Pode ser feita a divisão desde que cada parte resultante desta atinja as regras do Incra quanto a metragem minima de cada lote oriundo. então procure um advogado e um profissional para ajudar nas plantas etc.

      abraços

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  4. Boa noite,Maria Angela.

    E seguro comprar os loteamento rural em condominio fechado
    que vejo varios anuncios, e como e feito a escritura,falam que
    e fracionada, e não individual, esses lotes geralmente são em
    áreas grandes vendendo com 190 lotes de 1.000 metros.
    nesses condominio rural não consigo a escritura individual a fracionada e seguro.

    Att,

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    1. Oi Taketoku Roberto KK

      È seguro se o loteamento estiver registrado na matricula da área a ser loteada com projeto aprovado pela prefeitura, do contrario pode ser um loteamento irregular ou não existir e ficar tudo por conta do compradores o que nem sempre pode ser regularizado. Procure o cartório de imóveis ou solicite ao corretor o numero do registro no cartório.
      Abraços

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  5. Bom dia
    Minha dúvida é:
    Meu terreno foi desdobrado em dois
    A cinco sempre quis tirar a escritura mais o vizinho nunca está em condições
    A dúvida é tem como eu tirar só a minha
    A matrícula que consta no cartório é um lote de 350 mts a minha parte 130mts
    IPTU já está separado

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    1. Olá Felix.

      Não é possivel tirar somente a sua escritura, é rpecisod ar entrada no cartório da divisão para encerrar a matricula atual e abrir duas matriculas uma para cada lote onde ambos vão constar como donos. ao mesmo tempo faz-se a escritura de divisão amigável para que cada lote fique em nome de cada um. A solução seria você arcar com os custos e o outro dono ir pagando aos poucos.

      Abraços

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  6. Olá Maria Angela, minha dúvida é a seguinte, tenho parte de fundos de um terreno correspondente 12x11 de um total de 12x30 de um terreno inteiro, pela legislação municipal não é possível o desdobro e o imóvel foi adquirido a 13 anos por contrato, o mesmo possui servidão de passagem de 2,5 m no entanto há uma parte aérea da servidão, cerca de uns 2,7 m de altura, a mesma já existia quando comprei, porém esta construção tapa a minha casa nos fundos e impede a passagem de caminhão ou patrola a acessar o fundo do lote , por exemplo, tenho grandes chances de ganhar na justiça a demolição desta construção acima da servidão de passagem? Obrigado e ótimo trabalho deste blog

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  7. Bem-vindo ao ST. LUKE do hospital, eu sou Dr. Fred Clinton pelo nome. Você quer vender seu rim para o dinheiro ou comprar um rim ou de quaisquer outros órgãos se sim, por favor contacte-nos com este e-mail: Eu stlukeshospitals@gmail.co~~V

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  8. Boa noite, Maria Angela.
    Tenho uma dúvida. Minha sogra tem um terreno com uma casa, e no espaço da frente do terreno, construí um prédio com duas salas, por eu ter construído, ficaria com uma sala. Depois de construído o prédio ela fez um contrato de doação de uma sala, no entanto não foi uma escritura, foi apenas um contrato normal, em um cartório civil. Gostaria de saber qual procedimento para formalizar? Se é um desdobramento ou se é ela passar uma porcentagem da escritura, informando a localização da sala que me pertence.
    Desde já obrigado.

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    1. Oi Adriano. Pode ser formalizado se as construções no terreno tem habite-se, aí se faz via cartório um condominiono local com uma escritura para,cada imóvel. Abç

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  9. Bom dia,
    tenho uma dúvida, em um caso onde dois irmão tem a parte ideal de 50% cada do imóvel, pode o tabelião lavrar a escritura de divisão amigável ficando um deles com uma fração maior que do outro? vi em uma caso pratico onde o tabelião constou que o irmão "A" recolheu ITBI sobre uma fração que passou dos 50% que lhe pertenciam, acredito que o correto deveria antes de ocorrer a divisão amigável ter sido lavrada uma escritura de venda e compra de por exemplo 15% do imóvel, assim, gostaria de saber se meu raciocínio estaria correto e os irmão devem lavrar esta escritura de venda e compra e retificar a escritura de divisão amigável?
    obrigado desde já!!

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    1. Olá, na escritura de divisão amigável as partes decidem quem fica com qual metragem e portanto se determinam que um vai ficar com 105 e o outro com 90% assim será feito pois como o próprio nome diz é uma divisão amigável, dispensa compra e venda.Não precisa outra escritura.
      Abraços

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  10. Compramos terreno de ¨mais¨ de 5000 mts² em 5 pessoas,terrenos de 1000 mts ²,acontece que meu vizinho ao lado construiu antes de mim e pedgou a fatia maior,via satelite é bm claro isso...quero saber se da p entrar na justiça e requerer minha parte? IZABEL

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    1. Olá. sim é possivel se tudo esta oficialmente documentado. Abraços

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  11. boa tarde sou de goiania, gostaria de saber qual procedimento usar! minha mae tem uma casa construida, onde tem uma area de lazer no fundo! estamos conversando na possibilidade de eu construir no fundo e colocar outro portao, tem como pegar a escritura dessa parte construida?

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    1. Olá.Te respondi via Email. Escritura pública de doação de fração ideal em terreno.
      abraços

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  12. Meus pais tem um imóvel em BH eles são divorciados e querem dividir este imóvel, meu pai quer passar a parte dele para o meu nome. como deve proceder para dividir o imóvel e transferir para o meu nome?

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    1. Olá. Devem fazer a partilha dos bens ficando cada um com 50% da propriedade e teu pai doa para você os 50% dele no imóvel. tudo é feito no cartório de notas.
      Abraços

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  13. muito bom o BLOGG,otimo para os mais desfavorecidos ,economicamente uma pessoa consciente ,e solidaria em repartir seus conhecimentos ,trazendo na maioria das vezes ,um certo conforto aos aflitos..e os de pouca educaçao..Parabens.

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    1. Obrigado, este é o objetivo, ajudar com meu conhecimento. Fico contente em poder ajudar e espero assim continuar enquanto puder. Abraços

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  14. Boa Tarde! Quero tirar uma dúvida com vc. Minha sogra é viva e mora ha muitos anos com a filha dela, ela tem uma casa cujo lote foi doado pela prefeitura, ela nunca fez a escritura da casa o unico documento que era o de doação pela prefeitura se perdeu e não consiguimos uma segunda via pois eles dizem que se perdeu com os anos, meu cunhado foi ao cartório e fez a escritura em nome dele eles são quatro irmãos mas dois dos irmaos abriram mão da parte deles para meu marido e meu cunhado como podemos fazer documentação de divisão deste lote em dois uma vez que meu cunhado já fez a escritura e não quer ir ao cartorio para legalizar a situação. Detalhe ele não mora na casa e ela já foi invadida ele atualmente esta preso e condenado há muitos anos de prisão. Por favor nos oriente.

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  15. Boa noite e novamente ,meus sinceros agradecimentos ,por sua Atençao,as duvidas e para alguns ate motivo de descrença em um futuro ,onde eles ,sem sua seus exclarecimentos ,muitas vezes poderia nem existir.
    Enfim,como todos necessito de uma luz..Recebi 1/3 de uma parte ,de alguns hectares em sao paulo,esta parte consta em formol de partilha,mas um dos outros herdeiros ,tem moradia ,a mais de 40 anos no local,criando seus filhos,e ali estabelecendo moradia ,e construindo ,casas na area para sua prole...Mas o problema começou ,porque nessa partilha ,nao se esta estabelecido.qual parte ou melhor qual e a localizaçao exata de cada herdeiro,e este Meu irmao que mora no local a mais de 40 anos ,vem pagando os impostos (incra durante esses anos ,seus filhos estabeleceram residencias,E agora ele faleceu,e numca chegamos a um acordo de qual parte seria de cada irmao (lembrando sou herdeiro de 1/3 ,mas numca chegamos a uma acordo,e ele sempre se intitulou ser dono da maior parte da area ,alegando que resiside no local a 40 anos .e seus filhos abraçaram essa ideia .ja procurei um advogado,mas minha situaçao finavceira desfavoravel,nao permite eu continuar mais com os gastos legais ,epercebi alguns erros tecnicos do dr, advogado...(PERGUNTO,_Qual seria a melhor saida .ou melhor caminho para eu tomar posse doque e meu por herança e registrado em cartorio(mas como disse ,nao sei qual seria a minha parte ou a localizaçao da minha area .como devo proceder

    EMAIL>(j.gouveamercantil@hotmail.com) jardel,

    OBRIGADO >

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    1. Oi Jardel
      O mais importante a saber é que o fato de um herdeiro morar no imóvel há 40 anos e pagar os impostos não concede a ele o direito de ficar com parte maior, o que pode ocorrer é ele ser indenizado nas benfeitorias que fez no imóvel, portanto teu percentual esta garantido por lei e não caduca.

      A herança é de 1/3 ou seja 3 herdeiros com uma parte no todo do terreno sem especificar onde fica essa parte. Os filhos deste herdeiro que faleceu tem direito apenas a1/3 que era do paim se construíram além disso terão que derrubar tudo ou os outros herdeiros venderem tudo bem. Tens que buscar um advogado e confiar nele para que se resolva pela via judicial onde não serás enganado pois o inventario tem que ser cumprido. Quando nãos e consegue cordo para fazer a divisão amigável do terreno a justiça é a unica solução, em ultimo caso pedir extinção do condomínio e venda judicial de todo o terreno.Abraços

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  16. Boa tarde! Gostaria de tirar uma duvida, comprei um terreno em sociedade com meu pai e minha irmã, mas ainda não terminamos de pagar e só temos o contrato de compra e venda. Gostaria de deixar registrado que o terreno tem três donos, mas não sei qual é o procedimento para fazer este registro, será que poderia me orientar?
    Desde já agradeço.

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    1. Quanto terminarem de pagar é preciso solicitar ao loteador a minuta da escritura definitiva para ser levada ao cartório. Nesse ato de solicitar a escritura é preciso pedir ao loteador para alterar o contrato e fazer constar os 3 nomes. ele vai cobrar para isso.
      Abraços

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  17. Boa tarde.
    Minha situação e a seguinte :
    Meu pai e minha mae construiram uma casa no lote dos meus avos a 25 anos. Meus pais teriam algum direito dessa area edificada ? Se meus avos vierem a falecer como ficaria a divisao dos irmaos que no caso sao 4 ?

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    1. Teu pai construiu em terreno que não era dele e portanto ele não tem direito a uma parte maior porque construiu a casa há 25 anos. Os direito dos herdeiros são iguais. 4 herdeiros, 1/4 do terreno e da benfeitoria para cada um. Não sei te dizer se pelo tempo que tem a construção teu pai teria direito a indenização pelo valor da construção, a principio sim porém como faz 25 anos somente um advogado pode te esclarecer este fato. Abraços

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  18. Bom dia Maria Ângela, me chamo Leandro, Parabéns pelo seu blog um espetáculo. Eu li muitos post e vi muitas respostas esclarecedoras mais que não tiraram minhas duvidas, Desculpe-me por tomar alguns minutos seus, mais se ainda estiver respondendo as perguntas em seu blog, gostaria de uma ajuda sua, é uma historia complicada, mais vou tentar lhe explicar, vamos lá:
    - Meu avô tinha um lote,em nome dele, Ex: 300m², que não tinham construções, ele casou-se com uma mulher(Não e a minha avó) e deu para ela 100m² dos 300m², sobrando 200m², então em um certo momento da vida ele deu o restante do lote para o meu pai, mais meu avô deixou o a escritura em nome da minha tia (irmã do meu pai) e em nome da esposa dele, por que ele tinha medo que meu pai vende-se, foi isso que aconteceu meu pai vendeu escondido 100m² dos 200m² que ele tinha, vendeu sem escritura sem nada, acordo de boca (amigável) , agora anos depois meu Avô e meu Pai faleceram, e o Cara que comprou o terreno do meu pai, esta querendo desdobrar o lote dele do meu e do da mulher que casou com meu avô, mais como tem construção irregular nas casas, a prefeitura não quer liberar o desdobro, deixando assim uma única opção, o usucapião, Queria saber como vou fazer esse desdobro dos 3 lotes, deixando cada morador com sua escritura e o terreno em seu nome.
    Obs:
    O Lote esta no nome da ( Mulher do meu avô ) e da Minha Tia, não tenho nada em meu nome.
    O Lote da mulher do meu avô tem escritura no nome dela.
    O meu lote e o lote que meu pai vendeu não tem escritura.

    Por favor meu ajuda, esses vizinhos que dividem o lote não gostam de mim temo em ficar sem lote e não tenho para onde ir, se eu tiver alguma forma de contribuir.
    Se caso for responder poderia mandar a resposta no meu e-mail :


    leleuassis3@gmail.com


    Muito obrigado desde já, Maria Ângela . 02/02/2017 Belo Hotizonte ,MG

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  19. Bom dia adquiri um lote de terreno de 12 metros por 11,40 metros somando 136,8 metros quadrados em 2009. Adquirido por contrato de compra e venda redigido em casa mesmo. De início o vendedor tbm morador de um lote desde mesmo terreno nao havia regularizado a documentação do terreno, ouseja, nao possuia escritura definitiva do mesmo, muito menos pagava IPTU. Após eu compradora por contrato ter feito 5anos de residente neste lote regularizei o IPTU tendo oportunidade de pagar ate os impostos anteriores. Tenho hoje como comprovante 5 anos de IPTU pagos referente esse lote. Bem fui informada recentemente q a pessoa q me vendeu o lote conseguiu regularizar o terreno todo em seu nome, sendo q o IPTU somente da sua residência. Porém atualmente o terreno todo possui 8 lotes habitados por pessoas diferentes q essa pessoa vendeu anterior a retirada de escritura. Bem como faco pra desdobrar minha parte e ter a escritura individual?

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    Respostas
    1. Olá. Se essa pessoa regularizou todo o terreno em nome dela ela pode te passar a tua parte por escritura pública. Regularizar todo o terreno em nome dela é ter o nome na matricula imobiliária de todo o terreno e aí poder cumprir o contrato particular com você passando a tua metragem por escritura pública em forma de percentual.
      Abraços

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  20. Bom dia ,meus pais compraram um terreno a mais de 30 anos e esse terreno foi dividido por 3 compradores porém apenas com contrato de gaveta ,quero regularizar mas não sei como faço ,e para piorar a situação uma quarta pessoa esta com uma construção dentro do terreno queremos reaver esta parte ja que temos problemas de umidade e precisamos de ventilação ,como podemos proceder com esses dois problemas?

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    1. Oi Andrea Silva

      Precisam procurar um advogado para legalizar esta compra com ação de usucapião judicial ou extrajudicial onde será reconhecida a propriedade e o percentual de cada um no terreno. Abraços

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  21. Boa tarde Maria Angela, olha estou precisando de sua orientação, pois recebi de herança a casa da minha mãe,porém minha irmã tem uma casa no fundo do lote, gostaria de saber se pela lei, quantos metros de largura tenho que dar para ela de passagem pois a construção da casa da frente ocupa quase todo lote.

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    1. Olá, no minimo 1,5 metros de largura, o ideal seria 2 metros se possivel.
      Abraços

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  22. Boa noite. Estou morando num apto. que foi construído onde existiam depósitos de um galpão. O proprietário paga IPTU comercial do Galpão pois possui um loja de móveis em funcionamnto. O apto. não possui registro na prefeitura. Ele me cobra um IPTU "proporcional". Isto é legal?

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    1. oi Mattedi_rj

      Sim é permitido já que ela coloca um espaço como alugueld e moradia, não tem problema. Abraços

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  23. Olá Maria Ângela parabéns pela iniciativa. Tenho a dúvida que gostaria que pudesse me responder. Comprei um terreno de 50% com um amigo, fiz o projeto e levantamos duas casas, onde eu moro em uma e ele na outra. Estamos pagando o terreno que é financiado pela loteadora. Cada casa já tem seu IPTU, energia, água. Como o terreno não está quitado não temos o documento dá loteadora para fazer a escritura. Eu tenho como pagar minha metade do financiamento que resta é meu amigo não. Juridicamente é possível eu quitar a minha parte e conseguir escriturar somente a minha casa?

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    1. Olá Claudio Shinkawa

      Não, a minuta da escritura somente será fornecida quando da quitação integral do terreno.
      Abraços

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  24. olá, me lembro de ter respondido esta pergunta só não sei em qual postagem e também de ter respondido pelo email. Se o imóvel está financiado não é possivel até a quitação então teriam que fazer via cartório um cotnrato particular onde ele reconhece que vocês tem cada um 1/3 do imóvel.
    Abraços

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  25. Bom dia, estou interessado na compra de um lote rural de 500m² de um total de 25 lotes todos na mesma metragem, e a informação que recebi é que esses lotes tem uma única escritura para todos e se eu adquiri-lo receberei um contrato de compra e venda em meu nome. A minha dúvida é o seguinte conseguirei ter à minha escritura individual do meu lote? Obrigado fico o aguardo de um retorno.

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    1. Oi Rui Junior

      Área rural fracionada não consegues fazer a escritura em teu nome porque a legislação somente permite fracionamento da área se estiver dentro das metragens do modulo rural. Se te deram esta informação é porque não será possível.
      Abraços

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  26. Ola gostaria de saber se comprando meio terreno por exemplo 7x15 pelo contrato de compra e venda posso fazer a escritura desse terreno.. obrigada

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    1. Olá. A principio não se deseja ter matricula e escritura separando teu lote do restante do terreno porque o mesmo não tem a área minima de 125m².
      Podes conseguir escritura de percentual no lote urbano se quem te vende tem o nome na matricula imobiliária.
      Abraços

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  27. Bom dia! Desde de já agradeço-lhes a atenção e estou com uma duvida, ou melhor um problema. Sou casada há 4 anos e meu marido ganhou de herança um terreno que consta uma casa ou melhor 2 casas, sendo que a casa que meu cunhado mora é ilegal porque não consta na escritura. Desde o inicio queríamos fazer a separação para podermos reformar a casa, mas pela recusa do meu cunhado não conseguimos fazer essa separação e agora de uma hora para outra ele optou em fazer um desmembramento. Quem está cuidando desse desmembramento é um engenheiro da confiança de meu cunhado, no e-mail que o engenheiro nos enviou disse que o desmembramento está ok nos disse que agora vem a parte do cartório só que o que acontece é que ele colocou apenas meu marido para pagar o ITBI que é cobrado na escritura alegando que a casa que consta na escritura estar na nossa parte por isso o motivo de ter que pagarmos esse ITBI, mas pelo que li em alguns documentários é que esse ITBI é cobrado apenas em casos se tratando de compra e venda. Por favor preciso de esclarecimentos sou leiga nesse assunto e não confio no meu cunhado, gosta de tirar proveito das situações. Me ajude por favor!

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    1. Olá. Vamos por partes. A casa de teu cunhado não é ilegal ela é irregular ou seja não tem habite-se e se ele não regularizou esta casa quando pediu o desdobro do terreno em dois lotes é provável que o cartório de imóveis tranque a solicitação e peça que seja regularizada a casa irregular.

      O procedimento todo é + ou - da seguinte forma;

      o engenheiro contratado faz as plantas de separação do terreno em dois lotes de igual tamanho porque cada filho recebeu 50% do terreno como herança.

      As plantas vão para a prefeitura que se está tudo OK autoriza o desdobro aprovando as plantas de separação e fornecendo o documento que junto com as plantas será levado para o cartório de imóveis.

      Se ele regularizou a casa dele o que acredito que foi feito pelo engenheiro então cada irmão ficou com 50% do terreno e 50% das benfeitorias que são as duas casas construidas.

      As plantas e autorização do desdobro são levadas para o cartório de imóveis onde será solicitada a divisão em duas matriculas. cada um dos irmãos terá sua matricula individual onde constará um lote de xx área com uma casa construída. Para isso o engenheiro vai solicitar uma Escritura Pública de divisão amigável porque se não solicitasse os dois lotes ficariam em nome dos dois irmãos.

      O ITBI que o engenheiro falou está correto, ele é cobrado na divisão do terreno em dois ou mais lotes. Cada lote novo criado paga seu ITBI. Ele tem que te entregar a guida paga depois.

      Se a casa do lado do teu cunhado não foi regularizada ele paga o ITBI da mesma forma, cada um paga o ITBI do seu lote porque houve divisão e dois lotes novos foram criados a partir de um terreno.

      Se por um acaso os lotes ficaram frente e fundos com uma só entrada pela frente o que ficou com o lote da frente obrigatoriamente terá que dar 1m e meio de passagem para o lote dos fundos.

      No cartório terá despesa de escritura e Registro.

      Abraços

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  28. Óla, boa tarde.
    Gostaria de saber os passos que devo seguir e onde ir para conseguir realizar o desdobro do iptu do terreno onde moro na cidade de sp, este faz parte de uma área que foi dividida e vendida em 16 unidades e até o momento nenhum deles tem desmembramento de iptu ou do próprio lote é realizado rateio para pagamento do iptu todos os anos e isto costuma dar problemas. Quais seriam os passos?

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    1. Olá. Prefeitura municipal é o local onde deves buscar informações.
      Abraços

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  29. Leonardo Lima21/03/2017, 10:23

    Olá, tenho uma dúvida. Tenho um terreno com duas casas. Contratei um engenheiro para fazer o desdobro e a regularização do imóvel. Como demorou muito ele me entregou a documentação da prefeitura contendo apenas o desdobro, falta regularizar com a prefeitura a casa existente do meu lado. A dúvida é preciso levar esse desdobro para o cartório já isso para regularizar a matricula? Se eu esperar a regularização posso fazer isso tudo de uma vez e pagar uma unica vez, ou tenho que pagar no cartório pelo desdobro e pela averbação da regularização?

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    1. Regularize primeiro e depois faça tudo junto.
      Abraços

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  30. Boa noite! Maria estou com o seguinte problema: tenho uma carta de crédito pra comprar um terreno e construir, no entanto, o lote que escolhi precisa ser desdobrado pois na escrutura consta 15x26 e quero comprar 10x26. Porem a prefeitura só aceita desdobra se for unificar a outro. Mas o lote onde os 5 metrosþ restante seria unificado não possui escritura, somente recibo...posso fazer essa unificação através de recibo?

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    1. Olá. Não, precisas que o outro tenha documentação para que possas unificar e nem poderá usar a carta de crédito nessa situação.
      Abraços

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  31. OLa, como faço para desmembrar um imovel rural com escritura/inventario, sendo que o imovel pertence a 6 herdeiros, todos estão de acordo, mas somente um vendeu sua parte e o comprador quer desmembrar para escriturar em seu nome, obrigado

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    1. Olá. Área rural somente pode ser desmembrada se estiver de acordo com a legislação então procurem um engenheiro para que este avalia a área e diga exatamente o que pode ser feito. Na prefeitura você consegue informações mas precisas pois depende do tamanho da área e mais uma série de pequenas regras.
      Abraços

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  32. Bom dia, temos um lote (chacara) de 2000mt2, e da minha familia, somos 04 pessoas, dois deles querem vender. Eu fui na prefeitura de Goiania e perguntei a respeito de desdobrar, um fucionario disse que poderia, mas outro disse que nao pois e uma chacara, como eu descubro se posso ou nao?
    No caso de nao poder, posso fazer o sistema de condominio? Mas ai os lotes teriam que ser iguais? E neste caso meu irmao poderia vender a parte dele sem nos prejudicar? Pois nenum dos outros tem dinheiro suficiente para comprar a parte dele. Alguma opiniao?

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    1. Olá blogãodefora

      Se é urbano pode desdobrar em x lotes que tenham np minimo 125m² de área cada um, se é rural não pode desdobrar tem que desmembrar é diferente os critérios pois cada lote terá que ter a metragem de um modulo rural(Lei nº 4.504/64). O cartório de imóveis pode te ajudar se bem que na prefeitura tiveram má vontade de te explicar. Abraços

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  33. Olá..Desde já agradeço,e gostaria muito de tirar esta dúvida..
    Então..Meus tios herdaram um único terreno para dividir entre 7 irmãos(2 faleceram-Um deixou herdeiros,outro n),e neste mesmo terreno também está a casa dos meus falecidos avós,onde uma das minhas tias mora,só que um dos meus tios construiu uma casa,barraca..e o quintal dele esta muito grande!(Ele aluga a casa e a barraca)..Sendo assim os outros ficaram com pedaços pequenos..Meu pai está com o menor pedaço..
    Uma das minhas tias está com a escritura do terreno,mais creio que não está registrada..
    O que meu pai e os outros herdeiros devem fazer para que seja dividido em partes iquais?
    Meu e-mail : parreirapamela@yahoo.com.br
    obrigada :)

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    1. Oi Pâmela Parreira

      è preciso fazer o inventario onde irá informar que cada herdeiro tem 1/7 avos do terreno e após fazerem uma escritura de divisão amigável informando a metragem de acada um e a localização. o problema é que deixaram construir livremente no terreno e agora vai acabar em discussão judicial se um não comprar a parte do outro. Abraços

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  34. boa noite.... meu caso é o meu vizinho quer usar a ''cercar''no caso a divisa do terreno e contruir a casa dele...alegando que do outro lado nao poderei fazer nada pode isso?

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    1. Oi Diego, não é bem assim. Tem que ter escritura publica de divisão amigável determinando conforme a lei e projeto aprovado na prefeitura.
      abraços

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  35. Bom dia , há muito tempo atrás meu sogro comprou um terreno cuja sua medida é 6 x 40. Que sua irmã estava vendendo , enfim ele deu pro filho dele no caso meu Marido ,pq iríamos nos casar , acontece que o terreno só tem a escritura do antigo dono ,a tia do meu marido diz que a escritura que vamos ter que fazer vai ser única ou seja uma escritura pra dois terrenos dizendo ela o terreno não tem a metragem suficiente pra desmembrar . Quero saber o seguinte sendo assim . si eu quiser vender minha casa já construida consigo por ser um escritura única , se a pessoa da qual for vender consegue usar o fundo e garantia ?Agradeço

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    1. Olá, esta correto e depois podem fazer o desdobro ou então pedir uma procuração da atual proprietária para fazerem o desdobro em nome dela e arcarem com os custos e depois ela transfere cada lote para cada uma com sua escritura e matricula, mais caro com certeza. do jeito que está para vender será preciso assinatura de ambas.
      abraços

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  36. Olá como vai? Gostaria de de um auxílio seu, comprei um imóvel que ainda está em inventário e ele se encontra em um terreno que está em desdobro, minha dúvida é a seguinte saindo a documentação creio q será feito uma vistoria​ por parte da prefeitura porém a casa não obedece às distâncias padrão entre os lotes embora ela esteja dentro do meu terreno e já ser área construída, minha pergunta é se eu vou ter que desfazer parte da casa para ficar dentro dos critérios exigidos, há detalhe já estou morando no imóvel, se poder me ajudar ficarei muito agradecido obrigado

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    1. Olá. isso depende de legislação municipal porém eles levam em consideração que a construção já existia e não vão fazer você demolir a casa com certeza principalmente se a construção for anterior a legislação. Talvez neguem a autorização de desdobro ou então o mais provável abram excessão por já estar cosntruído no lote. Abraços

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    2. Muito obrigado fico um pouco mais tranquilo, ótimo atendimento a senhora está prestando aqui, com certeza tem auxiliado muito as pessoas carentes desse tipo de informação belo gesto muito obrigado.

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  37. Boa tarde moro em terreno de família e a escritura está com minha tia e ela disse que não vai dar pra ninguém.Gostaria de saber como faço para legalizar minha parte ter uma escritura no meu nome somente da minha casa ? Obrigado.

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    1. Oi Leonardo Lima

      Precisas primeiro procurar um advogado e comprovar que tens direito a parte deste imóvel para colocar a fração ideal que te pertence em teu nome. Se tua tia se recusa ou se não é possível, o advogado irá analisar se a ação judicial será possível. Escritura é documento público qualquer um tira uma translado no cartório em que foi feita e o documento oficial do imóvel é a matricula imobiliária esta sim diz quem consta como dono no imóvel, se uma ou mais pessoas.
      Abraços

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  38. boa tarde.comprei um terreno com mais duas pessoas porem o iptu ja foi dividido para cada um e aguardando a documentaçao da prefeitura.Contudo um dos comprador nao quer aguardar e prefere fazer a escricutura sobre forma de condominio no cartorio;agora pergunto,se for feito a escritura tipo condominio como vai ficar o iptu? Continuara vindo dividido ou vira um unico iptu?

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  39. ola bom dia maria angela quero tirar uma duvida com voce
    minha mae mora na casa em que era do meu avô, ele faleceu e deixou essa casa para os filhos sao 6 filhos ela interessou em ficar com a casa e pagou 4 irmaos, so que um irmão mora no lote ao lado e quando ela foi pagar ele o mesmo informou que nao iria sair de lá. queria saber de voce se tem como fazer 2 escrituras uma no nome da minha mae e uma no nome dele o terreno total te 500 m quadrados porem a parte em que ele mora creio eu que da uns 125 metros apenas sabe me informar se tem como fazer essas duas escrituras? se nao como podemos proceder?

    aguardo

    meu email e daniela.gomes.3@hotmail.com

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  40. smos em quatro irmão meu pai deixou quatro casas 2 de cada lado e o IPTU é pago separado 2 e 2, caso um lado não pagar o IPTU O lado que paga o IPTU se for leiluado perde também a sua parte?
    grato.

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    1. Olá,se duas casas tem o mesmo IPTU pode dar problema porque a prefeitura não é adivinha para saber que duas casas pagam somente um imposto, se não. Em principio deveria ir só a do devedor a leilão mas vai ser seguido a matricula imobiliária o que pode virar um grande problema. Talvez conste lote x com casa CONSTRUIDA Y.
      aBRAÇOS

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  41. Olá. Se um terreno tem escritura definitiva em nome de uma pessoa, é essa pessoa divide e vende os lotes, onde é construído um condomínio de casas, como fazer para que cada lote tenha seu rgi? Desde já agradeço.

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    1. Oi Valeria, se for terreno urbano é preciso fazer o desdobro do terreno em x lotes e depois uma escritura pública de divisão amigável para que cada lote tenha sua matricula separada. Abraços

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  42. Bom dia, gostaria de uma informação tenho uma casa numa cidade interior de São Paulo, ela é pequena e construída no meio lote e surgiu uma oportunidade de trocá-la por uma chácara de 1000 metros uns 5 minutos da cidade \( minha casa se localiza no centro da cidade) e tem escritura e contrato de venda, a dona da chácara me fez a oferta de troca e na chácara possui uma casa, com 7 cômodos e com uma boa estrutura, só que faltando todo o acabamento, possui pomar, luz, água...enfim gostei muito do lugar, mas surgiu um problema a chácara faz parte da divisão de um sítio na qual o proprietário dividiu e fêz várias chácaras e o problema principal é que não tem escritura e sim um contrato e a dona da chácara disse que não tem como fazer uma escritura pois só tem mil metros, isto seria possível, se eu fazer esta troca pode me trazer problemas posteriormente , se quiser vender ou deixar de herança para meus dois filhos. desde já muito agradecida

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    1. Oi Mamy. Não recomendo a troca. Essa chácara bem provável seja área rural onde a escritura pública somente é possivel após o desmembramento em lotes. Se a área não esta de acordo com o estatuto da Terra pode não ser possivel regularizar sem contar os custos. Não tem sentido você trocar seu imóvel oficial por um sem documentação. Abraços

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  43. Boa tarde Angela,. Parabéns pelo site, tem muitas dicas.
    Tenho uma duvida na casa em que moro, passava um pequeno Rio ao lado do meu lote. Esse rio foi desviado e canalizado pela prefeitura ja tem 18 anos. eu aterrei esse pedaço (4x50 Metros). Até hoje planto e limpo esse local. não tenho interresse algum nessa área também.

    Porem atualizando os dados na secretaria de urbanismo (RJ) da minha casa. eles me pediram uma FNA da área do Rio e pediram para solicitar uma Investidura da área junta fazenda. (Rio águas). assim aumentando meu lote.
    Minha pergunta é: Realmente posso solicitar esse pedaço de terra? mesmo sendo (acredito eu) do Estado?

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    1. Olá, desculpe mas em relação a este tipo de assunto não tenho conhecimento suficiente para te orientar pois desconheço a legislação estadual e municipal mas acredito que se estão solicitando seja possivel acrescer esta área ao teu lote por direito de uso. Abraços

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  44. Olá!
    Moro em um condomínio de 500 casas, porém faz 14 anos que moro aqui e até o momento o condomínio não foi finalizado, comprei por meio de cooperativa, minha casa está quitada a mais de 10 anos e não temos escritura, temos somente a quitação da casa, já pagamos IPTU e o contrato de compra e venda, por isso não temos registro de condômino e somente residencial, seria possível conseguir a escritura da casa em questão?

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    1. Olá. Á preciso que formem uma associação para terminar o loteamento junto a prefeitura e conseguirem os registros ou então pela via judicial mas tem que ser todos os condôminos. Abraços

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  45. ola , muito bacana o site. uma duvia, dveja se pode me orientar: minha casa da de fundos como o terreno do vizinho da rua detras, e falamos em eu comprar um pedaço do quintal dele, que divide o muro com oda minha casa, incorporando entao parte doq uintal dele ( que é comprido) ao meu terreno... isso é possivel? em são paulo-capital, area urbana... grato, abs, Luiz..ps - me encontra tb no lfturatti@uol.com.br

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    1. Oi Lu Tu

      É possível sim mediante contrato particular e uma planta(esboço) da área que vais comprar, com duas testemunhas e todo mundo reconhecendo firma em cartório. o que é preciso antes de tudo é saber se pode ser regularizado por escritura pública ou apenas negociação de compra e venda da posse mas a principio é permitido negociar oficialmente uma fração ideal de terreno. No cartório de imóveis e prefeitura vocês obtém mais informações.
      abraços

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  46. Boa noite! Meu nome é Edilaine. É possível requerer a mudança de uma escritura unifamiliar para condomínio?

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    1. Olá, se puder ser instituído condomínio, sim. Depende de analise de toda a situação e documentação.
      Abraços

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  47. Ola boa tarde eu tenho terreno com outra pessoa e nao tem como fazer um desmenbramento pq a metragem de frente nao fecha, ela que passar a parte dela para filha pode ?, só que ela abandonou o lado dela e eu que venho cuidando e pagado o iptu, como proceder ? Posso insigir na justiça? Pq ela tem outro terreno.

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    1. Olá. O que você tem que fazer é cobrar a parte dela do imposto devido, não tens direito de propriedade e ela pode doar a parte dela para a filha que no casos erá a responsável por te pagar. Converse e chegue a um acordo. Abraços

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  48. Olá moro em um terreno com duas casas sendo aminha na parte de trás , caso eu queira levantar um muro e vazer uma divisão, sendo que tem uma pequena aérea na frente da minha casa e outra do lado da casa da frente que seria minha vida eu gostaria de saber se eu posso levantar meu muro próximo a casa da frente a deixando com pouco espaço tendo em vista que a casa já ocupada grande espaço do terreno . Rj Magé

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  49. Boa tarde.
    Meu pai possui um terreno com uma casa nos fundos. É possível instituir condomínio para construção na frente desta casa de um prédio com 3 apartamentos para 3 de seus filhos. Cada filho terá a escritura de seu apartamento?
    Adriana

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    1. Oi Adriana Brandão

      Sim, é possivel. Procure informações no cartório de registro de imóveis e prefeitura.
      Abraços

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  50. OLA, ESTOU PRECISANDO DE AJUDA..... MORAMOS EU, MEU IRMAO E MINHA MAE EM UM LOTE POREM EM CASAS SEPARADAS. MAS ESTE LOTE PERTENCE A MAIS 4 IRMAS . POSSO DESMEMBRAR ESTE LOTE RESPEITANDO MINHA PARTE QUE É DE DIREITO PARA QUE NAO HAJA RISCO DE QUE MINHA MAE FALECENDO EU TENHA QUE VENDE-LO SE ASSIM FOR A VONTADE DA MAIORIA DOS IRMAOS. NO MAIS, SOU-LHE GRATA.

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    1. Olá. É preciso desdobrar em 4 lotes ou seja todos tem que concordar em desdobrar o terreno e fazer a escritura de divisão amigável informando que cada um ficará com um lote.
      Abraços

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  51. Prezada
    Os filhos de um casal cuja mãe já faleceu e o pai ainda está vivo receberam a cessão de posse de um imóvel rural que não possui matrícula. O imóvel foi dividido entre eles.
    Como o imóvel não possui matrícula, será necessário realizar usucapião. A dúvida é se podemos ajuizar um único processo de usucapião tendo os filhos no polo ativo, requerendo no mesmo processo a abertura de várias matrículas individualizadas em nome do respectivo possuidor ou se será necessário cada um ajuizar uma ação de usucapião para abrir a respectiva matrícula individualizada

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    1. Olá, o usucapião pode ser aberto por todos na mesma ação porém abertura de matricula é depois de encerrado este processo com o imóvel rural em nome de todos. Abraços

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  52. Olá Maria preciso de uma informaçao.Meu marido era socio com meu pai em uma firma.Meu marido tinha vinte por cento e o meu pai oitenta por cento.Essa firma tem um terreno no nome dela.Meu pai morreu e o terreno da firma foi parar no inventário.Meu marido tem direito a vinte por cento desse terreno quando houver a partilha,ou não?

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  53. Poderia tirar uma duvida tem um terreno que aria dele tola era 12x30, comprei a metade dele, no caso é 12x15, fui no cartório e desmembro eles passei pro meu nome, no caso tipo se ele vende o lado dele tem que ter minha autorização e se eu vende a minha parte tenho que ter autorização dele a assinatura, a duvida é se um dia acontece de ele morre, e perigoso eu perde minha parte do terreno ou tem nada ave mesmo registrado no cartório eu nao perco a minha parte por que estou contruindo uma casa na outra metade de $250mil depois se acontece algum nao perde?



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  54. Olá é Maickon

    Boa Tarde!
    Poderia tirar uma duvida tem um terreno que aria dele tola era 12x30, comprei a metade dele, no caso é 12x15, fui no cartório e desmembro eles passei pro meu nome, no caso tipo se ele vende o lado dele tem que ter minha autorização e se eu vende a minha parte tenho que ter autorização dele a assinatura, a duvida é se um dia acontece de ele morre, e perigoso eu perde minha parte do terreno ou tem nada ave mesmo registrado no cartório eu nao perco a minha parte por que estou contruindo uma casa na outra metade de $250mil depois se acontece algum nao perde?



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  56. Olá Maria Angela, como a ultima postagem e de 2016, gostaria de saber se esta ainda ativo este blog, ou se esta em outro meio de comunicçao. Gostaria muito de esclarecer umas duvidas.
    Obrigado desde já.

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  57. Olá Maria Angela, como a ultima postagem e de 2016, gostaria de saber se esta ainda ativo este blog, ou se esta em outro meio de comunicçao. Gostaria muito de esclarecer umas duvidas.
    Obrigado desde já.

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    1. Oi Meralive. Use meu Email mcamini150@gmail.com
      abraços

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  58. Bom dia,
    Adquiri um terreno juntamente com mais 4 amigos, porem nunca definimos qual a parte de física de cada um. Acontece que um dos amigos está construindo uma casa, e a está fazendo na melhor parte do terreno sem nos consultar. Em determinada área, construiu também uma churrasqueira, que disse ser para uso de todos, entrando em contato conosco e nos passando um valor absurdo para pagamento.
    Existe alguma forma de barrar este amigo sem entrar na justiça, ou criar um regimento, regulamento, ou qualquer coisa que o obrigue a nos consultar antes de fazer qualquer benfeitoria no terreno?

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    1. Olá, vocês precisam fazer uma escritura pública de divisão amigável para deixar por escrito os acordos entre vocês. a questão é como ele esta regularizando a obra sem a assinatura de vocês. Se não houver acordo, só a justiça vai resolver. Vocês tem cada um 1/4 do todo, não pode um ato unilateral determinar que vai ficar com a parte X do imóvel.
      Abraços

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  59. Olá María Angela!
    Comprei uma casa juntamente com outra pessoa, onde ela figurou como a compradora. O objetivo da compra foi para transformar os em dois pontos comerciais. Assim foi feito. O imóvel foi pago e ela me deu um contrato particular de compra e venda, cedendo 50% do imóvel em propriedade. Como devo proceder para ter a escritura publica de minha parte no imóvel, sendo que ela foi a unica compradora, porem me passou a propriedade de 50% do mesmo por contrato particular de compra e venda? O que ocorre nesse caso é o desmembramento ou desdobramento da propriedade? Que medidas devo tomar, no sentido de ter meu direito à propriedade assegurado?

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    1. Oi Marivaldo, desculpe, não recebi notificação do teu comentário no meu email, as vezes acontece. Agora recebi a notificação do comentário abaixo do seu e vi que estavas sem respostas. Se ainda puder auxiliar...
      Ela tem que te passar a escritura pública em cartório de notas de 50% do terreno e da benfeitoria que será um dos pontos comerciais que deve estar identificado. Essa escritura em seu nome será levada a registro na matricula do terreno transferindo para teu nome parte do terreno vinculado ao ponto comercial. Quanto a desdobrar o terreno em dois lotes cada um com sua documentação é preciso saber na prefeitura se pode ser feito aí fazem tudo junto. Abraços

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  60. Moro em um condomínio de casas registrado na prefeitura com 79 lotes.
    Porem tem alguns moradores que pegou o seu lote e dividiu em 3 e fizeram 3 casas.
    Gostaria de saber se podemos emitir 3 boletos mensal de de taxa condominial?

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    1. Oi Rodrigo, em geral estes condomínios não permitem divisão de lotes e construções fora do padrão. Se cada casa tem seu IPTU separado, cada casa paga seu condomínio separado mas primeiro é preciso ver a convenção condominial e se é permitida a alteração de construção nos lotes. Abraços

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  61. Boa tarde,a família do marido da minha prima, compraram um terreno e dividiram para mais de 8 pessoas,mas o marido dela comprou,a parte dele por 6 mil,no fundo da casa de outra pessoa,a pergunta é tem como ele fazer um documento da parte dele?
    Pq se caso a pessoa que está com o nome no documento vier a falecer,esse terreno ira para inventarin,ou não??

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    1. Olá, sim. Apessoa que era proprietária e vendeu para ele deve passar uma escritura pública de compra e venda de fração ideal no terreno. É feito em cartório de notas e depois registrada na matricula imobiliária. Se o vendedor for casado o cônjuge obrigatoriamente tem que assinar a venda.
      Abraços

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  62. Olá boa noite , tem uma pequena área de terra que o proprietário* está vendendo 4 partes iguais onde cada parte tem 230m2, 3 já estão vendidos com contrato de compra e venda apenas eu gostaria de comprar esta última , estou sabendo que estão divididos por estacas e possuem uma matrícula só que tá a metragem de toda a área , como posso Registrar está minha parte separado, e este propritarpro não tem possibilidade papéis desta área de terra que está vendendo ele alega que os donos (já falecidos) deixaram a ele como forma de pagamento , se eu comprar como devo agir e onde ir pra não ter problema? Obrigado desde já.

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    1. Olá, não é possivel registrar os contratos porque a área não está em nome de quem esta vendendo. Se ele recebeu em pagamento deveria ter sido feito por escritura pública de dação em bem imóvel. Da forma que esta é um risco pois a regularização será somente por usucapião onde todos os compradores se intitulam proprietários cada um com seu direito e além disso, desdobrar a área, pagar impostos etc, etc.
      Abraços

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  63. Boa noite, tenho uma fração ideal com matrícula individualizada (condomínio) onde possui. Inscrita obra a construir , pois possui um projeto aprovado de construção padrão para as casas do condomínio. A pergunta é a seguinte tem como efetuar o financiamento desta fração junto aos bancos? Ou seja caso eu queira vender essa fração que está em meu nome no cartório posso vender através de financiamento do banco?

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    1. Olá. Pelo que você informa, sim. É possível financiamento de compra e venda de fração com projeto de construção aprovado, desde que o loteamento não tenha lotes dado garantia de pagamento.
      Abraços

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  64. Tenho um lote te 1000 metros em uma chácara e possuo apenas o contrato de compra, como faço para fazer a escritura ?

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    1. Depende de análise de documentação. Se o lote está quitado é preciso que o loteador te passe a minuta da escritura é para isso o comprador titular deste lote tem que fazer a cessão do contrato para você.
      Se for lote particular de posse somente por usucapião. É preciso saber a origem deste lote, os donos na matrícula e se quem te vendeu é o titular do domínio.
      Abraços

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  65. boa tarde,tenho uma duvida, um rapaz esta vendendo uma chacara de 1000metros,ele dividiu o terreno ao meio e fez duas casas e esta vendendo separado,a minha duvida e quanto eu gastaria para desmembrar e qual o procedimento que devo fazer se caso vir a comprar.pois sou leiga no negocio.obrigada

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    1. Olá, não tenho como te ajudar, é preciso analise de escritura e legislação municipal e federal. Procure o cartório de registro de imóveis porque pode nem ser permitido a divisão. no cartório vão te auxiliar e de pois na prefeitura.
      abraços

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  66. Quando eu recebo a herança e ja faz 3 anos que minha mae morreu so wue meu irmao ests usufluindo da minha erança no caso tem pe de cafe na minha parte e ele nao divide oqur eu faço?

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  67. Olá. A herança é de ambos na proporção que cada um recebeu.Procure um advogado porque se existe plantação em todo o terreno e seu irmão está usufruindo sem sua autorização, pela via judicial com a devida ação você pode questionar a situação e passar a receber um determinado valor pelo uso da tua parte no imóvel. Tente um acordo com teu irmão evitando advogado e justiça, acordo este documentado e assinado com testemunhas. Se não for possivel vai resolver.
    Abraços

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  68. Um terreno de 10 de frente x 50 de fundos que já está partilhado em 3 herdeiros, pode ser desmembrado, visto que este terreno já está divido e construído em partes iguais?

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  69. Olá. Depende da lei municipal. Pela Lei Federal pode ser desdobrado em 3 lotes porque cada um possui mais de 125m² de área mas pode ser que na região a prefeitura exija uma metragem maior então procure se informar na prefeitura.
    Abraços

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  70. Bom dia! Eu e meus irmãos compramos um terreno, só que foi colocado no nome do mais velho,terminamos de pagar o terreno e não fomos pegar a quitação do terreno no nome de todos os irmãos, o problema é que o irmão mais velho veio a falecer, ele tem 3 filhos, mas eles nunca moraram no terreno sempre foi da família dos irmãos a casa, só que agora os filhos querem tirar os tios da casa, uma filha do meu irmão pediu para morar em uma das casa e agora ela dis que nos temos que sair, oque devemos fazer para poder pegar a quitação no nome de todos e não deixar ninguém desamparado?

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  71. Olá. Onde esta o contrato entre os 3 irmão que determina que compraram em conjunto, todos pagaram sua parte e que o mesmo foi adquirido apenas no nome do irmão falecido, devendo este na quitação transferir a aperte dos outros 02??? Quem esta com as quitações das parcelas? Se não foi feito este contrato terão que provar que o imóvel era e foi pago pelos 3. Somente os herdeiros podem solicitar o termo de quitação. Procurem urgente um advogado porque os herdeiros tem direito apenas a 1/3 do imóvel mas você precisam provar que eram donos e pagaram.
    Abraços

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  72. Boa tarde.
    Onde moro, o lote é de 360 metros, sendo que 180 metros são meus e os outros 180 do vizinho, (documentado, escriturado ou seja, legalizado), porém ultimamente venho encontrado dificuldade com esse vizinho em relação ao iptu, pois o lote está no nome de nós dois.
    Eu consigo me desvincular de pagar iptu junto com ele, de alguma forma consigo pagar somente a minha parte do iptu?
    O ruim é quero andar em dia além de evitar juros por pagar em atraso e o pior, ficar com divida ativa. Mas infelizmente o vizinho é meio desmiolado

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    1. Olá, é na prefeitura da cidade que você deve procurar esta informação que depende de legislação municipal. Tem possibilidade de havendo duas casas no terreno se poder solicitar que cada uma tenha seu IPTU separado mas isso vai depender da legislação municipal.
      Abraços

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  73. Temos ´( 6 irmãos) um terreno 36.000 metros em perímetro urbano , porém de frente para rua pública só tem 15 metros .consequentemente não é possível fazer o desmembramento. Como faço para vender lotes (chácaras) neste terreno em sistemas de cotas? Deixando na frente de cada lote passam comunitária.

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    1. Olá, entendo que não seja possivel visto que o terreno é encravado e o acesso seria feito por dentro do lote de outro irmão. este é obrigado a dar passagem a você não a terceiros e você não conseguirá vender frações ideais em que os adquirentes tenha que usar a passagem de teu irmão. ele vai fecha-la e na justiça você consegue reabrir para teu uso mas a venda de frações irregular será impedida. Procure um Corretor que conheça a área e possa confirmar minha informação.
      Abraços

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  74. gostaria de uma informação compramos um terreno ou melhor uma data eu é meu irmão no contrato está nosso dos nomes estamos pagando ainda mais ele veio a falecer a metade dele ficou pra mulher dele é ela tem q continuar pagando mais ela se nega a pagar oque fazer

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    1. Olá, mantenha os pagamentos em dia para não perder o terreno, constitua advogado e entre com cobrança contra ela. O ideal seria ela vender a parte dela para você. Abraços

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  75. Quero desmenbrar um apartamento que já está registrado,com uma área total de 240 mts quadrado.fui cartório e fizeram não posso desmenbrar porque teria ser uma área de 125mts.Como faço?Mim oriente por favor,pois já fiz escritura de 120mts

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    1. Olá, não pode, 125m é o mínimo previsto na lei Federal. Consulte um advogado.

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  76. Financeiro uma casa via corretora a documentação está toda regular, porem ao tomar posse do imóvel percebi que o número da casa nada tem haver com o número da sequência da rua aliás toda a rua é 2400 a 2500 só minha casa que é 1366 a conta de luz e a unica que o número e 2456! O devo fazer!? Mudo a conta de luz!? Ou ajeito toda documentação porque é raro chegar minhas correspondências! Porém a casa está financiada no número 1366. O seria melhor no meu caso!?

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    1. Olá, com certeza tem erro na prefeitura e matricula do imóvel. Não pode a conta de luz ter uma sequência diferente dor estante da rua. Verifique o IPTU e matricula imobiliária pois eles devem estar com a numeração correta. Os números são formados de acordo com a metragem da frente do imóvel. Acredito que a luz esteja errado. Precisas de uma certidão da prefeitura de endereço do teu imóvel e a matricula atualizada.
      Abraços

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  77. Boa tarde, gostaria de parabenizar pelo seu cuidado e atenção em suas respostas.
    Eu pretendo comprar um terreno em Araruama com 2 amigos.
    O corretor disse que não podemos construir 3 casas nesse terreno dentro deste condomínio. Não compreendo nada de leis imobiliárias, mais se o terreno me pertence e eu quiser construir 3 casas não posso??? Me ajude nessa questão por favor...

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    1. Olá. Se qualquer um pudesse fazer com seu terreno o que bem entende teríamos uma cidade desordenada. Imagine você construir tuas 3 casa e logo em seguida teu vizinho construir 3 sobrados(dois pisos cada) tirando todo o teu sol porque afinal de contas como donos vocês fazem o que bem entendem com o terreno que é de vocês... Graças a Deus não é assim, existem regras e devem ser seguidas. Um loteamento, condomínio de lotes ou até mesmo um edifico tem suas leis e normas e por isso o Corretor está te avisando. Se o projeto diz que só podes construir duas casas não podes fazer diferente. Portanto investigue tudo que é permitido, analise o memorial descritivo e o que foi autorizado no projeto porque não poderás fazer o que bem entende. Por exemplo, o projeto pode determinar que construindo duas casas terás uma escritura para cada casa registrada em uma unica matricula e não poderás depois para vender querer separar o terreno em dois lotes cada um com sua matricula. Cuidado...

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  78. Boa noite!
    Quero adquirir 1/3 de uma gleba de 20mil m2. Porém o corretor, que também vai adquirir 1/3, me informou que a escritura deve sair apenas para um dos compradores (ele não faz questão), e depois serão contratos de compra e venda, e por fim, abriremos uma associação.
    Este realmente é o melhor caminho?

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    1. Enviei e-mail! ;)

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    2. Te respondi via Email recebido. Um advogado analisando a situação é imprescindível.

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  79. Boa tarde Maria Ângela.
    Preciso de sua ajuda.
    Estou comprando um meio lote mais não está desdobrado. Aqui em minha cidade não está desdobrando. Consigo fazer uma escritura de 50% do imóvel?

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    1. Oi Sharmira, no caso seria compra e venda de fração ideal de 50% do lote mas isso depende de saber se quem está te vendendo é o proprietário na matrícula e pode te vender 50%. Ficarão proprietários em comum. No cartório de imóveis você busca maiores esclarecimentos.
      Abraços

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  80. ola comprei um terreno de herança e na matricula do terreno não tem divisão de lote só identifica a porcentagem que comprei, por exemplo o terreno mede 30x30 e eu comprei 13,91 por cento do terreno total, queria saber como faço para fazer o desdobro do terreno.

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    1. Oi Jean, esse percentual não permite descobri, é muito difícil consegui. Procure a prefeitura e se informe sobre a legislação municipal.
      O que tem que ser feito é uma escritura de divisão amigável para que os donos determinem quem fica com que parte do terreno. Abraços

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  81. Olá bom dia , eu gostaria de uma informação. Meu sogro foi comprar uma propriedade ela tem 9 mil e poucos metros quadrados e a vendedora vai dividir ela já vendeu 4200 metros para outra pessoa e colocou a escritura no nome dessa pessoa no contrato de compra e venda está escrito somos 4200 metrô m e uma compra parceladas. O meu sogro assinou o contrato de compra e venda referente a 4800 TD parcelado,só que o outro comprador está alegando q ele não tem direito q o direito e dele pois a escritura está no nome dele disse q ele q tinha o direito de compra para comprar no mesmo jeito do meu sogro só que ele não tem como comprar no mesmo jeito que meu sogro mas a escritura está no nome dele e ele ainda está pagando pela sua parte.
    Queria saber se meu sogro tem o direito ou não? E o desmembramento já está na prefeitura deve demora uns dois meses para sair como fica a situação. MT obg

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    1. Oi Guimarães boa noite. Não tenho como te auxiliar nessa situação. É preciso verificar o que fiz exatamente essa escritura, se é particular ou pública e quais são os últimos atos da matrícula imobiliária.
      Abraços

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  82. Ola. Tenho um terreno de 250 x 35 metros. Posso desmembrar em 25 terrenos?

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  83. ola Maria Angela, estou com uns problemas no meu lote, minha vizinha colocou vidro no muro de divisa para entrar luz na lavanderia dela, comprei fraçao ideal de 50% do imovel q faz divisa com ela tenho escritura e resgistro no meu nome e da empresa que loteou, sendo assim a vizinha so tem contrato de compra e venda, pagamos iptu juntos meio a meio, mas ela quer isençao por serem aposentados, eu comecei a construçao e ela diz que vai embagar a obra se eu tampar a luminosidade dela, como o terreno tem 9 de largura vou encostar no muro de divisa um pedaco de 4m mas nao em cima dele, totalmete dentro do meu terreno posso fazer assim ou ela esta certa em colocar jaNELAS (ELA DIZ Q SAO CLARA BOIAS E NAO JANELAS) para MEU LOTE?

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    1. Olá, não tenho como avaliar por não ter conhecimento da legislação municipal em relação a divisas de lotes. Se o loteamento permite que os imóveis sejam cosntruídos utilizando uma parede em comum me parece que ela esta errada em ter aberto uma janela com vidros onde não existe. Tens que verificar junto a empresa que loteou e te vendeu e junto a prefeitura. Abraços

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  84. Boa tarde maria angela. Meu esposo comprou uma parte de um terreno em 2013 e está providenciando a escritura do mesmo. Acontece que para desmembrar o terreno ele teria que recolher as assinaturas da vizinhança que fazem divisa urbana com o terreno inteiro de quem ele comprou. Como é impossível recolhermos algumas assinaturas devido aos proprietários das residências residirem no exterior, fomos aconselhados a fazerem em condominio. Assim temos uma fração em uma das 3 matrículas existentes. Nos disseram que depois de 10 anos em condominio poderemos pedir para sair do condomínio. É verdade que conseguiremos separar nossa fração, sair do condomínio após 10 anos? Se for, como teremos de proceder? Obrigada.

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    1. Olá, uma vez instituído o condomínio, ele permanece até que todos que estão em condomínio concordem futuramente extingui-lo. Não conheço essa situação de unilateralmente sair do condomínio, ou se extingue por inteiro futuramente desmembrando a área ou todos permanecem.

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  85. Olá, minha vó tem um prédio que já está titulado, porém deu para os três filhos só de boca faz uns 20 anos e agora ela quer passar para o nome deles para que cada um tenha seu título definitivo. Acontece que eles por conta própria já construíram e as partes de baixo de um não correspondem às do andar de cima de outro irmão. Como proceder para dividir para os três igualmente?

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    1. Olá, vai ter que instituir condomínio neste local para doar 1/3 do terreno para cada um com a correspondente construção. Procure o Cartório de Imóveis.

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  86. Bom dia Maria Angela, preciso de uma orientação. Hoje a situação é a seguinte: Um lote com dois proprietários em escritura, foi solicitado o desdobro, esta em andamento prefeitura. Um dos lotes tem as medidas corretas para o desdobro. Porém o segundo lote esta no nome de uma pessoa, mas foi vendida para 5 famílias, onde fizeram suas casas. Não seria possível solicitar o desdobro porque encontram-se em área de manancial e as medidas dos lotes são menores que o permitido. A venda foi feita com contrato de compra e venda por um terceiro e colocou na escritura o nome de um desses proprietários. Quais seriam os passos para regularização dessa área? Seria necessário primeiro fazer esse desdobro com o lote que esta de acordo com a lei? E para esses 5 moradores, tem possibilidade de cada um ter seu documento? Obrigada.

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    1. Olá, isso envole legislação Federal e Municipal também. Se o desdobro não for aprovado para todos, será preciso fazer um condomínio no local e é no cartório de imóveis que buscas informações. o lote que permite o desdobro pois tem a área legal permitida poderá ser desdobrado. Ficariam então dois lotes, um com um proprietário e o outro com as famílias e este das famílias é que seria tentando fazer um condomínio para que cada um tenha uma escritura registrada em matricula unica, do contrario ficarão como fração ideal no terreno. Para condomínio é preciso que tenha área de uso comum, de acesso e privativa em um memorial e planta.

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  87. Gostaria de fazer um pergunta Maria Angéla meu esposo comprou um terreno junto com o irmão só que meu esposo que paga sozinho o IPTU,a parte do meu esposo tem um prédio já registrado mais a outra parte do irmão conta como um terreno mas eles fizeram um prédio de três andares mas não é registrada na prefeitura o irmão dele faleceu ficou pra viúva meu esposo fica sempre doente de raiva porque ele paga sozinho o IPTU,e eles usam o número do prédio do meu esposo me ajudar ,pois não temos condições de pagar um advogado se existe público pra resolver essa separação.

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  88. Ola boa Noite , minha situação é o seguinte , eu e mais 2 pagamos o terreno , so que um está sempre atrasando , eu quero desmembrar é pagar minha parte individual, meu imposto já é separado , mais a imobiliária não aceita, desmembrar o que eu faço?

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    1. Olá. O imóvel ainda não está quitado e por conta desta situação o mesmo não pode sofrer alteração até que seja pago integralmente. O imposto separado não separa o terreno que foi adquirido em condomínio e assim continuará até que seja quitado pois uma vez desdobrado e divida também o seria só que para a aquisição foi levado em conta a composição de renda de todos. A situação do atraso deve ser decidido entre todos. Abraços

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  89. Ola, Maria Angela.
    Tire uma dúvida, por favor.
    Em um lote de 300 m² há 3 residências, nesse caso tenho que fazer o desmembramento mesmo ? E depois é possível realizar uma escritura pública para cada imóvel desse lote ?

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    1. Olá. O desdobro do terreno em 3 lotes cada um com sua matricula imobiliária e escritura pública registrada nesta matricula não pode ser feito porque na divisão cada lote ficaria com 100 m² e fora do que determina a lei federal que é de mo minimo 125m² cada lote oriundo do desdobro, sem contar as exigências municipais. O que pode ser feito é um condomínio no terreno para que se tenha uma unica matricula mas 3 escrituras, uma para cada casa. Isso é feito no cartório de imóveis onde deves buscar informações porque também há regras para que se possa instituir o condomínio no terreno. A saber precisam ter definido a área privativa de cada casa, área de uso comum e acessos e fração ideal de cada um no terreno. Se não houver como determinar área comum, privativa e total, o mesmo não poderá ser feito e ficará apenas fração ideal no terreno de cada um dos proprietários. Abraços

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  90. Olá, Maria Angela. Meu apto fica no térreo de um predinho de 4 andares. Durante a construção, o primeiro proprietário juntou 2 aptos (com entradas independentes) e foi gerada só uma matricula. É possível desmembrar? Como devo proceder? Eu quero dividir o apto em 2. Fisicamente, sei que é possível, mas minha preocupação é com a matricula, ou seja, como gerar mais uma matrícula?

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  91. Boa noite, gostaria de saber o procedimento no meu caso.
    Comprei um terreno parcelado com meu irmão,ainda estamos pagando, não fizemos nenhum contrato de sociedade só o desdobro na prefeitura.Agora ele quer vender a parte dele, o que deve ser feito nesse caso?

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  92. Olá,
    Ganhei um terreno de uma senhora idosa à 18 anos atrás para que quando fosse de maior pusesse fazer uma boa faculdade e construír meu futuro, essa mesma senhora fez um documento registrando o terreno e deixando claro que após a sua morte este terreno seria colocado no meu nome, porém ela fez esse documento quando eu tinha 5 meses de vida, e hoje Tenho 18, minha mãe tem 3 filhos, Eu, e mais duas irmãs, quando uma das minhas irmãs se casaram, minha mãe emprestou um lugar para ela começar sua vida, aonde ela mora até hoje, minha mãe sabendo que eu teria direito ao terreno quando completa-se os meus 18 anos desde de muito cedo foi aconselhando minha irmã para que ela guarda-se um dinheiro para conseguir comprar o meu terreno, porém minha mãe à 3 anos atraz estava apertada com a empresa e resolveu vender 50% do terreno para uma pessoa, como eu era de menor ela tinha total autoridade para tal ato ao qual eu fui ciente e apoiei a venda, continuando, desse mesmo terreno ficou sobrando 50% que é aonde a minha irmã mora até hoje, porém essa semana fui fazer uma reunião com a minha irmã juntamente com um vistoriador, este vistoriador deu um preço de R$ 180.000,00 pelo valor dos 50% do terreno que minha irmã estava morando, e após essa avaliação comecei a conversar com a minha irmã, sabendo que ela não teria esse dinheiro para comprar o terreno eu fiz a seguinte proposta de como ela fez algumas mudanças na casa durante o tempo que morou eu iria tirar 20% do valor total para levar em consideração essas alterações, que ficaria em um valor total de R$ 140.000,00, sabendo desse valor disse que faria um contrato ao qual ela deveria todo mês durante 3 anos juntar R$ 80.000,00, e além desse valor me pagar 60x de R$ 1000,00 todo mês para que eu pudesse pagar a faculdade e me virar, e que quando se passa -se 3 anos ela me daria o valor que tinha juntado e eu daria a escritura para ela, porém ela recusou e disse que o terreno não é mais meu, e que ela vai entrar na justiça para ganhar pelo "Uso capiao" e que só irá falar comigo pelo tribunal e que se eu tentar vender ela vai embargar a venda, não esperava essa atitude da minha irmã e agora preciso começar a faculdade e construir minha vida, mas minha irmã quer tomar isso de mim, obs (Tenho todos documentos registrados em cartório no meu nome é da minha mãe) como resolvo esse caso o mais rápido possível

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    1. Olá enquanto menor de idade sua mãe tinha a administração de seus bens e não o poder total de negociar o bem e portanto se você era menor a venda é nula, sem efeito porque sua mãe só podia vender o imóvel com alvará judicial. a sua irmã no caso teria direito a ser indenizada no que gastou em benfeitorias no imóvel visto que usufruiu dele estes anos todos. Procure um advogado para avaliar os documentos do imóvel e toda a situação e confirmar se realmente a venda não poderia ter sido feita.
      Abraços

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  93. Boa noite
    Gostaria de saber se teria algum problema adquirir uma casa por meio de financiamento cx, com a escritura porém nessa escritura está alocada mais 4 casas. Eu teria algum problema em relação a esse documento se quisesse vender futuramente? E quais documentos legais preciso saber se as casas estão registradas?

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    1. Oi Eliza, se estas adquirindo a casa via Caixa não terás problema porque para fazeres financiamento toda a documentação deve estar em ordem.
      Abraços

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  94. Olá Maria, bom dia!
    Gostaria de pedir uma informação a você, desde já agradeço.
    Comprei um terreno a meia com meu irmão, terreno de esquina, e eu confiando nele deixei ele colocar no nome dele, porém quando fui solicitar os documentos pra eu vender minha parte ele não quis ceder, tenho testemunha verás que paguei minha parte sem atrasar com as prestação. Teria como eu requerer na justiça e conseguir legalmente a minha parte?
    Obrigado!
    júlio-sans@hotmail.com

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  95. Olá Maria, bom dia!
    Gostaria de pedir uma informação a você, desde já agradeço.
    Comprei um terreno a meia com meu irmão, terreno de esquina, e eu confiando nele deixei ele colocar no nome dele, porém quando fui solicitar os documentos pra eu vender minha parte ele não quis ceder, tenho testemunha verás que paguei minha parte sem atrasar com as prestação. Teria como eu requerer na justiça e conseguir legalmente a minha parte?
    Obrigado!

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  96. Oi Neide. Desculpe mas não tenho como te ajudar na tua dúvida. É uma situação bem complicada e específica para advogado analisar. Como sou Corretora foge do meu conhecimento por atingir direito de família e de terceiros. Abraços

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  97. Olá,meu pai tem 25% de um terreno de 350m2 ,porém a escritura dos 350m2 está no nome de sua irmã.
    Esse terreno foi o pai deles que deu para 4 irmãos e a escritura está no nome de uma das irmãs.
    Meu pai tem apenas uma procuração que dá poderes a ele,sobre os 25% .
    Gostaria de saber se tem como fazer o desmembramento da parte do meu pai que é 25% desse terreno(com uma pequena casa)?
    Ou se não o que deve ser feito para que prove que lá é do meu pai,já que a escritura é nome de sua irmã?

    Qual o procedimento a seguir?

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    1. Olá, primeiro de tudo é preciso verificar a validade desta procuração. Se foi passada pela irmã que consta como proprietária teu pai pode fazer a escritura de fração ideal em nome dele e registrar na matricula e assim o nome dele também vai aparecer na matricula junto ao dela como dono de 25% ou seja 1/4 do terreno.
      Para regularizar tudo e desdobrar a parte dele é preciso que todos regularizem sua situação junto ao imóvel, verificar na prefeitura se pode ser dividido em 4 o terreno, entre outras situações.
      Abraços

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  98. Boa tarde, tenho a seguinte dúvida:
    A quase 20 anos atrás, meus pais e minha tia-bisa-avó compraram um terreno e em seguida o dividiram em cartório. Atualmente, essa tia-bisa-avó esta com 90 anos, e por esse motivo diversos parentes (sobrinhos) demonstram interesse nesse terreno que pertence a ela (achando que o terreno inicial nunca foi dividido). Caso um dia ela venha a falecer existe a possibilidade destes parentes, legalmente, quererem o terreno inteiro como suposta parte da herança dela?

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    1. Olá, não existe suposta parte de herança, existe herança. Se essa senhora tem metade do terreno os herdeiros dela terão direito a somente esta metade e isso inclui teus pais como herdeiros se vivos forem. Tem toda uma cadeia de sucessão hereditária até chegar nestes sobrinhos que deve ser analisada.
      A questão é, o que você quer dizer com "compraram um terreno e em seguida o dividiram no cartório"? Compraram de que forma? Se foi feita Escritura Pública de compra e venda e divisão amigável e esta escritura foi levada a registro na matricula imobiliária deste terreno que fica arquivada no cartório de imóveis(RGI) da cidade de locação do terreno, então ambos tem o nome oficialmente na matricula e são donos de 50% do terreno cada um. É preciso saber exatamente o que diz essa matricula pra ter certeza. Se for assim como expliquei teus pais estão garantidos na propriedade de 50% do terreno e os outros 50% serão repartidos entre os herdeiros dela. É preciso desde já deixar claro a todos que ela não tem todo o terreno e inclusive se a mesma for lucida o ideal é que alguém assuma a ponta disto tudo e providenciem que se faça a doação em vida dessa metade evitando brigas futuras.
      Você diz que o terreno foi dividido e eu pergunto como? Se cada metade tem um matricula separada, tudo bem, mas se é uma matricula só com os dois como donos cada um de 50% no futuro qualquer herdeiro pode pedir a venda do bem para receber sua parte na metade dela.
      Meu conselho é analisar toda esta documentação que teus pais tem mais a matricula para saber exatamente que riscos envolvem tudo isso. Abraços

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  99. Boa noite, Maria!
    Gostaria de saber como proceder para legalizar um lote que foi doado a mim e minha irmã pelos meus pais.
    Esse lote ainda se encontra no nome deles!
    E saber também se é possível já legalizar o lote com o desdobro para que cada um saia já com a documentação individual!

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    1. Oi Janaina. a legalização desta doação é feita por Escritura Pública elaborada em cartório de notas com o comparecimento de todas as partes e depois esta escritura é registrada na matricula do terreno arquivada no cartório de imóveis. Teus pais podem na escritura determinar o usufruto do terreno em vida e a proibição de vocês venderem o mesmo enquanto os pais forem vivos. Se o valor do mercado do terreno for até 30 salários mínimos pode ser feito por contrato particular na forma da lei e este levado direto a registro na matricula.
      Abraços

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  100. Ola , boa tarde gostaria de uma informacao ,comprei uma casa aonde existia 3 no mesmo terreno ,sendo que foram desmenbrada hoje cada uma com sua escritira e com saidas indepedentes .o irmao da vizinha da casa de cima co.prou a de baixo e com isso o filho resolveu construir na area das passagem das duas casas ,levantou uma laje e construiu em cima sendo que essa construcao ficou ao lado da minha casa tirando minha privacidade e a circulacao de ar sem permissão nenhuma da prefeitura ou seja irregular. O que posso fazer nessa situação.

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    1. Oi Cleber, denuncie na prefeitura a construção irregular que deverá ser desfeita. Se as casas tem acesso direto para a rua não existe mais passagem forçada e sim área de uso comum das casas.
      Abraços

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  101. Olá,
    Eu e o meu irmão recebemos um terreno por doação de herança (50% para cada um). Agora iremos desmembrar o mesmo em 2 partes. É possível o meu irmão estar incluindo o nome da sua esposa nessa parte referente a ele? Eles são casados pelo regime de separação parcial de bens. Na escritura pública o meu pai fez a doação somente para mim e para o meu irmão (eles já eram casados).

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    1. Olá. Para incluir a esposa somente por doação de 25% do lote que ficará para ele. Pode ser feito tudo ao mesmo tempo. Pede autorização de desdobro na prefeitura, quando a autorização for liberada no cartório pedem a divisão em dois lote individuais, escritura de divisão amigável para que cada um fique com 100% de cada lote e ao mesmo tempo ele doa 25% a esposa. Se ele está preocupado em relação a falecimento e herança, não é preciso fazer nada pois na herança ela terá direito a parte deste lote, a não ser que teu pai tenha colocado na doação cláusula de incomunicabilidade.
      Abraços

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  102. Muito obrigado Maria Ângela, tô com um caso exatamente igual na minha família, esse texto no ajudou a elucidar muitas dúvidas e não cometer o mesmo erro dos 4 irmãos. Muito obrigado.

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    1. Disponha, só não esqueça que cada caso deve ser analisado levando em conta mais de uma legislação, inclusive a municipal. o melhor é verificar junto a um profissional se a legislação municipal e estadual se enquadra na situação de vocês.
      Abraços

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  103. Boa noite
    Meu pai tem um terreno juntamente com mais 4 irmãos,eles ñ cuidam nem ajudam nas despesas de impostos.Meu pai consegue uma alguma ação em que ele consiga ficar com o terreno todo pra ele/?

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    1. Olá. Já existe possibilidade de usucapião familiar se teu pai mora no terreno e os outros donos não se manifestam sobre o mesmo. Um advogado deve avaliar a situação para saber se é possível.
      Abraços

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  104. Boa noite!! Minha mae falecida ja deixou um terreno de 466 m2 divido em dois 233 m2 pra mim e 233m2 pra minha irmã, minha irmã tem a escritura dela e eu tenho a minha... Posso vender pra terceiros ou tenho q dar prioridade pra minha irmã??

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    1. Olá, se é uma única matricula imobiliário(RGI - registro geral imobiliário) com duas escrituras registradas nesta matricula, sua irmã tem preferência na aquisição e vice versa. Oferece a ela por escrito com valor, forma de pagamento aceita e prazo de 30 dias para ela responder por escrito se aceita ou não, após caduca o direito de aquisição e você oferecerá a terceiros. É um prazo razoável para que ela procure resolver se compra ou não.
      Abraços

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  105. Ola, meu pai tem um terreno de 350 m quadrados, tem 3 casas construidas e o desejo dele eh apos falecerem, ele e minha mae querem deixar a casa maior pra irma mais velha, a casa media pra mim e a casa menor para o cacula. Como ele tem 90 anos e nao sabe cono fazer e nos queremos ficar livre de inventario, pensamos em convence los a fazer Doacao de reserva de usufruto vitalicio e apos falecerem, podemos fazer o desdobro apos a doacao pra dividir conforme o desejo dele as partes proporcionais entre nos tres irmaos? Ou teria que desdobrar antes da doacao?

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  106. Ola, meu pai tem um terreno de 350 m quadrados, tem 3 casas construidas e o desejo dele eh apos falecerem, ele e minha mae querem deixar a casa maior pra irma mais velha, a casa media pra mim e a casa menor para o cacula. Como ele tem 90 anos e nao sabe cono fazer e nos queremos ficar livre de inventario, pensamos em convence los a fazer Doacao de reserva de usufruto vitalicio e apos falecerem, podemos fazer o desdobro apos a doacao pra dividir conforme o desejo dele as partes proporcionais entre nos tres irmaos? Ou teria que desdobrar antes da doacao?

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  107. Ola, meu pai tem um terreno de 350 m quadrados, tem 3 casas construidas e o desejo dele eh apos falecerem, ele e minha mae querem deixar a casa maior pra irma mais velha, a casa media pra mim e a casa menor para o cacula. Como ele tem 90 anos e nao sabe cono fazer e nos queremos ficar livre de inventario, pensamos em convence los a fazer Doacao de reserva de usufruto vitalicio e apos falecerem, podemos fazer o desdobro apos a doacao pra dividir conforme o desejo dele as partes proporcionais entre nos tres irmaos? Ou teria que desdobrar antes da doacao?

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    1. Oi Marisa, podem fazer a doação agora sem precisar fazer o desdobro até porque é preciso saber na prefeitura se o terreno tem área permitida para desdobrar. ele pode doar para cada um 1/3 do terreno atrelado a cada casa construída e todos assinam. O usufruto é instituído no mesmo ato ou então ele não coloca em usufruto mas coloca clausula de inalienabilidade até que ele venha a falecer.
      Abraços

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  108. Olá me chamo silvia de Belém do Pará .
    Comprei um terreno com documento de compra e venda e agora quero vender em 4 lotes como faço p dar documentação p pessoas que comprarem?

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    1. Oi Silvia. Você vai vender a fração ideal do terreno ou seja não existe uma divisão oficial do mesmo e assim sendo será preciso elaborar um contrato particular regrando a venda de 25% da fração ideal no terreno que corresponde a localização X e Y lado direito, frente, fundos, lado esquerdo.
      Nada será oficial porque você não tem a escritura de venda em teu nome registrada na matricula deste terreno. é preciso junto ao cartório de imoveis saber a situação deste terreno. Não recomendo vender desta forma.
      Abraços

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  109. Olá, boa noite Maria Ângela.
    Comprei a casa que era de herança da minha mae e meus tios, a casa está em um terreno de 250m2, e a construção esta em um dos lados do terreno, sobrando a outra metade com 5x23, aproximadamente. Pergunta: posso constituir um condomínios no terreno, deixar minha mãe na casa já construída e usar a outra metade para construir minha casa? As duas casas ficariam independentes, separadas por muro e cada uma com sua entrada. Agradeço desde já.

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    1. Olá, condomínio no terreno exige planta com área privativa que são a casa e garagens se houver, área de uso comum como por exemplo um espeço com churrasqueira ou piscina e área de acesso. Se fizerem área de entrada individual o cartório de imóveis vai negar a instituição de condomínio. Como cada estado pode ter lei diferente sugiro que procure o cartório de imóveis. Abraços

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  110. Bom dia,minha mãe ainda viva, meu pai falecido, sabendo que o lote onde já reside há mais de 40 anos, só possui contrato de compra e venda, tem os recibos e o contrato. O vendedor é falecido a anos. Já puxou no cartório um documento onde consta que o lote tal quadra tal, que se trata do dela e de vários outros, pois este antigo dono tinha vários terrenos, não está legal na prefeitura, sem escritura etc. Gostaria que fosse regularizado os doc deste lote/imóvel. O que preciso fazer? Qual o caminho? Somos 3 filhos. Obrigada

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    1. Olá, precisará de advogado para analisar a possibilidade de usucapião para posterior inventário. Como tem a questão do loteamento pois comentado que o lote existe no cartório, fica mais fácil regularizar, mas terá que usar os serviços de advogado.
      Abraços

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  111. Outra pergunta, me esqueci, quando se fez a compra do lote, o contrato de compra e venda, que é o único doc que temos, refere se ao lote todo de 360m2, onde meu tio tbm já falecido, comprou junto com meu pai, e ambos tem seus recibos e contrato. POdemos fazer doc somente do nosso lado ? sempre foi tudo murado separado.

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    1. Se proprietário ambos com cada um seu percentual talvez precise fazer em conjunto. O advogado irá analisar de acordo com a legislação.

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  112. Boa noite..tenho escritura compartilhada com meu vizinho que faleceu..
    O que fazer para desmembrar ??

    Grato.

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    1. Olá. Procure a prefeitura municipal e o cartório de imóveis, depende de analise do imóvel e o que diz o registro imobiliário. Houve falecimento e é preciso inventario da parte do coproprietário. Abraços

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