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Mostrando postagens de Novembro, 2013

CONTRATO EXTRAVIADO – O QUE FAZER

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ATUALIZADO EM 2017
imagem da internet CONTRATO EXTRAVIADO – O QUE FAZER Contratos particulares são documentos importantes que devem sempre ser bem guardados. Sendo contrato de locação de imóveis ou compra e venda o ideal é que tenhamos uma pasta onde  guarde-se tudo que for relativo a estes.

PODERES ESPECIAIS E EXPRESSOS NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

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Na compra e venda de imóveis a procuração na forma pública é obrigatória para que uma das partes seja representada por seu procurador, não tendo validade a procuração particular. Lembrando que esta procuração é a que é feita em qualquer tabelionato de notas e neste fica arquivada.
A grande maioria das procurações para compra e venda de imóveis que são apresentadas aos tabelionatos em geral possuem erro e não são aceitas por desconhecimento de como deve ser elaborada (Código Civil, artigo 661, par. 1º).
Um dos requisitos básico para este tipo de procuração além dos dados que identificam as partes, é que a mesma contenha poderes ESPECIAIS E EXPRESSOS para que o procurador (mandatário) possa exercer o que o mandato lhe confere. Conferem uma forma determinada de representação evitando que o procurador extrapole (haja além) os poderes que lhe foram confiados.
“Existem diferenças entre “especial” e “expresso”“.
Especial é o poder declarado na procuração que identifica o imóvel que será negocia…

O USO DO EMAIL NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

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Nas relações profissionais ou pessoais a internet é cada vez mais presente tanto que até nota fiscal eletrônica recebemos em nosso Email quando fazemos uma compra em loja que já possui estes sistema. 
Não poderia ser diferente nas locações imobiliárias em que cada vez mais a internet é utilizada como forma de contato em locador, locatário e imobiliária. Isso é legal, sim é legal desde que seja acordado entre as partes o seu uso e em que situações poderá ser utilizado.
Sabemos que o Email é a forma de contato mais utilizada e que o escaneamento de documentos e envio de arquivos anexos também. Não existe nada que impeça esta forma de contato e em tempos em que locadores residem em um estado e locam seus imóveis em outras cidades distantes, é bem vindo. 
Para imobiliárias também é vantagem pois corta-se custos e ainda ajudamos a natureza consumindo menos papel. Uma parcela considerada de imobiliárias já utilizam o Email para envio de contrato, vistoria, avisos, boletos de pagamento, etc…

PORQUE COLOCAR A LETRA H ANTES DO NUMERAL UM

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Atualizado e revisado em 2018



PORQUE COLOCAR A LETRA H ANTES DO NUMERAL UM Afinal porque se coloca a letra 'H" antes do numeral "UM" quando preenchemos cheques e recibos!!! 
Quem inventou esta forma errada de escrita e que atormenta os estudiosos da língua portuguesa foi o meio bancário que através da recomendação da Federação dos Bancos tenta evitar ou diminuir fraudes com emissão de cheques.  A recomendação aos bancos é que seja válido o valor escrito por extenso e como determinadas informações no campo especifico podem ser adulteradas, o uso do "h" antes do "um" deve ser seguido.  O número "um" quando escrito pode sofrer acréscimo que modifique a o valor se espaços forem deixados. Apesar da recomendação, não existe legislação sobre o assunto.
Exemplo
R$1.234,00  - um mil duzentos e trinta e quatro - poderia  ser colocada a palavra "trinta e" antes do "um" passando a ser lido trinta e um mil. Se for escrito "um…

LEILÃO DE IMÓVEIS EXTRAJUDICIAL – PESSOA FISICA

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Quando se fala em leilão de imóveis imediatamente vem à lembrança o processo judicial e pagamento de dividas, mas nem sempre um imóvel é leiloado porque seu proprietário sofreu penhora e execução de divida levando o bem a ser vendido em leilão judicial para que o credor receba o que lhe é de direito.
O leilão de imóveis de pessoa física é o processo utilizado pelo proprietário de um imóvel que deseja vender rapidamente e de forma extrajudicial, por livre vontade. Qualquer pessoa pode colocar seu imóvel a venda em um leilão. Em algumas situações a pressa faz com que o proprietário busque o leilão e desta forma tente rapidamente obter recursos que na compra e venda normal poderia demorar mais. Em um mês o imóvel pode ser vendido. Isso se deve ao fato de a publicidade em leilões alcançar alta visibilidade. Investidores costumam acessar diariamente sites de leilões buscando ofertas e a publicidade alcança praticamente todo o país. Da mesma forma ocorre com os editais publicados em jornais…

O ANALFABETO NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

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O analfabeto tem sua capacidade civil garantida pela Constituição Federal Brasileira, no entanto em face de possibilidade eminente de se prejudicado em determinados contratos a lei objetivou protegê-lo impondo determinadas formalidades para a validade negocial, deixando assim a liberdade de contratar desde que cumpridas determinadas regras. Em relação à compra e venda de imóveis utiliza-se a legislação.
Artigo 215 do Código Civil Brasileiro:               Art. 215. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. § 1o Salvo quando exigidos por lei outros requisitos, a escritura pública deve conter: I - data e local de sua realização; II - reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos haja comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas; III - nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes e demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do …

SICALC WEB – COMO PREENCHER A GUIA PARA LUCRO IMOBILIÁRIO

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ATUALIZADO EM  JANEIRO DE 2018




SICALC WEB – COMO PREENCHER A GUIA PARA LUCRO IMOBILIÁRIO Pessoa física


Acesso ao site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/SicalcWeb/default.asp?TipTributo=1&FormaPagto=1

Após acessar o link acima irá aparecer uma página com abas em azul.  Clique na aba em azul onde diz “domicilio fiscal”. Abrirá uma nova página com uma caixa para escolher o estado e depois outra para escolher a cidade. Siga preenchendo todas as abas



A nova página que abrirá você terá que escolher na caixa de texto a cidade e estado de domicilio de quem vendeu o imóvel. Depois clicar em “continuar”. Aparecerá a  tela abaixo em que você deverá preencher o código da Receita Federal que no caso da pessoa física que paga imposto atrasado sobre lucro imobiliário é o código de nº 4600. Insira este código na caixa e clique em “continuar”.
Se tiver dúvidas quanto ao código, á direita tem um link “consultar receitas” que é só clicar e procurar o código que deseja conferir.
Na próxima …

CALCULO DA MULTA E JUROS NO IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO

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ATUALIZADO EM SETEMBRO 2018
CALCULO  DA MULTA E JUROS NO IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO
O que mais se escuta no Brasil é reclamação sobre cobrança de impostos, obviamente porque neste país o dinheiro arrecadado não se vê o retorno.  Imagine então ter que recolher um imposto que já é muito caro e ainda por cima pagar multa e juros porque não entendeu a legislação e deixou passar o prazo de pagamento. É o que ocorre com o imposto sobre o Lucro na venda de imóveis.
Parece fácil, mas para muitos não é, e sempre que houver dúvida recomendo procurarem um contabilista. Já comentei antes que imposto pago a mais é burocrático e demorado para pedir de volta á Receita Federal.
É sabido conforme outras postagens, que para fazer o calculo do imposto sobre lucro imobiliário o contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e fazer o download (baixar no computador) o programa GCAP do ano da venda do imóvel no caso deste ano o GACP 2018. Não existe outra forma de utiliza-lo, mas é de fácil instalaçã…