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Mostrando postagens de Agosto, 2013

CONTRATO DE ADITAMENTO EM SUBSTITUIÇÃO AO LOCADOR

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Atualizado em 2018
CONTRATO DE ADITAMENTO EM SUBSTITUIÇÃO AO LOCADOR Modelo Adaptável
Por este instrumento particular as partes, Fulano de Tal denominado LOCADOR e Sicrano de Tal, denominado LOCATÁRIO bem como Fulana de Tal e Sicrano de Tal, denominados FIADORES, concordam no aditamento deste contrato nas seguintes condições:
1 - O contrato de locação foi firmado entre as partes na data de xx/xx/xxxx (data por extenso) pelo prazo de xx meses, na condição de locação residencial do imóvel sito á (endereço completo, cidade e estado).
2 - Por solicitação do LOCADOR atual, por motivos explicados e aceito, as partes acordam  a sua substituição pelo senhor FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, professor, natural de (cidade que nasceu), RG xxxxxxxxx, CPF xxxxxxxxx, residente e domiciliado á (endereço completo) que passa na presente dada a responder pelo contrato de locação na qualidade de LOCADOR, devendo cumprir integralmente o contrato. As demais clausulas mantém-se inalteradas. 
3 - As partes el…

DOMICILIO E RESIDÊNCIA DO LOCADOR OU LOCATÁRIO

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Uma das questões que deixam dúvidas é porque os contratos constam o termo "residente e domiciliado" na cidade tal. Não tem muito mistério e é uma descrição constante para informar onde a pessoa reside e onde é o local jurídico das partes.
Tanto locador como locatários podem residir em uma cidade e trabalhar em outra como é o caso de pessoas que residem em cidades vizinhas e trabalham em outra cidade encostada a de sua moradia ou não, podem residir e trabalhar na mesma cidade. As partes de um contrato devem ser perfeitamente identificadas a fim de em caso de necessidade possam ser encontradas com facilidade. 
Na locação residencial geralmente o locatário tem sua residência e domicilio na mesma cidade até porque gera menos custos em deslocamento. O Locador também trás esta informação quando o contrato de locação for feito direto com o locatário. Em caso de utilização dos serviços imobiliárias onde a imobiliária atua como administradora do contrato e procuradora do locador o e…

DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO EM DINHEIRO - MODELO

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RECIBO DE DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO IMOBILIÁRIA EM DINHEIRO


R$ xxxxxxx (informar valor total devolvido em números).


Recebi de FULANO DE TAL, LOCADOR(A) do imóvel sito a (endereço completo) locado na data de xx/xx/xxxx com prazo de xx meses e finalizado na data de xx/xx/xxxx a devolução integral dos valores caucionado em garantia conforme abaixo descritos do contrato locatício devidamente corrigido pela variação da poupança no período do contrato, o qual dou plena quitação, nada mais tendo a reclamar.


Período de correção de xx até xx   - meses
Caução                  R$ xx.xxx,xx - xx alugueis no valor de R4 xx.xxx.xx
Correção poupança R$ xx.xx       - índice do período
Desconto devidos   R$ xx.xx       - valores devidos pelo lcoatário
Total devolução      R$ xxx.xx     



cidade, data completa


_________________________ Nome e assinatura do Locatário

observação:

O recibo não tem características solene podendo ser de forma simples desde que informe sobre o que se trata. Caso a locação tenha mais de um loca…

O LOCADOR E A IMOBILIÁRIA... E AGORA!

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Desde que esteja ciente da Lei do Inquilinato 8.245/91 (e atualizações) e as leis gerais nos casos em que esta for omissa, o locador pode optar por locar e administrar o contrato diretamente sem a interferência de um profissional.
O locador pode optar por entregar a locação para uma administradora de imóveis. Desta forma terá a segurança jurídica necessária para que tenha total proteção ao contrato em relação a lei, ressalvadas as situações que fogem ao controle de qualquer profissional como, por exemplo, a inadimplência do locatário. Ao escolher a imobiliária, esta se firmando um contrato de prestação de serviços.
Sendo assim, o que o locador deve perguntar e fazer constar no contrato é a garantia de uma boa prestação de serviços. A maioria não sabe o que uma imobiliária deve fazer e o que não pode fazer e quais seus deveres e direitos. Desta forma vale perguntar e exigir respostas objetivas.
Mas o que o locador deve saber?
-dados da imobiliária: CNPJ e CRECI Jurídico e quem é o correto…

ESTADO CIVIL NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

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ATUALIZADO EM 2018


ESTADO CIVIL NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS É geral o desconhecimento na compra e venda de imóveis da importância das informações sobre proprietários e seus cônjuges na matricula imobiliária do imóvel. 
Qualquer informação omitida terá que posteriormente ser declarada, qualquer informação errada terá que ser corrigida (chama-se, retificar) e toda a informação tem que estar dentro das normas da legislação vigente, no caso, Lei de Registros Públicos – LRP 6.015/73 e Código Civil 2002. Assim, não adianta querer inventar, omitir, contestar, a Lei tem que ser seguida.
Sempre que se compra ou vende, um imóvel algumas informações são obrigatórias na escritura e somente informações oficiais devem ser declaradas. Não se pode, por exemplo, declarar ser divorciada se no ato da compra e venda o divórcio não estava concluído ou declarar-se viúva se o esposo esta em morte encefálica, mas o corpo vive conectado a aparelhos (parece absurdo, mas me perguntaram isso). Na União Estável ofic…

CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

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Atualizada em 2018
CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
ConceitoÉ toda a situação que locador ou locatário não podem evitar ou prever e que portanto, produza danos de grandes proporções. Quando o contrato de locação contém cláusula que determina que o locador esta isento de responsabilidades em casos fortuitos e de força maior, esta cláusula é válida e legal e apenas visa informar o locatário de que o locador não é responsável por indeniza-lo neste tipo de ocorrência. Da mesma forma, o locatário, caso tenha feito reformas no imóvel não estará obrigado a restituir o bem na forma que recebeu mesmo que conste em contrato, se o dano foi de grandes proporções, pois caberá ao locador reconstruir o imóvel de propriedade dele. Caso fortuito e de força maior são considerados sinônimos mesmo que a rigor não o sejam mas, ambos produzem danos que não podem ser reparados.

Resumindo: os casos fortuitos eximem as partes de responsabilidades.

São casos fortuitos: tempestades, raios, inundaç…

SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE MULTA CONTRATUAL

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NOTIFICAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE MULTA CONTRATUAL LOCAÇÃO RESIDENCIAL  (modelo)

Rem. Fulano De Tal – LOCATÁRIO Dest. IMOBILIÁRIA XXXX – LOCADORA Assunto: Solicitação isenção de multa contratual por desocupação antecipada
Prezado locador
Por determinação de meu empregador (nome completo da empresa) ocorrerá na data de xx/xx/xxxxx a minha transferência de cidade onde deverei exercer o meu trabalho e meu novo domicilio.
Por força da transferência necessitarei antecipadamente desocupar o imóvel que loco situado na av/rua (endereço completo, cidade, estado, CEP) com data inicial em xx/xx/xxxx e prazo de  xx meses. Por meio desta comunico a desocupação dentro de 30 dias contados da data desta notificação
Conforme artigo 4º da Lei do Inquilinato 8.245/91 e mediante apresentação de Carta do Empregador, solicito a isenção no pagamento da multa contratual prevista em contrato. A entrega das chaves para vistoria e acerto final ocorrerá na data de  xx/xx/xxxx. 
Cordialmente
Cidade e data completa
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NOTIFICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIO

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NOTIFICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIO (Modelo)

Rem. EMPRESA (NOME COMPLETO) Dest. IMOBILIARIA xxxxxxx – LOCADORA
Assunto: Transferência de funcionário para outra cidade
Prezado(a)
Na qualidade de “Empregador” do funcionário (nome completo e CPF do locatário) residente e domiciliado no imóvel em contrato de locação residencial vigente com o(a) senhor(a), declaro para os fins específicos a que se destina esta Notificação que na data de xx/xx/xxxx  (nome completo) estará sendo transferido desta cidade para a cidade de (nome) no estado (nome) onde continuará a exercer suas funções nesta empresa.

Por força da transferência será obrigatório que o mesmo passe a residir na cidade de destino. Declaro ser o responsável pela empresa (nome completo) localizada (endereço completo, cidade e estado, telefones com DDD e registrada sob o (CNPJ).
Atenciosamente
Cidade e data completa

______________________ Nome do empregador e carimbo da empresa com CNPJ visível


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SOLICITAR ISENÇÃO DA MU…

TOMADAS DE ENERGIA EM IMÓVEIS LOCADOS

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No Brasil, a partir de 2010 adotou-se novo padrão de tomadas de energia conforme a foto acima, de 03 pinos. A partir de então todos os aparelhos fabricados no Brasil passaram a utilizar este tipo de plugue e toda a nova residencia construída a utilizar esta padronização.
No imóvel locado é diferente. Os imóveis novos que entram para locação já estão adaptados ao novo padrão. Os imóveis antigos não reformados por seu proprietário continuam com as tomadas antigas e alguns possuem ambas.
Fato é, que as pessoas possuem os dois tipos de aparelhos, mais antigos e mais modernos e o ideal seria ter em cada peça a tomada antiga e a nova, resolveria o problema.
No imóvel colocado para locação que não seja novo o locador não é obrigado a trocar as tomadas até mesmo porque o locatário pode ter somente aparelhos antigos. Sendo assim, ao visitar um imóvel verifique o que você necessita. O locatário tem liberdade de durante o uso do imóvel colocar as tomadas necessárias para seus equipamentos e ao …