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Mostrando postagens de Janeiro, 2013

LEGISLAÇÃO LOCATÍCIA - A QUEM FAVORECE

Se uma pessoa se propõe a tornar publico seus conhecimentos e opiniões, deve ficar preparada para receber elogios e criticas e saber lidar com esta situação. É justamente este assunto que originou esta postagem. Me considero privilegiada por receber mais elogios que criticas em relação a este Blog, até porque por ser particular e informal não tem como objetivo resolver pendências e sim expor teorias e praticas que visem a  ajudar no caminho a ser escolhido para  buscar um solução ou simplesmente informar e fazer entender. Não tem este blog o objetivo de favorecer uma ou outra parte, nem de ofender ou desclassificar outras profissões como fazem muitos sites mas é real que se tratando de locação imobiliária eu tenha que ter o cuidado de dizer ..." é isso que manda a lei, mas não é isso que faz a prática..." porque entre a lei e a prática existem os costumes, a aceitação mesmo que de algo contrario a lei e a omissão até que se justifique o contrario. Por consequência recebi um…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE CASA

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Atualizado em 2018


CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE CASANº XX.XXXXLOCADOR(A): FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, CPF, RG, residente e domiciliado sito a av/rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxx e estado neste ato denominado(a) simplesmente LOCADOR(A).
LOCATÁRIO(A) : FULANA DE TAL, brasileira, solteira, aposentada, CPF, RG, neste ato denominado(A) simplesmente LOCATÁRIO(A).
OBJETO: 01 CASA de material(madeira, mista)com o total de 08 peças sendo xx dormitórios, localizada sito a av/rua xxxxxxxxxx Nº xxx/xx – bairro, cidade e estado, CEP. Matricula imobiliária Nº xxxxxxxxx, arquivada no Cartório de Registro de Imóveis da xx, Zona. Inscrição municipal Nº xxxxxxx.  01 garagem fechada para 02 carros lateral a casa. Ambas as construções localizadas no terreno descrito na matricula informada, de propriedade do locador.
As partes acima qualificadas contratam a LOCAÇÃO do imóvel descrito, mediante as seguintes cláusulas e condições em conformidade com a Lei do I…

PAGAMENTO DE ALUGUEL PRÓ-RATA

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PAGAMENTO DE ALUGUEL PRÓ-RATAO incio de um contrato nem sempre ocorre no primeiro dia do mês o que implica em remunerar ao locador apenas os dias utilizados no primeiro mês de locação. Saiba como fazer o calculo.
ConceitoA saber: pró-rata = por dia.  Aluguel pró-rata ou seja por dia = divide-se o valor do aluguel pelos dias do mês que iniciou o contrato e multiplica-se pelos dias utilizados.

A definição acima é a válida para pagamento do aluguel em que o mês inteiro não foi utilizado pelo locatário. Isso ocorre na entrada ou na desocupação do imóvel locado. As renovações escritas  sempre são feitas baseando-se no primeiro dia do mês como sendo o do inicio do prazo de renovação contratual.
Tenho lido em sites e até mesmo fóruns de direito, pessoas respondendo a questionamentos deste tipo analisando o fato do mês comercial ser de 30 dias e assim sendo o aluguel sempre deveria ser dividido por 30  não interessando se o mês tem  28,29 ou 31 dias. Induzem, assim, o locatário a discutir uma que…

CONTRA VISTORIA DE IMÓVEL LOCADO - PARTE 01

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ATUALIZADO EM 2016
Imóveis locados, em sua maioria, e principalmente quando são administrados por imobiliárias, possuem um Termo de Vistoria que acompanha o contrato de locação. O interessado no imóvel recebe o contrato, as chaves do imóvel e o Termo de Vistoria realizado somente pelo locador(ou a imobiliária). Chama-se Termo de Vistoria Inicial.

CONTRA VISTORIA DE IMÓVEL LOCADO - PARTE 02

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ATUALIZADO EM 2016

INICIANDO A CONTRA VISTORIA
Pintura Com o Termo de vistoria inicial em mãos verifique o que em relação a pintura do imóvel. Em geral imóveis locados são pintados com tinta PVA branca ou gelo e as esquadrias com tinta acrílica. Verifique se consta a a marca da tinta (Suvinil, Renner, etc) e a cor. Se não constar coloque no tua inspeção que não consta a marca e cor, se alguma informação que constar, não estiver correta informe o que esta errado e como você encontrou. As vezes o locador coloca tinta Suvinil acrílica cor amarelo nas esquadrias internas(portas e janelas) e a cor é outra mais clara e você deve informar. Em relação a pintura o que deve ser observado em cada peça é se há manchas da mesma no piso, nos rodapés, nas esquadrias de portas e janelas bem como basculantes de alumínio ou ferro. As vezes a mancha da pintura não pode ser retirada e tem que constar na vistoria.  Lave as mãos e passe nas paredes. sua mão não pode ficar suja de tinta, se ficar pode ter mis…

CONTRA VISTORIA DE IMÓVEL LOCADO - PARTE 03

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ATUALIZADO EM 2016

Chaves Comece testando todas as chaves que você recebeu do locador. Se alguma chave não funciona relate no documento. Juntamente, vem o controle de garagem mesmo que você não tenha carro, teste-o. O controle deve ser mantido guardado em local seguro pois terá que ser devolvido ao final do contrato.
Relógio da luz Procure o zelador para verificar  o tipo de relógio instalado e disjuntor, estado da ligação e fiação. Normalmente não consta em vistoria mas deve constar. Verifique se a rede é 127w, 220w . Sempre testes todas as tomadas antes de ligar aparelhos.
Caixa de correio Verifique o tipo(metal, madeira, plástico), estado de conservação e fechadura. Normalmente também não consta na vistoria, inclua mesmo que seja responsabilidade do condomínio mante-las em perfeita ordem.
Garagem ou vaga de garagem fixa Normalmente de controle do condomínio mas se for garagem fechada você deve verificar fechadura, piso, motor que abre e fecha caso seja automático, pintura e estado de c…

CONTRA VISTORIA DE IMÓVEL LOCADO - PARTE 04

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ATUALIZADO EM 2016


Lavabo Sendo um banheiro apenas com pia e vaso sanitário não há muito o que verificar. Atente para a marca e cor do vaso sanitário e pia que devem constar na vistoria. Verifique se tem rachaduras em ambos, manchas ou trincas. Teste a torneira que não deve ter nenhum tipo de vazamento Teste a Hidra, e verifique se consta tipo, cor e seu funcionamento Se houver tampa no vaso sanitário informe cor e modelo. O porta toalhas deve constar na vistoria com seu tipo e estado de conservação. Se houver armário embutido com a pia analise fechaduras, trincos, manchas, cupim, prateleiras tortas. Espelhos não devem ter manchas.  Verifique os azulejos ou cerâmicas e relate os que tiverem manchas, colagem de algum equipamento, riscos, quebra, etc.  Testes tomadas e luminárias.
Se houver registro de água, abra e feche diversas vezes e verifique se tem vazamento quando o mantém fechado.
Cuidado com o acento sanitário. Se ele for dos mais caros ao final do contrato se tiver danos pelo u…

CONTRA VISTORIA DE IMÓVEL LOCADO - PARTE 05

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ATUALIZADO EM 2016



Ultima etapa e mais difícil delas. A cozinha e área de serviço sofrem com a ação do tempo pois geralmente fiam localizada na parte oeste e sul do imóvel, sujeita a mofo com facilidade.

Cozinha Verifique se os revestimentos das paredes apresentam furos, manchas, marcas de cola e pintura, rejunte mau colocado entre os azulejos ou cerâmica, riscos, quebras ou rachaduras. Relate o que encontrar e não constar no documento. atente para estufamento da cerâmica e azulejo e rejuntes do piso que podem estar faltando. Rejunte mau feito cai com facilidade.
Verifique todas as tomadas de luz e energia com seus devidos parafusos. Se houver extensões para tomadas de energia verifique se estão bem presas e seu estado de funcionamento e conservação. 
Na cozinha pode estar localizada a caixa de disjuntores do imóvel. Teste um por um se forem vários e relate minuciosamente a amperagem e estado de conservação. Relate quais são somente do chuveiro e quantos amperes, bem como os do ar cond…

CONTRA VISTORIA EM IMÓVEL LOCADO - PARTE 06 - FINAL

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ATUALIZADO EM 2016

Eis que chegamos a parte final da contestação de termo(ou laudo) de vistoria inicial do imóvel que uma pessoa locou. Nesta parte cabe esclarecer o que o locador pode exigir quando do término do contrato residencial de locação e também, porque não, os contratos não residencias.
Tudo que a vistoria inicial contiver será solicitado que o locatário devolva da mesma forma ou indenize o locador. Qualquer abuso de ambas as partes deverá ser discutido pela via judicial. Nenhuma das partes tem o direito de exigir da outro o que na vistoria não estiver assim como o locatário não poderá contestar o que na vistoria constar se não tiver feito a averiguação.
A pintura do imóvel é discutível quando a locação tem período de duração de 12 meses ou menos. Logicamente que uma pessoa que trabalha e estuda e sai de casa pela manhã retornando tarde da noite tem uma utilização do imóvel em menor escala que a que fica o dia todo no imóvel residindo com outras pessoas. Assim, um imóvel pode ch…

FELIZ 2013

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Mais um ano juntos com 1 milhão de acessos. Que em 2013 possamos continuar esta jornada  Agradeço a todos que fazem deste Blog um sucesso.