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Mostrando postagens de Junho, 2012

DIREITO DE PREFERÊNCIA E DENUNCIA VAZIA

Quando os contratos de locação de 30 meses ou mais encontram-se em prazo indeterminado, permitem que as partes o encerrem a qualquer momento bastando comunicar a outra por escrito com 30 dias de antecedência.  Sabemos que o locatário(inquilino) tem o direito de preferência na compra do imóvel locado caso ele seja colocado a venda, salvo se o imóvel tiver mais de um proprietário fato que transfere a preferência ao outro proprietário do imóvel.
As explicações acima visam alertar uma prática comum realizada por locadores, geralmente os que locam seus imóveis direto com o locatário no caso de colocarem seus imóveis a venda durante o contrato de locação. Estando o locatário ocupando o imóvel, a comunicação de venda juntamente com o direito de preferência deve ser enviada ao locatário separada da Notificação de Denuncia Vazia. Locadores costumam enviar a a preferência e despejo por denuncia vazia na mesma comunicação e não pode.
O locatário ao receber a Notificação de venda com direito de …

LOCAÇÃO COM MAIS DE UM LOCADOR

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Quando o imóvel colocado em locação possui mais de um proprietário, qualquer dos proprietários ou ambos, não importando quantos sejam, podem assumir como locador no contrato. 
É importante que cada locador esteja devidamente descrito  e seja claramente determinado qual percentual cada um receberá do aluguel. Vale lembrar que renda proveniente do aluguel é perante a Receita Federal, renda tributável e portanto pode gerar imposto a pagar ou não, sendo que esta se soma aos rendimentos mensais de cada locador. Assim sendo convém que seja declarado quanto cada um receberá em percentual e valores.

Em relação a um casal ambos deverão constar como locadores com seu percentual para que  cada um possa declarar sua parte recebida. 
Abaixo, a pedido, um modelo de cláusula de identificação dos locadores.
MODELO
LOCADORES:MARIANA DA SILVA SAURO, brasileira, solteira, advogada, portadora da RG nº xxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na(o) (endereço completo) e SILVANA MARIA DA SILVA SAURO,…