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Mostrando postagens de Janeiro, 2012

TERMOS ESTRANGEIROS EM ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS

Aqui no sul tivemos um Deputado que resolveu fazer uma lei que proibisse termos estrangeiros em publicidades. Apesar de aprovada parcialmente, virou piada, porque afinal de contas ninguém vai querer comprar um carro com 4 "sacos de ar". A realidade é que o estrangeirismo esta por toda a parte e no ramo imobiliário não é diferente. Há pessoas que não se importam de perguntar e outras se calam e fazem de conta que sabem do que se trata, acabam cedo ou tarde "pagando mico"(cometendo uma gafe). 
Cada vez mais se torna funcional residir, trabalhar e ter toda a sorte de serviços dentro do teu local de moradia e assim os condomínios tem ficado cada vez maiores, oferecendo toda a sorte de serviços. Para ajudar, abaixo uma lista do que você pode encontrar e não compreender


- agility dog: área de passeio dentro do condomínio para o seu animal de estimação onde ele também pode brincar ou ser treinado. Também chamado de Pet Space, Pet Garden, diferente de Pet Shop onde seu cão t…

FGTS E USUFRUTO DO IMÓVEL

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FGTS E USUFRUTO DO IMÓVELO FGTS e o usufruto do imóvel legalmente constituído impede o uso do saldo na comrpa da casa própria.

PROCURAÇÃO - ORIGINAL E CÓPIA

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É comum a confusão. Alguém faz uma procuração para que outra pessoa a represente e estando longe deste procurador envia a procuração escaneada por email ou fax.
A procuração neste caso é original ou uma cópia?
A resposta é que a procuração será uma cópia e portanto não terá valor.
A cópia autenticada também não é aceita. 
Sendo assim o procurador deverá sempre apresentar a procuração original seja ela particular ou por instrumento público.


A procuração por instrumento público é a única aceita na negociação com imóveis.
Dependendo da data da procuração pode ser solicitada a certidão original atualizada requerida no mesmo Tabelionato onde foi elaborada.
Não esqueçam que procuração para alienar imóveis seja com caráter de doar ou vender  sempre terá que ser especial e especifica não podendo conceder poderes gerais e amplos.
Se estiver longe de seu procurador, envie a procuração por correio SEDEX.


Relembrando


Mandato: contrato de natureza declaratório onde uma pessoa recebe de outra poderes para …

QUANDO NÃO SE PODE USAR O FGTS NA COMPRA DE IMÓVEL

Há casos em que a lei não permite que o adquirente use a sua conta do FGTS para aquisição de imóvel, são eles:
Quando tiver outro imóvel financiado em qualquer parte do Brasil não pode usar o fundo na compra de novo imóvel. Não omita informações do banco na hora de preencher o cadastro de financiamento. Quem tem financiamento imobiliário tem seu CPF  no cadastro nacional de mutuários.
Quando tiver mais de 40% da fração ideal de outro imóvel residencial. Se você tem um imóvel ou um percentual deste que corresponda a mais de 40% deste imóvel,o uso do fundo fica proibido.
Quando for proprietário de terreno urbano edificado (com construção). Terreno com construção em cima é considerado imóvel apto para moradia e portanto o Fundo não pode ser solicitado em nova compra de imóvel. Se o terreno for limpo a utilização é possível.
Quando for para aquisição de imóvel que não seja residencial Imóvel comercial ou industrial não permite que se use o fundo mas em imóvel misto a part…

QUEM PODE USAR O FGTS NA COMPRA DE IMÓVEL

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Todo a pessoa física que tenha trabalhado ou trabalhe sob o regime do FGTS pode solicitar o uso do valor depositado na conta, se saldo houver, desde que se enquadre nas regras determinadas pela legislação e Conselho Curador do Fundo. 

O uso do Fundo destina-se a compra da “casa própria” do trabalhador em área urbana, não podendo ser utilizado em imóveis não residenciais, terrenos e imóveis rurais. Imóveis mistos são permitidos desde que o valor do fundo pague APENAS a parte residencial do imóvel. Se você tem imóvel financiado pode usar o fundo para quitar o saldo devedor, diminuí-lo ou pagar parcelas.
O artigo 20 da lei 8.036/1990 determina todas as formas possíveis que a Lei autoriza o uso do FGTS. Aqui trataremos apenas dos casos relativos a compra de imóvel, esclarecendo tratar-se da casa própria do trabalhador, como veremos a seguir.
Para utilizar a conta vinculado do seu FGTS ( Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ) o trabalhador é obrigado a:
1) ter no mínimo 03 anos de trabalho s…

FGTS NA COMPRA DO IMÓVEL

Criei este tópico sobre o uso do FGTS pelo titular da conta porque percebi pelos email recebidos que é grande o desconhecimento sobre o assunto. Na medida do possível vou analisando as questões e tentando esclarecê-las até onde meu conhecimento alcançar.
Muitos pensam que a Caixa Econômica Federal determina as regras de uso do Fundo o que não é verdade, a Caixa é apenas a administradora do fundo que tem suas regras determinadas por um conselho curador escolhido pelo Governo Federal.  Este conselho define o valor máximo que pode ser utilizado e de que forma, cabendo ao banco tratar apenas da parte administrativa.
È o FGTS do trabalhador depositado nas contas que permite o financiamento bancário para compra da casa própria e também o uso do mesmo pelo titular da conta e tudo isso tem que ter regras para evitar que as contas ficassem a zero. Se qualquer trabalhador pudesse usar de forma livre seu saldo na conta do FGTS com certeza as contas ficariam zeradas e uma garantia de dinheiro fu…

CLAUSULA DE CAUÇÃO DE IMÓVEL NA LOCAÇÃO RESIDENCIAL E NÃO RESIDENCIAL

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CLÁUSULA DE CAUÇÃO DE IMÓVEL NA LOCAÇÃO RESIDENCIAL E NÃO RESIDENCIAL
Lei 8.245/91
        Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia:   I - caução;
       Art. 38. A caução poderá ser em bens móveis ou imóveis.         § 1º A caução em bens móveis deverá ser registrada em cartório de títulos e documentos; a em bens imóveis deverá ser averbada à margem da respectiva matrícula.
     Art. 39.  Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, por força desta Lei.  (Redação dada pela Lei nº 12.112, de 2009)
        Art. 40. O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos:         VII - desapropriação ou alienação do imóvel.

A Caução em imóveis como garantia do contrato de locação deve ter clausula especifica dentro do contrato locatício e também poderá ter do…