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Mostrando postagens de Agosto, 2011

LOCAÇÕES RESIDENCIAIS ANTIGAS- ANTES DE 1991

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A atual Lei do Inquilinato 8.245/91 é de 18 de outubro de 1991 atualizada em alguns artigos em 2010. A referida lei comenta em seus artigos os prazos definidos para desocupação que em geral será de no mínimo 30 dias para locações prorrogadas automaticamente em alguns casos e em outros prazos determinados judicialmente ou por acordo entre as partes.
Existem casos em que o locatário(inquilino) é tão bom pagador e cliente que o proprietário mantém a locação por muitos anos não fazendo questão de fazer novo contrato, exigir fiadores ou determinar prazos. Permite assim que a locação se renove automaticamente por prazo indeterminado e assim fique por muitos anos. Para contratos após a atual lei do Inquilinato 30 dias é o prazo mínimo que o proprietário é obrigado a conceder para que o locatário desocupe o imóvel. Nos casos de locação anterior a atua Lei o prazo se modifica e se torna maior.
Diz a Lei 8.245/91 em seu artigo 78 o seguinte:
 As locações residenciais que tenham sido celebradas anteri…

TROCA DE FECHADURAS EM IMÓVEL LOCADO

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Nos últimos dias tenho recebido questões sobre troca de segredo de fechaduras de imóveis locados. Alguns me questionam que proprietários colocam em contrato a proibição de trocar o segredo. Por isso faço este Post com o objetivo de alertar inquilinos para a posse direta do imóvel, que lhes confere o direito de segurança e proteção e alertar locadores que a proibição em contrato é ilegal pois interfere no direito de privacidade e segurança do seu locatário.
Imagine um fato muito comum em imóveis locados. O imóvel é desocupado e deve ser reformado com pintura nova para ser colocado novamente em locação. Em prédios modernos os profissionais tem acesso via portaria, zelador e até mesmo o síndico. Em prédios sem portaria e zeladoria o comum é o proprietário entregar as chaves ao profissional que fará a reforma. A principio trata-se de profissional de confiança mas nunca se terá a certeza. Sendo assim as chaves passam pela mão do profissional, pela mão da imobiliária, pela mão de vários interessa…