Postagens

Mostrando postagens de Fevereiro, 2009

CONFISSÃO DE DIVIDA LOCATÍCIA

Imagem
CONTRATO
CONFISSÃO DE DIVIDA LOCATÍCIA(modelo adaptável a cada caso)


Pelo presente Contrato Particular de Confissão de Dívida, DE UM LADO Fulano.........(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço), neste ato denominado CREDOR e, DE OUTRO LADO, Fulano.......................(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço); Fulano., ................... (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço) e Fulana:............................ (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço), neste ato denominados DEVEDORES, tem entre os mesmos, de maneira justa e acordada, a presente CONFISSÃO DE DÍVIDA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OS DEVEDORES, na qualidade de locatário e fiadores solidários, através do presente instrumento, reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga diretamente ao CREDOR, ora locador, consubstanciada no montante total de R$.................(…

INVENTÁRIO NEGATIVO

á pedido Conceito: é o inventário que informa que a pessoa falecida não deixou bens a inventariar Utilidade: necessário quando se precisar provar que a pessoa falecida não deixou nenhum bem. Processo inicial: petição informando ao juiz o falecimento da pessoa acompanhado do atestado de óbito e da declaração de que não deixou bens. Fases do processo: a pessoa requerente será ouvida pelo juiz, chamasse "oitiva do requerente" este ato, para declarar que o falecido não tinha bens a inventariar. A Fazenda Pública e o Ministério Público serão intimados e se houver manifestação concordando o juiz irá declarar por sentença encerramento do inventário por não haver bens fornecendo documento comprobatório . Se houver impugnação por parte do ministério e da Fazenda Pública o juiz irá arquivar o processo comunicando as partes.