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Mostrando postagens de Fevereiro, 2009

CONFISSÃO DE DIVIDA LOCATÍCIA

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CONTRATO CONFISSÃO DE DIVIDA LOCATÍCIA (modelo adaptável a cada caso) Pelo presente Contrato Particular de Confissão de Dívida , DE UM LADO Fulano.........(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço), neste ato denominado CREDOR e, DE OUTRO LADO , Fulano.......................(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço); Fulano., ................... (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço) e Fulana:............................ (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço), neste ato denominados DEVEDORES , tem entre os mesmos, de maneira justa e acordada, a presente CONFISSÃO DE DÍVIDA , ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas: CLÁUSULA PRIMEIRA: OS DEVEDORES , na qualidade de locatário e fiadores solidários, através do presente instrumento, reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga diretamente ao CREDOR , ora locador, consubstanciada no montan

INVENTÁRIO NEGATIVO

á pedido Conceito: é o inventário que informa que a pessoa falecida não deixou bens a inventariar Utilidade: necessário quando se precisar provar que a pessoa falecida não deixou nenhum bem. Processo inicial: petição informando ao juiz o falecimento da pessoa acompanhado do atestado de óbito e da declaração de que não deixou bens. Fases do processo: a pessoa requerente será ouvida pelo juiz, chamasse "oitiva do requerente" este ato, para declarar que o falecido não tinha bens a inventariar. A Fazenda Pública e o Ministério Público serão intimados e se houver manifestação concordando o juiz irá declarar por sentença encerramento do inventário por não haver bens fornecendo documento comprobatório . Se houver impugnação por parte do ministério e da Fazenda Pública o juiz irá arquivar o processo comunicando as partes.

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