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Mostrando postagens de Novembro, 2008

PROCURAÇÃO PÚBLICA - DOAÇÃO DE IMÓVEL

A PEDIDO


LIVRO N293 FOLHA N°
9° TABELIONATO
LIVRO DE PROCURAÇÕES E SUBSTABELECIMENTOS
N° 60.xxx - ESCRITURA PUBLICA DE MANDATO, como adiante se declara. SAIBAM todos quantos esta pública escritura virem que, aos quatorze (14) dias do mês de abril do ano dois mil e quatro (2004), nesta cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, neste 9° Tabelionato, compareceu como outorgante, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, maior, autônoma, inscrita no CPF sob número xxx.xxx.xxx/xx, portadora da Carteira de Identidade número xxxxxxxxxx-SSP-RS, residente e domiciliada na Rua TAL número TAL, apartamento X, nesta Capital; reconhecida como a própria e capaz, por mim, Tabelião Substituto, que dou fé, conforme documentos de identidade apresentados. Então, pela outorgante, me foi dito que, pela presente escritura e na melhor forma de direito, nomeia e constitui seu bastante procurador, SENHOR FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, maior, corretor de imóveis, inscrito no CPF sob n…

MODELO DE CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS

A PEDIDO



OFICIO DOS REGISTROS PÚBLICOS DE -------------- CONÍARCA DE -------------- Fulano de Tal — Registrador Sicrana de Tal— Registrar Substituto
CERTIDÃO
CERTIFICO, a pedido verbal-de parte interessada, que revendo o arquivo deste Ofício, constate, NÃO EXISTIR quaisquer registros de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativo ao imóvel registrado sob n° XX.XXX_ fls. 173 do L ° 3-"AE" ; com a área de XX.XXX m².................................. —-propriedade de XXXXXXXXXXXXXX....... -........................... -................. até a presente data. É o que cumpre certificar em vista do requerido. Oreferido é verdade e dou fé. Eu fulano de tal, Oficial, digitei a presente que assino.
EMOLUMENTOS R$ 4,00 OFICIAL
CIDADE, ____ de JUlho de 2004 carimbo do oficial do registro de imóveis e assinatura

EFEITO ERGA OMNES

ORIGEM: origina-se do Latim "erga = contra" e "omnes = todos". CONCEITO: conceitua-se como um termo que indica que um ato ou lei tem efeito contra todos ou seja, o ato praticado ou Lei atinge a todos os individuos. Em se tratando de imóveis este efeito ocorre quando do registro ou averbação de um ato relacionado ao imóvel em sua matricula. Significa dizer que o que foi registrado ou averbado atinge a todos e ninguém pode alegar desconhecimento por ser a matricula um documento público e portanto disponível a todos para consulta. REGISTRO: No registro de imóveis, a publicidade dos atos por ele praticados é garantida não somente pela própria Lei nº. 6.015/73 - Registros Públicos -, como também por norma constitucional (artigo 5º, inciso XXXIII, CF), devendo ser fornecida certidão para qualquer parte que a solicite, independentemente de identificação. Por este motivo é que todo o registro e averbação imobiliária tem este efeito.

REGIME DE BENS NO BRASIL

- Conceito: conjunto de determinações que estabelecem a forma como serão regidas as relações patrimoniais enquanto durar o casamento. - Forma: legal ou convencional. O regime legal é obrigatório já o regime convencional é o escolhido pelo casal. - Regime Legal: obrigatóriamente é o "regime de Comunhão Parcial de Bens" ou "Regime de Separação Obrigatória de Bens" - Regime convencional: é todo aquele que depende da escritura de pacto anti-nupcial. - Base Legal: Código civil Brasileiro de 2002 - Vigência: o inicio da vigência do regime de bens se dá após o casamento.
- Tipos: são 05 tipos mas nada impede que o casal arbitre regime diferente dos existentes, obrigatoriamente através de Escritura de Pacto Anti- Nupcial. São eles:
1 - comunhão universal de bens 2 - comunhão parcial de bens 3 - Participação final nos Aquestos 4 - Separação obrigatória de bens 5 - Separação de bens
- Alteração no Regime: permitido a alteração pelas partes desde que mediante aval de juiz para evitar …

GREEN BUILDINGS - PRÉDIOS VERDES

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Conceito: baseada na construção sustentável é a técnica projetada e executada respeitando a natureza. Tudo é pensado de forma a respeitar o meio ambiente e principalmente preserva-lo. São chamados de Prédios Verdes ou Gree Buildings. "Utilizam soluções que incorporem as dimensões ambiental, econômica, social e cultural da sustentabilidade."(Revista CREA RS) Pioneiro, o Escritório de Engenharia Joal Teitelbaum está construindo na Av. Carlos Gomes em Porto Alegre o primeiro prédio residêncial do gênero e sem dúvida alguma merece aplausos pela iniciativa. Até as árvores são plantadas de forma a favorecer os imóveis com sua sombra. Quem desejar conhecer mais sobre o empreendimento pode acessar o site http://www.teitelbaum.com.br e quem desejar conhecer tudo sobre a técnica é só visitar o site do www.crea-rs.org.br e na sessão revista online buscar o número 51 da revista.

RESCISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL - COMUM ACORDO

-Á PEDIDO
RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
Nº__________________


CLÁUSULA PRIMEIRA: Dados do locador: nome, endereço completo, CPF

CLAUSULA SEGUNDA: Dados do locatário: nome, CPF

CLAUSULA TERCEIRA: Dados do imóvel: endereço completo, número da matrícula do imóvel

CLAUSULA QUARTA: As partes acima contratadas firmaram contrato de locação RESIDENCIAL do imóvel acima com inicio em (data completa) e prazo previsto para encerramento em (data completa ou indeterminado).

CLAUSULA QUINTA: As partes tem justo e acertado a rescisão do contrato ANTECIPADAMENTE, na data de --------------(data completa) acordando as partes em ficar o locatário DISPENSADO da reforma , não necessitando pinta-lo ao encerrar o contrato. O locador concorda em pagar ao locatário a título de indenização por concordar com a entrega antecipada o valor de R$ __________(por extenso) na data de _________, na forma de __________(cheque, dinheiro, a vista parcelado).

CLAUSULA SEXTA: A vistoria e reforma f…

DISTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

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A PEDIDO -  Atualizado em 2017

DISTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVELO modelo abaixo pode ser adaptado para as situações de distrato entre particulares.
Sobre o distrato incide novamente as taxas de cartório e o pagamento do imposto pois o que foi concluído, será desfeito, devendo voltar a propriedade ao vendedor.
Deve ser acordado quem arcará com estes custos.



DISTRATO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Por este instrumento particular, de um lado (nome ou razão social) ................, estabelecido (ou residente) na cidade de ....., Estado de ........., à Rua ................., nº ...., inscrição no CNPJ (ou CPF) sob o nº .................., neste ato representada por ......................., doravante denominada simplesmente PRIMEIRA DISTRATANTE, e, de outro lado, (nome ou razão social) ................, estabelecida (ou residente) na cidade de ....., Estado de ........., à Rua ................., nº ...., inscrita no CNPJ (ou CPF) sob o nº .................., neste ato …

ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CONDOMÍNIOS

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Comenta-se muito nos blogs sobre a proibição de animais de estimação em condomínios. Por favor, entendam animais de estimação como cães e gatos, não queiram colocar uma vaca dentro do seu apartamento ou achar que ter um leão em casa é normal até porque é proibido por Lei. Ocorre que muitos síndicos querendo agradar aos condôminos que sentem-se incomodados com animais no prédio, acabam por fazer constar na Convenção Condominial, a proibição da permanência dos mesmos. O que fazer então quando você decide comprar ou locar um imóvel e é comunicado pelo sindico sobre a proibição? A Lei Federal 4.591/64, em seu artigo 19, diz: "cada condômino tem o direito de usar e fruir com exclusividade de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses, condicionadas umas às outras às normas de boa vizinhança". A Constituição Federal te garante o direito de propriedade. Como pode então uma assembléia de condomínio estabelecer na Convenção este critério? Não pode e não deve sob pena…