CLÁUSULA DE USUFRUTO - DOAÇÃO DE IMÓVEL

Uma das cláusulas instituídas em escrituras de doação de imóveis é a cláusula de usufruto, um direito real estabelecido no Código Civil Brasileiro de 2002, Capitulo IV.

Tem por objetivo, doar em vida o imóvel e reservar para si o direito de usar e colher os frutos deste imóvel enquanto durar a cláusula de usufruto.

Nas doações de imóveis em vida de pais para filhos, evita-se os custos com impostos de transferência sucessória e custas com inventário, advogado, etc. O imóvel é transferido para os filhos, herdeiros legítimos e os pais podem assim estipular a clausula de usufruto garantindo para si os direitos sobre o uso do imóvel. Isto evita que os filhos na posse total do bem doado queiram se desfazer da propriedade deixando os pais a descoberto.

A doação com cláusula de usufruto não é exclusividade de pais para filhos podendo qualquer pessoa doar um imóvel a outra e reservar seu direito de uso, respeitando é claro os direitos de herança estabelecidos no código Civil Brasileiro de 2002.

Conceitua-se a(s) pessoa(a) que doa(m) o imóvel como doador.

Conceitua-se a pessoa que recebe o imóvel em doação como donatário.

Conceitua-se o doador que reserva para si o direito de usufruto como usufrutuário.

Conceitua-se o donatário como o nu-proprietário.

Conceitua-se o imóvel doado com cláusula de usufruto como nua-propriedade.

A instituição do usufruto é obrigatoriamente registrada na matricula do imóvel arquivada no Cartório de Registro de Imóveis, não sendo válidas declarações particulares registrada em outro local e como não é uma cláusula sucessória não se transmite o usufruto por herança.

Existem 3 formas de extinção do usufruto: por morte do usufrutuário, por extinção do usufruto solicitada pelo usufrutuário(renúncia) ou por desaparecimento do bem imóvel objeto da cláusula de instituição do usufruto, caso em que o nu-proprietário passa a deter todos os direitos sobre o bem imóvel inclusive o de usar e fruir. A extinção por "causa morts" é feita com a averbação(anotação) na matrícula do imóvel do atestado de óbito do usufrutuário liberando assim o imóvel.

Pode ser instituído a mais de uma pessoa, assim os pais que doam o imóvel ao filho reservam para si o direito de usufruto e quando um falecer extingue-se a parte dele se não constar na cláusula nada que determine que com a morte de um usufrutuário o outro recebe o direito do que faleceu.

O usufrutuário detém todos os direitos de uso e fruição sobre o imóvel podendo usa-lo como moradia ou perceber dele os frutos necessários para seu sustento. Assim pode por exemplo locar o imóvel recebendo o aluguel. De posse destes direitos o usufrutuário é o responsável pelo pagamento dos impostos referentes ao imóvel bem como sua conservação. O Nu-proprietário detém a posse indireta do imóvel e portanto nenhum direito tem sobre os frutos que ele venha a auferir, isto é, em caso de locação o usufrutuário não tem que dividir o valor recebido dom o nu-proprietário.

Na locação de imóveis em que recai cláusula de usufruto, o imóvel deve ser locado pelo usufrutuário que é quem detém os direitos sobre o imóvel. O locatário poderá exigir a assinatura do nu-proprietário como forma de garantir a locação até o término do prazo pois sem a anuência do nu-proprietário em caso de extinção do usufruto este não é obrigado a dar seguimento a locação, podendo encerrar o contrato a qualquer tempo.

O imóvel só poderá ser vendido durante a vigência do usufruto se ambos, usufrutuário e nu-proprietário, concordarem com a venda e assinarem a escritura. Nenhum detém em separado o direito de venda enquanto gravado o imóvel.

Esta e um dos tipos de usufruto que recaem sobre imóveis, neste caso instituído de livre vontade.