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08/10/2015

DISTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA



DISTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA 

Foto: COREN

É possível solicitar o distrato de escritura pública não registrada através de requerimento das partes interessadas ao cartório de notas, ao contrário da já registrada em que seu cancelamento só é possível pela via judicial.


Introdução
Em postagem anterior abordei a dúvida de muitos em relação ao que acontece quando as partes desejam desfazer uma negócio de compra e venda imobiliária e a escritura já esta registrada na matricula e a propriedade consolidada em nome do comprador e a impossibilidade do cancelamento.
Abordo nesta postagem a possibilidade do distrato da escritura pública não registrada, totalmente possível desde que as partes concordem.


Escritura Pública
Sendo o documento formal que confirma o negócio proposto não pode simplesmente ser cancelada porque uma das partes não mais deseja dar continuidade. Uma vez concluída pelo cartório de notas somente se as partes estiverem De acordo poderá ser desfeita, arcando as partes com a divisão dos custos ou conforme combinado.


Conceito de distrato
É o ato de desfazer o que anteriormente foi feito, extinguindo as obrigações firmadas desde que as mesmas não tenham sido efetivadas. Nos casos de escrituras públicas, o registro é a efetivação e nos casos de contratos particulares de compra na planta, a entrega das chaves.


Distrato da escritura pública
È o documento oficial que desfaz o contrato que foi formalizado pelas partes, e escriturado pelo cartório. O distrato da escritura firmada, é feito através da elaboração de nova escritura com apresentação do documentos das partes interessadas e obrigatoriamente a “escritura pública original” na qual foi firmado o negócio, lembrando que esta não poderá ter sido registrada na matricula imobiliária.
Aqui trato da compra e venda mas também vale para doações e cessões de direito e incluindo as "promessas de compra e venda"


Cônjuges
Sendo que todas as partes envolvidas na assinatura da escritura pública a ser distratada devem obrigatoriamente assinar o distrato, se o imóvel escriturado tiver sido assinado apenas por um dos cônjuges na sua constituição, não será necessário para o distrato que ambos assinem, bastando aquele que assinou compareça para desfazer o negócio.
Da mesma forma não pode o cônjuge que não assinou a principal comparecer no lugar do que assinou para distratar


Imposto de transmissão
Deve ser solicitada a prefeitura a devolução dos valores pagos.


Modelo simples


Conclusão
Uma vez assinada e distratada, desfaz-se por mutuo acordo o negócio realizado anteriormente sem necessitar esta escritura de ir a registro na matricula imobiliária sendo efetivamente cancelado o negócio da forma acordada, com ou sem devolução e valores.