DISTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA

Atualizada em 2017

DISTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA
Foto: COREN

DISTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA 


É possível solicitar o distrato de escritura pública não registrada através de requerimento das partes interessadas ao cartório de notas, ao contrário da já registrada em que seu cancelamento só é possível pela via judicial.

Introdução

Em postagem anterior abordei a dúvida de muitos em relação ao que acontece quando as partes desejam desfazer uma negócio de compra e venda imobiliária e a escritura já esta registrada na matricula co a propriedade consolidada em nome do comprador e a impossibilidade do cancelamento.
Abordo nesta postagem a possibilidade do distrato da escritura pública não registrada, desde que as partes concordem.


Escritura Pública

Sendo um documento formal que confirma o negócio proposto, não pode simplesmente ser cancelada porque uma das partes não mais deseja dar continuidade. Uma vez concluída pelo cartório de notas somente se as partes estiverem de acordo poderá ser desfeita, arcando ambos  com a divisão dos custos ou conforme combinado.


Conceito de distrato

É o ato de desfazer o que anteriormente foi feito, extinguindo as obrigações firmadas desde que as mesmas não tenham sido efetivadas. Nos casos de escrituras públicas, o registro é a efetivação e nos casos de contratos particulares de compra na planta, a entrega das chaves(em alguns casos).


Distrato da escritura pública

É o documento oficial que desfaz o contrato que foi formalizado pelas partes, e escriturado pelo cartório. O distrato da escritura firmada, é feito através da elaboração de nova escritura com apresentação do documentos das partes interessadas e obrigatoriamente a “escritura pública original, reforçando que esta não poderá ter sido registrada na matricula imobiliária.
Aqui trato da compra e venda mas também vale para doações e cessões de direito , incluindo as "promessas de compra e venda".

Cônjuges

Sendo que todas as partes envolvidas na assinatura da escritura pública a ser distratada devem obrigatoriamente assinar o distrato, se o imóvel escriturado tiver sido assinado apenas por um dos cônjuges na sua constituição, não será necessário para o distrato que ambos assinem, bastando aquele que assinou compareça para desfazer o negócio.
Da mesma forma não pode o cônjuge que não assinou a principal comparecer no lugar do que assinou para distratar

Imposto de transmissão

Deve ser solicitada a prefeitura a devolução dos valores pagos o que não ocorre na escritura que foi registrada onde o imposto é devido novamente.


Modelo simples



Conclusão

Uma vez assinada e distratada, desfaz-se por mutuo acordo o negócio realizado anteriormente sem necessitar esta escritura de ir a registro na matricula imobiliária sendo efetivamente cancelado o negócio da forma acordada, com ou sem devolução e valores.




Comentários

  1. Olá,

    Existe prazo para fazer o distrato de uma escritura não registrada?
    No caso, uma escritura de 1994, não registrada, pode ser feito o distrato?

    Abraço

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    1. Oi Willian bom dia
      Muitos naos de posse do imóvel o que caracteriza a conclusão do negócio onde apenas não ocorreu a transmissão da propriedade. Acredito que o cartório de notas não vai aceitar o distrato pelos anos que se passaram em que quem comprou esteve com a posse da propriedade. Vai ser preciso uma nova compra e venda visto que não se desfaz um negócio depois de muitos anos e sim logo depois de realizado.
      abraços

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  2. Boa tarde! No caso do casal ter feito a compra de um imóvel juntos e ambos assinaram o contrato, para o distrato é obrigatória a assinatura dos dois ou o marido pode fazer isso sem assinatura da esposa?Grata

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    1. Olá. É obrigatório a assinatura de todos. abraços

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  3. Qual a tabela de emolumentos eu devo cobrar para uma escritura de distrato?

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    1. Oi Jéssika

      A tabela de emolumentos das escrituras pelo valor declarado.

      abraços

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  4. Quanto tempo leva para uma escritura ser registrada?
    Para que haja o distrato antes que tenha sido registrada basta somente a parte interessada se mover? preciso de uma luz

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    1. Oi Caroline

      Após receber a escritura ela é levada a registro no cartório de imóveis. O registro leva de 15 a 30 dias, em geral os primeiros 15 dias para verificação e os outros 15 para o registro. Na maioria dos casos não podes cancelar a escritura a não ser pela via judicial então procure o cartorio para pedir o cancelamento do registro. Após registrado não há o que fazer.
      abraços

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  5. Oi bom dia..para poder anular escritura que ainda não foi registrada em cartório o que fazer?obrigada

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    1. Procure o cartório em que foi realizada junto com a,outra parte e solicite a possibilidade de ser desfeita. Na maioria das vezes não épossivel.
      Abraços

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  6. Boa tarde,depois da escritura ser registrada posso pedir a rescisão do contrato?

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    1. Oi Uberdam, a principio não, somente pela via judicial em situações especiais se connsegue cancelar uma escritura pública ou fazendo nova compra e venda.
      Abraços

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  7. Considerando-se que a construtora realizou um contrato de promessa de compra e venda e o primeiro comprador repassou(via aditivo) a obrigação para um cessionário que quitou o imóvel e quer registrá-lo em seu nome.É possível que se cobre a construtora de rescindir o contrato da promessa(não registrado)com o cedente e realizar um contrato ou aditivo com o cessionário diretamente, para que este possa proceder com o registro no cartório + pagamento do ITBI?
    Se possível, esse distrato pode ser realizado sem a presença do cedente, no caso de ele não estar em lugar sabido?

    Agradecendo desde já.

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    1. olá, houve cessão de direitos e a construtora não participou, ela vai cobrar esta cessão de todos os envolvidos.
      abraços

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  8. Boa noite,por favor é possível anular uma escritura de doação de um imóvel para os filhos sendo que ela não foi registrada?

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    1. Se os filhos concordarem não há problema em reverter com os mesmos custos.
      abraços

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  9. Boa noite, qual seria viável uma situação em que perdi meu pai e a casa esta no nome da minha mãe, devemos fazer o inventário em seguida ou seria melhor esperar, qual seria a multa se caso eu não fazer o inventário dentro do prazo determinado pelas leis ?

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    1. Oi Edimar Pereira

      A multa é de 20% sobre o total do imposto devido pelo atraso na abertura. Mesmo estando em nome de tua mãe 50% dos bens são de teu pai por força do regime de bens do casal e é estes 50% que vai ser inventariado pois os outros são da tua mãe que é meeira e apenas são citados no inventario. Até abrir o inventario tua mãe deve seguir fazendo a declaração de renda do teu pai, após faz a do espólio.
      Abraços

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  10. O Tabelionato que lavrou a escritura é obrigado a fazer buscas para saber se o imóvel já foi vendido e não foi registrado para vender a terceiro ?

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    1. Oi Joana,não é obrigação do cartório fazer estas buscas. Abraços

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  11. Gostaria de saber se tem como cancelar uma escritura que ainda não foi registrada

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    1. Oi Heloisa Souza,

      se as partes envolvidas estão de acordo, sim é possivel o cancelamento se não passou muito tempo e não foi registrada, depende do caso. Procurem o cartório em que a mesma foi feita.
      Abraços

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  12. Boa tarde uma escritura de compra e venda de imóvel lavrada em 13/07/2015, teve o distrato realizado via cartorial no dia 20/04/2017, foi solicitado na Prefeitura local a restituição do ITBI pago em razão da lavratura da escritura, no entanto o Município entendeu que não caberia à restituição e ainda que deveria sim ser cobrado novamente o ITBI na lavratura do distrato. Qual é o entendimento de vocês?

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    1. Escritura passada em 2015 com recolhimento do ITBI
      Escritura pública de distrato desfazendo a escritura de compra e venda.
      Pagaste as custas de escritura de compra e venda e de distrato, pagas o ITBI da compra e venda e do distrato. È a lei municipal se a escritura de compra foi registrada na matricula, se não foi o ITBI não deveria ser cobrado. Como não tenho como conhecer todas as leis municipais, não tenho como te dar certeza.
      Abraços

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  13. Prezados,
    Qdo se tem 2terrenos lado a lado e ao vender um deles, passar a escritura, tudo certinho... eis q qdo o comprador começa a construir descobre pela prefeitura q o terreno de sua escritura está errado, ocorreu um erro na hora de lavrar a escritura... oq se pode fazer para corrigir, visto q o comprador já começou a construir e o erro ñ foi intencional?

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  14. Olá, se o erro foi do cartório ele irá corrigir sem custos, se foi da parte vendedora esta terá que pedir a retificação e arcar com os custos. Procurem o cartório.
    Abraços

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  15. E possivel fazer um cancelamento de escritura publica de arrolamento se ainda nao foi registrada

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  16. Boa tarde!
    O distrato por escritura pública com devolução do valor em parcelas, quando inadimplido, poderá ser executado como título extrajudicial?

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    1. Sim, a escritura pública é um titulo executivo extrajudicial.
      Abraços

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