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08/10/15

DISTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA



DISTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA 

Foto: COREN

É possível solicitar o distrato de escritura pública não registrada através de requerimento das partes interessadas ao cartório de notas, ao contrário da já registrada em que seu cancelamento só é possível pela via judicial.


Introdução
Em postagem anterior abordei a dúvida de muitos em relação ao que acontece quando as partes desejam desfazer uma negócio de compra e venda imobiliária e a escritura já esta registrada na matricula e a propriedade consolidada em nome do comprador e a impossibilidade do cancelamento.
Abordo nesta postagem a possibilidade do distrato da escritura pública não registrada, totalmente possível desde que as partes concordem.


Escritura Pública
Sendo o documento formal que confirma o negócio proposto não pode simplesmente ser cancelada porque uma das partes não mais deseja dar continuidade. Uma vez concluída pelo cartório de notas somente se as partes estiverem De acordo poderá ser desfeita, arcando as partes com a divisão dos custos ou conforme combinado.


Conceito de distrato
É o ato de desfazer o que anteriormente foi feito, extinguindo as obrigações firmadas desde que as mesmas não tenham sido efetivadas. Nos casos de escrituras públicas, o registro é a efetivação e nos casos de contratos particulares de compra na planta, a entrega das chaves.


Distrato da escritura pública
È o documento oficial que desfaz o contrato que foi formalizado pelas partes, e escriturado pelo cartório. O distrato da escritura firmada, é feito através da elaboração de nova escritura com apresentação do documentos das partes interessadas e obrigatoriamente a “escritura pública original” na qual foi firmado o negócio, lembrando que esta não poderá ter sido registrada na matricula imobiliária.
Aqui trato da compra e venda mas também vale para doações e cessões de direito e incluindo as "promessas de compra e venda"


Cônjuges
Sendo que todas as partes envolvidas na assinatura da escritura pública a ser distratada devem obrigatoriamente assinar o distrato, se o imóvel escriturado tiver sido assinado apenas por um dos cônjuges na sua constituição, não será necessário para o distrato que ambos assinem, bastando aquele que assinou compareça para desfazer o negócio.
Da mesma forma não pode o cônjuge que não assinou a principal comparecer no lugar do que assinou para distratar


Imposto de transmissão
Deve ser solicitada a prefeitura a devolução dos valores pagos.


Modelo simples


Conclusão
Uma vez assinada e distratada, desfaz-se por mutuo acordo o negócio realizado anteriormente sem necessitar esta escritura de ir a registro na matricula imobiliária sendo efetivamente cancelado o negócio da forma acordada, com ou sem devolução e valores.




12 comentários:

  1. Olá,

    Existe prazo para fazer o distrato de uma escritura não registrada?
    No caso, uma escritura de 1994, não registrada, pode ser feito o distrato?

    Abraço

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    1. Oi Willian bom dia
      Muitos naos de posse do imóvel o que caracteriza a conclusão do negócio onde apenas não ocorreu a transmissão da propriedade. Acredito que o cartório de notas não vai aceitar o distrato pelos anos que se passaram em que quem comprou esteve com a posse da propriedade. Vai ser preciso uma nova compra e venda visto que não se desfaz um negócio depois de muitos anos e sim logo depois de realizado.
      abraços

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  2. Boa tarde! No caso do casal ter feito a compra de um imóvel juntos e ambos assinaram o contrato, para o distrato é obrigatória a assinatura dos dois ou o marido pode fazer isso sem assinatura da esposa?Grata

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    1. Olá. É obrigatório a assinatura de todos. abraços

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  3. Qual a tabela de emolumentos eu devo cobrar para uma escritura de distrato?

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    1. Oi Jéssika

      A tabela de emolumentos das escrituras pelo valor declarado.

      abraços

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  4. Quanto tempo leva para uma escritura ser registrada?
    Para que haja o distrato antes que tenha sido registrada basta somente a parte interessada se mover? preciso de uma luz

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    1. Oi Caroline

      Após receber a escritura ela é levada a registro no cartório de imóveis. O registro leva de 15 a 30 dias, em geral os primeiros 15 dias para verificação e os outros 15 para o registro. Na maioria dos casos não podes cancelar a escritura a não ser pela via judicial então procure o cartorio para pedir o cancelamento do registro. Após registrado não há o que fazer.
      abraços

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  5. Oi bom dia..para poder anular escritura que ainda não foi registrada em cartório o que fazer?obrigada

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    1. Procure o cartório em que foi realizada junto com a,outra parte e solicite a possibilidade de ser desfeita. Na maioria das vezes não épossivel.
      Abraços

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  6. Boa tarde,depois da escritura ser registrada posso pedir a rescisão do contrato?

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    1. Oi Uberdam, a principio não, somente pela via judicial em situações especiais se connsegue cancelar uma escritura pública ou fazendo nova compra e venda.
      Abraços

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