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01/09/2015

MODELO DE SUBSTITUIÇÃO DO LOCATÁRIO PESSOA FÍSICA POR PESSOA JURÍDICA

MODELO DE SUBSTITUIÇÃO DO LOCATÁRIO PESSOA FÍSICA POR PESSOA JURÍDICA




Na locação não residencial em que a empresa ainda não existe, o imóvel pode ser alugado em nome de pessoa física, um dos sócios da empresa, para que assim passe a ter um endereço obrigatório no contrato social da empresa a ser constituída.

Após constituída em todas as esferas é necessário que as partes do contrato de locação promovam a substituição do locatário pessoa física por pessoa jurídica apresentando o sócio que responde pela mesma e a cópia de toda a documentação necessária.  Assim, se faz necessário um aditivo contratual que altere o locatário conforme modelo abaixo que deve ser adaptado a cada  situação.

Modelo


ADITIVO CONTRATUAL DE SUBSTITUIÇÃO DO LOCATÁRIO PESSOA FÍSICA PARA PESSOA JURÍDICA


LOCADOR: FULANO DE TAL , CPF
LOCATÁRIO PF : FULANO DE TAL, CPF
LOCATÁRIO PJ:   NOME DA EMPRESA
FIADORES: NOME E CPF/CNPJ
OBJETO: ENDEREÇO DO IMÓVEL


As partes acima descritas, conforme obrigação assegurada na CLAUSULA XX – ASSECURATÓRIA, do contrato de locação não residencial iniciado na data de xx/xx/xxxx com prazo de xx meses e término previsto para xx/xx/xxxx decidem por alterar o LOCATÁRIO PESSOA FÍSICA PELO LOCATÁRIO PESSOA JURÍDICA uma vez que já se encontra constituída a empresa responsável pela locação do imóvel objeto deste aditivo. Na melhor forma de direito alteram o que segue.

Substituem no contrato de locação não residencial o LOCATÁRIO PF atual que retira-se do contrato como locatário principal passando a responder pelo contrato de locação desde o seu início o LOCATÁRIO PESSOA JURÍDICA abaixo identificado com a seguinte redação.

LOCATÁRIO: MORA E MORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ XXX.XXX.XXX.XXX/XX, Inscrição Estadual xxxxxxxxxx, com sede no imóvel objeto deste contrato e como sócios Fulano de tal, RG e CPF e sicrano de tal, RG e CPF, na proporção de xx% para o primeiro e xx% para o segundo, respondendo pela empresa o sócio FULANO DE TAL.

Conforme acordado o sócio responsável pela empresa entrega ao locador cópia da documentação de constituição a empresa locatária e de autorização para responder pelo contrato.

E por estarem justos e contratados assina o presente em xx vias de igual teor.

Data completa


_______________________
LOCADOR


_______________________
 LOCATÁRIO PF


_______________________
 LOCATÁRIO PJ


_______________________
FIADOR




Assinatura e CPF testemunha 1 _______________________

Assinatura e CPF testemunha 2 _______________________




Reconhecer firma de todos, menos testemunhas
todos rubricam as páginas que se for mais de uma devem ser numeradas


14 comentários:

  1. Boa noite! E se o locatário continuar ao renovar o contrato continuar como pessoa física (sócio) mas exercer atividade comercial e vier a atrasar os aluguéis. O locador poderá cobrar tanto do locatário quanto da pessoa jurídica? E judicialmente, os dois respondem ou a pessoa jurídica não pode ser acionada de jeito nenhum? Obrigada.

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    1. Olá. A cobrança de qualquer valor não pago é para quem consta como locatário do imóvel e portanto a pessoa física. Da mesma forma os recibos são emitidos em nome da pessoa física até que se altere e não em nome da pessoa jurídica.
      O locatário responde pela pessoa jurídica,
      abraços

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    2. Muito obrigada, Maria Angela! Estou com uma situação assim como relatei, o locatário está devendo há meses, mas o imóvel está locado pra pessoa física embora funcione um comércio no local.

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  2. Oi, Sra. Maria Ângela, em um contrato de locação comercial pode-se colocar o sócio da pessoa jurídica e a pessoa jurídica como locatários do mesmo imóvel ao mesmo tempo? Ou seja, dois locatários em um mesmo imóvel a fim de futuramente acionar os dois na justiça caso haja algum problema? Obrigado

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    1. Ola. Não pode. O locatario é a pessoa juridica e responde por esta o sócio que responde pela empresa, identificado no contrato.
      Abraços

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  3. Bom dia!

    Estou com um problema e gostaria de sua ajuda, se possível.

    Minha esposa é fiadora do meu sócio na locação de um imóvel comercial - contrato feito na PF do meu sócio, embora imóvel comercial (loja).

    Acontece que sai do quadro social da empresa e queria tirar minha esposa como fiadora uma vez que não tenho mais nenhum vinculo com o sócio locatário.

    O contrato tem duração de três anos e já comuniquei a imobiliária de minha intensão, mas essa respondeu que tenho que aguardar o término do contrato!

    Há uma saída?

    Obrigado e parabéns pelo blog.

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    1. Olá Acsar.

      Exatamente, uma vez assinado o contrato de fiança tem que aguardar o termino do contrato se esta fiança é válida porque se o regime de bens do casal não for a separação de bens esta fiança é nula se você não é fiador junto com tua esposa nesse contrato pois é obrigatório que ambos participem como fiadores(casal).
      abraços

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  4. boa tarde,

    Meu nome é Danilo. gostaria de tirar umas dúvidas, fiz um contrato como locatário por 12 meses (feito diretamente com o proprietário, assinado, mas não resgistrado em cartório), o qual venceu no começo de janeiro. E não foi feito renovação ou termo aditivo, assim desejo sair essa semana. Há a necessidade perante a lei de eu avisar com 30 dias de antecedência?? Tenho que pagar algum tipo de multa pra deixar o imóvel??

    desde já, grato pela atenção, Maria Angela!

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    1. Oi Danilo,

      Não há multa a ser paga porque o contratos e renovou por rpazo indeterminado o qual extingue a multa mas existe no prazo indeterminado a obrigação de avisar por escrito 30 dias antes o locador. Se não der este aviso o locador poderá te cobrar um aluguel e taxas pela falta do mesmo. Assim ao entregar as chaves pagaria aluguel e taxas finais se houver + um aluguel e taxas da falta do aviso.

      abraços

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  5. Muito obrigado pelas informações.

    Abraços

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  6. Bom dia , gostaria que me ajudasse com uma dúvida . Eu trabalho em consultório dentário , em que a sala é alugada no nome do ex marido da ou outra dentista . Sendo que como ela se separou pediu para transferir o contrato assim como fiador para o meu nome . Seria um novo contrato ? Pode ser feita a transferência , sendo que o contrato vence em jan/2018 sem multa ? No caso de não haver multa , onde está escrito na lei ? Obrigada

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    1. Oi Flavia. É preciso fazer um novo contrato, se fosse alugado em nome do marido desta dentista seria um aditivo mas como está em nome de um terceiro o locador pode e deve exigir novo contrato solicitando o encerramento deste. Ele pode até aceitar o aditivo transferindo locatário e fiador desde que você arque com os custos de entrega do imóvel mas isso é o locador quem decide.
      Abraços

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  7. Boa Noite.
    Um imóvel dentro de Shopping foi alugado em nome de pessoa fisica, que veio a constituir a empresa que lá se estabeleceu. Mencionando o Contrato que o inqulino é a pessoa física ou a pessoa jurídica que vier a constituir. A pessoa fisica constituiu a empresa em 30 dias após o Contrato. A pessoa física terá que assumir os débitos feitos? é parte legítima para figurar na Ação de Execução?

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    1. Oi Ana Cris

      Se a PF não fez a troca da clausula para PJ, a física responde pelo contrato. Não existe e, ou, responde quem consta como locatário, sempre.
      Abraços

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