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Mostrando postagens de Setembro, 2015

CANCELAMENTO DA ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL

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CANCELAMENTO DA ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL 


É incomum, na compra e venda, que as partes queiram desfazer o negócio solicitando o cancelamento da escritura pública de imóveis mas não é impossível que aconteça.
O proposta e o contrato particular A proposta de compra e venda bem como o contrato particular são documentos que formalizam a negociação. A proposta como documento inicial entre as partes onde os valores são propostos e aceitos e o contrato particular que finaliza a negociação podendo ser alterado até ser assinado, determinando prazos, forma de pagamento, modificando valores dando início aos procedimento de finalizar a compra venda. Até a assinatura do contrato particular as partes podem desistir. Após a assinatura, o cancelamento do contrato pode ser proposto arcando a parte que desistir com a multa acordada por escrito ou de mutuo acordo sem ônus através do distrato.
A mesma situação vale para contratos de promessa de compra e venda registrado na matricula imobiliária do imóvel (a…

IR SOBRE GANHO DE CAPITAL EM 2016/2017 – IMÓVEIS

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IR SOBRE GANHO DE CAPITAL EM 2016 – IMÓVEIS



Neste mês de setembro de 2015 o governo federal resolveu anunciar o escalonamento do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis até então com alíquota única de 15% sobre os ganhos obtidos pelo contribuinte vendedor.

Incidência do ganho de capital Continua a incidir sobre o lucro obtido com a venda do imóvel seja ele qual for em que o vendedor dentro dos critérios estabelecidos na legislação esta obrigado a recolher o imposto. Nada muda na base de cálculo que continua a ser a diferença entre o preço de compra(aquisição) e o de venda após aplicado os descontos previstos em lei.  

Novas alíquotas O IR sobre ganho de capital passa a ter a forma progressiva conforme abaixo.
ganho de capital até 01 milhão de reais = alíquota de 15%ganho de capital acima de 01 milhão até 05 milhões    = alíquota de 20%ganho de capital acima de 05 milhões até 20 milhões  = alíquota de 25%ganho de capital acima de 10 milhões= alíquota de 30%

Vigência do imposto A partir …

CEF AUMENTA TAXA DE JUROS – FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

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CEF AUMENTA TAXA DE JUROS – FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO


A CEF decidiu aumentar a taxa de juros do financiamento imobiliário novamente, por conta do aumento da taxa básica de juros, Selic. Segundo o banco, o aumento foi necessário por causa da retirada(fuga) de recursos principalmente da poupança. Os programas habitacionais do governo não foram afetados com o aumento pela CEF da taxa de juros.

Financiamento atingidos pela nova taxa de juros Imóveis financiados RESIDÊNCIAISpelo SFH – sistema financeiro habitacional - SBPE e pelo SFI – sistema financeiro imobiliário.

Financiamentos não atingidos Imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida – MCMV-  e utilizando recursos do FGTS.

Alíquotas No mínimo 0,30 ponto percentual e máximo de 0,50 ponto percentual de aumento.
Imóveis financiados pelo SFH – SBPE – com valores entre 650 mil e 750 mil os juros passam de 9,45% para 8,85% ao ano.
Para imóveis financiados pelo SFI com valores acima de 750 mil, os juros passam de 10% para 9,50% ao ano.

Vigência Par…

TROCA DO ESTADO CIVIL DO COMPRADOR DURANTE O FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

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Tem sido frequente os problemas envolvendo a troca do estado civil do comprador durante o financiamento imobiliário. Com os benefícios do governo para a habitação muitos querem financiar sozinhos para que a renda fique dentro dos critérios de descontos e assim, escondem seu verdadeiro estado civil, deixam os companheiros de fora da analise ou antes de assinar a compra financiada trocam seu estado civil sem informar o banco financiador.

O processo de financiamento Desde o início até o final do processo de financiamento toda a documentação das partes envolvidas terá que ser atualizada se ocorrerem mudanças. È comum um financiamento demorar mais de 30 dias e a documentação ter que ser atualizada retirando todas as certidões novamente. Mais comum, é a troca de estado civil do comprador durante o financiamento imobiliário e a não comunicação ao banco.

Estado civil do comprador Sempre que entre o início do processo de financiamento e o fim deste processo com a assinatura da escritura particular…

DESPESAS DE ITBI E TAXAS FINANCIADAS PELO BANCO

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DESPESAS DE ITBI E TAXAS FINANCIADAS PELO BANCO


Uma das maiores dificuldades do comprador em utilizar do financiamento imobiliário para a compra de um imóvel é dispor de recursos para as despesas.
Recursos do comprador. Na compra imobiliária o vendedor solicita o pagamento de um sinal aceitando o financiamento pelo comprador. O sinal é pago como garantia do negócio e espera pelo procedimento bancário que pode chegar a 90 dias ou mais se houver problemas a serem solucionados relativos a documentação das partes e do imóvel etc.
Sinal na compra e despesas de ITBI e taxas Imóveis acima de 100 mil reais não são 100% financiados obrigando o comprador a dispor de recursos para pagar o sinal ao vendedor. Além deste sinal, o comprador tem que dispor a vista dos valores para pagamento das despesas de ITBI e taxas de cartório e banco que giram em torno de 6% do valor de avaliação. Também tem que dispor do valor da primeira parcela do seguro obrigatório paga na assinatura da escritura particular com …

MODELO DE SUBSTITUIÇÃO DO LOCATÁRIO PESSOA FÍSICA POR PESSOA JURÍDICA

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MODELO DE SUBSTITUIÇÃO DO LOCATÁRIO PESSOA FÍSICA POR PESSOA JURÍDICA  

Na locação não residencial em que a empresa ainda não existe, o imóvel pode ser alugado em nome de pessoa física, um dos sócios da empresa, para que assim passe a ter um endereço obrigatório no contrato social da empresa a ser constituída.
Após constituída em todas as esferas é necessário que as partes do contrato de locação promovam a substituição do locatário pessoa física por pessoa jurídica apresentando o sócio que responde pela mesma e a cópia de toda a documentação necessária.  Assim, se faz necessário acordar no contrato que um aditivo seja feito e que altere o locatário conforme modelo abaixo que deve ser adaptado a cada  situação.

Modelo

ADITIVO CONTRATUAL DE SUBSTITUIÇÃO DO LOCATÁRIO PESSOA FÍSICA PARA PESSOA JURÍDICA

LOCADOR: FULANO DE TAL , CPF LOCATÁRIO PF : FULANO DE TAL, CPF LOCATÁRIO PJ:   NOME DA EMPRESA FIADORES: NOME E CPF/CNPJ OBJETO: ENDEREÇO DO IMÓVEL

As partes acima descritas, conforme obrigação aco…