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10/04/15

IR 2015 - ALUGUEL GARANTIDO EM DIA PELA IMOBILIÁRIA



Em alguns estados do Brasil o Seguro Fiança Locatícia é chamado erroneamente de "aluguel garantido", isto porque o seguro fiança não cobre somente o aluguel mas também seus encargos e gastos com reforma de devolução do imóvel locado e quem arca com seu custo é o inquilino. Outro fator é que o seguro fiança somente efetua o pagamento do aluguel que já estiver vencido, em atraso e após comunicação do sinistro pelo locador. 
Aqui estaremos tratando não do seguro já descrito em outra postagem.

Conceito
O aluguel garantido na maioria das situações, é a garantia ao locador de que na data acordada em contrato este receberá o aluguel combinado tenha ou não o locatário efetivado seu pagamento. È a garantia por um determinado tempo de que havendo inadimplência do locatário isto nada afetará o recebimento dos valores pois alguém garante ao locador o pagamento em dia.

Este alguém que garante o pagamento é a imobiliária contratada para administrar a locação. Em contrato escrito acordam as partes que durante xx meses a imobiliária garante o pagamento do aluguel na data combinada tenha ou não o inquilino efetuado o pagamento. Para isso um percentual de comissão maior é acertado, em geral até 15% do aluguel mensal. A imobiliária subroga-se no direito do locador de receber o aluguel atrasado ficando com a multa e juros e sob sua responsabilidade e risco cobrar o locatário inadimplente.

Não é uma modalidade muito usada hoje em dia face ao risco a que se expõe a imobiliária de não receber mas muitas ainda aceitam garantir no máximo 03 aluguéis. Tudo depende de negociação.


Declaração no IR
O objetivo desta postagem é informar como declarar estes aluguéis visto que muitos erros tem sido cometidos por imobiliárias e locadores em relação ao lançamento dos valores na declaração de renda do locador.

Uma vez que a imobiliária efetua em dia o pagamento do aluguel ao locador não ha que se falar em pagamento efetuado pelo locatário. Este efetua o pagamento na data em que paga o aluguel para a imobiliária que nesta situação é apenas a recebedora do mesmo com responsabilidade de repassa-lo ao locador.

Uma vez que a imobiliária nada receba não ha que se falar em repasse e portanto quando o pagamento do aluguel é mantido em dia pela imobiliária temos uma situação que envolve a imobiliária pagando ao locador para posteriormente receber seus créditos  do locatário.

Portanto a declaração correta no imposto de renda é lançar os alugueis recebidos do locatário como rendimento tributado recebido de pessoa física e os alugueis garantidos pagos pela imobiliária como alugueis recebidos de pessoa jurídica.

Em geral as imobiliárias colocam tudo como recebido de pessoa física em seu informe de rendimentos  o que pode fazer com que o locador caia na malha fina uma vez que se o locatário atrasar o aluguel e este for pago no mês seguinte junto com o próximo aluguel a vencer, haverá divergência de informações já que o locador irá declara o recebimento em dia assim como em sua conta entrou valores de forma diferente dos informados.

A imobiliária em nenhum momento repassa algo ao locador ou o ressarci, ela mantém os pagamentos em dia e portanto sob responsabilidade dela para posteriormente receber com multa e juros.

Departamentos jurídicos e contábeis devem estar atento para a perfeita orientação do locador e imobiliárias evitando assim problemas com o "Leão". 

Como podemos perceber fica claro a diferença entre seguro fiança pago pelo locatário e aluguel garantido pago pela imobiliária. Da mesma forma que o seguro fiança não tem caráter indenizatório o aluguel garantido também não. Ambos são pagos pro pessoa jurídica e o recibo em nome desta se faz obrigatório. 


Um comentário:

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