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19/01/15

IR 2015 – FRAÇÃO DE BEM IMÓVEL RECEBIDO DE HERANÇA - COMO DECLARAR



Um ou mais imóveis são recebidos de herança com todos os herdeiros sendo proprietários de um percentual em cada imóvel inventariado.
Durante o inventario os bens são declarados pelo inventariante na declaração anual do espólio do falecido e antes também.
Depois de finalizado o inventario cada herdeiro terá que inserir o percentual de cada imóvel herdado em sua declaração de renda.

Como e onde declarar no programa IR 2015.

1)Sem ganho de capital:
Na ficha “Bens e Direitos”, selecionada no quadro a esquerda do programa IR 2015, cada herdeiro irá informar o percentual que recebeu de herança conforme constar no Formal de Partilha. Aqui não importa se o formal já foi levado á registro na matricula dos imóveis transferindo os bens para o nome dos herdeiros, pois para a Receita não existe obrigatoriedade de a propriedade estar oficialmente registrada.
Dentro da ficha Bens e direitos selecione o código correspondente ao imóvel (residencial, comercial, prédio, galpão).  Em “Discriminação” informa-se a aquisição por herança de xx% do imóvel informando os dados do imóvel e do falecido e o valor que consta no formal de partilha referente a parte recebida (aquisição). Situação em 2013 fica em branco e situação em 2014 insere o valor que corresponde ao percentual recebido.

Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributados” item 10, informe o valor de aquisição do percentual recebido clicando no quadrado amarelo a direita e preenchendo os dados solicitados: Clique “Novo”, beneficiário titular, CPF do falecido (espólio), nome do falecido (espólio) e o valor de aquisição do percentual.


2)Com ganho de capital
Aqui temos a situação em que o valor de transferência do imóvel não é o que consta na ultima declaração do falecido ou nos casos em que o falecido não fazia declaração de renda, o preço de aquisição do imóvel.
Os herdeiros optam por atualizar o valor de aquisição pelo preço de mercado ou o que constar cadastrado na Fazenda Estadual para fins de imposto sobre doações e heranças. Atualizado o valor, haverá ganho de capital com imposto de tributação exclusiva de 15% sobre o lucro que cada herdeiro obteve.
Na ficha “bens e direitos” cada herdeiro declara o seu percentual, os dados da herança recebida e do falecido e no valor de aquisição irá informar o valor que corresponda ao seu percentual atualizado.

Exemplo:
Digamos que o valor atualizado do imóvel tenha sido definido em R$ 900.000,00 e temos 03 herdeiros. Cada herdeiro terá 1/3 do todo do imóvel que corresponde ao valor de aquisição de R$ 300.000,00 para cada 1/3.
O valor de aquisição que o falecido informou em sua ultima declaração era de R$ 300.000,00 pagos quando comprou o imóvel. Houve então um lucro de R$ 600.000,00 na atualização. Sobre estes 600 mil incidirá 15% de imposto.
O lucro que cada herdeiro teve deverá ser calcula do pelo programa GCAP 2014 e emissão da guia de recolhimento. Este programa aplica descontos em alguns casos que diminuem o lucro obtido.

Como declarar ganho de capital com imposto recolhido
Na aba “Rendimentos sujeitos a tributação exclusiva na fonte” no item “2” insira o ganho de capital calculado pelo GCAP 2014. Estará informado o lucro que obteve na atualização.
Na aba “Bens e direitos” selecione o imóvel recebido e no quadro em branco informe os dados do imóvel, do falecido, de todos os herdeiros e o percentual que recebeste do imóvel com o valor. Em “situação em 2013” deixe em branco e em “situação em 2014” informe o valor do percentual recebido atualizado.
Utilize neste caso a GCAP 2014 e importe os dados para a declaração.
O imposto pago será automaticamente informado quando importar os dados da GCAP 2014.

Tudo preenchido, dados informados, imposto recolhido, tudo ok com a Receita


25 comentários:


  1. Maria Ângela,

    Tenho a seguinte duvida, em 2014 realizei a declaração de um imóvel recebido através de uma herança no valor de 18.571,42, como consta na situação 1)Sem ganho de capital. Ao final de 2014 realizamos a venda deste imovel e realizamos a partilha, recebi como parte desta partilha o valor de 27.142,85. Qual seria a forma correta de declarar essa venda ?

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    1. Oi Fernando Americo.

      O valor que coube a você é isento de imposto sobre lucro por ser de baixo valor(abaixo de 35 mil) mesmo que tenhas outros imóveis em teu nome e portanto basta declara a venda na Aba Bens e Direitos informando que vendeste o percentual xx(%) do imóvel recebido de herança juntamente com os herdeiros xx(nome e CPF de todos), valor total do imóvel, cite os dados do imóvel o nome do comprador e CPF, o valor recebido por você referente ao teu percentual. situação em 2013 coloque o valor da tua parte quando recebeu a herança conforme declarou e situação em 2014 deixe em branco porque vendeu.
      abraços

      email: mcamini150@gmail.com

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    2. Oi Fernando Americo.

      O valor que coube a você é isento de imposto sobre lucro por ser de baixo valor(abaixo de 35 mil) mesmo que tenhas outros imóveis em teu nome e portanto basta declara a venda na Aba Bens e Direitos informando que vendeste o percentual xx(%) do imóvel recebido de herança juntamente com os herdeiros xx(nome e CPF de todos), valor total do imóvel, cite os dados do imóvel o nome do comprador e CPF, o valor recebido por você referente ao teu percentual. situação em 2013 coloque o valor da tua parte quando recebeu a herança conforme declarou e situação em 2014 deixe em branco porque vendeu.
      abraços

      email: mcamini150@gmail.com

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  2. Ola Maria Angela.
    Tenho uma duvida. Sou a inventariante e este ano terei que apresentar a declaração de espolio de meu pai, falecido no ano passado e que está com o inventario concluido. o único bem imovel deixado será para usufuto de minha mae, ela e meu pai são aposentados. no ano passado declarei o apartamento no IR da minha mae pelo valor de 75.000,00 como fazia todos os anos. no inventario foi lançado o valor de mercado de 246.480,00. neste caso também devo apurar ganho de capital ? obrigada, Emiliana

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    1. Me enviaste um email, te respondi através dele. abraços

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  3. Bom dia,

    Gostaria de fazer uma consulta e pra que você possa entender irei fazer um breve relato. Estou fazendo um Ir onde sou a responsável de um espólio do meu falecido em 2013. O IR de 13/14 foi feito normalmente me elegendo como inventariante. Ele deixou vários bens, sendo que somos 2 herdeiros estamos fazendo através de escritura de partilha do espólio. Foi em 2014 partilhado alguns bens e outros ainda permanecem em nome do meu pai porque ainda estão em andamento de legalização. As questões são:

    1) Como devo proceder neste caso no IR do meu pai neste ano, pois este ano ainda não posso faze a declaração final do espólio. Pois a minha dúvida é em relação também aos valores declarado que constam na declaração que foram partilhado, pois é bem inferior na que consta nas escritura de partilha e na verdade caso venhamos vender os valores declarados na escritura não tem nada haver com mercado na hora da venda.


    2) De acordo com o que eu declarar no Ir do Meu pai é que poderei tomar uma decisão de como fazer os nossos. Pois pensei em passar pelo valor que consta na declaração dele e se decidirmos vender o imóvel declarar o valor deste em nossos IR e pagar o imposto de venda em cima do valor real. Minha dúvida é podemos fazer isto?

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  4. Bom dia,

    Como proceder para fazer a declaração de uma pessoa falecida em junho/2014, cujo inventário extrajudicial foi concluído em cartório em dezembro/2014? Deixou bens imóveis para os filhos (50% para cada) e valores em conta corrente. A averbação do inventário no registro de imóveis e a partilha dos valores pelo Banco somente foram feitas agora em 2015. Deve-se fazer a declaração inicial do espólio em 2014 e encerrar em 2015? Ou seja, o inventário foi assinado em 2014 e os bens somente foram transferidos em 2015.
    Obrigado.

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    1. Olá. Deve ser feita a declaração finald e espólio agora em 2014 ano base 2014 que foi quando ocorreu a decisão judicial que encerrou o inventario.

      O site da Receita informa no item 91 das duvidas:

      Declaração Final

      É a que corresponde ao ano-calendário da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens. Essa declaração corresponde ao período de 1 º de janeiro à data da decisão judicial.

      É obrigatória a apresentação da declaração final de espólio elaborada em computador mediante a utilização de programa gerador próprio, sempre que houver bens a inventariar.


      Sendo assim se terminou em 2014 a declaração deve ser feita agora.

      abraços

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  5. Gostaria de entender como devo declarar a venda de um imóvel que era item de inventário de 1990, mas que só foi finalizado em 2001. Eu comprei a parte do meu pai e da minha irmã mas nunca declarei o imóvel por não estar registrado em cartório e não foi feito a declaração de espolio. O imóvel em questão era de propriedade da Cohab através de hipoteca que só em 2013 foi baixada para transferência do proprietário. De posse do inventário e da oficialização da compra das outras partes, recebi a matrícula de transferência do imóvel da Cohab, onde ficou descrito que a Cohab vendeu o imóvel para mim pelo valor de R$ 0,01 (um centavo) permitindo o registro em meu nome. Em 2014 o imóvel foi vendido, por 130.000,00, como declarar esta movimentação?

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    1. Em "Bens e direitos" informe a aquisição do imóvel dizendo que por um lapso não foi declarado antes e que foi por inventario da tua parte e a aquisição da parte que compraste informando toda a negociação com nome e CPF de todos e os dados do inventario com o valor simbólico de aquisição. Depois em Bens e direitos novamente declare a venda e os dados do comprador.
      abraços

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  6. Minha vo morreu e deixou um imovel comercial de heranca para 5 netos e outro imovel como se tivessemos comprados dela mas so iriamos nos apoderar quando ela falecer...bem ela veio a falecer e vendemos o apartamento e com o dinheiro da venda eu e meus 2 irmaos compramos a parte dos meus 2 primos do imovel comercial. Como devo declarar isso, eu e meus irmaos pegamos um cheque no valor de 29.500,00 cada e no mesmo momento compramos a parte de meus primos e ja passando o imovel comercial para o meu nome e de meus irmaos

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    1. Oi Ronaldo Torre
      Na declaração de 2016 vão informar a venda do apartamento, o recebimento da parte de cada um da herança e depois a compra da parte dos primos. cada um fazendo sua declaração. abraços

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  7. Dra. Maria Angela. Meu pai faleceu há 11 anos e a casa que minha mãe mora é o unico imóvel do inventário. A filha do primeiro casamento do meu pai que tem direito a 17% do imóvei está agora pressionando para verdermos a casa e pagarmos a parte dela. Minha mãe que ainda reside na casa tem 65 anos e vive de aposentadoria, portanto não tem o dinheiro. Ela é obrigada por lei a vender a casa para pagar a parte da outra herdeira? Obrigada.

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    1. Thais IP

      Vamos deixar o "doutora" de lado, por favor. apenas uma técnica imobiliária, por enquanto.
      A sua mãe tem o usufruto legal do imóvel até falecer e portanto nenhum dos herdeiros pode usar ou colher frutos deste imóvel enquanto ela for viva, fiquem tranquila quanto a isso porque a moça nada poderá fazer. O melhor é orienta-la quanto a situação pois tua mãe tem "direito real de habitação".

      Não é preciso requisitar este direito, basta que só exista um imóvel do falecido a inventariar.

      Legislação
      art. 1.831 do Código Civil de 2002


      Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

      abraços

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  8. Bom dia. A minha dúvida é a seguinte:
    Meu pai faleceu em 2006 e nos deixou uma herança que incluia um sitio e alguns terrenos. Feito a partilha alguns venderam e foram viver a vida. Algum tempo deposi vendi apenas uma parte do sitio e comprei uma casa na cidade e dei um lance num consorcio de carro o qual estou pagando até hoje. Em 2015 saiu a partilha ja justiça da herança. Hoje tenho uma casa, um carro consorciado, uma moto e um sitio. Como lançar esses bens no IRRF agora, uma vez que sempre faço a delcaração de renda apenas de meus rendimentos.

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    1. Olá. Vai depender de wuando compraste csda bem. Será preciso retificar tuas ultimas 5 declarações para incluir csda um que foi vendido e comprado.

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  9. Olá.
    Minha mãe faleceu em 2012 e fizemos inventário da participação dela em 50% de um apartamento. Somos em 5 irmãos. O inventário foi concluído em 2014 e eu e minha irmã ficamos com 50% cada uma do referido apartamento, já que os outros doaram a parte deles. Acontece que os outros 50% pertenciam a um dos irmãos que também doou para nós duas. Ainda não registramos o imóvel e não fiz declaração de espólio da minha mãe que era isenta de declarar IR. Devo declarar a herança e as doações separadas? E os doadores têm que declarar também? A declaração de espólio tem que ser feita desde 2013? Agradeço sua ajuda.

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    1. Olá. Os herdeiros abriram mão do imóvel em favor das duas irmãs ou doaram após o inventário? Essa informação é importante e faz diferença. Me envie um Email que talvez seja preciso mas informações para te ajudar.

      Email: mcamini150@gmail.com

      abraços

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  10. Boa noite e obrigado por elucidar nossas dúvidas.

    Estou estou com a seguinte dúvida.
    Recebi ano passado um cheque de 60.000,00 pela compra da minha parte (1/12) da casa de minha avó que ainda está em processo de inventário. Sendo que a pessoa que comprou de mim, tb é um dos herdeiros. Gostaria de saber se eu tenho que lançar este cheque como herança mesmo sem o inventário finalizado, lançar de outra maneira, ou esperar para lançar no ano da declaração final de espólio da minha avó?

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    1. Houve aumento de patrimônio e tens que declarar em Bens e direitos a promessa de compra e venda de imóvel em inventario, informando todos os dados e depois em rendimentos isentos e não tributados o ganho de capital.
      abraços

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  11. Boa noite.

    Minha mãe faleceu em 2015 e deixou um imóvel no valor de R$ 250.000,00, conforme indicado no inventario, e que foi partilhado entre 4 irmãos.

    Nas declarações anteriores da minha mae o valor do imovel estava em 120.000,00.

    Cada um dos irmãos tem que declarar o ganho de capital?
    Como proceder neste caso? Temos que pagar o imposto sobre o ganho de capital?

    Agradeço desde ja a atenção

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    1. Respondi via Email que enviaste.abraços

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  12. Excelente o saber imobiliário. Obrigado por nos ajudar.
    Após ter recebido um imóvel em herança que veio por doação. após o falecimento da doadora, eu e um segundo herdeiro vendemos o imóvel acima do valor de mercado o que gerou um lucro imobiliário. A duvida é em relação ao GCAP a ser pago. A pergunta é, pagamos os 02 dois herdeiros, na fração de 50% cada um, em 02 darfs com 02 CPFS (meu e do outro herdeiro), ou 01 unica via de darf em 01 unico CPF?

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    1. Olá.Cada um gera uma DARf sobre o seu valor recebido com seu CPF. SE por exemplo, venderam por 400 mil e cada um tinha 50% do imóvel então cada um vendeu por 200 mil, o mesmo se faz com o valor de aquisição que é o da doação que consta na escritura. Cada um vai gerar o imposto sobre a sua parte recebida.
      abraços

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