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Mostrando postagens de 2015

SALÁRIO MÍNIMO 2016

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Assinado pela Presidente da Republica o Decreto que institui o novo valor do salário mínimo 2016 com abrangêncianacional(piso nacional) e vigência a partir de 1º de janeiro de 2016.

IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS 2016 NO RIO GRANDE DO SUL- RS

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IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS 2016 - RIO GRANDE DO SUL- RS
Aprovado pela Lei 14.741/2015 entra em vigor em 1 º de janeiro o novo imposto sobre doações e herança 2016 no RS onde um escalonamento define desde a isenção até o maior percentual a ser cobrado do contribuinte.
Conceito Uma alternativa a evitar inventário e  discussões judiciais, a doação em vida surge como opção e sobre ela incide  o imposto  sobre doações e heranças bem como incidente sobre partilhas em que uma das partes recebe a maior. 
É o imposto cobrado pelo estado quando você doa um imóvel, recebe uma herança ou partilha um bem na divisão de bens por divórcio em que um dos cônjuges fica com parte maior na partilha.

REAJUSTE DO IPTU 2016 PORTO ALEGRE - NOVAS REGRAS

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REAJUSTE DO IPTU 2016 PORTO ALEGRE

Novas regras e reajuste do IPTU 2016 são previstas para a cidade de Porto Alegre. Como sempre, se mantém os descontos para pagamento antecipado mas muitos imóveis vão perder a isenção.
Novo valor no reajuste do IPTU 2016 Divulgado neste dia 09 dezembro de 2015 por parte da prefeitura o reajuste no IPTU 2016 que deverá ser corrigido pela inflação o que pode gerar um aumento considerável no imposto a pagar. Em 2014 o reajuste para 2015 foi 6,56%. Em 2016 é maior visto que o reajuste ocorre pelo IPCA - índice de preços ao consumidor amplo e este já esta acumulado em quase 10,48%.

Descontos no IPTU 2016 O desconto se mantém o mesmo.  Á vista: O site da prefeitura informa desconto de 12%.
Em parcelas: até 10 vezes de igual valor com a 1ª parcela paga em março de 2016(atenção LOCATÁRIOS são 10 parcelas de fevereiro a novembro).

Recebimento do carnê com aumento Alguns proprietários estão recebendo os carnês de IPTU 2016 com aumento. Este aumento deve-se ao Recadastr…

IRRF 2015 e 2016 - PAGAMENTO DO ALUGUEL MENSAL EM DIAS DIFERENTES

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IRRF 2015 e 2016 - PAGAMENTO DO ALUGUEL MENSAL EM DIAS DIFERENTES
Dúvidas surgem em relação ao imposto retido na fonte pagos a pessoa física em um ou mais pagamentos dentro do mesmo mês. Vejamos.

INCC 2015 UTILIZADO NA CORREÇÃO DAS PARCELAS DE IMÓVEIS NA PLANTA OU CONSTRUÇÃO

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INCC 2015 - CORREÇÃO DAS PARCELAS DE IMÓVEIS NA PLANTA OU CONSTRUÇÃO

O INCC 2015 é utilizado na correção de parcelas de imóveis na planta ou em construção e após a conclusão do empreendimento proibido sua utilização devendo ser substituído pelo índice que constar em contrato. 

Calculo Nas parcelas pagas pelo adquirente a incidência do INCC ocorre em cada parcela mensal para contratos com 36 parcelas ou mais e anual para contratos com parcelas menores que 36 meses, também podendo ocorrer o pagamento do INCC de uma só vez no fim dos pagamento ao construtor e obtenção de financiamento bancário incidindo sobre o saldo devedor atualizado.

Tipos de INCC  INCC-M: calculado entre o dia 21 do mês anterior e 20 do mês vigente(atual) ou para alguns mês referência;INCC-10: calculado entre o dia 11 do mês anterior e 10 do mês vigente(atual, referência).INDD- DI: calculado entre os dias 1º e ultimo do mesmo mês.
Nos imóveis na planta e em construção, construtores e incorporadores costumam utilizar INCC-…

MINHA CASA MINHA VIDA 3 - 2016 - REGRAS

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MINHA CASA MINHA VIDA 3 - 2016    REGRAS

O Programa Minha Casa Minha Vida 3 prometido pelo governo federal para o ano de 2016 chega com a promessa de aumento no valor do teto máximo dos imóveis a serem financiados e mudança nas faixas e renda além de criar uma nova faixa com regras especiais.

Novo teto para os imóveis do minha Casa Minha Vida 3

Regiões metropolitanas do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro
Preço dos imóveis passam para 225 mil. Na faixa de renda mensal de 1,5 mil imóveis até 135 mil reais
Regiões metropolitanas da região Sul(RS,SC,PR), Minhas Gerais e Espirito Santo
Preços dos imóveis passam para 200 mil de teto máximo. Na faixa de renda mensal de 1,5 mil imóveis até 125 mil reais.
Região Norte, Nordeste e Centro Oeste
Preços dos imóveis passam para 180 mil. Na faixa de renda mensal de 1,5 mil imóveis até 120 mil reais.
Cidades com menos de 20 mil habitantes o teto máximo é de 90 mil

Vigência do novo teto
A partir de 4 de janeiro de 2016.

Limites do subsídios para a faixa 2 e…

DIVIDA DE ALUGUEL E O PARCELAMENTO JUDICIAL – IMPOSSIBILIDADE

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DIVIDA DE ALUGUEL E O PARCELAMENTO JUDICIAL – IMPOSSIBILIDADE
A dívida de aluguel e o parcelamento judicial surgem nesta postagem como alerta aos inquilinos que de uma forma ou outra se vêem diante deste tipo de situação e são impelidos a buscar pela via judicial uma solução acreditando que o parcelamento da dívida de aluguel será permitida.
Legislação O NCPC- Novo Código de Processo Civil (Lei 13105/15) em seu artigo 916, permite no curso do processo de execução que o devedor, mediante critérios que este mesmo artigo estabelece, solicite o parcelamento da dívida de aluguel de título extrajudicial em até 06 vezes desde que depositados 30% dos valores devidos atualizados mais honorários e custas integrais. Não cabe aqui entrar em detalhes como veremos adiante. Se algum leitor quiser maiores detalhes deve procurar nos sites de busca pela termo “divida exequenda”.
Lei do Inquilinato As regras referentes a locações residenciais e não residenciais são determinadas por legislação especial ao con…

DISTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA

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Atualizada em 2017
Foto: COREN

DISTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA
É possível solicitar o distrato de escritura pública não registrada através de requerimento das partes interessadas ao cartório de notas, ao contrário da já registrada em que seu cancelamento só é possível pela via judicial.

CANCELAMENTO DA ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL

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CANCELAMENTO DA ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL 


É incomum, na compra e venda, que as partes queiram desfazer o negócio solicitando o cancelamento da escritura pública de imóveis mas não é impossível que aconteça.
O proposta e o contrato particular A proposta de compra e venda bem como o contrato particular são documentos que formalizam a negociação. A proposta como documento inicial entre as partes onde os valores são propostos e aceitos e o contrato particular que finaliza a negociação podendo ser alterado até ser assinado, determinando prazos, forma de pagamento, modificando valores dando início aos procedimento de finalizar a compra venda. Até a assinatura do contrato particular as partes podem desistir. Após a assinatura, o cancelamento do contrato pode ser proposto arcando a parte que desistir com a multa acordada por escrito ou de mutuo acordo sem ônus através do distrato.
A mesma situação vale para contratos de promessa de compra e venda registrado na matricula imobiliária do imóvel (a…

IR SOBRE GANHO DE CAPITAL EM 2016/2017 – IMÓVEIS

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IR SOBRE GANHO DE CAPITAL EM 2016 – IMÓVEIS



Neste mês de setembro de 2015 o governo federal resolveu anunciar o escalonamento do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis até então com alíquota única de 15% sobre os ganhos obtidos pelo contribuinte vendedor.

Incidência do ganho de capital Continua a incidir sobre o lucro obtido com a venda do imóvel seja ele qual for em que o vendedor dentro dos critérios estabelecidos na legislação esta obrigado a recolher o imposto. Nada muda na base de cálculo que continua a ser a diferença entre o preço de compra(aquisição) e o de venda após aplicado os descontos previstos em lei.  

Novas alíquotas O IR sobre ganho de capital passa a ter a forma progressiva conforme abaixo.
ganho de capital até 01 milhão de reais = alíquota de 15%ganho de capital acima de 01 milhão até 05 milhões    = alíquota de 20%ganho de capital acima de 05 milhões até 20 milhões  = alíquota de 25%ganho de capital acima de 10 milhões= alíquota de 30%

Vigência do imposto A partir …

CEF AUMENTA TAXA DE JUROS – FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

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CEF AUMENTA TAXA DE JUROS – FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO


A CEF decidiu aumentar a taxa de juros do financiamento imobiliário novamente, por conta do aumento da taxa básica de juros, Selic. Segundo o banco, o aumento foi necessário por causa da retirada(fuga) de recursos principalmente da poupança. Os programas habitacionais do governo não foram afetados com o aumento pela CEF da taxa de juros.

Financiamento atingidos pela nova taxa de juros Imóveis financiados RESIDÊNCIAISpelo SFH – sistema financeiro habitacional - SBPE e pelo SFI – sistema financeiro imobiliário.

Financiamentos não atingidos Imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida – MCMV-  e utilizando recursos do FGTS.

Alíquotas No mínimo 0,30 ponto percentual e máximo de 0,50 ponto percentual de aumento.
Imóveis financiados pelo SFH – SBPE – com valores entre 650 mil e 750 mil os juros passam de 9,45% para 8,85% ao ano.
Para imóveis financiados pelo SFI com valores acima de 750 mil, os juros passam de 10% para 9,50% ao ano.

Vigência Par…

TROCA DO ESTADO CIVIL DO COMPRADOR DURANTE O FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

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Tem sido frequente os problemas envolvendo a troca do estado civil do comprador durante o financiamento imobiliário. Com os benefícios do governo para a habitação muitos querem financiar sozinhos para que a renda fique dentro dos critérios de descontos e assim, escondem seu verdadeiro estado civil, deixam os companheiros de fora da analise ou antes de assinar a compra financiada trocam seu estado civil sem informar o banco financiador.

O processo de financiamento Desde o início até o final do processo de financiamento toda a documentação das partes envolvidas terá que ser atualizada se ocorrerem mudanças. È comum um financiamento demorar mais de 30 dias e a documentação ter que ser atualizada retirando todas as certidões novamente. Mais comum, é a troca de estado civil do comprador durante o financiamento imobiliário e a não comunicação ao banco.

Estado civil do comprador Sempre que entre o início do processo de financiamento e o fim deste processo com a assinatura da escritura particular…

DESPESAS DE ITBI E TAXAS FINANCIADAS PELO BANCO

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DESPESAS DE ITBI E TAXAS FINANCIADAS PELO BANCO


Uma das maiores dificuldades do comprador em utilizar do financiamento imobiliário para a compra de um imóvel é dispor de recursos para as despesas.
Recursos do comprador. Na compra imobiliária o vendedor solicita o pagamento de um sinal aceitando o financiamento pelo comprador. O sinal é pago como garantia do negócio e espera pelo procedimento bancário que pode chegar a 90 dias ou mais se houver problemas a serem solucionados relativos a documentação das partes e do imóvel etc.
Sinal na compra e despesas de ITBI e taxas Imóveis acima de 100 mil reais não são 100% financiados obrigando o comprador a dispor de recursos para pagar o sinal ao vendedor. Além deste sinal, o comprador tem que dispor a vista dos valores para pagamento das despesas de ITBI e taxas de cartório e banco que giram em torno de 6% do valor de avaliação. Também tem que dispor do valor da primeira parcela do seguro obrigatório paga na assinatura da escritura particular com …