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06/05/14

O CÔNJUGE E A RECUSA EM ASSINAR A VENDA DO IMÓVEL


Na venda de imóveis é obrigatória a assinatura do contrato particular e/ou escritura pública de compra e venda pelo casal (outorga marital ou uxória) exceto nos casos em que o regime de bens é o de separação absoluta(CC 2002), onde cada um responde por seus bens adquiridos antes e durante o casamento podendo vendê-los sem a assinatura do cônjuge. Portanto o regime de comunhão universal e o de comunhão parcial obriga a assinatura do casal, bem com na União Estável também.
O comum é a venda do imóvel onde o casal esta de comum acordo, mas há casos em que um dos cônjuges pretende vender e o outro não concorda se recusando a assinar a venda, fato que impede a conclusão do negócio.

O que fazer quando o esposo ou esposa se recusa então, a assinar a venda!!!!!

A resposta é simples: contratar um advogado para entrar com uma ação judicial de SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO onde após analisado pelo juiz todo o critério apresentado pelo cônjuge que entrou com a ação e o que se recusou a assinar, poderá ou não, autorizar a conclusão do negócio.

Simples assim. Claro que não. É preciso antes de tudo analisar o motivo da recusa qual seja ela justificada ou não. Portanto não é somente entrar com a ação e esperar a decisão do juiz, é preciso que exista um fundamento. Cada situação é analisada separadamente levando em conta todos os prós e contras do negócio e vantagens e desvantagens para o casal.

Casos em que o juiz pode autorizar:
  • Recusa de assinar por implicância com o cônjuge;
  • Recusa em assinar por estarem separados de fato, mas não de direito;
  • Recusa em assinar para investir em imóvel de maior valor;
  • Recusa em assinar para usar o valor de venda no pagamento de dividas do casal;
  • Recusa em assinar por motivos fúteis como briga de casal;
  • Recusa em assinar para usar o dinheiro em tratamento de saúde;
  • Venda por dissolução do casamento;
  • Venda por contrato de promessa com escritura futura com assinatura do casal no contrato.


Casos em que o juiz pode não autorizar:
  •  Venda abaixo do preço de mercado ou em longo prazo sem garantia;
  • Venda para aplicar o valor em mercado financeiro de risco;
  • Venda para comprar vários imóveis de menor valor;
  • Venda para dar entrada em outro investimento;
  • Venda por contrato sem a assinatura e conhecimento do cônjuge.

Este tipo de ação judicial também pode ser solicitada para compra e venda em que se precise da assinatura de terceiros como a venda do pai para o filho em que os outros filhos se recusam a consentir assinando a venda porém esta é justa e vantajosa para o vendedor. Também a venda de imóveis em comunhão onde um dos proprietários se recuse a vender.

Conclusão do negócio
Uma vez que o juiz conclua pela autorização da venda, a escritura pública será concluída de acordo com a legislação vigente. Explica a legislação abaixo que a certidão do acórdão transitado em julgado substitui o alvará judicial desde que nesta constem todas as informações que o alvará deveria conter.

Art. 224 - Nas escrituras, lavradas em decorrência de autorização judicial, serão mencionadas por certidão, em breve relatório com todas as minúcias que permitam identificá-los, os respectivos alvarás.

Sendo assim o feito da escritura pública é considerado legal e sua contestação pelo cônjuge tentando anula-la poderá ser considerada como uma maneira de atrasar a conclusão de todo este procedimento.

A saber:
“Transitado em julgado” é a decisão judicial final onde não cabe mais recurso a nenhuma das partes.

Concluindo
Sempre que for justo e legal, ninguém será obrigado a permanecer eternamente na propriedade de bens que não deseja possuir ou que lhe tragam prejuízo porque terceiros não concordam com a venda. Se justo e perfeito a justiça é o caminho da solução.


ATUALIZADO EM 2016

35 comentários:

  1. Boa noite, tenho um terreno que comprei de Marcos e Marcos comprou de josé e Maria e José e Maria queriam passar o terreno para o nome de Marcos, porem Marcos despreocupado com a regularização do terreno deixou o tempo passar.

    Dai Maria passou uma procuração publica realizada em cartório para Marcos, o problema está que José não é localizado a uns 10 anos para assinar a venda do terreno, como devo proceder ? como entrar na justiça para que o juiz assine no lugar de José ? tenho todos os documentos do terreno em mãos

    elinaldo.mkt@hotmail.com

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    1. Olá Mega, o juiz não assina no lugar de José, apenas reconhece a validade do contrato assinado e autoriza por sentença a escritura em teu nome. Procure um advogado. abraços

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  2. Tenho um terreno com meu irmão e agora estou em processo de separaçao ,não tenho filhos,estamos separados a 3 anos,estou tentando fazer um acordo com a ex mulher e ela exige 25% do terreno em dias atuais e meu irmão nao está de acordo vender, ela tem o direito de pedir a vender do terreno para o juíz e ele vai aceitar?

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    1. Olá, se este terreno com teu irmão foi comprado durante o casamento de vocês elana separação tem direito a 25% do imóvel e pode sim judicialmente pedir a venda do terreno. Teu irmão não terá como impedir. abraços

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  3. Sou separada meu esposo foi embora,quero vender um terreno oara custear a faculdade da minha filha...como vender sem a assinatura do meu ex esposo?

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    1. Olá. ele tem que ser localizado de alguma forma ou então será preciso pela via judicial extinguir o condomínio para a venda e a parte dele ficará depositada em conta judicial. Procure um advogado.
      abraços

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  4. Pode marido casado por comunhao de bens assinar procuraçao sem assinatura esposa...para dar poderes a alguem para vender bens

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    1. A procuração não tem valor porque a assinatura da esposa é obrigatória até mesmo no regime de comunhão parcial e sendo assim tem que ser passada por ela também.
      abraços

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  5. olá meu esposo vendeu nossa casa sem meu conhecimento, não fez contrato nenhum apenas uma venda de boca, isso é valido ? vivemos numa união estavel a 14 anos e adquirimos este bem juntos, ele só me contou porque este cunhado dele que é o comprador não cumpriu o combinado deles e ele viu que caiu numa fria, quando questionei o cunhado dele ele me disse que não fez negócio comigo e sim com meu esposo que não tenho direito a nada porque não sou casada no papel, tenho 2 filhos pequenos e sempre quis preservar a casa, pensando em meus filhos pois meu esposo é alcoólatra e não tem responsabilidade, ele confiava neste cunhado porque é casado com a irmã dele , é evangélico e pensou que não ia ser enganado e foi. Mas o que posso fazer? não sei por quanto ele vendeu a casa só sei que fui enganada pelo meu esposo, o que posso fazer?

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    1. Olá, a venda é nula pois tem que ser escrita e com tua assinatura. Notifique quem comprou de boca por escrito de que não concordou coma venda e fale com seu esposo sobre o assunto ou procure um advogado. Tens direito sim 505 do imóvel é seu não imnportando quem pagou a não ser que tenha sido comprador com dinheiro que teu esposo tinha antes de se unir a você. abraços

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  6. Boa Tarde!
    No acordo da minha separação ficou consignado que o terreno seria alienada pelas partes e o produto do mesmo seria repartido em partes iguais entre o casal. No entanto meu ex marido vender metade do terreno e não me repassou nada da venda, e agora se nega a autorizar a venda da outra metade. Como proceder? Obrigada

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    1. Olá. Procure um advogado e entre cm cobrança judicial até porque a venda obriga tua assinatura. Cada um tem 505 do terreno não determinando qual parte do terreno pertence a quem e portanto se ele vendeu 50% 25% é teu. a não ser que o terreno tenha duas matriculas e cada um ficou na propriedade de um de vocês aí ele vendeu a parte dele não a sua.

      abraços

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  7. Boa noite
    Comprei um terreno e paguei o valor a vista. Tenho o documento em meu nome, e o IPTU já vem em meu nome. Só que o documento não tem a assinatura de um dos cônjuge.E agora a pessoa que não assinou quer receber mais pelo o terreno ou vai botar na justiça.quais são as minhas chances ou riscos?

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    1. Oi Walf. Na venda é obrigatória a assinatura do cônjuge. O risco é grande pois a venda pode ser anulada. Vais poder discutir a má fé de quem te vendeu porém devias ter pedido as certidões do vendedor e do imóvel o que te garantiria. Procure um advogado. Abraços

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  8. Boa tarde, meu pai e minha mãe tem um terreno e ele quer vender e ela não, ele falou se ela não assinar o Juiz assina, ele quer vender para comprar carro ??

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    1. Olá, juiz não assina nada apenas autoriza a venda suprimindo a assinatura de tua mãe mas isso envolve processo judicial em que teu pai deverá comprovar que está fazendo um bom negocio vendendo o terreno para comprar um carro e tua mãe contestar. Acho que ela ganha essa.

      Abraços

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  9. oie boa noite eu tenho uma amiga qui se separou e o ex nao quer vende fica com a desculpa qui esta procurando vender mas nem diz nada a ela nao da nenhuma satisfaçao fica querendo ganha ela no cansaço ele ja tem uma pessoa qui ja ta indo na casa ele so fica enganando

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    1. Olá. Procurem um advogado para entrar com a venda judicial do imóvel.
      abraços

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  10. Boa tarde, preciso tirar a escritura do meu imóvel da CDHU, fiz minha separação consensual em 1989. No entanto para tirar a escritura do bem o cartório exige a assinatura do meu ex marido, porém, desde a separação não tenho mais notícias do mesmo, não sei se está vivo, onde mora. O que devo fazer, um juiz pode autorizar o cartório a lavrar a escritura? Obrigada.

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    1. Oi Sonia. Desculpe mas nesse caso não posso te ajudar, não sei como funciona neste tipo de imóvel. o que posso te dizer é que se não tens como encontrar teu ex via judiciário por edital público terá que chamar e no caso não havendo resposta, o juiz pdoe dar autorização ams demora.
      abraços

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  11. Boa tarde.
    Vou alugar um imóvel de um casal.
    É necessária a assinatura de ambos?
    Grato,
    Flávio

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    1. Oi Flavio, se ambos serão os locadores sim recomenda-se que ambos assinem mas nada impede que somente um dos cônjuges seja o locador aí este assina como locador.

      abraços

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  12. Minha esposa quer se separar de mim e quer vender o imóvel só que está em meu nome é não tenho para onde ir como ficaria

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    1. Olá. Compre aparte dela ou judicialmente o imóvel irá a leilão pois é direito das partes se desfazer de seus bens, negocie. Abraços

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  13. boa Tarde!! minha esposo sai de casa vai fazer 4 anos e elevou tudo o que tinha em casa, eu fiquei na casa que meu comprou para mim, mas ele passou para meu nome, minha esposa mora com minhas filhas em uma casa que a mãe dele deixou para ela, eu mora na casa que meu pai comprou e passou para meu nome só que entrou o nome dela tmbm, e a casa esta condenada eu não tenho dinheiro para investir, estou desempregado , mas faço pigo para da a pensão da minha filhas tudo direitinho como foi exigido pela lei, mas quero vender a casa para compra compra um terreno em outro lugar porque onde moro é área de muito risco, mas ela não quer vender oque eu faço? ela pediu o divorcio esse ano, mas meu pai que comprar o terreno de novo para ele, ate mesmo dá a parti para mim e a metade para ela, mas ela não quer e ela sabe quem comprou foi ele.

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    1. Oi Wesley Valadão, bom dia. Me enviaste um Email ontem, não deu tempo para responder mas estarei te respondendo daqui a pouco. A justiça é o caminho onde ela não poderá negar a venda. Abraços

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  14. Boa noite, vivi uma União Estável por 13 anos. Construímos um imóvel durante essa relação, mas em terreno sem documentação, portanto não há escritura, nem IPTU. Quando nos separamos entrei judicialmente com o pedido de Reconhecimento e a Dissolução da União Estável, e ficou decidido que venderíamos o imóvel para partilhar. Continuamos morando na mesma casa, em quartos separados, e eu fiquei aguardando a venda para poder comprar ou dar entrada um outro imóvel menor e morar com minha filha. Meu ex tornou-se um homem violento e toda vez que aparece um interessado ele muda o preço e claro, a pessoa desiste. Estou morando de aluguel atualmente, mas devo retornar à minha casa, pois não estou conseguindo pagar o aluguel sozinha e ele se recusa a me ajudar, já que não vende a casa. Preciso da minha parte pra retomar a minha vida. Como exigir que ele aceite a venda se não há registro do imóvel? Grata!

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    1. Olá, realmente sem documentação não há como vender judicialmente mas procure um advogado pois existem outras ações que visam garantir que ele não dificulte a venda.
      Abraços'

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  15. boa tarde, minha mãe se divorciou em 2014 e na partilha de bens está um terreno que compraram juntos e ficou metade para cada um no divorcio e desde a época do divorcio minha mãe queria vender ao seu ex cônjuge mas o mesmo queria pagar um valor muito abaixo do valor real, agora que minha mãe conseguiu um comprador o mesmo se nega a assinar a venda,e também está tirando pedaço do terreno dela,sendo que o iptu está no nome do ex cônjuge, vizinhos que vem ser irmãos do ex cônjuge dela não querem que usem o mesmo muro, criando vários empecilhos para que ela seja obrigada a vender a eles. sendo que o comprador no caso fez empréstimo para a compra, os irmãos do ex cônjuges querem pagar o valor oferecido desde 2014 que os mesmo não aceitaram dizendo ser muito caro. o que fazer diante disso
    ?

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    1. Oi Stella Pinho
      Procure um advogado e entre judicialmente com extinção de condominio e venda judicial do imóvel, é a unica solução quando não há acordo. ele será obrigado a comprar a metade dela prelo preço de avaliação judicial ou será vendido.
      abraços

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    2. obrigada

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  16. Sou separada desde 2006, porém nem eu e nem meu ex fizemos averbação da separação no cartório até hj! Muito bem, fora isso, nosso regime era de União Universal de bens! Tudo foi vendido e separado, e divido entre ambos!Porém, na época pela consideração q tinha pelo ex, e como havia comprado um apartamento já com o dinheiro da divisão, e ele perdido toda sua parte com prejuízos do seu comércio, para ajudá-lo, fiz um acordo de gaveta e sem documento algum, q deixaria morando na residência, e em troca ele me daria 700,00 mensais q era o equivalente ao salário mínimo da época, e o pagamento do meu plano de saúde. Só q os anos foram se passando, esse valor nunca foi atualizado por ele, além de que o comércio dele começou a ficar ruim, aonde então começou a atrasar essa "pensão", e não pode mais pagar meu plano de saúde! Foi então q propus a ele q já q não. poderia mais cumprir nosso acordo, colocássemos então o imóvel a venda. Só q agora ele se recusa, está extremamente arrogante comigo nesse sentido e acomodado! Me abandonou!Tenho 51 anos, estou com problemas de saúde devido a tanto stress q ele está me causando! Endividada!Desempregada!Sem dinheiro nem pra montar algo e recomeçar!E não sei o q faço para obrigá-lo a sair da casa e colocá-la à venda para obter minha parte!Detalhe:ele diz q então venderemos tudo! Até o apartamento q obtive com a divisão da separação!Não tivemos filhos! Vivi mais de 20 anos com ele!Se puder me ajudar numa orientação, pois estou perdida! Por favor! Obrigada!

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    1. Oi Sandra Poli

      Infelizmente toda esta situação foi causada por vocês que não fizeram tudo conforme a lei. O correto era separar, divorciar e partilhar os bens. Nada disso foi feito e agora tudo tem que esperar os trâmites legais mesmo diante da tua necessidade.
      O imóvel comprado por você você prova que comporou quando já não viviam maritalmente e ele não terá direito.
      Procure um advogado e entre na justiça com solicitação de venda judicial do imóvel, o juiz irá autorizar sem problemas mas junto devem providenciar o divorcio e oficialização de todos os bens a ser divididos.
      Defensoria pública é um caminho.

      Abraços

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  17. Boa tarde Maria Angela,

    Tenho uma casa que se encontra a venda desde 2009 quando ocorreu a dissolução de união estável, na dissolução fiquei com 52% da casa e o meu ex com 48%,já recebemos várias ofertas de compradores e o meu ex sempre nega, a última foi agora é o valor a vista na assinatura da escritura e mesmo assim ele negou. Tenho muitos gastos na casa e estou toda endividada por isso e ele é rico. Não tá nem um pouco preocupado com a minha situação, nossos filhos moram comigo. O comprador ainda aguarda a resolução porque tá muito interessado. Posso entrar com essa ação de suprimento de consentimento com tutela antecipada para que o juiz autorize a venda? Ele faz isso somente para me prejudicar?
    Inclusive sonegou bens na separação
    Quando o conheci ele era pobre e construiu tudo no decorrer da união estável que durou 17 anos.
    Obrigada!!


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    1. Oi Regina Abreu.

      Procure um advogado e entre na justiça com a extinção do condomínio e venda judicial do imóvel, desta vez ele não irá poder impedir. Aconselho e você enviar a ele notificação extrajudicial via cartório oferecendo tua parte á venda para ele e informando que caso ele não deseja comprar você irá judicialmente solicitar a venda do imóvel devido as dificuldades impostas em negociação anteriores. abraços

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