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14/03/14

CPF DO CORRETOR DE IMÓVEIS NAS RELAÇÕES IMOBILIÁRIAS


Em conversa com um contabilista surgiu esta postagem diante da informação da dificuldade que os mesmos encontram na hora de declarar a compra e venda de imóveis de seus clientes ou aluguéis recebidos administrados por corretores de imóveis -  pessoa física.

Em qualquer relação que envolva a negociação de direitos sobre imóveis ou imóveis seja por escritura pública ou contrato de promessa de compra e venda, contrato de compra e venda á vista ou a prazo, permuta, etc a perfeita identificação do profissional que assessora o negócio deve constar no contrato ou escritura.

Os corretores acreditam que basta identificar-se no contrato com o nome completo e número do CRECI que é sua habilitação profissional e nada mais será preciso. O CRECI identifica o profissional habilitado perante o conselho de corretores de Imóveis e clientes, porém não identifica o profissional perante o Fisco.

A negociação de imóveis envolve a obrigatoriedade de declaração da compra e venda e valores e pessoas envolvidas para a Receita Federal na declaração anual de imposto de renda. Desta forma toda a pessoa envolvida no contrato tem que ser identificada com seu nome completo e número de CPF, obrigatoriamente.

É comum contabilistas terem que entrar em contato com os corretores solicitando o número do CPF e estes ficam reticentes em fornecer por não terem conhecimento da necessidade de constar no documento. Portanto sempre que forem negociar um imóvel forneçam o CPF no contrato em clausula que identifica a intermediação. Sem o número o fisco tem dificuldade de identificar o contribuinte e o corretor deve declara a comissão recebida.

Ao comprador e vendedor, exija o número do CPF, o corretor não pode se negar a fornecê-lo.
Na administração de bens em locação por profissional pessoa física ocorre a mesma situação. Na declaração anual de rendimento provenientes do aluguel que será fornecida ao locador (sim o corretor tem que fornecer esta declaração) o profissional deve identificar-se com nome, CPF e CRECI.

Desta forma todos são perfeitamente identificados e a Receita Federal bate os dados informados por todos fechando a conta.



8 comentários:

  1. oi tive uma união estavel e meu ex adquiriu um apto no meu nome ,bos separamos em 2008 depois de tanto pedir ele tirou do meu nome o apto ,acontece que não consigo fazer minha inscrição na casa paulista ,sou func.publica estadual ,e agora fui saber pelo cdhu que meu nome consta,no cadmud e que não tem nada que posso fazer ,gostaria de saber se é verdade pois não tenho uma casa pra morar ,o apto sempre foi dele .o que faço????

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  2. Olá. Se o imóvel que teu noivo comprou em teu nome foi adquirido utilizando um dos programas habitacionais do governo como o Minha casa minha vida realmente você não poderá participar de mais nenhum projeto habitacional público pois já foi beneficiada e cada pessoa somente pode ser beneficiada uma única vez e por conta disso seu nome ficará no cadastro e não poderá ser retirado. Nesta situação não há o que fazer.

    Se o imóvel financiado em teu nome foi adquirido com financiamento normal com taxas de juros de mercado sem qualquer uso de beneficio do governo então neste caso o teu nome tem que ser excluído pois o imóvel não te pertence mais. Desta forma teu ex noivo tem que procurar o banco e solicitar que teu nome seja retirado e o dele incluído.

    abraços

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  3. Espero estar atento a tais resoluções, eu acho que eu gostaria em algum momento para vender a minha casa aqui e talvez ir tentar a sorte em outro lugar espero fazer esperança de ter a chance de encontrar uma Selecao exclusiva de apartamentos em Buenos Aires

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  4. Boa matéria, de fato essas dúvidas sempre existem no nosso negócio.
    Afinal quem quer ficar aparecendo pra fisco á toa nao é mesmo!
    abcs

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  5. Oi Sara, obrigada pela visita ao Blog. em retribuição fica no ar o link para uma visita a "seleção exclusiva de apartamento em Buenos Aires", devidamente recomendado.
    abraços

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  6. Poi é Valinho Imóveis. quando o vendedor do imóvel tem lucro imobiliário na venda a comissão imobiliária é deduzida do valor de venda e é importante no calculo via programa de ganho de capital da Receita e também na declaração de renda dos anos seguintes e para comprovar a comissão o nome e CPF é fundamental. Infelizmente isso gera imposto para todos.
    abraços

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  7. O seu blog é muito bom!
    Tenho aprendido muito com você por aqui.
    Estou na área há pouco tempo.
    De grande valia seus ensinamentos.
    Acompanho diariamente.
    Obrigada por compartilhar seu conhecimento.
    Um abraço.
    Verônica.

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  8. Obrigada Verônica, seja bem vinda. a principio o blog estava voltado para as pessoas com menos instrução mas acabou se tornando uma fonte para novos profissional diante de tanto assunto que na teoria e prática encontramos diferenças.abraços

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