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10/02/2014

REQUERIMENTO PARA CANCELAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

REQUERIMENTO PARA CANCELAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Todas as vezes que utilizamos o financiamento imobiliário entregamos como garantia de pagamento deste financiamento o imóvel que esta sendo adquirido. Esta garantia chama-se “alienação fiduciária” que é levada ao cartório de registro de imóveis (CRI) juntamente com a escritura.  Enquanto o financiamento estiver sendo pago o imóvel esta alienado ao banco, isto é, entregue seus direitos de propriedade para o banco credor.

Ao quitar o financiamento esta garantia deverá ser cancelada solicitando ao Banco credor o Termo de Quitação com firma reconhecida e que, acompanhado do requerimento abaixo deverá dar entrada no cartório de imóveis solicitando a baixa da alienação e retomando o proprietário a propriedade plena, sem qualquer ônus. É do mutuário o dever de providenciar a baixa junto ao banco e ao cartório.

Nos sites de cartórios se encontra facilmente um modelo de requerimento que poderá ser utilizado. O modelo abaixo trás as principais informações que o mesmo deve contar.


MODELO

ILUSTRÍSSIMO SR. OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
DA CIDADE DE XXXXXXXX


Fulano de tal, brasileiro, solteiro, contabilista, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxxx e CPF (cadastro pessoa física) nº xxx.xxx.xxx/xx, residente e docimiciliado na cidade de (nome) e estado de (sigla) á av/rua (nome completo),nº xxxxx,  apt: xxxx, bairro e CEP, telefones (DDD) xxxxxxxx e (DDD) xxxxxxxx, vem através deste requerimento solicitar a vossa Senhoria, AVERBAR na matricula imobiliária de nº arquivada nesta serventia, o CANCELAMENTO da garantia por alienação fiduciária ao banco (nome do banco) constante na referida matricula por motivo de quitação da divida contraída.
Acompanha anexo a este requerimento o termo de quitação emitido com firma reconhecida pelo banco credor.

Termos em que,

P. deferimento.

Cidade/estado, (dia/mês/ano).

______________________
(assinatura do requerente)


Reconhecer firma da assinatura em Tabelionato de Notas da cidade onde fica o cartório. Caso seja reconhecido em outra cidade procurar o tabelionato do local para reconhecimento por sinal público isto é, o tabelionato local reconhece a assinatura do tabelionato de origem do documento.

ATUALIZADO EM 2016


14 comentários:

  1. Obrigada pelo post, me ajudou muito

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    1. Disponha e se precisar o email esta a disposição no final da página.
      abraços

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    2. O cartório está me cobrando para dar baixa na alienação de imóvel está certo o que devo fazer fiz pela cooperativa chave real

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    3. Oi Luciana Luz.
      Esta correto as despesas são suas.

      abraços

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  2. Olá, primeiramente gostaria de dizer que adorei seu blog, você está de parabéns.
    Eu fiz uma promessa de compra de um imóvel na planta e não consigo mais arcar com os custos, liguei para a construtora para fazer o distrato e a mesma me pediu para enviar-la um formulário com os motivos de tal cancelamento. Gostaria de saber se você tem um formulário padrão para esse tipo de requerimento.
    Desde já eu te agradeço.

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    1. Olá Kasteh. Não existe um formulário padrão, é um documento simples feito por você apenas solicitando o distrato por não ter mais condições de arcar com os pagamentos face a perda de rendimentos.
      abraços

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  3. Oi Maria Angela. Blog está ótimo parabéns pela explicação. Gostaria de saber se um contrato de um terreno com Alienação Fiduciária do imóvel pode ocorrer o Distrato, pois estou com dificuldade de pagar as parcelas.
    Abraços,
    Eduardo

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    1. Oi Eduardo Piovesan

      Se for direto com o loteador sem envolver banco pode ser possivel distratar. Se tiver banco envolvido somente colocando a venda. Se for direto com o cosntrutor procure a adminsitração antes que fique em pior situação.
      abraços

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  4. Boa tarde. neste caso a averbação deve ser com ou sem valor declarado?

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    1. Olá com valor declarado, valor da divida do financiamento que foi quitada.
      abraços

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    2. Comprei um imóvel que já estava financiado. O finaciamento anterior foi extinto e realizado um novo em meu novo. Quando fui registrar o cartório quis cobrar além do valor devido um valor adicional para averbar a extinção do financiamento anterior. Tal despesa adicional é minha (comprador) ou do vendedor?

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    3. Olá. Se você assumiu o saldo devedor transferindo para o seu nome tinha que fazer constar em contrato que as despesas de extinção do financiamento anterior seriam do vendedor, se não consta é despesa sua porque o seu financiamento só acessa o cartório com a extinção do outro.
      Abraços

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  5. Boa tarde. Procurei o 4 º cartório registro de imoveis de porto alegre, o mesmo esta cobrando R$ 350,00 para o cancelamento de alienação fiduciária. Mas não encontro este valor na tabela de emolumentos. O vlr que havia sido financiado foi de R$ 62mil. Por favor, como poderei ter certeza se o vlr cobrado pelo cartório esta correto? obrigada

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    1. Olá. Está correto. A averbação da baixa segue a Tabela 1 de registro dos emolumentos cartorários.

      Acima até R$ 60.755,80 ........... R$ 346,20
      O restante que fecha 350 deve ser de selo.
      O cartório tem obrigação de explicar de onde saiu os valores, exija.

      Abraços

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