/>

10/12/13

MODELO DE ESCRITURA DE DIVISÃO AMIGÁVEL


Documento elaborado em tabelionato de notas por oficial do mesmo que estabelece a divisão do imóvel em tantos lotes quantos forem acordados pelas partes e autorizados pela poder municipal, determinando a quem pertence cada lote proveniente da divisão do terreno quando da extinção da propriedade em condomínio.  Para ter efeitos perante terceiros deve ser levada a registro no cartório de imóveis. Cada parte é responsável por seu registro. Para a divisão é preciso primeiro que o desdobro da área esteja autorizado pelo poder municipal porque é usado como base para a descrição dos imóveis nesta escritura.

DIVISÃO AMIGÁVEL DE PROPRIEDADE RURAL

Termo de Escritura Pública de Divisão Amigável que fazem OLK S... e outros, no valor de R$... (), como segue:
                                                                         SAIBAM quantos esta pública escritura de Divisão Amigável virem, que aos... () dias do mês de...... do ano de dois mil e... (), no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos desta cidade de..., Comarca de..., Estado..., localizado na Rua..., - CEP: ..., perante mim,..., Substituto do Tabelião, compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber:- de um lado e de outro como outorgantes e reciprocamente outorgados: 1º) OLK S..., brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº.... e do CPF nº..., domiciliada e residente no bairro Água do Pacu, no município de Campos, deste Estado; 2º) RUD S..., agricultor, portador do RG nº.... e do CPF nº.... e sua mulher dona IZA..., portadora do RG nº.... e do CPF nº..., ambos brasileiros, casados no regime de comunhão universal de bens, anterior ao advento da Lei 6515/77, domiciliados e residentes no bairro Água do Pacu, no município de Campos, deste Estado; 3º) CLA S..., brasileiro, separado judicialmente, agricultor, portador do RG nº.... e do CPF nº..., domiciliado e residente à Rua..., nesta cidade; e, 4º) JM S..., agricultor, portador do RG nº.... e do CPF nº.... e sua mulher dona EME, professora aposentada, portadora do RG nº.... e do CPF nº..., ambos brasileiros, casados no regime de comunhão universal de bens, anterior ao advento da Lei 6515/77, domiciliados e residentes na Av...., nesta cidade; Os presentes reconhecidos entre si e identificados por mim,..., Substituto do Tabelião, à vista dos documentos que ora me são exibidos, do que dou fé. E, pelos outorgantes e reciprocamente outorgados referidos, falando cada um por sua vez, me foi dito:- que são senhores e legítimos proprietários, de um imóvel RURAL consistente de UMA ÁREA, com a área de 67,3655 ha., de terras, de 2º e 3º, categorias, contendo duas casas de madeiras, tulha de madeiras, cobertas com telhas, galpão, pocilga, casa de material para escola, mangueira de tábuas, situado no lugar denominado Sitio São José, antigo Sitio Santa Clara, no Bairro Água do Pacu, no distrito e município de Campos, comarca de Ppp, Estado de..., dentro das seguintes metragens, divisas e confrontações: inicia no marco MP, junto à propriedade de A G P e junto à propriedade de JM S, deste segue confrontando-se com a propriedade de JM S, com um rumo de 66º 08´55” NW e uma distancia 1.573,962 mts, até o ponto 1, deste deflete à direita e passa a confrontar-se com a propriedade de Nel, sucessor de Dest, e depois com Ester, sucessor de Dest, com um rumo de 30º 18´30” NE, e uma distância de 419,861 mts, até o ponto 2, deste deflete à direita e passa confrontar-se com a propriedade de ANB, sucessora de GerB, c om um rumo de 66º 15´14” SE e distância de 1.647,620 mts, até o ponto 3, deste deflete à direita e passa a confrontar-se com a propriedade de A G P, sucessor de J P, com os seguintes rumos e distância 3-4, 39º 38´05” SW 124,333 mts, 4-5, 42º 05´15” SW, e 94,60 mts, 5-6, 40º 38´13” SW e 100,780 mts, 6-MP. 37º 48´22” SW e 118,245 mts, encerrando assim a descrição do imóvel; que, o referido imóvel foi adquirido pela matrícula de nº..., av., do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca; que, o referido imóvel está devidamente cadastrado no Incra sob nº..., área 67,3655 ha., mód. fiscal..... nº de mód. fiscais.... e fração mínima de parcelamento...; imóvel localizado no Sitio Santa Clara, no distrito e município de Campos, comarca de Ppp, Estado..., sendo detentor a Sra. OlK S..., brasileira, viúva, proprietária, domiciliada e residente no município de Campos, deste Estado; um imóvel rural independente, e o fazem por esta escritura da seguinte maneira: Para os fins da presente escritura de divisão amigável, os outorgantes e reciprocamente outorgados, de comum acordo atribuem ao imóvel objeto desta divisão, o valor total de R$.... ().
 DISTRIBUIÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS QUINHÕES: (A)- AO CONDOMINO: JM S e sua mulher, ficam pertencendo à área constante do mapa e memorial descritivo em anexo, os quais ficam fazendo parte integrante desta escritura, cuja área tem a seguinte descrição: UMA ÁREA com 14,52 ha., iguais a 06 alqueires de terras, sem benfeitorias, situado na Água do Pacu, no distrito e município de Campos, comarca de Ppp, Estado...., denominado Sitio Progresso, dentro das seguintes medidas e confrontações: o referido imóvel é delimitado por um polígono irregular cuja demarcação se inicia no marco 1-A, assinalado em planta anexa e cravado junto à propriedade de Rud S, Sitio Pantanal, gleba 4 e junto à propriedade de JM S, outrora SSAL, deste segue confrontando-se a propriedade de JM S, outrora SSAL, com um rumo de 66º 08´55” NW e uma distância de 348,296 mts., até o ponto 1, deste deflete à direita e passa a confrontar-se com a propriedade de Nel, outrora Dest, outrora ÂnP, e depois com Ester, outrora Dest, outrora ÂnP, com um rumo de 30º 18´30” NE, e uma distância de 419,861 mts., até o ponto 2, deste deflete à direita e passa a confrontar-se com a propriedade de ANB, outrora GerBs, outrora JJJ, com um rumo de 66º 15´14” SE, e uma distância de 349,847 mts., até o ponto 2-A, deste deflete à direita e passa a confrontar-se com a propriedade de CLA S, Sitio São Lucas, gleba 2, com um rumo de 30º 30´25” SW, e uma distância de 56,208 mts., até o ponto 1-C, deste passa a confrontar-se com a propriedade de OlK S, Sitio João José, gleba 3, com um rumo de 30º 30´25” SW, e uma distância de 229,093 mts., até o ponto 1-B, deste passa a confrontar-se com a propriedade de RUD S, Sitio Pantanal, gleba 4, com rumo de 30º 30´25” SW e uma distância de 135,461 mts., até o ponto inicial 1-A, ocorrendo assim o fechamento de polígono acima descrito; que, o referido imóvel foi adquirido pela matrícula nº..., do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca; que, os outorgantes e reciprocamente outorgados estimam e dão o valor de R$ .... ().
 (B) AO CONDOMINO: RUD S e sua mulher ficam pertencendo a área do mapa e memorial descrito em anexo, os quais ficam fazendo parte integrante desta escritura, cuja área tem a seguinte descrição: UMA ÁREA  com 16,8145 ha., iguais a 6,9481 alqueires de terras, sem benfeitorias, situado na Água do Pacú, no distrito e município de Campos, Comarca de Ppp, Estado..., denominado Sitio Pantanal, o referido imóvel é delimitado por um polígono irregular cuja demarcação se inicia no marco 5-A, assinalado em planta anexa e cravado junto a propriedade de OlK S, Sitio São José, Gleba 3,  e junto a propriedade de A G P, outrora J P, deste segue confrontando-se a propriedade de A G P, outrora J P, com os seguintes rumos e distâncias, 5-A-6, 40º 38´13”  SW e 23,062 mts., 6- MP, 37º 48´ 22” SW e 118,245 mts., deste deflete a direita e passa a confrontar-se com a propriedade de JM S, outrora SSAl, com um rumo de 66º 08´55” NW e uma distância de 1.225,666 mts., até o ponto 1-A, deste deflete a direita e passa a confrontar-se com a propriedade de JM S, Sitio Progresso, gleba 1, com um rumo de 30º 30´25”  NE, e uma distância de 135,461 mts., até o ponto 1-B, deste deflete a direita e passa confrontar-se com a propriedade de OlK S, Sitio São José, gleba 3, com um rumo de 66º 15´14”  SE, e uma distância de 1.245,143 mts., até o ponto inicial 5-A, ocorrendo assim o fechamento do polígono acima descrito; que, o referido imóvel foi adquirido pela matrícula nº..., do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca; que, os outorgantes e reciprocamente outorgados estimam e dão o valor de R$.... ().
(C) A CONDOMINA: OLK S, fica pertencendo a área do mapa e memorial, descrito em anexo, fazendo parte integrante desta escritura cuja área tem a seguinte descrição: UMA ÁREA com 28,8248 ha., iguais 11,9111 alqueires de terras, contendo duas casas de madeiras, tulha de madeiras, cobertas com telhas, galpão, pocilga, casa de material para escola, mangueira de tábuas, situado na Água do Pacu, no distrito e município de Campos, Comarca de Ppp, Estado...., denominado Sitio João José, o referido imóvel é delimitado por um polígono irregular cuja demarcação se inicia no marco 3-A, assinalado em planta anexa e cravado junto a propriedade de CLA S, Sitio São Lucas, gleba 2, e junto a propriedade de A G P, outrora J P, deste segue confrontando-se a propriedade de A G P, outrora J P, com os seguintes rumos e distâncias 3-A-4, 39º 38´05”  SW e 66,398 mts., 4-5, 42º 05´15”  SW, e 94,060 mts., 5-5-A, 40º 38´13”  SW e 77,718 mts., deste deflete a direita e passa a confrontar-se com a propriedade de RUD S, Sitio Pantanal,  gleba 4, com um rumo de 66º 15´14”  NW, e uma distância de 1.245,143 mts., até o ponto 1-B, deste deflete a direita e passa a confrontar-se com a propriedade de JM S, Sitio Progresso, gleba 1, com um rumo de 30º 30´25”  NE, e uma distância de 229,093 mts., até o ponto 1-C, deste deflete a direita passa a confrontar-se com a propriedade de CLA S, Sitio São Lucas, gleba 2, com um rumo de 66º 15´14”  SE, e uma distância de 1.288,527 mts., até o ponto 3-A, ocorrendo assim o fechamento do polígono acima descrito; que, o referido imóvel foi adquirido pela matrícula 362, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca; que, a outorgante e reciprocamente outorgada estima e dá o valor de R$.... ().
 (D) AO CONDOMINO: CLA S, fica pertencendo a área do mapa e memorial descrito em anexo, a qual fica fazendo parte integrante desta escritura, cuja área tem as seguinte descrição: UMA ÁREA com 7,2062 ha., iguais a 2,9778 alqueires de terras, situado na Água do Pacu, no distrito e município de Campos, comarca de Ppp, Estado..., sem benfeitorias, denominado Sitio São Lucas, o referido imóvel é delimitado por um polígono irregular cuja demarcação se inicia no marco 2-A, assinalado em planta anexa e cravado junto a propriedade de JM S, Sitio Progresso, Gleba 1, e junto a propriedade de ANB, outrora GerB, outrora JJJ, deste segue confrontando-se com a propriedade de ANB, outrora GerB, outrora JJJ, com um rumo de 66º 15´14”  SE e uma distância de 1.297,773 mts., até o ponto 3, deste deflete a direita e passa a confrontar-se com a propriedade de A G P, outrora J P, com um rumo de 39º 38´05”  SW, e distância de 57,944 mts., até o ponto 3-A, deste deflete a direita e passa a confrontar-se com a propriedade de OlK, Sitio São José, gleba 3, com um rumo de 66º 15´14”  NW, e uma distância de 1.288,527 mts., até o ponto 1-C, deste deflete a direita e passa a confrontar-se com a propriedade de JM S, Sitio Progresso, gleba 1, com um rumo de 30º 30´25”  NE, e distância de 56,208 mt., até o ponto inicial 2-A, ocorrendo assim o fechamento do polígono acima descrito; que, o referido imóvel foi adquirido pela matrícula nº..., do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca; que, o outorgante e reciprocamente outorgado estima e dá o valor de R$... (). Os outorgantes e reciprocamente outorgados declaram, que aceitam a medição retro mencionada como boa e o presente ajuste perfeito, firme e valioso para que nada possam reclamar a qualquer titulo, por si, seus herdeiros ou sucessores. Que as partes mesmo alertadas, ou seja, outorgantes e reciprocamente outorgados nesta escritura de Divisão Amigável, declaram ter ciência de que a transação do imóvel descrito nesta escritura, para formação de condomínio tradicional, não implica na alienação de certa e localização do terreno rural, ou seja, estando definida localização dos imóveis. Que os ora outorgantes e reciprocamente outorgados transmitem uns aos outros, toda posse, domínio, direitos e ações que exerciam sobre o imóvel ora dividido e nesta descrito, prometendo-se ainda a fazer esta divisão amigável para sempre boa, firme e valiosa e a prestar pela evicção de direito quando chamados à autoria, que, os outorgantes e reciprocamente outorgados neste ato deixavam de apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND), em virtude de não serem empregadores e não estando vinculados á qualquer Instituto da Previdência Social, nos termos do item 11, da letra C, que regulamenta á Lei 8212, de 24.07.1991, e suas posteriores modificações, DECLARAÇÂO ESSA QUE FAZEM EXPRESSAMENTE E SOB AS PENAS DA LEI. E assim, dando como feita e acabada a presente divisão amigável e esta escritura e dando como dão mutua e recíprocas quitações transmitem uns aos outros, outorgantes, e reciprocamente outorgados. Pelos outorgantes e reciprocamente outorgados me foi declarado expressamente e sob as penas da Lei que não existem em trâmite ações fundadas em direito real ou pessoal, reipersecutórias ou quaisquer outras ações que possam afetar o imóvel (eis) aqui objeto (s). Pelas mesmas partes ainda me foi declarado que tem pleno conhecimento do Decreto 93240 de 09.09.1.986, que regulamentou a Lei 7433/85, mesmo assim dispensam sob sua inteira responsabilidade e risco, a apresentação das certidões nela exigidas, com exceção a negativa de ônus e alienações, expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis competente, a qual fica arquivada nestas Notas, em pasta própria e, responsabilizam por eventuais débitos fiscais incidentes sobre o mesmo, qual segue junto com a presente uma xérox, com exceção: Titulo Hipoteca Cédula Rural Pignoratícia nº..., Avalista e Interveniente Garantidora, em nome da Sra. OlK S, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº... e do CPF nº..., domiciliada e residente no município de Campos, deste Estado, CREDOR Banco..., a ser pago em... (), Prazo de Prorrogação de Vencimento Forma de Cobrança de Juros, conforme Aditivo firmado em.... (), Capital, ficou prorrogado para..... (), conforme registro de nº... e av...., da referida matricula nº..., do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. As partes autorizam toda e qualquer averbação que se fizer necessária junto ao Registro de Imóveis competente e, dispensam expressamente a presença e assinatura de testemunhas instrumentais a este ato, nos termos do Provimento nº... das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. De como assim o disseram, dou fé, me pediram esta escritura, que a lavrei e sendo-lhes lida acharam-na conforme, aceitaram, outorgaram e assinam. Eu,......, Substituto do Tabelião, a digitei. (a.a.) JM S – EME – OLK S – RUD S – IZA – CLA S -Nada Mais. Trasladada do seu próprio original, do que dou fé. Eu,......, Substituto do Tabelião, a fiz digitar, conferi, subscrevi, dou fé e assino em público e raso. Emolumentos. Encerramento/ Assinaturas.

                Doutrina:

                Para a lavratura deste instrumento fundamentado no Código Civil, arts. 504, 1320 e 2013 a 2022 e no Código de Processo Civil, arts. 946 a 949 e 967 a 981, se faz necessária apresentação das certidões: ônus reais, enfitêutica, negativa de débito fiscal e negativa de alienações.                                                        


Fonte: www.atordeg.com.br/download/200420100922092/DIVIS

13 comentários:

  1. É lamentavel que documentos oficiais tem ainda constado a seguinte referencia: “Saibam todos ... que no Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo … ”

    Vivemos em um estado laico, onde o direito de religião é garantido a todos, e , portanto, considerando que JC não é o SENHOR de parte da população e que cartório não é local de afirmação de fé, a referencia deve ser substituida por

    “Saibam todos ... que no dia tal do mes tal do ano tal da Era cristã , …. “

    ResponderExcluir
  2. Amigo Anônimo. Os documentos atuais não trazem mais esta informação. Esta escritura é baseada em um modelo antigo apenas para informar como são realizadas a escrituras de divisão amigável mais nada. Nos documentos de hoje em dia esta expressão não se encontra .
    Não me dei conta de que as pessoas poderiam não perceber que se trata de um modelo mais antigo. farei uma alteração que em nada modifica o objetivo da postagem adequando-o aos dias atuais. Desculpe se o modelo acabou por te confundir.

    abraços

    ResponderExcluir
  3. Uma escritura feita em cartório registrada autenticada lavrada e o registro na prefeitura com lote e casa consta na prefeitura?. Porque moro em uma chácara e e so eu que fiço hoje estão querendo desmembrar gostaria de saber se eu presciso? Obg

    ResponderExcluir
  4. Ola Kelley, sim é preciso que você faça também pois a escritura de dá a propriedade e informa a localização mas vc tem uma fração no terreno. Desmembrando cada lote terá documentação em separado. Abraços

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. mas a questao e q mesmo nao desmenbrada eu tenho a escritura feita em cartorio autenticada com lote e casa queria saber se eu tenho q fazer outra espero sua resposta obg

      Excluir
    2. Precisa sim porque com o desmmebramento vai haver alteração abrindo uma matricula para cada lote. abraços

      Excluir
  5. Bom dia, como declarar que o imóvel foi dividido sobre o aspecto econômico, dessa maneira o proprietário não pagará o ITBI?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. em qualquer situação onerosa ou não a divisão implica em recolhimento de ITBI ou de ITDCM se for doação ou herança.
      abraços

      Excluir
  6. Boa noite! Tenho uma duvida que me tira o sono.
    Meu sogro é um dos herdeiros de um terreno imenso, onde cada filho e filhos de filhos construíram casas no pedaço que bem quiseram. Meu esposo está construindo em uma parte que corresponde ao pai dele e somente uma das herdeiras possui o IPTU , que parece ser pelo fundo rural e não deixa mais ninguém pagar.
    Como legalizo somente a minha casa que já esta em construção ha 3 anos? Consigo pedir uma segunda via desse carnê de iptu na prefeitura?
    Desde já muito obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Kelley Borges. O ITR está em nome do sogro e portanto não pode ser separado. Tem que abrir inventario para a divisão, pois a herdeira não pode pagar sozinha, depois vai cobrar dos outros e vão ter que indeniza-la.
      Teu esposo pode abrir o inventario e chamar todos os herdeiros e inclusive procurar um advogado e depositar em juizo a parte de vocês do ITR.

      Excluir
  7. Ei boa tarde. . Minha mãe mora em um lote na parte dos fundos mais a parte da frente pertence a irmã dela, precisamos de uma passagem para chegar na rua .. sei que temos por direito .. mais não sei o quanto ou seja qual o tamanho da passagem .. desde já obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Para trânsito de pessoas em geral 1 metro e meio de largura e vai até o inicio da propriedade encravada. Para carros 4 metros. Por não constra na legislação está valendo a decisão dos tribunais. Vale acordo escrito.
      abraços

      Excluir

Meu Blog é democrático e criticas só virão a aperfeiçoar seu conteúdo. Fique a vontade para criticar, elogiar, sugerir ou implorar, eh,he,he.
Criticas ofensivas serão apagadas, criticas construtivas serão mantidas,
Se teu comentário não for respondido em 24 horas, envie um Email pois posso não ter recebido a notificação de que foi postado.

DÊ PREFERÊNCIA EM ME ENVIAR UM EMAIL

EMAIL: mcamini150@gmail.com