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26/12/13

BENS DEIXADOS PELO LOCATÁRIO NA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO



Ao término do contrato locatício o aluguel para de correr no momento da entrega das chaves pelo locatário ao locador. Este por sua vez tem por obrigação entregar um recibo de “entrega de chaves” relacionando todas as chaves recebidas, controle remoto de garagem, etc.

O inicio do recibo de entrega de chaves deve informar que o locatário declara estar o imóvel completamente desocupado de objetos e pessoas, comprometendo-se a não retornar ao mesmo a partir da data de entrega caso algum familiar tenha ficado com cópia de chaves. Ambos assinam.
Relacionam-se as chaves entregues e a data e hora da vistoria.

Na situação acima, ao chegar ao imóvel para vistoria, o locador pode deparar-se com móveis ou objetos deixados pelo locatário. Deve exigir a imediata retirada conforme consta no recibo de entrega ou fazer constar na vistoria que o locatário não desocupou completamente o imóvel como constava no recibo de entrega. Desta forma o mesmo deve recolher as chaves novamente e pagar aluguel pró-rata enquanto ficar com as chaves para providenciar a retirada dos móveis e objetos. A maioria acaba se recusando a fazê-lo e coloca os itens que não mais deseja na calçada. O locador não tem obrigação de ficar responsável pela desocupação.

Nas situações que envolvem despejo pela via judicial é comum o locatário que não contesta a causa e deixa correr o processo a revelia, abandonar o imóvel locado deixando bens em seu interior. Nesta situação de abandono do imóvel o juiz devolve a posse do bem ao locador que deverá comunicar ao juiz que móveis e objetos foram abandonados promovendo a notificação do locatário para retirada em determinado prazo estabelecido. Se não for cumprida a notificação, o juiz irá determinar um depositário dos bens que ficará com sua guarda até que o inquilino os retire. Geralmente o juiz escolhe o locador que não é obrigado a aceitar mas acaba aceitando por conta da demora em uma solução através de depositário profissional.

Percebam que além de cobrar alugueis atrasado, despejar o inquilino, ter o imóvel abandonado e ainda deixar bens em seu interior o locador ainda fica com a incumbência de guarda dos objetos, no mínimo injusto (minha opinião).

Se depois de notificado, o locatário não retirar seus pertences o locador poderá solicitar ao juiz autorização para colocar os objetos em um deposito particular onde ele arcará com as custas iniciais que serão cobradas do locatário e seus fiadores dentro do processo em andamento. Como existe interesse do locador em se desfazer do compromisso as custas iniciais são pagas por ele e as finais pelo locatário se for retirar.

Nas situações de despejo compulsório em que esgotaram-se todas as tentativas de despejo por acordo e notificações, a força policial pode ser necessária para que o oficial de justiça cumpra a determinação judicial. Muitos acham injusto o uso da força sem ter o conhecimento de que ela não ocorre de uma hora para outra e sim quando o locatário se esconde para protelar prazos não recebendo as notificações. Todos os recursos são esgotados e resta a desocupação forçada. Nesta o locatário tem que sair no momento em que o oficial chega levando seus pertences, não há prazo a mais ou espera, tudo tem que ser retirado e as chaves entregues ao oficial de justiça. Este faz uma listagem de todos os bens deixados pelo locatário e os entrega ao um depositário profissional que ficará com a incumbência da guarda até que o locatário vá busca-los.
Pelo exposto acima, nota-se a importância de o locador não aceitar as chaves caso algum objeto fique no imóvel, porém se durante a vistoria as partes acordarem é perfeitamente legal. Assim o locatário pode pedir ao locador que se desfaça dos objetos e o locador aceitar. Neste caso informa-se na vistoria que um móvel ficou no imóvel de comum acordo entre as partes, por desejo do locatário que o doou ao locador. Este poderá fazer o que desejar com o bem.

Da mesma forma que na locação temos locador que complica, tem locatário que também gosta de complicar e uma simples mesa ou armário pode virar uma discussão interminável e desnecessária. Para evitar tudo isso, uma clausula pode ser inserida no contrato onde o locatário autoriza o locador a doar todos os pertences deixados no imóvel em caso de abandono pelo locatário ou desocupação de livre vontade ou acordo. Esta cláusula não é comum, mas é perfeitamente legal.

Vale lembrar que o abandono do imóvel locado somente pode ser determinado por um juiz. Não tem o locador competência para determinar se um imóvel foi ou não abandonado pelo locatário mas no abandono o locador pode imitir-se na posse do imóvel.
Por fim, todo o cuidado é pouco. Apesar de termos uma legislação especifica para a locação imobiliária, os conflitos são muitos, não custa muito deixar claro no papel o que pode livremente ser acordado. Desta forma contribuímos para desafogar o judiciário abarrotado de causas que poderiam ser resolvidas de forma mais simples.





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81 comentários:

  1. Quando o locador deixa um bem no imóvel e o locatário não se interessa pelo mesmo, pode obriga-lo a retirá-lo?

    Acompanho seu blog e já me ajudou inúmeras vezes! Obrigado!

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  2. Oi Estevão Bello. Se você locou o imóvel vazio sem qualquer móvel pode pedir ao locador para retira-lo pois ele não devia ter entregue o imóvel com móveis não combinados em seu interior. Se ele não quiser retirar e te autorizar via email podes colocar na rua ou doar para alguém que queira mas a obrigação é do locador. nesses casos não costumamos acionar a justiça e sim chegar em um consenso.
    abraços

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    1. Boa noite Maria Angela,recebi uma notificação do proprietário da casa a onde moro pedindo q eu desocupa se no prazo de 30 dias alegando q não tinha mais enterese em ter eu como inquilino si no caso eu não sair ele vai entra com uma ação judicial....pago meu aluguel todos os meses sertinho...contrato com imobiliária....mais o contrato já venceu.... Acho q o motivo foi uma reclamação q minha esposa fez na imobiliária...pq ele foi muito grosso com ela na residência a onde moramos.. e já moramos 3 anos e 4 messes na residência.

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    2. Boa noite Maria Angela,recebi uma notificação do proprietário da casa a onde moro pedindo q eu desocupa se no prazo de 30 dias alegando q não tinha mais enterese em ter eu como inquilino si no caso eu não sair ele vai entra com uma ação judicial....pago meu aluguel todos os meses sertinho...contrato com imobiliária....mais o contrato já venceu.... Acho q o motivo foi uma reclamação q minha esposa fez na imobiliária...pq ele foi muito grosso com ela na residência a onde moramos.. e já moramos 3 anos e 4 messes na residência.

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    3. Oi Antonio Chales. espero que ache minha respostas pois perguntaste na resposta de outro leitor. <oram a mais de 30 meses e portanto o locador pode pedir a desocupação com prazo de 30 dias mas tem que ser por escrito e o motivo é denuncia vazia isto é, sem um motivo formal, simplesmente porque ele não deseja mais continuar o contrato.
      Se você descumprir o aviso ele vai pedir pela via judicial o despejo. O juiz irá te conceder a desocupação voluntaria onde você responde que concorda e pede um prazo maior para desocupar, podes conseguir um até 6 meses.
      No prazo indeterminado reclamar algo com a imobiliária ou pedir um conserto ao locador acaba quase sempre em desocupação. em época de crise dispensar um bom inquilino na minha opinião é burrice.
      abraços

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    4. Maria Ângela, boa noite!
      Aluguei um imóvel e quando me mudei, os móveis não haviam sido retirados. Passei um e- mail pedindo para retirar os móveis, pois eu havia comprado móveis novos. Mas os móveis não foram retirados. Eles me autorizaram a doar os móveis, mas isso foi feito por telefone, então eu fiz a doação. Se passaram um ano o contrato teve que ser rescindido, pois com as chuvas fortes ele ficou inabitável. Agora com a rescisão do contrato eles estão requerendo os móveis. O que devo fazer?

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    5. Maria Ângela, boa noite!
      Aluguei um imóvel e quando me mudei, os móveis não haviam sido retirados. Passei um e- mail pedindo para retirar os móveis, pois eu havia comprado móveis novos. Mas os móveis não foram retirados. Eles me autorizaram a doar os móveis, mas isso foi feito por telefone, então eu fiz a doação. Se passaram um ano o contrato teve que ser rescindido, pois com as chuvas fortes ele ficou inabitável. Agora com a rescisão do contrato eles estão requerendo os móveis. O que devo fazer?

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  3. Bom dia, Maria Ângela!
    Acompanho seu blog e ele já me ajudou diversas vezes! Não posso deixar de parabeniza-la pela iniciativa.
    Tive que entrar com uma ação de despejo para desocupação de um imóvel meu, tendo posteriormente o locatário abandonado o imóvel. O juiz me fez depositária fiel de alguns bens: uma máquina gigante (ali funcionava uma gráfica), sem qualquer valor, pois está toda enferrujada, e pilhas e mais pilhas de papéis e documentos.

    O juiz determinou que o locatário tirasse os bens dali, mas este nada fez. O processo foi extinto por falta de objeto (diante do abandono do imóvel).
    Já entrei em contato com o antigo locatário diversas vezes, o qual fala que irá retirar estes bens mas nada faz. Não fui desincumbida do papel de depositária, mas o processo está extinto desde abril. O que faço? Estou desesperada porque isso inviabiliza algumas reformas que precisam ser feitas.
    Imaginei notificar extrajudicialmente para retirada dos bens, ou uma ação de obrigação de fazer. Não sei se poderia me desfazer disso - não tem como vender.

    Obrigada!

    Camila

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  4. Oi Camila Majarausky. Como já passou um certo tempo você pode notifica-lo via cartório de títulos e documentos para que em 5 dias a contar da data do recebimento retire todos os objetos sob sua guarda do imóvel, sob pena de comunicar o juiz do abandono dos bens. Se ele não vier retirar comunique teu advogado do processo extinto para que ele faça uma comunicação ao juiz de abandono dos bens do locatário e te autorize a se desfazer dos mesmos. Não faça nada sem a autorização judicial porque mesmo que nos dias de hoje o depositário infiel não vá mais preso você foi constituída pelo juiz e ele deve autorizar você a se desfazer dos objetos.
    abraços

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  5. Olá Maria Angela

    Mudei de um apartamento e deixei para tirar duas cortinas (cada uma no valor de três mil reais) por último, depois de ter entregado as chaves tentei acordar com eles para pegar minhas cortinas mas nunca foi acordado. Eles alugaram o imóvel e agora se recusam a me devolver as cortinas alegando que não as busquei em tempo oportuno. Como a norma jurídica analisa esse caso?

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    1. Oi Leonardo. Um advogado terá que te orientar porque a principio o locador não podia ter aceitado as chaves com bens do inquilino dentro do imóvel e muito menos ter te impedido de retira-los posteriormente e ainda locou o imóvel suando as cortinas o que valorizou o contrato. Na minha opinião cabe indenização e apropriação indébita mas não sou advogada então o ideal é que consultes um.
      abraços

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  6. Oi Leonardo, o locador não deve receber as chaves com objetos pessoais do locatário no imóvel, recebendo é responsável pelos bens que lá ficaram. Sendo assim deves procura o judiciário para receber as cortinas ou ser indenizado. Procure um advogado para solucionar a questão já que não ha acordo.

    abraços

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  7. adquiri uma casa em leilão judicial, o antigo morador (inquilino) foi embora e levou os móveis dele e deixou do próprietário diversos móveis.Eu até tenho interesse nos móveis, como devo proceder para o ex-proprietário retirar, doar, vender ou então eu colocar na rua. O oficial de justiça relacionou na imissão de posse

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    1. Oi Alonso. O ideal é notificar o antigo proprietário para retirar os móveis principalmente se o oficial relacionou os bens.
      Talvez na própria ação judicial que levou o imóvel a leilão ele seja notificado.
      abraços

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  8. Boa noite,
    Em caso de despejo compulsório, onde o proprietário terá que contratar depósito para guardar os bens, existe um prazo especifico que o proprietário deve permanecer como responsável pelos bens? Ou existe um prazo e após este o próprio depósito poderia, por exemplo, leiloar os bens?

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    1. Oi Cristina. não existe um prazo e sendo assim não seria justo o proprietário ser onerado com o pagamento do deposito eternamente. Uma vez não retirado os bens pelo locatário em 30 dias o advogado do locador deverá solicitar ao juiz a obrigatoriedade de o locador continuar pagando o depósito e determinar o que será feito com os bens.
      abraços

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  9. Olá Maria Cristina. Você poderia me ajudar com essa questão? Um inquilino saiu do meu imóvel após o término do contrato, me devendo, e por isso não me entregou as chaves e "fugiu". Porém ele deixou uma mesa e um fogão velho, o que devo fazer? Posso tirar os móveis da casa? Obrigada por sua atenção. Daiane

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    1. Oi Daiane. fontes. Se você tem ação de despejo contra o inquilino solicite ao advogado que comunique ao juiz o abandono do imóvel para poderes entrar no imóvel. Se não tens ação judicial contra ele e tens certeza de que o imóvel foi abandonado o ideal seria chamar um oficial do cartorio de notas para fazer uma Ata ao entrar no imóvel sobre os objetos que ficaram nele, porme ninguém faz isso porque é muito caro.

      o que a maioria faz é chamar o chaveiro para abria a porta e guardar os bens que ficaram no imóvel em um canto qualquer e pedir aos vizinhos que estejam presentes e assinem uma declaração de que afirmam que o inquilino abandonou o imóvel levando seus objetos e que estavam junto com o locador quando este entrou no imóvel encontrou os objetos x e x que foram abandonados pelo inquilino no imóvel. Isso te resguardar pois servem de testemunha.

      O problema deste ato é o inquilino voltar e dizer que estava apenas viajando e você entrou no imóvel, mesmo estando te devendo a forma correta de reaver a posse é pela justiça por isso o testemunho de vizinhos é fundamental.

      abraços

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  10. Quem fica responsável por tirar os bens do inquilino da residência no dia do despejo? É vdd que o oficial de justiça, executar a ação juntamente com a guarda municipal, e se necessário com o caminhão da colurbe (lixeiro) ???
    Grata.

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    1. Oi Juliana Santos R. Silva. Não é verdade, jamais um juiz determinaria que os bens de um inquilino fossem jogados no lixo. Caso seja necessário o despejo a força que no termo jurídico se chama coercitivo, o juiz autoriza este despejo que será acompanhado pelo oficial de justiça que irá cumprir a ordem do juiz com o reforço policial caso o inquilinos e recuse a sair.
      Os custos e guarda dos bens ficam a cargo do locador que deverá providenciar o caminhão de transporte dos bens para um depósito público se houver espaço ou particular e depois o advogado deve pedir ao juiz a liberação deste dever de guardar os móveis s o inquilino não os retirar, caso em que o juiz pode autorizar ir a leilão. abraços

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  11. Boa noite. Aluguei um apartamento com alguns móveis. Pedi ao dono que retirasse alguns. Ele não permitiu. No contrato há um artigo que:"os locat´rios assumem a ondição de fiéis depositários dos bens e acessórios que estão no imóvel, especificados na vistoria".
    Sou obrigado a ficar com os moveis por todo o tempo de contrato, ou eu nao tenho esta obrigação legal, mesmo que conste esta passagem no contrato?

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    1. Oi Sir Confusion
      Alugaste imóvel semimobiliado e portanto tens que ficar no uso e guarda dos bens devolvendo-os ao fim do contrato em perfeitas condições. abraços

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  12. Gostaria de saber se a polícia pode me ajudar a retirar minhas coisas da casa que eu morava com uma amiga , que está tudo no meu nome mais ela não deixa eu retirar

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    1. Oi Paula.
      Na policia você pode fazer um boletim d e ocorrência mas entrar no imóvel você precisa de uma liminar judicial a não ser que você seja locatária do imóvel no contrato que neste caso ela não pode impedir tua entrada e podes chamar a policia. Procure um advogado.

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  13. Urgente. Fui despejada e meus pertences foram para o deposito porém não se e publico ou pago . se for pago terei de pagar o local ou seja o valor do aluguel do deposito ' para retirar minhas coisas? Meu email clauesio@hotmail.com

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    1. Ola, em ambos tens que pagar. Abraços

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  14. Meu inquilino estava com o contrato vencido, não havia feito a renovação do contrato, ele devia aluguéis atrasados, mudou de repente sem previo aviso, deixando pendencias de agua luz etc, ocorre que o mesmo não deixou o endereço e ninguém sabe onde mora, preciso acionar ele na justiça para pagar suas pendências o que devo fazer?

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    1. Oi Marcos Lopes.

      Vais precisar do endereço dele então o negócio é pesquisar em listas telefônicas online, internet e tentar achar parentes ou ele. Se não conseguir, precisará que um advogado tente localiza-lo pois costumam ter mais acesso a dados que a pessoa comum não tem.

      abraços

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  15. MINHA PERGUNTA É A SEGUINTE: O DONO DO IMÓVEL DEIXOU NO CHÃO DA VARANDA DO IMÓVEL QUE LOQUEI UMA ANTENA DE TV A CABO. ELE INSISTE QUE A ANTENA É DO IMÓVEL E QUE TENHO QUE MANTER A ANTENA LÁ. MAS ESSE OBJETO ME ATRAPALHA E ALGUEM PODE SE MACHUCAR POIS O OBJETO É FEITO DE METAL. SOU REALMENTE OBRIGADA A MANTER ESSE OBJETO QUE NAO ME PERTENCE NO IMÓVEL ?

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    1. Olá. Hoje em dia para facilitar a vida das pessoas que locam os imóveis antigos, o inquilino que sai deixa a instalação(cabos) de tv e telefone no imóvel para que o inquilino que entra possa utiliza-la. Para isso o cabeamento deve estar preso ao rodapé ou próximo ao chão fazendo o contorno do imóvel e não jogado solto no chão colocando em risco crianças mesmo que não use eletricidade. Se o proprietário que quer fique no imóvel não pode retira-lo mas também não pode te perturbar, então, enrole o fio, passe fita isolante e prenda-o junto a parede de forma que não fique jogado no chão.
      abraços

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  16. EU SOU LOCADORA OU INQUILINA! O CASO É QUE A DONA DO IMOVEL DEIXOU UM ARMARIO E VARIOS BENS DENTRO DO BANHEIRO QUE NEM É USADO POR TER ESTES OBJETOS NÃO DANDO PARA TOMAR BANHO , QUANDO ALUGUEI A CASA ELA DISSE QUE RETIRARIA DEPOIS JÁ SE PASSARAM MESES E ATÉ HOJE NADA ELA TEM ESTE DIREITO OU TEM QUE PAGAR POR ESTE ESPAÇO LOCADO POR ELA.

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    1. Desculpe mas não consegui entender se você é inquilina ou a proprietária do imóvel. Locador é a dona do imóvel que aluga para alguém nele morar e pagar o aluguel. Inquilina e locatária é que vai morar no imóvel e pagar o aluguel para a locador/proprietária.

      entendo pela explicação que você seja a inquilina que paga aluguel para a proprietária e que esta deixou bens no banheiro do imóvel locado com a promessa de retirar e não retirou. quanto a pagar aluguel para você isso não é possível, ninguém paga aluguel de um imóvel que é proprietário. Você somente deveria ter recebido as chaves depois de retirado todos os objetos, se não tem por escrito a promessa de tirar as coisas do banheiro vai ter que pedir por notificação extrajudicial solicitando que em 5 dias ela retire tudo do imóvel sob pena de ação judicial com obrigação de fazer.
      abraços

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  17. Olá! a inquilina desocupou o interior da minha casa porem deixou um carrinho de cachorro quente na área e se recusa a retirar, preciso alugar a casa novamente, o que devo fazer em relação a isso, pois já se passaram quase 30 dias? Obrigada.

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    1. solicite a ela autorização escrita para doar o carrinho. Não deveria ter recebido as chaves enquanto não fosse retirado o mesmo. Se colocares na rua vais responder pelo prejuizo dela então solicite que ela te autorize a doar o mesmo ou então pela via judicial obrigue ela a retirar.
      abraços

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  18. Boa tarde! Sou locatária, meu contrato vence daqui a 20 dias e dei depósito de 1 mês e meio para entrar. Porém estou com um mês de atraso e gostaria de retirar minhas coisas por não ter condições de manter o aluguel e não querer que se estendam mais meses de atraso. O locador se nega a permitir que eu retire meus pertences enquanto não quitar a multa por quebra de contrato e do mês atrasado em questão. Sendo assim, me forçando a estender a divida! Como devo proceder?

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    1. Não seria possível abater esse atraso do depósito? O mesmo

      alega que só posso fazer uso do valor do depósito após colocar

      em dia e o término do contrato, caso contrário é um valor

      perdido.

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  19. Olá.quanto ao deposito esta correta a informação do locador. Quanto a retirar tuas coisas e entregar as chaves, é ilegal te impedir. Chame a policia militar e dê parte do locador pois é ilegal. Abraços

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  20. Boa tarde. Gostaria de saber se em caso de despejo coercitivo o locatário pode escolher o local para onde são levados os móveis dele ou se eu como proprietária e já com o despejo coercitivo determinado pela justiça tenho que acolher o local que o locatário quer que mande os móveis ou posso mandar para um depósito escolhido por mim e depois cobrar o custo do locatário despejado.

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    1. Olá. Geralmente o oficial manda enviar para depósito público mas se não houver vaga você determina para onde deve ir e o locatário deverá ser notificado para retirar os objetos. O locatário não escolhe o local, se escolher então ele providencia a retirada e paga, não teria cabimento você ser responsável pela retirada e ele do lado de fora mandando levar para onde ele quisesse.

      abraços

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  21. Bom dia Maria, Aluguei um apartamento semi mobilhado. No dia da vistoria o proprietário não se interessou em discriminar os móveis que deixou. De repente ele me manda uma mensagem dizendo que quer retirar todos os móveis ( assim tive que comprar novos móveis). Ele pode fazer isso? Se sim, como posso registrar esse evento em contrato a fim de que ele não os conteste ao fim do mesmo. Obrigado!

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    1. Oi Otávio. Não devias ter deixado ele retirar os móveis, você já estava com a posse, alugou com os móveis e ele não poderia retira-los sem tua autorização. O aluguel que você paga é de imóvel semi mobiliado e assim locou. Solicite que ele lhe de recibo de que retirou todos os móveis e objetos do imóvel locado na data xx para que você colocasse os teus móveis. Isso te garante,
      abraços

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  22. Oi Maria .
    bom eu aluguel uma casa e o ex inquilino deixou uma máquina de lavar antiga na minha lavanderia , além de estar ocupando espaço está com alguns mosquitos dentro por causa da chuva . gostaria de saber se posso me desfazer dessa maquina ? eu estou m casa a 3 meses , o ex inquilino sempre me ver na rua e nunca se manifesta a nada .

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    1. Oi Jhoice, chame o locador e mande ele tirar a maquina ou notifique o dono por escrito, depois pode doar. Abraços

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  23. Tenho mandado do juiz de desocupação coercitiva com uso de forca policial, caso o reu nao saia com seus moveis o que acontece?

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    1. Olá, deverá ser removido para um deposito público que em geral não tem espaço e nesse caso você envia para um depósito particular e depois tem que pedir ao juiz que te exclua da guarda destes bens após 30 dias se o inquilino não os retirar. O oficial de justiça irá te orientar junto com teu advogado.
      abraços

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  24. Maria Angela, tudo bom?
    Achei o artigo muito esclarecedor e percebi que você responde as dúvidas expostas aqui com prontidão, espero que consiga me ajudar.
    O apartamento onde moro hoje é alugado, e nos mudamos há pouco mais de um mês e estamos tendo muita dificuldade no relacionamento com a proprietária.
    Um dos quartos veio com um armário não embutido, porém imenso, extremamente antigo e completamente quebrado e emperrado.
    Pedimos para a proprietária que o removesse de lá, porque só percebemos o quanto ele estava mofado e emperrado depois que mudamos, e ela se recusa a fazê-lo.
    Temos algum direito ou algo que possa ser feito?
    Como se trata de uma mobília não desejada, não embutida e, ainda por cima, quebrada, não conseguimos aproveitá-lo e nem substitui-lo por outro.

    Obrigada pela atenção e conto com um retorno em breve.

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    1. Oi M. Deviam ter visto na visita e ecigido a retirada antes de locar. Agora precisam da autorização da locadora e nesse caso como ela não aceita vão ter que acionar a justiça. Abraços

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  25. Olá Maria Angela.tenho uma casa de aluguel e pedi pro inquilino sair .sempre pagou direito mas pedi pois preciso vender o imovel e ele me disse pra mim procurar os meus direito. Fiz um contrato de 12 meses em 08/08/13 sendo q coloquei um advogado pra fazer o processo de despejo e ganhei e era pro inquilino sair em 11/11/15 mas entrou com recurso e perdeu e agora o meu advogado diz q tenho q agurdar a boa vontade da juiza em assinar um despejo por force policial isso é mesmo demorado?

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    1. É rápido, em no máximo 30 dias sai a autorização. O teu advogado cuida de tudo. Abraços

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  26. Olá
    Meu inquilino não paga o aluguel a 2 meses e pretendo solicitar o despejo. Posso entrar no imóvel e retirar sua mobília e trocar a fechadura? Preciso do imóvel para morar pq onde moro com minha esposa esta caindo. É para completar eu pago prestação desse imóvel. Me ajude.

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    1. Não podes entrar no imóvel, a posse está com o inquilino, se fizer isso é invasão de domicilio e vais perder um belo dinheiro em indenização. Despeje de acordo com a lei, pela via judicial.

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  27. Bom dia Mª Angela. Aluguei meu apartamento e agora o inquilino vai sair, entretanto ele colocou alguns armários e quer que eu pague para os deixar lá. Isso é correto? Neste caso eu tenho que pagar se quiser ficar com os armários ou é direito meu? Se não quiser posso pedir pra retirarem?

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    1. Olá, pode aceitar e pagar 50% do valor que ele pagou mediante apresentação da notas fiscais de compra(mão de obra ele paga pois ele usou nesse período) ou então podes pedir que ele retire todos os móveis do imóvel e entregue como recebeu, vazio. Não pé teu direito ficar com os móveis de graça a não ser que tenham por escrito acordado que ele colocaria os móveis com tua autorização mas no fim do contrato não seria indenizado e os móveis ficariam incorporados ao imóvel.

      abraços

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  28. Boa tarde, Mª Angela.
    Sou proprietario e tenho um contrato de locação, para administração de meu imovel, com uma Imobiliaria, onde o mesmo acaba no dia 30 de Junho.
    O Locatario me procurou, perguntando se poderia locar diretamente sem intermedio da Imobiliaria. informei que sim.
    informei a imobiliaria que nao mais trabalharia com eles e dispensaria o locatario da vistoria final "entrega das Chaves". visto que ele mesmo continuara no imovel. A imobiliaria me informou que esta situação é impossivel de ser aceita, mesmo que efetua uma notificação liberando o locatario deste tramite e eu assumindo todo o risco quanto a integridade do imovel.
    por favor, esta correto a ação da Imobiliaria, mesmo com o final de nossa parceria?

    Obrigado.

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    1. Olá Gwander. A imobiliária tem responsabilidade civil em relação ao contrato e administração. Tens que por escrito informar que não mais continuará o contrato acordado de administração passando a administrara seu imóvel por conta própria e que como o locatário irá continuar no imóvel locado isenta a imobiliária de qualquer problema relativo a este contrato.

      Se o locador no contrato é você isso pode ser feito, se o locador é a imobiliária aí sim terás que ser encerrado o contrato isentando a imobiliária e feito um novo ao mesmo tempo entre vocês.
      abraços

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  29. Saudações, Maria Angela.
    Dei quitação geral e recebi as chaves de uma concessionária de serviço público que alugou meu imóvel. Ela teve seu contrato de concessão encerrado e deixou móveis no local alegando que eram do estado e que este os retiraria nos próximos 30 dias. Se o estado não retirar os bens, que medida posso tomar, ajuízo que tipo de ação e em face de quem?
    Obrigado.

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    Respostas
    1. Olá. Se não for retirado terá que em juízo solicitar que sejam enviados para um depósito público. O ideal era o locatário continuar com as chaves e pagando aluguel até que tudo seja retirado pois depois se não tirarem podes ficar como depositário fiel. abraços

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  30. Boa noite. Sou locatário de imóvel comercial e recebi um intimação para desocupar o mesmo em 15 dias porém não encontrei local para colocar meus materiais. O Oficial de Justiça disse que retornará daqui uns dias com força policial. Não estou Resistindo mas gostaria de saber para onde irão levar meus produtos e se consigo um prazo maior para ficar no imóvel? Tem até um elevador de carros fixado no chão da loja.

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  31. BOA NOITE, QUERIDA..QUEM SABE PODES ME AJUDAR...
    ALUGUEI UM APTO PARA UMA MOÇA, QUE NUNCA ME PAGOU EM DIA. PRA PIORAR O PRAZO DO CONTRATO ERA DE 12 MESES, ELA VIVIA VIAJANDO E DEIXAVA O IMOVEL HABITADO PELO CACHORRO QUE URINAVA E DEFECAVA PELO IMOVEL TODO SEM QUE EU PUDESSE FAZER NADA.DESDE JANEIRO DESTE ANO ELA DEIXOU DE CUMPRIR DEFINITIVAMENTE COM O PAGAMENTO, PORÉM SEMPRE ME PROMETENDO QUE PAGARIA. EM MARÇO DESTE ANO, ELA ME INFORMOU QUE DESOCUPARIA O IMOVEL E QUERIA FAZER UM ACORDO REFERENTE AOS MESES EM ATRASO E A MULTA,POIS FALTAVAM AINDA 03 MESES PARA FINALIZAR O CONTRATO. ACEITEI O ACORDO E ELA DESOCUPOU O IMÓVEL, PORÉM NUNCA VOLTOU PARA PAGAR O QUE ME DEVIA E NEM ENTREGAR AS CHAVES. COMO TENHO OUTROS IMOVEIS E ESTAVA COM MUITOS PROBLEMAS PRA RESOLVER, ACABEI DEIXANDO ISTO DE LADO.PORÉM QUANDO ELA ME LIGAVA EU SEMPRE INFORMAVA QUE O NOME DELA SERIA PROTESTADO, EMBORA EU NÃO TIVESSE TEMPO, NEM "CABEÇA" PRA LIDAR COM ISSO NA ÉPOCA. SABENDO QUE ELA NÃO VOLTARIA MAIS, FIZ NOVAS CHAVES DO APTO E O ALUGUEI NOVAMENTE. PORÉM , DESCOBRI, POIS FUI INTIMADA, QUE ELA ENTROU COM UMA AÇÃO JUDICIAL CONTRA MIM, ALEGANDO QUE ELA DEIXOU MOBILIA E ROUPAS NO APARTAMENTO. SÓ QUE QUANDO EU ABRI O IMÓVEL HAVIA APENAS FEZES E URINA DE CACHORRO E MUITA SUJEIRA, ALÉM DE UMA CAIXA COM ALGUNS ENFEITES DE COZINHA. NÃO HAVIA NADA DENTRO DO APARTAMENTO...SEM CONTAR QUE ELA AINDA ROUBOU O CHUVEIRO! ACREDITO QUE ELA TENHA DESCOBERTO QUE ALUGUEI O IMOVEL E TENHA FEITO ISSO COMO FORMA DE ME COAGIR A NÃO COBRAR O QUE ME DEVE.POIS NO DIA DA AUDIÊNCIA CONCILIATORIA, ESTAVA TRABALHANDO FORA DA CIDADE E NÃO CONSEGUI CHEGAR A TEMPO, ASSIM QUE PASSOU A AUDIÊNCIA ELA ME LIGOU E NÃO FALOU NADA A RESPEITO DE TER DEIXADO ALGO DENTRO DO IMOVEL, APENAS ME DISSE QUE QUERIA FAZER UM ACORDO PARA ME PAGAR. EU DISSE RESPONDI QUE NUNCA HAVIA DEIXADO DE ACEITAR QUALQUER ACORDO COM ELA, SÓ QUE AGORA, DADA A SITUAÇÃO VEXAMINOSA A QUE ELA ME EXPOS, QUE EU QUERIA RESOLVER EM JUIZO. MINHA DUVIDA É A SEGUINTE: PELO QUE ME INFORMEI COM O ADVOGADO QUE PRECISEI CONTRATAR EU NÃO PODERIA TER FEITO NOVAS CHAVES, SEM ANTES NOTIFICÁ-LA. VOCÊ JÁ VIU ALGUM CASO PARECIDO? SE ELA RESOLVER DIZER QUE HAVIA MOBILIA, COMO POSSO ME DEFENDER? TENHO LAUDO DE VISTORIA ASSINADO POR TESTEMUNHAS, MAS NÃO ESPECIFIQUEI QUE NÃO HAVIA MOBILIA...APENAS OS DANOS NO APTO.

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    1. Essa situação realmente é questão para advogado, se ela não te entregou as chaves ainda tinha a posse do imóvel e o aluguel continuava correndo, não podias ter entrado no imóvel, tinhas que ter solicitado na justiça abandono do imóvel locado. Para ela ter entrado contra você com certeza foi bem orientada por um advogado. Para completar você faltou a audiência, não falte mais se for chamada. com o processo movido contra você já tens o endereço onde ela vive atualmente então trate de conversar com o advogado para achar a melhor defesa. Entrar em imóvel locado sem que o inquilino tenha entregue as chaves é indenização certa porem como ela deve muito a você o advogado saberá como agir e acione com cobrança. Abraços

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  32. Olá Maria Angela!!!
    Minha dúvida é a seguinte, o inquilino já desocupou o imóvel locado, não sendo necessária a ação de despejo contra o mesmo, porém ele não devolveu a chave do apartamento...Como locador, posso trocar a fechadura da porta?
    Desde já agradeço pela atenção!!! Abraços..

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    1. Olá. O ideal é abrir o imóvel com um oficial de justiça pois se ele deixou qualquer móvel ou objeto no imóvel depois vai alegar que você pegou visto que sem a entrega das chaves ele ainda tem a posse. Se ele desocupou por falta de pagamento e tens certeza de que não tem nada dele, chame um chaveiro e duas testemunhas. É um risco mas.....
      abraços

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  33. Olá, Maria Angela!

    Primeiramente, gostaria de parabenizar pelo blog.
    Possuo uma dúvida: Caso já haja uma mandado de despejo compulsório expedido em processo de despejo, o oficial combina com o locador e o advogado o horário da diligência, mas chegando lá verifica que o inquilino desocupou o imóvel, mas deixou alguns bens sem valor econômico e umas "tralhas".
    A pergunta é: O locador só deve guardar o que o oficial descrever no mandado que foi deixado no imóvel?

    Muito obrigado pela atenção!

    Att.

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    1. Olá Frederico. O que for relatado pelo oficial ficará sob sua guarda e seu advogado deve solicitar ao juiz que seja enviado para um deposito público ou após 30 dias doado caso não seja retirado pelo inquilino. o que não está na ata que ele elaborar não precisa ser guardado. Muito raro o inquilino voltara para buscar o que deixa no imóvel já que sai "fugido". Se volta para judicialmente reclamar tem que dar endereço e aí é localizado.
      abraços

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  34. Boa noite, Maria Ângela. Primeiramente, parabéns pelo blog, sempre recorro ao seu conteúdo. O caso é o seguinte: Alugamos um apartamento com garagem este mês. Nesta garagem, há um armário metálico. Quando fomos colocar nossas coisas nesse armário da garagem, descobrimos que estava cheio de objetos da proprietária. Entramos em contato com a imobiliária por e-mail, pedindo para retirá-los em cinco dias, mas eles nos ignoraram. Como podemos fazer para que a proprietária retire os objetos? Ressalto que, no termo de vistoria, não há qualquer menção sobre os objetos. Na verdade, nem o próprio armário foi citado na vistoria, que só detalhou os ambientes do apartamento, como sala, quartos, banheiro e cozinha, omitindo qualquer descrição da garagem. Agradeço se puder ajudar.

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    1. Oi Mariana Mateus

      Tens que por escrito em duas vias notificar a locadora via imobiliária não por email que eles ignoram mesmo solicitando uma solução sob pena de buscar judicialmente a resolução do problema.
      Abraços

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    2. Muito obrigada, Maria Angela! Apesar de não terem respondido o e-mail, a proprietária entrou em contato para retirar os pertences.

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  35. Boa Noite Maria Angela,

    Agradeço-lhe se puder me ajudar.

    Estou prestes a locar um imóvel para uso comercial, onde o último inquilino foi despejado por falta de pagamento, mas ainda está correndo uma ação em que houve arresto dos bens para pagamento dos alugueis atrasados.

    Os bens em questão ficaram com o proprietário do imóvel como fiel depositário, mas como trata-se de imóvel comercial, estes bens fazem parte do próprio negócio, desta forma, se eu alugar o imóvel vou ter que utilizar estes bens.

    Isto pode ser feito?

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    1. Olá. Recomendo que somente assine o contrato alugando-o quando estes bens forem retirados pelo proprietário do imóvel e levado para outro lugar. Se você ficar utilizando os mesmo depois responde por qualquer dano e o depositário fiel é o locador.
      abraços

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    2. Obrigado pela orientação.

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  36. Boa noite. A imobiliária vai fazer a vistoria no apartamento que meu primo e eu morávamos amanhã, as 10 da manhã. Mas ainda tenho uma cama e um sofá pra retirar e que eu vou conseguir retirar amanhã a tarde, ou seja, após a vistoria. O que posso fazer nessa situação? Porque meu primo vai entregar as chaves amanhã mas preciso retirar meus móveis. Obrigada

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    1. Oi Bárbara Wolpp

      Temos um conflito de informações. Para a imobiliária fazer a vistoria é preciso primeiro que você entregue as chaves. è entregue as chaves e no recibo de chaves vem a data e hora da vistoria para você e fiador acompanharem. Não pode nesse caso haver nenhum móvel no local ou vão te devolver as chaves e o aluguel continuará correndo.

      Se marcaste a vistoria e vais entregar as chaves ao vistoriador então não podes ter nenhum móvel no apt ou ele se recusará a receber as chaves até que esteja vaizo.

      Recomendo um esforço para retira-los antes da vistoria e entrega de chaves pois após entregar as chaves não podes mais acessar o imóvel com tuas cópias que devem ser entregues também.

      abraços

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  37. Boa tarde Dra. Abandonei um imóvel no qual era inquilina, houve a imissão de posse por conta do prprietario, tudo que me foi incubido de pagar pela seguradora, como multas, honorarios advocaticios, foi pago. Estou querendo reaver dois ares condicionados deixamos por mim no apartamento, porém a imobiliaria alega que não havia bens ou pessoas na imissão do imóvel. Tenho as notas fiscais dos bens que deixei. O que devo fazer para reavê-los? Ou não tenho esse direito?

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    1. Oi Elizabeth Pereira

      abandonaste o imóvel e assim sendo não tens como provar que deixastes bens dentro dele o que faria com que o locador ficasse obrigado em juízo a guardar teus bens. Sendo assim não tens como provar que os deixou no imóvel não os levando com os outros pertences. Notas fiscais provam que você comprou não que deixou no imóvel ou vendeu ou doou. Infelizmente na imissão de posse não estando estes listados podem inclusive ter sido retirados ou continuar onde estão. não há o que fazer a não ser que eles continuem no imóvel fato que terias como provar serem teus mas como vai entrar no imóvel???? Difícil resolver.
      abraços

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  38. Boa noite, aluguei um imóvel para uma mulher que não pagou condomínio, luz, aluguel, ainda por cima me pediu dinheiro para dividirmos a conta de luz, efetuei o depósito e ela não pagou a conta de luz, creio que ela cometeu um estelioto comigo! Já posso pedir pra ela deixar o apartamento por quebra de contrato e ainda denunciá-lá por estelionato? Só mais uma coisa, no apartamento tinha um ar de janela, como ela não pagou nenhuma conta tive que vender o ar, fiz errado? Obrigado

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    1. Olá Andre Angelo

      Podes pedir o despejo por falta de pagamento, estelionato não pois precisas de um advogado para analisar toda a situação. quanto ao ar se ela concordou em tirar de lá e era sue tudo bem.
      Abraços

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  39. Olá! Eu tenho um inquilino com contrato já vencido que está, agora, me devendo dois meses de aluguel . O único problema é que ele sumiu há um bom tempo... Agora, a partir de amanhã, vamos entrar no terceiro mês de atraso, não consigo falar com ele e vejo que pelo menos algumas coisas dele estão no imóvel. Tem como resolver isso sem passar por tanta burocracia? Quero o imóvel de volta pra poder continuar alugando. Ps: como disse acima, o contrato está vencido.

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    1. Oi Amon Aires

      Envie notificação extarjudicial de despejo por falta de pagamento solicitando a desocupação imediata do imóvel e entrega das chaves no endereço xxxx. Se não houver resposta não há o que fazer tens que entrar na justiça com despejo e liminar por abandono do imóvel locado que é mais rápido.
      Abraços

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  40. Maria Angela, boa tarde

    Em uma ação de despejo, o imovel esta parcialmente desocupado mas ainda ha moveis na residencia, geladeira, fogão, cama e tv, a pessoa ja esta vendo outro imovel e por vezes fica na casa da sua noiva, mas ainda vai a residencia para administrar a saida enquanto o processo esta em curso, mas foi pedido imissãi de posse creio que pelo proprietario, pois ele entrou na residencia sem autorização, mexeu em diversas coisas na residencia, e ELE definiu que a casa estava abandonada pelo locatario, mas nao esta, o juiz expediu, de mero expediente, que um oficial de justiça va a residencia confirmar se esta mesmo abandonada, mas a pessoa trabalha o dia todo e so retorna por volta das 19:00, como o oficial verificara que ela nao esta abandonada? o fato de ter moveis e a casa sempre limpa nao mostra que a mesma nao foi desocupada ou abandonada?

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