/>

28/11/13

CONTRATO EXTRAVIADO – O QUE FAZER

imagem da internet


Contratos particulares são documentos importantes que devem sempre ser bem guardados.
Sendo contrato de locação de imóveis ou compra e venda o ideal é que se tenha uma pasta onde se guarde tudo que for relativo ao contrato como, vistorias, recibos, notificações, comunicados, etc.
Um contrato assinado entre duas ou mais pessoas produz uma via para cada parte que o assina bem como termos anexos como no caso da locação que produz o termo de vistoria. Pode ocorrer, não importando o motivo, de sua via ser extraviada e nesta situação a outra parte pode se recusar a fornecer uma cópia autenticada até porque só buscamos um contrato quando temos alguma pendência para resolver extrajudicialmente ou judicialmente. Entrar na justiça para pedir uma cópia do seu contrato seria gasto desnecessário.

Na locação, a vistoria ainda é o documento anexo mais importante do contrato locatício pois em uma locação que transcorre sem problemas o contrato fica de lado, guardado e sem precisar consulta-lo. Em geral é baseado na legislação e as clausulas de acordo costumam ser em sua maioria de fácil assimilação.
No encerramento, a vistoria inicial é que será necessária para que se faça a vistoria final. Sendo assim a vistoria inicial feita pelo locador e a contestação desta feita pelo locatário vão ser úteis para finalizar o contrato. A perda deste documento pode trazer muitos problemas para o locatário porque valerá sempre a via apresentada pelo locador que poderá se desonesto (são raros), alegar não ter contestação da mesma e não apresentar a via que esta com ele. Imagina-se uma situação em que a contra vistoria informa que as portas não estavam com pintura nova contestando a vistoria inicial que informava o contrario. Sem a contestação valerá a informação da vistoria inicial, sempre.

Na compra e venda o contrato tem função muito importante principalmente se a outra parte resolver contesta-lo, sendo assim mesmo após quitado o preço deve ser mantido bem guardado juntamente com seus recibos e vistorias. Imagina-se a situação de “vícios ocultos” que são os defeitos do imóvel que aparecem somente com o uso como no caso do encanamento do imóvel que fica oculto e o vendedor afirma no contrato ser novo, recém reformado. Sem a via do contrato não há como provar a informação. A outra parte pode alegar também não ter mais a sua via guardada.

Na compra e venda de posse é muito importante o registro do contrato e do termo de aquisição de posse, visto que se trata de um negócio sem transmissão de propriedade apenas da posse e o registro torna público a negociação além de preservar os documentos caso seja preciso no futuro uma ação judicial de usucapião. Sabe-se que este tipo de negocio costuma ser realizado por pessoas sem muitos recursos e que nem conhecimento possuem da importância do registro.

O meio mais seguro de guardar contratos e documentos importantes
A forma mais segura e pouco utilizada ainda, de guarda de documentos é com o registro do mesmo no Cartório de Títulos e Documentos. Este cartório registra qualquer tipo de documento de forma segura e “para sempre”. Uma vez registrado um contrato com sua vistoria inicial e contra vistoria, estará arquivado neste cartório e se poderá obter uma certidão do mesmo a qualquer momento. O Tabelião tem Fé Pública para emitir certidões que atestam que os documentos estão registrados no cartório fornecendo cópia dos mesmos com selo de autenticidade. È documento legal, com plena validade, que não pode ser recusado.

Os custos não são muito barato, mas nem tão caro frente aos problemas que a perda de um contrato pode trazer. Se na locação a vistoria é o documento mais importante na compra e venda o contrato é o mais importante e perde-los não é bom negocio.
Portanto todo o cuidado com a guarda de documentação referente a contratos imobiliários, eles são a garantia do negócio realizado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Meu Blog é democrático e criticas só virão a aperfeiçoar seu conteúdo. Fique a vontade para criticar, elogiar, sugerir ou implorar, eh,he,he.
Criticas ofensivas serão apagadas, criticas construtivas serão mantidas,
Se teu comentário não for respondido em 24 horas, envie um Email pois posso não ter recebido a notificação de que foi postado.

DÊ PREFERÊNCIA EM ME ENVIAR UM EMAIL

EMAIL: mcamini150@gmail.com