/>

21/10/13

NOTIFICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DO ALUGUEL


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ATUALIZAÇÃO DO ALUGUEL
RESIDENCIAL/COMERCIAL

Destinatário: FULANO DE TAL – LOCATÁRIO
Remetente:   FULANO DE TAL – LOCADOR

Assunto: Atualização do valor do aluguel residencial/comercial

Prezado(a) locatário(a)

Em conformidade com a Lei do Inquilinato 8.245/91 artigo 18 e 19 que concede ao LOCADOR o direito de atualizar o valor do aluguel pelo preço praticado pelo mercado imobiliário de locações, venho por meio desta notificação, propor ao senhor (a) que a partir de 1º de outubro de 2013 o aluguel do imóvel locado sito a rua/av. (endereço completo) nesta cidade e estado passe a vigorar pelo valor de R$ x.xxx,xx (por extenso).

O pagamento do próximo documento de cobrança mensal do aluguel na data de xx/xx/xxxx referente ao mês de xxxxx de 2016, confirma a aceitação do novo valor pelo LOCATÁRIO

Em discordância com o novo valor proposto o LOCADOR reserva-se o direito de judicialmente requere-lo na devida ação revisional de aluguel, em conformidade com a legislação abaixo informada e nesta notificação já citada, o direito previsto neste artigo.

Aguardo retorno com resposta pelo prazo de 5 dias úteis após o recebimento desta notificação quando então serão tomadas as medidas justificadas acima.

Lei 8.245/91

         Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste.
        Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajusta - lo ao preço de mercado.

Sem mais, cordialmente.


Data completa e cidade

___________________
LOCADOR

Telefones de contato
Endereço de contato
Email de contato


11 comentários:

  1. Boa tarde Maria Angela! Gostaria de uma ajuda, se possível. A questão é sobre uma locação comercial, cujo contrato vigorou até 01/03/2015, estando vigorando por prazo indeterminado. O locador quer reajustar o aluguel, mas não entrou em um acordo com o locatário ainda. Então vamos notificar o locatário desse reajuste. Primeira pergunta: POSSO UTILIZAR ESSE MODELO, pois acho que se enquadra no nosso caso?
    Posso incluir nessa notificação que, caso haja discordância, poderemos ajuizar a ação revisional OU PEDIR A DESOCUPAÇÃO?
    No caso de pedir a desocupação, eu teria que dar novo prazo de 30 dias ao locatário, uma vez que não ficou certo se haverá a ação ou a desocupação Eu teria que notificar novamente?
    O reajuste tem que ser daqui para frente, 30 dias da notificação ou posso pedir para reajustar desde março/15, quando venceu a locação, a fim de receber essa diferença?
    Pergunto isso, pois o locador quer o aumento, mas se o locatário não concordar, ele talvez peça para desocupar.

    Muito obrigada e parabéns pelo seu trabalho e por ajudar as pessoas, pois vc. é sempre muito competente e coerente nas suas respostas e nas suas indicações.

    Sandra

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. Use a Notificação mas não comunique que caso não ocorra aceitação vais pedir o fim do contrato.
      Se o locatário não concordar e não chegarem a um consenso depois que o locador der a resposta então você deixa o aluguel como esta e envia a notificação de despejo extrajudicial em 30 dias. Não pode condicionar o aumento do aluguel ao despejo na mesma notificação.

      Envie a notificação com o valor proposto pelo locador e informe que passa a vigorar a partir de 1º de março com pagamento do valor em junho. não pode cobrar para trás.

      Se o inquilino não aceitar aí sim envie notificação de despejo se for a vontade do locador.

      Um bom inquilino deve ser mantido mesmo que se tenha que abrir mão do preço de mercado. Tentem chegar a um valor bom para amos, negocie com locador e locatário.

      abraços

      Excluir
    2. Olá Maria Angela. Entendi. Perfeito. com relação a questão de vigorar a partir de março, mas só pode cobrar a partir de junho, tb. ok. Só queria confirmar ref. a não poder cobrar para trás. Então o inquilino vai pagar a partir de junho o novo valor, mas não posso cobrar a diferença de março até maio, no caso? Isso é perdido, ou seja, o aumento é valido retroativo, mas o pagamento não pode corresponder a mês retroativo, só 30 dias após notificar? Obrigada. Abraços!

      Excluir
    3. Olá Exatamente isso, só pode cobrar em junho referente a maior em que o acordo foi feito, para trás não pode ser cobrado porque se trata de atualização do valor por novo preço. abraços

      Excluir
  2. Muito obrigada! ótima semana. Abraços

    ResponderExcluir
  3. Bom dia Maria Angela! Tenho um contrato não residencial com uma grande empresa e o contrato é de 2001. Quero equiparar o valor do aluguel ao preço de mercado, pois os reajustes vem acontecendo anualmente com base no IGP-M; porém devido ao tempo do contrato, 14 anos, estes reajustes não trouxe o valor do aluguel ao praticado no mercado atualmente. Poderia me indicar por onde começar, pois a princípio não pretendo mover ação judicial e por ser uma grande empresa, tudo fica muito difícil principalmente o contato. Obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. Nada fica díficil para você que é o dono do imóvel e dita as regras.
      14 anos de contrato permite que você atualize pelo preço de mercado a os locatário cabe concordar, negociar ou não aceitar e correr o risco de você encerrar o contrato.

      Elabora uma Notificação extrajudicial de atualização do aluguel onde você irá informar que deseja atualizar o valor do aluguel pelo preço praticado no mercado visto o mesmo estar defasado e que por se tratar de um inquilino com quem mantém bom relacionamento e bom pagador, leva em consideração os anos de contrato para da melhor forma possível chegar a uma cordo que fique bom para ambos, mantendo o contrato atual em vigor. Assim informas o novo valor que você propõe e que passa a valer a partir de 1º de agosto de 2015. Informe um valor pelo menos 200 reais acima do que você quer porque vão te fazer contra proposta. envie via cartorio de títulos e documentos ou entregue em mãos no departamento financeiro da empresa. aguarde contato, se não houver contato prossiga com a emissão do doc com novo valor. abraços

      Excluir
  4. ola tenho uma sala comercial onde tive que parcelar a conta de agua por durante tres meses ocorreu faturas altas, o inquilino nao quer pagar este parcelamento o que eu faço, e no primeiro reajuste a um ano atras apliquei o IGPM de maio quando deveria ser de julho ele pagou agora quer que eu de em desconto esta diferença qual a melhor forma de resolver

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. Se esta no contrato que ele é o responsável pelo pagamento da água ele terá que pagar a não ser que houve um vazamento e você demorou a providenciar o conserto pois nesse caso a responsabilidade é sua. O ideal se houve vazamento é que ambos dividissem a despesa em 50% para cada um. Podes cobra-lo no juizado especial e quanto a aliquota errada tens que devolver os valores cobrados a mais ou então dar desconto no aluguel. Faça acordo escrito.
      abraços

      Excluir
  5. boa tarde.meu contrato acabou no mês de junho, dois meses depois,eu paguei o reajuste que veio sem notificação,ok,eu paguei,um mês depois eles querem fazer um novo reajuste,como não aceitei ,eles estão pedindo a casa.queria saber se eles podem fazer isso,ou se eu caio no contrato indeterminado,já que se passou mais de dois meses do fim do contrato e com isso,teriam que esperar terminar o fim deste novo contrato , ja que ambos nao manifestaram
    sobre o destino da locação dentro de 30 dias após o término do prazo

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. O teu contrato está em prazo indeterminado se era contrato de 30 meses ou mais eles podem terminar o mesmo por não ter aceito o reajuste e te conceder 30 dias para entregar as chaves. Não tens o que fazer, é direito do locador pedir o fim do contrato.

      Se teu contrato que terminou em junho tinha prazo menor que 30 meses o locador tem que aplicar o índice de reajuste e manter a locação. ele não pode pedir o fim do contrato sem que seja denuncia cheia e nesse caso deves responder que não aceita a desocupação conforme o artigo 47 da lei 8.245/91 e que dará continuidade ao contrato fazendo uso do teu direito de renovação automática do contrato.

      Tudo depende de qual era o prazo do teu primeiro contrato 30 meses ou menos.

      abraços

      Excluir

Meu Blog é democrático e criticas só virão a aperfeiçoar seu conteúdo. Fique a vontade para criticar, elogiar, sugerir ou implorar, eh,he,he.
Criticas ofensivas serão apagadas, criticas construtivas serão mantidas,
Se teu comentário não for respondido em 24 horas, envie um Email pois posso não ter recebido a notificação de que foi postado.

DÊ PREFERÊNCIA EM ME ENVIAR UM EMAIL

EMAIL: mcamini150@gmail.com