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18/09/13

TERMO DE RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO LOCATÍCIO


 Por este instrumento particular, FULANO DE TAL E SICRANO DE TAL, aqui denominados simplesmente  LOCADOR e LOCATÁRIO encerram ANTECIPADAMENTE o presente contrato de locação residencial  (comercial) firmado pelo prazo de xx meses com data de inicio em xx/x/xxx a pedido do LOCATÁRIO por  motivos não declarado.
 De acordo com a Lei do Inquilinato 8.245/91 artigo 4º, fica o LOCATÁRIO obrigado a indenizar o  LOCADOR de acordo com a MULTA RESCISÓRIA estabelecida na CLAUSULA xx do contrato locatício acima descrito, proporcional ao tempo em meses que falta para encerrar o prazo determinado.
 O LOCADOR declara aceitar a desocupação por força da Lei, tendo recebido as chaves do imóvel e  vistoriado juntamente com o LOCATÁRIO na data de xx/xx/xxxx. As partes de comum acordo acertam-se  nos valores finais a serem pagos pelo LOCATÁRIO na presente data conforme descrito abaixo.
   Multa: R$ xxx,xx
  Aluguel: R$ xxx,xx – até a data de entrega das chaves
  Condom: R$ xxx,xx - até a data de entrega das chaves
  IPTU: xx,xx  – até a data de entrega das chaves
  Reforma de entrega: R$ xxx,xx - pintura e consertos
  Total a pagar R$ xxx,xx
 O LOCADOR da plena e total quitação aos valores recebidos do LOCATÁRIO condicionando em caso  de  pagamento em cheque ou ordem de pagamento, a quitação mediante a compensação dos valores  recebidos.
 E por estarem justos e acertados assinam e encerram o presente contrato na presença de testemunhas, em  duas vias de igual teor.
Data completa

    _________________________________
Locador
________________________________
        Locatário

Testemunha 1 : nome e CPF assinatura: ______________________
Testemunha 2: nome e CPF assinatura: ______________________


48 comentários:

  1. Bom Dia Maria Angela,

    Alugo um imóvel há 10 anos, e já estou no terceiro contrato. A casa necessita de vários reparos, mas a proprietária diz que não pode faze-los agora. Meu contrato só termina em 28/02/2015, mas pedi a proprietária se poderia sair sem pagar a multa proporcional, ou pelo menos ter um desconto, pois não aguento mais ficar aqui com estes problemas (infiltração, rachaduras, etc). Nada muito grave, mas que deixam minha casa com aparecia desgastada. Ela se recusou a isentar-me da multa ou mesmo a dar desconto. Resolvi então ficar até o final do contrato, pois não poderia dispor dos 4000,00 de multa. Contudo, este mês, recebi a informação de que ela mudou de administradora. No contrato que possuímos, a antiga advogada constava como procuradora plena das proprietárias. Com a mudança de advogado, eles terão que nos enviar um novo contrato? E se sim, serei obrigada a assina-lo, ou essa seria uma brecha para eu conseguir sair da casa? Aguardo notícias!

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  2. Oi Nathalie o contrato permanece o mesmo, não é feito novo contrato quando se muda de administradora. O máximo que pode ser feito é um adendo contratual modificando o procurador ou então a imobiliária atual te comunica da troca e tudo segue até o final do contrato normalmente.
    Casa antiga sem manutenção é um problema. Não vale a pena ficar porém se esta te impedindo de usar judicialmente podes pedir a liberação da multa contratual.
    abraços

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  3. Boa tarde.


    Recebi um apto de herança de minha mae falecida, e este imovel encontra-se alugado,preciso que o inquino desocupe o imovel o mais rapido possivel, mas o contrato dele ainda nao venceu. eu moro de aluguel e preciso desse imovel para usofruto, qual o prazo de devo da a ele para sair do imovel? preciso de um modelo de carta.

    Grata

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  4. Oi Juliana. Como herdeira você é obrigada a cumprir o contrato até o final, não pode desocupar o imóvel antes do término do prazo nem para moradia sua e terá que aguardar para notificar o locatário e ele desocupar em 30 dias após o término do prazo do contrato.
    abraços

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  5. Tenho um apartamento que está alugado desde outubro de 2014. Contudo o inquilino vem atrasando o pagamento do aluguel e não está pagando o condomínio (está atrasado 3 meses). Gostaria de saber como faço para retirar o inquilino de lá pois estou tendo prejuízo. O contrato é de 30 meses e a cidade é Juiz de Fora. Obrigada.

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    1. Olá. envie notificação extrajudicial de inadimplência informando que ele tem 5 dias úteis para regularizar a divida sob pena de ação judiciald e despejo a partir do 6º dia útil quando os valores devidos deverão ser pagos pela via judicial. envie via cartóriod e titulos e documentos. Se ele não pagar contrate um advogado e entre com despejo judicial.
      abraços

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  6. Olá, moro num imóvel cujo terreno é da minha sogra.
    Caso a mesma resolva "doar" a fração do terreno e caso eu venha a me separar do meu marido,podemos vender essa fração para que cada um fique com sua parte?

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    1. Olá se a doação for por escritura pública e os dois estiverem de acordo sim poderão vender. Cabe esclarecer que a doação deve constar para fulano de tal e sua esposa fulana de tal. Se ela doar apenas ao teu esposo não tens direito a esta fração.abraços

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  7. boa noite
    tenho um apto locado e a locataria esta saindo. Consultei debitos de energia e constam 3 em aberto e irá fechar mais uma fatura ao final do mes.
    Após a desocupação, se os valores nao forem pagos, eu vou pedir na CPFL a transferencia da conta para o nome sem a transferencia do debito, utilizando o contrato como prova de que nao fui eu quem utilizou aquele serviço.
    Tenho que levar o termo de rescisão na companhia para fazer este processo. O que eu poderia colocar no termo de rescisão a respeito desta divida dela?

    Se puder me auxiliar, agradeço imensamente!
    Obrigada

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    1. Você deve exigir a quitação mesmo estando em nome da inquilina e pode se negar a darotermo de quitação contrato até que seja paga as contas. No termo de rescisão deve constar os débitos que não foram pagos e que a inquilina responde por perdas e danos se der algum problema com o imóvel. Abraços

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  8. Boa noite novamente!
    A locataria quitou os debitos de energia! Ufa! rs...
    Ela ja saiu do imovel e quer devolver a chave. Quero fazer a rescisão mas nao sei como devo proceder já que a conta com vencimento em 18/02 ira fechar por volta do dia 06/02.
    Sendo assim, nao posso dar quitação pois nao sei o valor da conta.
    Ela tem caução comigo que usarei para quitar este debito e devolver o que sobrar...
    Devo fazer a rescisão apos o pagamento da conta?

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    1. Oi Paula, podes fazer o calculo pela media de consumo. Você anota o consumo e calcula pela media de kilowatts gasto por dia ou então encerra agora e combina com ela dar a quitação e devolver após chegar a conta. Podes devolver uma parte agora e o restante depois.

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  9. Boa tarde Maria Angela.
    Me chamo Douglas, Tenho imóvel alugado a 8 meses, no ano passado quando o mesmo foi alugado eu não cobrei do inquilino o IPTU e nem a ti de incêndio pois eu já havia pago em cota única. Eu avisei isso a ele e no nosso contrato de locação vem estipulando que todos esses encargos serão pagos por ele.
    Essa semana quando o mesmo fez o pagamento do aluguel eu o informei do IPTU e ele disse que não iria pagar por não era com ele. Liguei para ele para argumentar e ele disse que esse não era o acordo é que se tivesse que pagar mais alguma coisa ele iria ter que sair do imóvel . Tenho algumas dúvidas:
    Na época ele me deu um depósito de 3 meses de aluguel, porém fiquei muito chateado e não quero mais que ele fique no meu imóvel, até porque o IPTU aumentaria o aluguel em mais R$12,00 por mês e ele está dizendo que fica pesado. Imagine quando for em julho para aumentar o aluguel, vai ser mais aborrecimento.
    Ele disse que iria conversar com a esposa e me comunicaria a sua decisão, porém
    Se ele não pedir para sair, posso pedir o imóvel de volta por ele não pagar o IPTU, utilizando o art9 inc III da lei do inquilinato?
    Se não puder como posso pedir a saída dele?
    Na verdade quero apenas meu imóvel de volta, no dia eu até disse a ele que pode ficar os 3 meses que ele me deu de depósito e depois ir embora.
    Porém quero me respaldar para evitar problemas futuros se ele ainda vier se fazendo de vítima.
    Obrigado.

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  10. Oi Douglas. Se esta no contrato é teu direito cobrar e se ele não quiser pagar denunvie o contrato por infração contratual pedindo a descupação imediata. Se ele sai por livre vontade antes do fim do prazo cobre multa se houver. O IPTU vem com parcelas no carnê, mesmo que já tenhas pago, sempre cobre do inquilino. Se a prefeitura permite 10 parcelas e o inquilino entrou no imóvel em setembro, cobre as parcelas de set/out/nov/dez. Sempre.

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  11. Oi Maria Angela!! A locatária nos comunicou que iria devolver o imóvel, ai voltou atrás e após dois dias veio confirmar que realmente não vai ficar. Ela irá sair em 15/03 portanto será devido o aluguel do mês, já a multa contratual o locador autorizou a parcela em duas vezes em 15/04 e 15/05, vou fazer esse termo e especificar e anotar os números dos boletos gerados. Uma dúvida esse termo ela assina de imediato ou na entrega das chaves? Ela estava questionando que deveria pagar apenas os dias que fosse ficar, porém o nosso contrato é claro que ela deve comunicar com 30 dias de antecedência, portanto é devido o aluguel do mês correto??
    Obrigada!
    Kelly

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  12. Oi Kelly. Desocupação antecipada não obriga o locatário a comunicar 30 dias antes, ele pode chegar hoje entregara s chaves para vistoria e informar que desocupou. É justamente por isso que existe a multa, porque o locador é pego de surpresa. A informação 30 dias antes é nos casos de solicitar isenção da multa por força de transferência de cidade pelo empregador. Se ela insistir em querer pagar pró-rata esta clausula pode judicialmente ser contestada por ela.

    Deve ser marcada vistoria com ela e fiadores se houver para o mesmo dia da entrega das chaves. A assinatura dot ermo de rescisão deve ser feito posteriormente no pagamento dos valores finais e ela apresentar conta de luz quitada. Faça um termo de confissão de divida dos valores que serão parcelados vinculando os docs ao pagamento assim se ela não pagar vocês podem cobrar em cartório de protesto.
    abraços

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  13. Olá. um contrato de locação foi feito com multa contratual com valor fixo ao invés de por porcentagem mediante os meses restantes. o contrato é de 12 meses mas o enquilino quer sair com 6 meses. O inquilino foi avisado que teria um valor de multa contratual unica, independentemente do tempo que venha a restar no contrato. Por lei pode ser assim? combinado em ambas as partes? esse valor da multa é de 1 aluguel e mais 10%. ou seja, quando o inquilino sair antes do prazo de vencimento do contrato ele pagaria um valor equivalente a 1 aluguel mais 10% do mesmo valor.

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    1. Olá, pode haver judicialmente pedido de anulação da clausula alegando que vai contra o que determina a lei para a desocupação que é de 3 aluguéis proporcionais ao tempo que falta. Tem advogados colocando 205 dos aluguéis faltantes como multa e não tem dado problema. abraços

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  14. Boa noite!
    Aluguei um imóvel com contrato de 36 meses, mas irei me mudar para outro imóvel com 25 meses cumpridos. No contrato consta multa de 3 alugueres, o contrato foi iniciado com o valor do aluguel a R$1.200,00. Como será feito o calculo da multa?
    O valor da multa será com base no contrato ou o valor que pago atualmente?
    Quais os procedimentos que devo tomar para avisar a imobiliaria sobre a minha saida?
    Será que não consigo um desconto nessa multa contratual?
    Desde já agradeço a atenção!

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    1. Paula Madrado

      A multa é proporcional os 11 meses que faltam para o mesmo acabar e sobre o aluguel atual sem taxas.
      Valor atual do aluguel x 3 dividido por 36 meses x1 meses faltantes.
      notifique a imobiliária por escrito informando que desocupará antecipadamente entregando as chaves com o imóvel desocupado e reformado na data xx/xx/xxxx. a imobiliária não vai te dar desconto.
      abraços

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  15. Adorei as respostas são bem objetivas. Maria Angela, Gostaria de saber o seguinte: tenho um contrato e nele não constou a cláusula da multa por infração, ou seja, a multa a ser paga pela devolução do imóvel feita pelo locatário antes do vencimento do contrato. O locatário entregou o imóvel 20 meses antes do termino do contrato de locação, disse que no contrato não menciona a multa pela devolução antecipada por isso não vai pagar a multa, bem como não vai fazer a carta de rescisão para comunicar ao locador sua saída. O que devo fazer. Obrigado. Solange.

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    1. Oi Solange, se não for acordado entre vocês uma multa pela desocupação você pode pela via judicial depois que ela desocupar solicitar ao juiz que seja determinada uma multa a pagar, a lei te autoriza.
      abraços

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  16. Boa tarde. Aluguei um imóvel pelo período de 12 meses em outubro de 2015. Mas há dois meses o inquilino não paga o aluguel. Qual procedimento correto a ser adotado? Desde já, obrigada!

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    1. Olá, envie notificação de cobrança por escrito solicitando que seja colocado em dias os valores devidos sob pena de ação judicial de despejo.
      abraços

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  17. Boa Noite , tenho um imóvel alugado a cerca de 3 meses , contudo , a inquilina nunca arcou mensalmente com os valores do aluguel, porém como a mesma deu o calção equivalente a três meses fiquei seguro por um tempo, ocorre que dia 30 agora termina os 3 meses do calção, e a inquilina não esboça nenhuma reação de que irá arcar com os alugueis e nem tão pouco que deixará o imóvel. Eu na verdade nem desejo mais continuar a locação , deixei claro pra ela que abro mão das multas e todas as taxas devidas se ela deixar o imóvel até dia 30, ficando somente com os valores do calção. Se ela não desocupar, oq faço?

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    1. Oi Douglas, se ela não desocupar terá que imediatamente procurar um advogado para através de liminar pedir a desocupação do imóvel por término do contrato temporário. abraços

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  18. Olá maria Angela boa noite , aluguei um imóvel comercial com contrato de 12 meses ao visitar o local antes de assinar o contrato o ponto estava recém pintado e o dono me garantiu que não havia infiltrações porém após um mês de uso apareceram diversos problemas como infiltração e mofo comuniquei a dona ela me disse q não teria condições para arrumar o local porém descontaria o valor gasto no aluguel caso eu arrumasse , gastei um bom dinheiro tentando arrumar o local porém após tentar de tudo o pedreiro me informou que não teria como acabar com as infiltrações devido o prédio ser muito antigo, comuniquei a dona o fato de não ter como gastar mais no prédio e a mesma sempre me fala que vai arrumar mais não arruma , como trabalho com saúde não posso realizar meus procedimentos em um ambiente assim , gostaria de saber se posso reincidir o contrato sem ter que pagar o valor da multa pois já gastei muito ali e sei q não vou ter esse dinheiro de volta.

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    1. Oi Carol Mancuelho.

      solicite um laudo escrito ao profissional que determinou que o telhado deva ser trocado. com este laudo você pode notificar a proprietária para que solucione imediatamente o problema sob pena de rescisão por infração legal ao artigo 22 da lei do inquilinato 8.245/91 por ter alugado um imóvel sem condições a abrigar um profissional de saúde.
      Se não houver imediata solução por falta de dinheiro do proprietário, acorde com ela desocupar sem luta e reformas te isentando do ultimo aluguel e taxas, tudo por escrito. Não havendo acordo, procure um advogado para em juízo acionar a locadora com perdas e danos e poder desocupar sem problemas.
      Abraços

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  19. Bom dia. Aluguei um imóvel simples(asa geminada) para um casal com uma criança de 3 anos. Ainda não registrei no cartório. Por que ela disse q nao tem firma reconhecida nesta cidade e seus horários irregulares. Acontece que os vizinhos e também inquilinos se queixam do barulho, brigas,visitas noturnas,consumo de drogas, maus tratos com animais e até com a criancinha. E ha também o uso indevido do corredor comum pelos cães, deixando sujo e mal cheiro. Os vizinhos pensam em se mudar se eles nao saírem. Têm medo de denunciar. Por favor me esclareça; posso pedir pra ela assinar o contrato e eu sozinha ir reconhecer so a minha assinatura no cartório. Pra depois pedir o imóvel? Ela esta lá a menos de um mês. Obrigada

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    1. Olá, já começou mau esta locação, contrato de locação não é obrigatório firma reconhecida, só assinatura com duas testemunhas assinando já tem valor e vale inclusive o verbal. Nunca entregue as chaves da casa sem ter o contrato assinado. Se ela agora se recusar a assinar vai ficar valendo a locação verbal. Melhor nem assinar, fale com ela e peça a desocupação e se ela não sai a unica forma de tira-la é por ação judicial de despejo por conduta anti social. Tens problemas pela frente. Sugiro que procure um advogado.
      abraços

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    2. Olá! Boa noite. Como você havia previsto ainda que tenhamos conversado e ela aceitado entregar i imovel, ainda não o fez. E recentemente teve a energia cortada por falta de pagamento, porém fez uma ligação clandestina. Issopo de facilitar alguma coisa pra mim? Nao sei que atitude tomar. Por favor me ajude para que eu não tome atitudes que possam piorar a situação. Por favor. Obrigada

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  20. Boa tarde, aluguei um imóvel a quatro anos, quando aluguei este imóvel o corretor me disse que era um apartamento e que aqui no estado era assim (morava em Goiás e me mudei para Sata Catarina), so que durante este período fiz um curso de Técnico de edificações e descobri que o imóvel e na verdade um porão e não tem habitise e foi construída varias coisas fora das normas de edificação, muitos problemas com energia elétrica.
    conversei com o proprietário para consertar, então, me pediu o imóvel.

    tenho algum direito sobre esta situação, princialmente com relação a questão de ser porão e ter me alugado como apartamento?

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    1. Oi Jales. Em SC tem muito imóvel irregular porém se pelo menos estão dentro da lei podem ser alugados. Qualquer lugar pode ser transformado em residência. No teu caso é diferente porque o imóvel não tem condições de uso e nesse caso cabe consultar um advogado. Abraços

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  21. Olá, gostaria de tirar uma dúvida.
    Moro em um apartamento em um prédio, de aluguel com contrato firmado por 12 meses, estou no 8º mês.
    Ocorre que nos últimos quatro meses houve mudança no valor da conta de energia do meu apartamento, triplicando o valor que gasto de costume.
    Portanto, identifiquei a última conta em um valor muito alto, pedi a imobiliaria chamar o eletricista para averiguar o que ocorre em minha residencia, foi constatado que a ligação de outro apartamento estava conectada na minha caixa de energia, irão fazer a correção e me ressarcir os valores já pagos.
    Portanto, por este motivo fiquei motivada em rescindir o meu contrato, seria plausível por lei sem a necessidade de pagar multa?

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    1. Olá. Isso depende de o que ocorreu e quem fez esta ligação. Se foi feito pelo locador sim pode e deves procurar um advogado, se foi feito por um morador é caso de furto de energia do teu imóvel e o locador não responde mas a pessoa que fez a ligação sim. o estranho é a imobiliária te ressarcir. eles tem que te explicar o que ocorreu. Abraços

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  22. Boa tarde.
    Aluguei um ponto comercial p uma academia ha 7anos. E todos os anos o contrato era renovado. Porem nos ultimos 24 meses verifiquei que o imovel precisa com urgencia de reparos qto a pintura externa e as janelas(6)danificadas.quebradas.podres.sem vidro.
    Ao renovar em 2016 condicionei a renovacao mediante tais reparos. Porem faltando 4meses p o termino da locacao. Fui comunicada da rescisao p a entrega do imovel 05/10.o que fazer.?nem pagto. E nem reforma?

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    1. Ola Sobreira.
      Se pediram a entrega do imóvel não querendo renovar não há o que fazer é direito do locador encerrar o contrato e ele não deve ter aceito tua proposta, é direito dele.

      abraços

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  23. Boa tarde.
    Mas a multa e devida?
    E as condicoes do imovel. Os reparos.

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    1. A multa só é devida se o prazo do contrato não terminou, se terminou não há multa e o imóvel é devolvido como foi recebido salvo acordo em contrario.

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  24. Existe um contrato de locacao. Inicio em 01/12/2015 e termino 1/12/2016.

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    1. Se este contrato só termina em 12/2016, o locador não pode pedir o imóvel e o locatário tem que sair em 12/2016, se sair antes paga multa dos meses que faltam. estas fazendo uma confusão danada, cada hora colocas um informação, vai dar problema na minha explicação. Não consigo nem saber se o você é o proprietário do imóvel ou o locatário.

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  25. Olá, meu inquilino vai sair do meu imóvel, mais não tem dinheiro p pagar o percentual da rescisão contratual. Como faço para me assegurar q ele pague mais pra frente? Ele não quer assinar nada....

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    1. Oi Rayssa, bom dia

      Ou ele assina com você uma confissão de dividas onde vocês acordam a forma de pagamento deixando cheques pré datados ou assinando promissórias ou após 30 dias de termino do contrato sem quitação você o aciona na justiça. O fato de ele não querer assinar nada é um sinal de que ele não quer pagar. Use a fiança do contrato nesse caso.
      abraços

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  26. Boa noite Maria Angela!

    aluguei uma sala com mais 2 colegas, não por meio de fiador, mas sim com seguro fiança (como se fosse caução), porém, pretendo sair da sociedade e pagarei a minha parte referente ao seguro. Gostaria de saber como eu faço para tirar meu nome do contrato de locação?

    Aguardo retorno,
    Grata desde já!!

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    1. somente entregando o imóvel é que tiras teu nome do contrato de seguro fiança pois o mesmo foi aprovado levando em conta a renda de todos e portanto nãos e pode excluir um do contrato o que colocaria em risco a locação.

      abraços

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  27. Bom dia Maria,

    Aluguei um apartamento no mês 08 e quando aluguei dei 3 meses de deposito antecipados. Venho cumprindo o contrato bem, porem quero sair do local por inúmeros motivos. No contrato vem multa de 3 meses de aluguel caso quebra de contrato, esse valor já depositado fica como o valor da multa ?

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    1. Olá. Não. É 3 alugueis proporcional ao tem po que falta para encerrar. Se fez contrato de 12 meses e cumpriu 4 meses desocupando fica faltando 8 meses então aluguel x 3 dividido por 12 x 8 = multa a pagar.
      Abraços

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