/>

03/09/13

IMPOSTO NA PARTILHA DE BENS IMÓVEIS DO CASAL


Quando um casamento acaba e o casal possui bens a partilhar fica sempre a dúvida de que imposto deverá pagar cada um das partes na hora de partilhar os bens imóveis quando da ocorrência do divórcio. Refiro-me ao fato, pois, é permitido ao casal se divorciar e não partilhar os bens deixando para depois (art. 1.581 do
Código Civil).

Na partilha dos bens imóveis do casal que decide por fim ao estado de comunhão, cada parte é meeira em 50% do total dos bens imóveis a serem divididos. Desta forma deve-se apurar o total dos bens a dividir para assim declarar o valor da meação de cada um.

Incide na divisão dos bens dois tipos de imposto. Se for oneroso incide o imposto municipal (ITBI) e se for não oneroso, incide o imposto estadual (ITCDM). Lembrando que em alguns estados do Brasil as siglas dos impostos  podem ser diferentes, mas tem o mesmo conceito.

Não há o que se falar em imposto sendo que cada parte terá na meação 50% do imóvel que avaliado ficará com valor igual para ambos. Se os meeiros decidem vende-lo cada um recebe o mesmo valor de venda descontados os custos desta venda com corretagem e documentação das partes. O imposto sobre lucro imobiliário, se houver, incidirá sobre a parte de cada um conforme normatização da Receita Federal.

Na partilha de imóveis em que um meeiro decide vender sua parte ao outro meeiro haverá incidência do imposto municipal (ITBI) por se tratar de transferência onerosa. O imposto incide apenas sobre a parte negociada.
Na partilha de imóveis em que um dos meeiros abre mão de sua parte no imóvel em favor do outro sem contrapartida em dinheiro haverá o recolhimento do imposto estadual (ITDCM) por não haver contrapartida em dinheiro.

Quando ambas as partes decidem abrir mão de forma não onerosa em favor dos filhos, haverá a incidência de imposto estadual (ITDCM) sobre o total do bem imóvel.

Nos casos em que o casal tiver mais de um imóvel a ser partilhado se na meação o total correspondente a ambos for de mesmo valor não haverá imposto a recolher. É o caso de o casal possuir dois imóveis de mesmo valor e na partilha cada um ficar com um imóvel para si. Difícil ocorrer, mas não impossível. Porém, se na partilha um imóvel tiver valor maior que o outro e o meeiro efetuar pagamento do valor excedente a outra parte, haverá recolhimento do imposto municipal. Se a outra parte não desejar receber contrapartida, haverá recolhimento do imposto estadual.

Uma situação que já foi discussão em provas da OAB é o caso de um dos cônjuges ficar com um imóvel de valor superior ao que o outro cônjuge recebeu. Digamos que o ex-marido ficou com um imóvel de 200 mil Reais e a ex-esposa ficou com um imóvel de 180 mil Reais. O montante da divisão será de R$ 380.000,00 que dividido 50% para cada meeiro ficaria em R$ 190.000,00 para cada um. Este valor encontrado subtraído da parte do ex-cônjuge que é de R$ 200.000,00 incidirá em uma sobra de R$10.000,00 sobre o qual incidirá o imposto estadual (ITDCM).

No caso de um imóvel em financiamento bancário que ficará para um dos cônjuges será somado todas as parcelas pagas e o meeiro que ficar com a totalidade do imóvel pagará ao outro 50% do total apurado assumindo o pagamento do restante das parcelas até a quitação. Incidiria neste caso imposto estadual.

Obs. Nem todos os bancos financiadores aceitam esta divisão do imóvel partilhado então convém verificar com antecedência junto ao banco qual o procedimento quando o casal consta no contrato de financiamento.
Imóvel partilhado em que um dos cônjuges utilizou seu saldo de conta do FGTS é partilhado de forma igual, pois entende-se que o valor foi utilizado na constância do casamento não fazendo parte dos bens particulares do cônjuge. É o entendimento dos tribunais.

Na prática quando o casal partilha meio a meio o imposto cobrado é o estadual na alíquota a partir de 4% na maioria dos estados.

Atenção: Esta postagem visa esclarecer da forma mais simples possível a divisão de bens pelo casal em processo de separação. Não a utilize como base para arrolamento de bens, pois cada estado e município têm sua legislação própria e as informações aqui prestadas varia conforme a situação. Em se tratando de impostos, ha fúria em arrecadar e as alíquotas são diferenciadas em cada estado e município muitos querendo cobrar imposto a qualquer custo. Em alguns casos o calculo pode ser diferenciado.


Fonte: CAHALI, Yussef Said Cahali. Divórcio e Separação. 11 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
           SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.


ATUALIZADO EM 2016

122 comentários:

  1. Obrigado por colocar esta postagem. não tinha conhecimento sobre este tema e fui ao registro de imóveis onde me informaram exatamente o que você brilhantemente explanou. Agradecido.Rui

    ResponderExcluir
  2. Senhores, boa noite. Parabéns pelo texto, de suma importância. Não tinha conhecimento de que meus imóveis deveriam constar meus dados matrimoniais. Contatei um profissional que confirmou suas informações. Deveras complicado face aos anos já transcorridos sera a regularização. Cordiais votos de sucesso.

    Amarildo N. Siqueira

    ResponderExcluir
  3. Ótimas dicas, sanando várias dúvidas de muitos.

    ResponderExcluir
  4. Eduardo Damasceno Ribeiro dos Santos08/09/13 00:11

    Parabéns, simples e direta. Você é uma pessoa em busca do conhecimento que gentilmente compartilha com quem precisa. Uma bela forma de atuar. A senhorita poderia colocar um link para doações ao site. Seria uma forma simples de ajuda-la com a aquisição de material didático que enriqueceria seu saber. Continue desta forma atuante e prática.

    ResponderExcluir
  5. Boa noite senhores. Sou viuva a mais de 5 anos e fui casada em regime de comunhão parcial de bens. Meu imóvel é anterior ao meu matrimônio. Não imaginava as situações descritas acima e gostaria de saber se preciso registrar no documento de meu imóvel a minha condição de viúva. Não tivemos bens a partilhar. Lembro-me de ter registrado a certidão de casamento. Sabendo que o imóvel é somente meu, será preciso?
    Att

    ResponderExcluir
  6. Alex Galvão25/03/14 19:17

    Olá Maria. Agradeço imensamente por sua disposição em compartilhar seus conhecimentos no blog. Tenho uma dúvida muito específica e não tenho encontrado na internet onde resolver essa dúvida. Estou em processo de divórcio. Temos um apartamento cujo valor de compra foi de R$ 460 mil, comprado após casamento. No divórcio comprarei a parte da minha esposa. O imóvel valorizou e hoje vale cerca de cerca de R$ 660 mil. Pagarei a ela então R$ 330 mil pela parte dela. Sei que pagarei ITBI. Minha dúvida é sobre o IR. Quem deve pagar o IR sem cima do lucro imobiliário? O IR (15%) seria calculado em cima da diferença entre a compra e venda do imóvel (R$ 200 mil)? Ou seria calculado apenas em cima da parte que cabe a cada um (R$ 100 mil para cada um) Neste último caso, eu (comprador da parte dela) deveria pagar o IR também, ou só minha ex-esposa (a vendedora)? Agradeceria muito se me ajudasse. Grande abraço.

    ResponderExcluir
  7. Oi Alex Galvão. O preço da partilha é o preço de aquisição ou seja R$460 mil e assim como cada um na partilha fica com 505 do imóvel temos que a cada um cabe 50% de um imóvel de propriedade do casal no valor de R$ 230 mil reais cada metade.
    Assim você vai informar na declaração de 2015 a propriedade de 505 de um imóvel com valor de aquisição de R$ 230 mil reais proveniente de partilha no divorcio. ate´aqui não temos imposto a recolher porque não houve lucro, o casal partilhou o imóvel sem mexer no preço de aquisição.
    Como você vai comprar a parte de sua esposa ela deseja o valor de mercado que será de R$ 330 mil reais pois a metade é dela e ela coloca o preço que desejar. Como ela esta vendendo quem vai recolher o imposto sobre o ganho de capital(lucro imobiliário) é ela e não você pois você é o comprador da parte dela.
    Vais declarar em 2015 que comprou 505 do imóvel que na divisão ficou com ela pelo valor de R$ 330 mil e no ano de 2016 juntarás o valor da tua parte com o valor da parte que pagou a ela mais o ITBI e gastos com escritura e registro formando o preço final de aquisição do imóvel.
    Portanto você nãor ecolhe IR.

    Quanto a tua esposa ela somente recolherá o imposto sobre ganho de capital se ela tiver outro imóvel em propriedade dela(ou parte de imóvel) do contrario esta isenta porque o valor de venda da parte dela é menor que R$440 mil.

    abraços

    ResponderExcluir
  8. Alex Galvão28/03/14 16:20

    Maria, não saberia como lhe agradecer essa suas disposição de compartilhar seu conhecimento.Valeu muito! Obrigado!

    ResponderExcluir
  9. Disponha Alex, esse é o objetivo do blog informar e ajudar. quando precisar este blog e meu email estão sempre a disposição.
    abraços

    ResponderExcluir
  10. Alex Galvão14/04/14 18:53

    Olá Maria Angela, eu de novo com uma dúvida complementar.

    É sobre a possibilidade de a minha ex-esposa recolher o IR sobre o ganho de capital. Como vc coloca na sua resposta, ela não teria de pagar nada porque a parte dela no imóvel que ela venderá para mim é inferior a R$ 440 mil. Assim, em princípio, mesmo que ela não comprasse outro imóvel com os recursos da venda da parte dela, ela não pagaria nada de IR.

    Ocorre que vi no site da Receita que só tem direito a essa isenção quem não alienou imóvel nos últimos 5 anos. E nós alienamos um imóvel que estava em nome de ambos no ano de 2012. No mês subsequente à venda, em decorrência do lucro imobiliário pagamos o devido IR (porque não iríamos comprar outro nos 180 dias subsequentes).

    A dúvida surgiu depois que vi a pergunta 534 (Perguntão da Receita). Diz o seguinte:

    <<3 - Alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel a qualquer título, tributada ou não, sendo o limite considerado em relação:

    · à parte de cada condômino ou coproprietário, no caso de bens possuídos em condomínio;>>


    Daí as dúvidas:
    a) como vendemos um imóvel em 2012 ela teria que pagar o IR da venda da parte dela do imóvel que temos em comunhão de bens? (eu acho que sim)
    b) se sim, ela teria a isenção do pagamento caso compre outro imóvel no período de 180 dias? (tb acho que sim, que ela teria essa isenção, pois não a usufruímos quando vendemos o imóvel em 2012).

    Peço sua ajuda novamente e agradeço desde já.

    Um grande abraço

    Alex Galvão

    ResponderExcluir
  11. Oi Alex Galvão. Falha minha. Devia ter perguntado a você se tinham vendido outro imóvel nos últimos 5 anos, sempre faço esta pergunta. Se venderam um imóvel em 2012 realmente ela tem que recolher o imposto porque perde a isenção por conta do que citaste no teu comentário.
    Se ela vai usar todo o valor na compra de novo imóvel residencial esta isenta mas atente que ao decidir usar o valor não poderá voltar atrás.

    abraços

    ResponderExcluir
  12. Alex Galvão24/04/14 17:22

    Maria Ângela,

    Novamente obrigado!! abs

    ResponderExcluir
  13. Olá Maria Ângela.. Estou com uma dúvida e acredito que consiga me ajudar:
    Adquiri um lote que estava em processo de usucapião, e o antigo dono ganhou o processo. Já construí no lote a minha casa e moro nela há 2 anos.. Agora vou tirar a escritura, (agora sobrou um dinheiro), o problema é que estou me separando e estou na dúvida se faço a escritura antes ou após o divórcio... Se fizer agora vou pagar o ITBI.. E após o divórcio é paga ITBI de novo? Não sei o que fazer.. Temos outro imóvel que ficará para o ex-marido.. O que me aconselha a fazer?? Desde já agradeço!!!!

    ResponderExcluir
  14. Oi Tamires. Tanto faz agora ou depois vais pagar ITBI na escritura para o teu nome e ITDCM na divisão dos bens do casal e para fins de imposto não importa se é contrato,escritura ou recibo, a fúria em arrecadar aplica o imposto do mesmo jeito.

    O teu problema é documentação. Se fizer agora teu esposo assina junto com você a escritura e apresentam ainda os documentos de casados, depois que se separarem e fizerem a divisão amigável é só averbar nas matriculas dos imóveis a formal de partilha onde diz quem ficou com o que.
    Não se preocupe que não tem ITBI no divórcio é ITDCM que é imposto estadual.
    abraços

    ResponderExcluir
  15. Oi Maria! Parabéns pelo portal. Percebo que tem sido útil para muito gente. Gostaria de perguntar ao referênte a estes post. Me divorciei a 03 anos e no formal de partilha consta que o imóvel que possuímas ficaria com minha ex-mulher. O fato é desde então ela não transferiu para seu nome, para não pagar ITBI, suponho, e agora quer vendê-lo. Para caixa econômica federal, somos dois alienantes do imóvel, e portanto, em caso de venda, a caixa abrirá uma poupança conjunta para depositar o valor remanescente após a quitação do financiamento. O imóvel será vendido com lucro imobiliário, mas ela utilizará o dinheiro para comprar outro, em um prazo inferior a 180 dias apenas em nome dela. No entanto, como a caixa irá abrir uma conta conjunta em meu nome, gostaria de saber se, uma vez que eu não irei comprar imóvel, e que teoricamente terei ganho de capital em meu nome, deverei pagar imposto de renda sobre o valor. Obrigado.

    ResponderExcluir
  16. Oi Thiago. O formal de partilha é o documento oficial do divorcio que define quem fica com que bem. Uma vez que o formal informe que você cedeu para tua esposa os direitos que tinha de 50% no imóvel não ha mais como você aparecer no contrato de compra e venda como alienante. Você não pdoe assinar a escritura, nem aparecer na cEf como alienante do imóvel porque no divórcio cedeu os teus direitos a tua esposa.

    Se ela quer vender o imóvel tem que transferir os teus 50% para ela e recolher o ITBI e o formal d partilha com a sentença do divórcio tem que estar averbado na matricula deste imóvel.Da forma que esta ela não consegue vender com financiamento. Ou resolve a situação primeiro ou arruma um comprador, faz uma promessa de compra e venda, pede um sinal que possa arcar com estes custos e depois de tudo regularizado se faz o financiamento.

    Da forma que esta nenhum banco aprova o imóvel para venda financiada. Como que você vai assinar uma venda de algo que não é mais seu!!!!!! O que te tirou a propriedade foi a partilha no divórcio o ITBI é só um imposto. Você não é mais dono.

    Espero que já tenhas dado baixa no teu imposto de renda, se não deu terá que retificar os últimos 3 anos e informar que transferiu para tua esposa teus 50% no bem.

    abraços

    ResponderExcluir
  17. Estou me divorciando e temos os seguintes bens em mil reais:
    Imoveis rurais R$ 2.200,00
    Imóveis urbanos R$ 3.000,00
    Soma ....... R$ 5.200,00
    Gado R$ 300,00
    Aplicações R$ 1.600,00
    TOTAL R$ 7.100,00

    Minha mulher deverá ficar com imóveis de R$ 3.100.
    Eu ficarei com R$ 2.100,00
    Me informe:
    1)Teremos que pagar impostos ITBI e ITCMD ?
    2)Quanto aproximadamente?
    3)Devemos ou podemos colocar imóveis em condominio para não pagar impostos ?
    4)Me dê sugestão

    ResponderExcluir
  18. Oi Anônimo. Não tenho como te ajudar pois tua questão é unicamente para avaliação de um contabilista. O que posso te dizer é que a divisão de imóveis tem que ser em percentual pois dependendo do regime de bens do casal cada um detém 50% do imóvel. Desculpe mas em alguns casos por não ser profissional de contabilidade fui recomendada a não opinar pois poderia te prejudicar.
    abraços

    ResponderExcluir
  19. Olá, Maria Angela. Em primeiro lugar, gostaria de parabenizá-la pelo blog e por sua disposição em nos auxiliar. Suas postagens são muito úteis para nós. Estou com algumas dificuldades relativas a recolhimento de ITBI e registro de imóveis de partilha após separação. A situação é a seguinte: após a finalização do inventário de meu pai, procurei o Cartório para registrar os imóveis frutos da partilha. Entretanto meu pai, que se separou de minha mãe em 1992, não havia registrado a parte que lhe coubera na partilha. Assim deverei primeiro registrar os bens no nome dele para depois registrar no nosso, dos filhos, ou seja, dois registros. Entretanto, no documento de partilha da separação de 1992, não consta o valor dos imóveis, e , para realizar o registro, fui orientada a apresentar o valor dos imóveis e pagar o ITBI do excesso, visto que ele ficou com uma parte maior de imóveis na separação. Outra opção, segundo o cartório , seria uma declaração feita por um advogado, afirmando que na época o valor dos imóveis de ambas as partes era equivalente. Gostaria de saber mais sobre essa segunda opção, quem a assina (eu ou minha mãe?) e como proceder para fazer esse documento, visto que não seria justo recolher esse imposto, visto que os imóveis têm valor diferente, mas havia outros bens na separação, sendo a divisão justa e de comum acordo. Desde já agradeço. Abraços.
    Adriana

    ResponderExcluir
  20. Oi Adriana. Foi feito o inventario de teu pai e os bens imóveis dele tem um preço de aquisição que é o declarado no ultimo imposto de renda dele. O formal de partilha do inventario dele tem que trazer os valores da ultima declaração para que a transmissão seja feita ao herdeiros pelo mesmo valor e não ocorra lucro imobiliário e imposto a pagar para a Receita Federal. O inventariante tem que saber o valor de aquisição destes imóveis pois fez até fechar o inventario a declaração de espólio para a Receita Federal. Na declaração de teu pai consta o valor de aquisição e se mantém o mesmo para registrar os imóveis em nome dele na partilha.

    Não confunda o imposto sobre herança(ITDCM) pago para fechar o inventario, este imposto é somente para fins fiscais e se usarem o valor deste imposto como aquisição vão recolher imposto par a Receita.

    Quanto a declaração desconheço esse tipo de documento mas com certeza assinam tua mãe que era a outra parte na partilha e o advogado que fará o documento. Muito estranho um formal de Partilha expedido sem valores dos bens mas com certeza no arquivo judicial se consegue desarquivar o processo de separação e partilha e saber no arrolamento dos bens que valor foi declarado para cada um dos imóveis. Um advogado teria que cuidar disso.

    abraços

    ResponderExcluir
  21. Olá Maria Angela. Tenho uma dúvida, morei com uma pessoa por um tempo, neste tempo comprei um apto que ficou no meu nome. Depois da separação a pessoa alegou união estável. A minha dúvida, foi dividido o valor do apto em 50% para cada de acordo com a dissolução de união estável. Eu declarava o valor integral do apartamento, agora no caso tenho que declarar apenas a metade do valor, já que foi passado a metade para outra pessoa, na verdade eu acabei dando a parte dela que seria a metade.

    ResponderExcluir
  22. Olá. Na verdade você comprou os 50% da partilha do imóvel que ficou com tua ex companheira.
    Sendo assim houve partilha do imóvel que se foi em 2014 deve ser informada nesta declaração de 2015 onde vai informar que na partilha você ficou com 50% do imóvel e comprou a metade de tuu ex informando nome e CPF dela. Assim em 2013 você tinha 100% do imóvel no valor xxxxx e em 2014 terá 100% porque ficou com 50% e comprou 50%. Informarás quanto pagou a ele pelos 50% vendidos a você somando com o valor de aquisição na tua metade e informando em situação 2014.
    abraços qualquer duvida maior use meu email

    mcamini150@gmail.com

    ResponderExcluir
  23. Foi isso mesmo Maria Angela, entendi como fazer. Agradeço pelas informações.

    ResponderExcluir
  24. Qualquer duvida é só me passar um e-mail. Como foi feita a partilha e compra no mesmo ano vais fazer uma unica informação na tua declaração de renda.
    abraços

    ResponderExcluir
  25. Boa noite Maria Angela,

    Estou me divorciando (processo litigioso) e em Junho de 2014 vendemos nossa casa que sempre constou da nossa declaração conjunta (desde a compra em 2008), o valor dela na declaração era de R$430K e ela foi vendida por R$950K.
    Com este dinheiro compramos dois apartamentos (um por R$420K e outro por R$530K), o primeiro em nome dela e o segundo no meu. Como o divórcio ainda não saiu acredito que ainda terei que fazer a declaração desde ano como casados.
    Minha dúvidas são :
    1) Como compramos os dois apartamentos com o valor integral da casa preciso apurar ganho de capital ou me encaixo na regra dos 180 dias?
    2) Outro ponto é sobre os outros bens já divididos como carro, ainda devem aparecer como patrimônio comum?

    Obrigado

    Marcos

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Marcos, quanto ao ganho de capital e imposto se não venderam imóveis nos últimos 5 anos fazendo uso da isenção na compra de outro estão isentos pois utilizaram todo o valor. Lembro que tanto o imóvel vendido quanto os adquiridos obrigatoriamente tem que ser residenciais.

      Quanto ao regime de bens do casal isso interfere na compra dos imóveis. Mesmo cada um tendo sido colocado no come de um cônjuge se o regime de bens for comunhão parcial terá que sofrer a partilha agora no divórcio pois cada um tem 50% de cada imóvel e vão ter que na partilha declara a troca deste percentual para que cada um fique com 100% do imóvel.

      Quanto a declaração até o fim do processo de divorcio que eu saiba continua sendo feita em conjunto e todos os bens entram na mesma. a partilha tem que ser feita oficialmente e não somente de boca. nesse caso não posso te orientar pois foge do meu conhecimento que é relativo a declaração de imóveis.

      abraços

      Excluir
    2. ok!Muito obrigado Maria Angela!!!

      Excluir
    3. Disponha. qualquer duvida meu email esta a disposição logo abaixo dos comentarios

      Excluir
  26. Em 1999 compramos um apartamento.
    Me divorciei em 2005 e fiquei com este apartamento integral. Pagamos os impostos.
    Agora vou vender o apartamento. No cálculo de IR sobre lucro imobiliário, a data de compra do apartamento deverá ser 1999 ou 2005 quando passou a ser somente meu?

    ResponderExcluir
  27. São duas datas de aquisição. 1999 e 2005 50% da parte que pertenceria a sua esposa e no divorcio ficou com você. Portanto o calculo deve ser feito na GCAP selecionando a opção no final da aba de identificação onde pergunta se o imóvel foi adquirido em partes, houve benfeitorias etc. Depois nas abas seguintes vai informar a metade do valor de aquisição em 1999 e a outra metade em 2005. o programa calcula o imposto se houver.

    abraços

    ResponderExcluir
  28. Boa noite!!! Primeiramente muito obrigado pelas informações prestadas. Fiz um contrato de 30 meses que se encerra dia 07 de maio. Eu e o proprietário temos interesse em renovar, entretanto, o mesmo até hoje (13/04) não me passou nenhum valor. Caso não chegue a um acordo sobre a renovação e queira não ficar mais no apartamento eu tenho que sair no dia posterior ao vencimento do contrato de 30 meses? Ou tenho mais 30 dias?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Pablo. É quase que impossivel sair no dia seguinte ao vencimento de um contrato e sendo assim a praxe é sair em 30 dias. Se não houver acordo informe-o por escrito que desocupará e entregará as chaves em 30 dias. abraços

      Excluir
  29. Olá Maria Angela!
    Me divorciei em novembro/2014, sendo que adquirimos um ape em outubro/2015.
    Como éramos casados sob regime da comunhão parcial de bens, 50% do total dos bens ficaram comigo.
    Estes 50% são: valor em dinheiro + 1 carro + o ape.
    Meu ex-marido ficou com os outros 50%, sendo valor em dinheiro + 1 carro
    Em Reais, estamos quites, mas pergunto:
    - ao declarar isso no IR 2015 eu terei que pagar algum tipo de imposto já que fiquei com 100% do ape?

    ResponderExcluir
  30. Olá. Se foi somente partilha não ha imposto a recolher,haveria se você tivesse comprado a parte de seu esposo no imóvel(505) mas se foi somente troca apenas tens que declarar conforme consta na escritura de divorcio em bens e direitos que na partilha ficaste com os 505 do imóvel. Não modifique o preço d e aquisição do imóvel ou pagará imposto. abraços

    ResponderExcluir
  31. Boa tarde Maria Angela,
    Tinha uma uniao estavel e separei no final de 2013. No inicio de 2014 eu negoiei a parte do apartamento que ainda se encontra financiado somente no meu nome com minha ex. companheira transferindo para ela um carro no valor de R$ 22.000,00 e um montante em dinheiro no valor de 60.000,00 como devo declarar?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. Em "Bens e direitos" informe a aquisição dos 50% da parte do imóvel que pertencia a tua esposa pelo regime de união estável informando a forma de pagamento através de um carro citando todos os dados do negocio e o valor do bem para fins de poder saber o preço de aquisição dos 50% do imóvel e informe o valor pago em dinheiro.
      situação em 2013 coloque o valor total do imóvel e situação em 2014 mantenha o mesmo valor.

      De baixa do carro também em Bens e direitos informando que foi entregue em pagamento aos 50% do imóvel xxxxx, deixando
      situação em 2014 zerado.

      abraços

      Excluir
  32. Boa tarde Maria Angela,
    Parabéns pelo blog, muito bom mesmo!
    Caso possa me ajudar, minha dúvida é a seguinte: na partilha de um imóvel em razão de divórcio consensual, cujo valor de mercado é de R$800.000,00, e pelo qual o casal acabou de pagar R$100.000,00, financiando os restantes R$700.000,00, o pagamento do ITBI no caso do varão adquirir a parte da ex-mulher no imóvel deverá incidir sobre R$50.000,00 (metade do que efetivamente pagaram, e que representa "o direito que ambos têm sobre o imóvel), ou sobre R$400.000,00 (que corresponde ao valor total do imóvel, independentemente da dívida financiada no valor de R$700.000,00)? Pergunto sobretudo porque a propriedade de fato é de ambos, sobre todo o imóvel, independentemente da existência da dívida com garantia hipotecária... Grato.

    ResponderExcluir
  33. Olá, o ITBI incide sobre 50% da parte da tua esposa que estas comprando e portanto sobre 400 mil pois trata-se de transmissão da propriedade de 50% do imóvel. No caso do ITBI temos o valor efetivo da compra e o valor fiscal, a prefeitura vai utilizar o que for maior como base de calculo. Lembro que o imóvel foi comprado e será pago os 800 mil por isso não incide pelo que já foi pago e sim pelo total da compra.
    abraços

    ResponderExcluir
  34. Boa tarde Maria Angela, parabéns por manter estes comentários ajudando muita gente, Também tenho um dúvida, sou advogado e fiz um divórcio consensual onde tinha um imóvel em São Paulo capital, +- valor venal de referência de 200.000,00 e outro na Praia Grande com valor venal (lá não tem referência) de +- 50.000,00, o meu cliente aceitou ficar com o imóvel de menor valor da Praia, com a sentença final ele foi registrar no cartório de imóveis da Praia Grande só que pediram para ele a carta de sentença e recolhimento de ITBI, a carta já vi que faz em cartório de notas (liguei no fórum eles disseram que não fazem mais), quanto ao ITBI ou o imposto Estadual como fazer para recolher em qual cidade e de que valor, abraços Wilson de Souza

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. Na divisão dos bens cada cônjuge tem 50% do imóvel a ser dividido. Se cada um ficasse com seu 50% para logo em seguida vender não haveria esta imposto que é municipal, porém por acordo o casal acertou que cada um ficaria com um imóvel e portanto a esposa transfere 50% do imóvel da praia para ele que ficará com 100% da propriedade e ele transfere os 50% que pertencem a ele do imóvel da cidade ficando ela com 1005%.

      Em ambas as transações ocorre alienação porém não houve compra e venda ou seja eles apenas trocaram sem envolver dinheiro complementando o preço. Sendo assim entendo que não há incidência de ITBI que é municipal e exclusivo da compra e venda ou quando temos troca com complemento em dinheiro.

      Retorne ao cartorio e explique que houve troca de imóveis sem pagamento em dinheiro e confirme se é ITBI ou ITDCM.

      O valor dos imóveis na escritura deve ser o mesmo que constava na ultima declaração de renda do casal, se colocar o valor do imposto haverá ganho de capital e imposto de renda a pagar cada um.

      abraços

      Excluir
    2. Boa tarde, não seria pela diferença recolher o ITDCM, exemplo total 250.000, metade 125.000, restando um diferença de 75.000 onde deverá recolher o imposto? quanto ao cartório neste caso quem deu a lista de itens para fazer a carta de sentença foi o cartório de notas de são Paulo, talvez tenha que voltar lá explicar melhor o caso, quanto ao de imóveis eles pediram a carta de sentença para registrar o imóvel da praia em nome do ex marido. abraços

      Excluir
    3. Olá. Essa situação da tributação é complicada porque cada município quer tratar de maneira diferente.

      O imóvel com valor maior que deve incidir o ITBI sobre a diferença é o de SP.
      Vejamos:
      Imóvel de SP: 50% - 125 mil
      Imóvel praia: 50% - 25 mil
      ITBI = R$ 100 mil do imóvel de SP com valor maior

      Ocorre que o esposo não esta recebendo a diferença paga pela mulher, ele apenas abriu mão por isso não deveria incidir ITBI e sim ITDCM pois foi uma troca sem envolver valores, não onerosa.

      ITBI incide em atos onerosos, com pagamento e o ITDCM não oneroso sem qualquer pagamento.

      Porém tem entendimentos diferentes então tens que verificar o que o cartório da praia quer exatamente porque ele segue a legislação do muniíipio.

      Da uma olhada no link abaixo

      http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=8029

      Excluir
  35. Bom dia Maria Angela,

    primeiramente parabéns pelo blog. Tenho visto que tem sido de grande ajuda a muitas pessoas. Tenho uma dúvida e gostaria de saber se você poderia me ajudar.

    Estou me divorciando e temos um imóvel que após a partilha ficará 50% para cada um de nós. Esse imóvel é nosso único imóvel e nos últimos 5 anos não adquirimos nem vendemos outros.

    Minha dúvida é a seguinte; após o divórcio e o registro da partilha no cartório de Registro de Imóveis onde passará a constar a propriedade de 50% para cada, se ó imóvel for vendido e o valor for superior aos R$440.000,00 em que se tem isenção do lucro imobiliário, esse valor passa a contar a partir da partilha para cada um (como é no caso de condomínio normal) ou se mantém o valor integral sobre o imóvel como ocorreria se a venda fosse feita na constância do casamento?

    A meu ver, como a venda só seria realizada após a partilha e tendo o imóvel sido dividido e caracterizado condomínio devesse valer a lei de condomínio a partir de então. Pergunto pois o valor do imóvel é superior aos R$440.000,00 máximo para isenção.

    Se puder me ajudar agradeço.

    Atenciosamente,

    Vinícius

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Vinicius

      a isenção no caso da partilha é de 440 mil para cada 50%.
      Se vocês se divorciaram e só tem este imóvel e cada um ficou com 50% na partilha, caso vendam o imóvel por 800 mil reais cada um terá recebido pela venda 400 mil e estará isento.

      Digamos que o imóvel tem preço de aquisição de 300 mil
      Ocorre o divórcio e partilha e cada um fica com 50%
      Vendem o imóvel por 880 mil

      50% teu = Valor de aquisição = R$150 mil (50% do imóvel)
      Valor de venda = R$ 440 mil (505 do valor de venda)

      o mesmo vale para tua ex esposa.
      Se venderem com corretor cada um paga 50% da comissão.

      somente se o valor de venda do imóvel passar de 880 mil é que haverá lucro porque cada metade ficará com valor de venda maior que 440 mil

      Não esqueçam de averbar na matricula a escritura de divorcio e partilha.


      abraços
      Email; mcamini150@gmail.com

      Excluir
    2. Muito obrigado Maria Angela, era essa a minha dúvida mesmo. Que bom que você me esclareceu e é como eu esperava.

      Abraços

      Excluir
    3. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    4. Maria Angela,
      só mais uma dúvida. Eu baixei o programa de Ganhos de Capital da receita e no caso em voga, sendo realizada a venda após o divórcio e o registro da partilha averbado no cartório de Registro de imóveis, a natureza da operação seria VENDA ou DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL?
      Pergunto pois me parece que seria venda, já que não haveria mais sociedade conjugal.

      Grato,

      Vinícius

      Excluir
    5. É venda pois vão concluir o inventario estando ambos na propriedade do imóvel.
      Dissolução seria se ao dividir o imóvel vocês atualizassem o valor do imóvel pelo preço de mercado o que não é o caso.
      abraços

      Excluir
    6. Obrigado novamente Maria Angela.

      Abraços

      Excluir
  36. Boa tarde Maria,
    Estou me divorciando porem estou com um grande problema. Temos um imóvel financiado pelo Santander, eu entrei com 30% da renda. Dai liguei no banco e eles me disseram que independente de eu está colocando na minuta de divorcio que estou abrindo mão da minha parte, meu esposo terá que refinanciar tudo novamente (comprovar renda, etc) ou meu nome vai ficar preso no contrato. Por mim eu venderia mais ele não quer vender e não tem como refinanciar. Como eu faço?Se eu entrar com litigioso posso exigir a venda do apto?Queria fazer amigavel mais tenho medo dele ficar me enrolando depois e não vender e esse apto ficar no meu nome.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. esta correta a informação. O banco somente retira se for refinanciado por compra e venda o teu percentual e se teu esposo não tem como refinanciar só vendendo.
      Você não precisa entrar com litigioso pois a qualquer momento você pode pedir a venda do imóvel financiado na justiça com dissolução de propriedade em condomínio o que vai obriga-lo a vender. Tens que ver com o advogado o que sai mais em conta e mais rápido.
      abraços

      Excluir
    2. Muito obrigada pela gentileza, Maria. Que Deus te abençoe.

      Excluir
  37. Boa tarde Maria Ângela,
    Só mais uma dúvida...Compramos o apto por 250 mil. Nosso saldo devedor hoje é de 192 mil. Nosso imóvel hoje deve está valendo uns 290 mil. Conseguir fazer o divorcio amigável, vou colocar na escritura que o apto vai ficar para ele e ele deverá providenciar a retirada do meu nome. Fizemos um acordo e ele vai me pagar 31 mil referente a minha parte. Me informaram no cartório que devo ir a secretaria de fazenda para gerar imposto. Que imposto seria?Encima de qual valor? E quem deve pagar esse imposto eu ou meu esposo que está comprando minha parte?
    Abraços

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. Se este imóvel esta financiado este processo de compra e venda dos teus 50% tem que ser feito via banco que financiou o imóvel ou teu nome não vai sair da escritura de compra financiada. Seu ex terá que refinanciar a tua parte para poder tirar teu nome da escritura então primeiro procure o banco em que foi feito o financiamento.
      Na secretaria da fazenda estadual é gerado o ITDCM, imposto sobre divorcio e partilha de bens. abraços

      Excluir
  38. Boa noite, meu tio se divorciou e abriu mão do seu imóvel para a ex porém se arrependeu, e ainda tem uma filha que no caso também tem parte neste imóvel.... Além do mais o imóvel foi adquirido antes do casamento mas por falta de conhecimento dos seus direitos ele abriu mão. É possível recorrer nessa decisão? Ou ela é definitiva?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. Se o imóvel é anterior ao casamento e a filha dele anterior ao casamento também é dona do imóvel, ele não podia ter cedido os direitos do mesmo a ex esposa, tem informação equivocada. Ele vai precisar consultar um advogado pois nesse caso não é minha área. abraços

      Excluir
  39. Olá!
    estou tentando fazer um inventário na cidade de Volta REdonda e deparei-me com um problema na hora de pagar o ITD.
    Aqui estão alegando que o excesso na partilha deve ser cobrado em relação a cada bem particular e não em relação ao total de bens. Desse modo, se o de cujus (que faleceu viúvo) deixou 4 apartamentos de R$200,00 cada um e 4 herdeiros, cada herdeiro deve ficar com 25% de cada apartamento. Se a divisão for de um imóvel de 200 mil para cada, haverá excesso e teremos que pagar imposto sobre esse excesso.
    Tenho certeza que isso não faz sentido, porém, não tenho achado posicionamentos do STJ ou de TJRJ que me ajudem muito.
    Vocês teriam algum para me ajudar?
    obrigado desde já.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Igor Ladeira.
      Te respondi via email. abraços

      Excluir
  40. Bom dia Maria Angela, Parabéns pelo seu blog. Me separei faz 3 anos e nos divorciamos logo em seguida, mas a partilha estamos fazendo agora; estamos fazendo amigavelmente,temos 3 imóveis adquiridos durante o tempo que estavamos casados, mas estou com um problema o Tabelionato disse que tem que se fazer o valor dos imóveis atualizados por uma tabela que a Prefeitura tem como valor minimo, Como essses imóveis foram adquiridos a tempo, está dando um valor bem significativo do valor declarado no IR, ex Apto adquirido em 2005 por $118.000,00 valor para se passar $300.000,00 ,mesmo atualizando pelo Programa da Receita Federal da um valor de $18.067,79 para se pagar só deste imóvel.Pergunto está certo isso? Acho estranho por que não é transação de Compra e Venda, não existe dinheiro na transação; só um imóvel que antes era de um casal e vai ficar para uma só pessoa!!!Obrigado silmartopo@hotmail.com

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Bom dia.
      Para fins de recolhimento do imposto os valores utilizados são os atuais que consta na prefeitura mas para fins de partilha amigável dos bens tem que constar o valor da ultima declaração de renda do casal. Apenas o imóvel que vai ficar para um só cônjuge é que vai ter ganho de capital porque a Receita considera excesso de meação.

      Se temos dois imóveis de 200 mil cada um que é o preçod e comrpa e cada cônjuge ficar com um imóvel temos uma troca e as partes continuam com o mesmo valor de 200 mil cada um.

      se temos um terceiro imóvel de 200 mil e um cônjuge ficará com ele inteiro então temos excesso da partilha de 50% deste imóvel que sofrerá tributação por ganho de capital porque o cônjuge no total dos bens ficou com algo a mais, no caso 505 deste imóvel correspondente a 100 mil. Esse 100 mil serão tributados.

      A escritura de partilha tem que constar os valores de aquisição e depois a informação dos valores atuais para fim de tributação da partilha. O imposto incide sobre o valor atualizado, a partilha sobre o valor de compra. abraços

      Excluir
  41. Bom dia!!!
    Minha dúvida é a seguinte:
    Tenho um apartamento (kitnete) no valor de R$ 180.000, com saldo devedor de R$ 10.000,00 e tenho outro apartamento (dois quartos) no valor de R$ 380.000,00 e saldo devedor de R$ 300.000,00.
    Estou me divorciando e somos casados em comunhão parcial. A minha ex-esposa quer que eu fique com o apartamento de 2 quartos e mais uma garagem que temos no valor aproximado de R$ 30.000,00, e ela ficaria com a kitnete.
    Ocorre, que como o apartamento de dois quartos está no meu nome e no nome dela eu tenho que fazer um novo financiamento junto ao banco com taxa de 11,5%, e ainda passar por uma análise de renda do banco para ver se eu posso ficar como o único proprietário. A taxa de juros atual do meu apt é de 8,60%. Acho que não vale a pena refinanciar. E ela não quer vender os imóveis. E eu não quero litigioso.
    Me corrija se estiver errado. No meu ver ela terá um patrimônio de R$ 170.000,00 e o meu de R$ 110.000,00 descontados os saldos devedores.

    Nesse caso você teria alguma sugestão?
    Se ela ficar com a kitnete ela terá que pagar algum imposto? Se sim, qual e que valor?
    Se eu ficar com o apt de 2 quartos terei que pagar algum imposto? Se sim, qual e que valor?
    Eu posso apenas me divorciar via cartório e depois fazer a partilha judicialmente ou cartoriamente?
    Se caso permaneça a divisão acima quais impostos eu e ela teriamos que pagar? E quais valores? Ou não precisa por ser uma partilha?
    Se eu fizer o divórcio no cartório e combinar com ela de só depois que eu quitar o apartamento de 2 quartos transferir para o meu nome pode? Ou tem algum problema? No futuro caso eu queira vender o imóvel ela terá que assinar algum documento também ou não por nós já estarmos divorciados e com uma sentença e averbação na certidão de casamento?
    Teremos que pagar IR? Se sim, cada um pagaria qt de imposto de renda e em cima do que?

    ResponderExcluir
  42. Boa tarde Maria Angela

    Meus pais se divorciaram.

    Tem Dois imóveis, dois apartamentos que ficaram para minha mãe.

    E ela deseja Registrar esse imóvel no cartório no nome dela.

    Como deve proceder nesse caso?

    Agradeço Camilla

    ResponderExcluir
  43. Oi Camila Souza de Cicco

    Teus pais se divorciaram mas não fizeram a partilha dos imóveis.
    Se foi isso, eles tem que agora fazer a partilha dos imóveis em cartório de notas.
    Na escritura de partilha teu pai vai ceder os direitos da parte dele em favor de tua mãe em cada imóvel(50%). Feita a partilha a escritura deve ser levada ao registro de imóveis para ser registrada na matricula dos dois imóveis tornando pública que ela esta com todos eles 100%.
    Tua mãe vai recolher ITBI sobre os 505 de cada imóvel que teu pai abriu mão em favor dela.
    Feito o procedimento acima 1005 de cada imóvel estará em nome dela, não precisa escritura.
    Junto com a escritura de partilha deve ser levado a certidão de divórcio e os ITBI pagos.
    abraços

    ResponderExcluir
  44. Olá , minha dúvida qto ao lucro imobiliário eh a seguinte. Em união estável adquirimos um imóvel por 400k hoje iremos vendê-lo por 800k e dividir a parte de cada um pois vamos nos separar e cada um entrou com parcelas diferentes . Oficialmente podemos considerar q cada um ficou com 400k o que eh inferior a 440k e nenhum dos dois pagar lucro imobiliário? Já que não utilizamos da isenção. Ou seja o limite eh por pessoa ? Obrigada.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Fernanda.
      Se nenhum dos dois tem outro imóvel estão isentos pois cada um ficará com 440 k na divisão de 50% do imóvel para cada um porém primeiro deve ser feita a dissolução da união estável por escritura pública e depois a venda. se for vendido antes não há esta divisão pois ainda são um casal.
      abraços

      Excluir
  45. Boa noite, Maria Angela!

    Parabenizo pelo blog, excelente para àqueles com um turbilhão de dúvidas e tendo que tomar decisões importantes.

    Eu me divorciei e já averbação judicial determinando 50% para cada um na venda do imóvel.

    Nesse caso, é necessário pagar ITBI para solicitar o formal de partilha?

    Agradeço

    E.F.L

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi EFL. Não, não é necessário nenhum imposto pois cada im ficou com sua parte.
      abraços

      Excluir
  46. Boa tarde,
    estou separado de fato (sai de casa em julho de 2012) e tive o divórcio concedido em julho de 2014. A partilha ficou para depois, mas o que temos é um apartamento financiado e desde sempre eu pagando. Temos um acordo celebrado por email no qual ela pagaria a prestação toda, mas eu adiantaria a metade até a venda do imóvel (quando seria ressarcido) e a outra metade ficaria ao encargo dela. Ela cumpriu com metade da prestação no período de janeiro de 2015 até junho de 2015 e desde então nada paga, não quer vender o imóvel, não parece querer sair do imóvel. Cheguei a ficar inadimplente no SPC (apenas eu, pois sou o principal no contrato) e não sei mais o que fazer. Só indo a leilão? Não há algum instrumento que a tire de lá que a obrigue a pagar aluguel ou as prestações até ela sair do apartamento? Temos filhos, pago pensão e não tenho como viver tendo que bancar a prestação sozinho de onde ela está morando.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Meuricio, entre com a partilha judicial e peça a venda. Se comprovares o que pagou lhe será devolvido com a venda. É a melhor opção.
      Deixar ir a leilão te prejudica em vompra futura.
      Abraços

      Excluir
  47. Prezada Maria Ângela. Realmente muito interessante esse espaço. Parabéns!! Me divorciei no litigioso e ficou acordado, constando no termo de audiência, que eu pagaria 32mil para minha ex-esposa, referente ao cálculo das parcelas pagas do financiamento do imóvel, e então eu fiquei com o imóvel. Acontece que estou tentando registrar o imóvel no meu nome e o cartorio informou que deve ser recolhido ITBI, pois trata-se de partilha de bens onerosa. Pois bem, fui na prefeitura e o setor responsável informou que o valor que devo pagar (ITBI) é de 2% da metade do valor do imóvel (parte da minha ex-esposa). Argumentei que, por se tratar de divórcio, o recolhimento deveria ser correspondente ao valor da negociação (32mil). O servidor responsável pelo setor (julgamento e consulta; secretaria de receita municipal) disse que ia analisar, mas que acredita ser isso mesmo (2% sobre a metade do imóvel). O imóvel vale 500mil, e neste caso eu teria que pagar 5mil. Você poderia esclarecer se isto está certo, por favor? Não deveria ser considerado o valor da negociação para recolhimento do ITBI? Obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi André.
      Infelizmente esta correto.
      Na partilha pé 505 do imóvel para cada cônjuge, você comprou a parte da sua esposa assumindo o restante das parcelas porém houve uma compra dos 50% dela em que você pagou pelo que ela já havia pago e assumiu o reatante da parte que seria dela pagar.
      Para a prefeitura o que vale é o percentual e sobre o valor venal cadastrado. Talvez eles não aceitam reduzir porque você ficou com os 50% dela. Para fins de ITBI as prefeituras consideram como base de calculo o valor que for maior entre o cadastrado na fazenda municipal ou o negociado entre as partes. Acho que eles não vão reduzir e se o fizerem me avise por favor. abraços

      Excluir
  48. Comprei uma casa financiada e me divorciei. Na partilha tive que dar 10 mil referente as prestações da casa e do carro no qual tinha pago. Minha ex entrou na justiça para eu retirar o nome dela do contrato de financiamento da caixa. Gostaria de saber se vou ter que pagar o ITBI referente ao valor negociado com ela ou tudo de novo.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Alysson Gualter

      Se o banco permitir que o nome dela saia do contrato sim vais pagar sobre o percentual dela transferido para você, mas primeiro de tudo tens que saber se o banco vai autorizar a retirada do nome dela do cotnrato porque financiamento é um contrato de mutuo e ambos se responsabilizaram em paga-lo e por conta disso o banco precisa dar o aval.
      abraços

      Excluir
  49. Prezada Maria Angela, primeiramente gostaria de lhe parabenizar pelo excelente espaço dedicado a temas tão importantes, bem como pelas valiosas informações que podemos trocar.

    Confesso que essa questão de imóvel financiado é bem complicada pra mim. O meu caso é o seguinte:

    1) Estou me divorciando e temos, dentre outros bens, um imóvel financiado. Ele foi comprado por 500, sendo 100 de entrada e 400 financiado. Na data do divórcio, já tínhamos quitado a entrada (100) e 50 dos 400 (saldo devedor de 350).
    A ideia é que ela fique com o imóvel todo, assumindo o saldo devedor - como declaro isso na partilha?

    2) Quanto à transmissão onerosa ou gratuita dessa parcela do imóvel, ela ficará com a minha parte no imóvel, sendo tal parte abatida por outros bens móveis. Ao final da partilha, o patrimônio estará dividido 50% para cada um. Isso se enquadra naquela situação de não haver imposto de transmissão a pagar, tendo em vista que a partilha da totalidade de bens foi igual?

    3) E a questão da valorização imobiliária...compramos por 500, mas hoje ele vale 800 no mercado e 700 para a fazenda (conforme avaliação no IPTU). Posso usar o valor da compra tanto para o formal de partilha quanto para apresentação na Fazenda? O valor de compra é o que consta no IR; logo, entendo que se eu usar o valor de mercado ou o da avaliação da Fazenda Municipal, acaberei pagando imposto sobre a valorização imobiliária...não?

    Agradeço desde já a atenção e peço desculpas pelas inúmeras dúvidas. Confesso que estou meio perdido e cada vez que leio algo a respeito, parece que menos entendo..rs

    Um abraço e, mais uma vez, parabéns pela iniciativa.

    Daniel

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Daniel

      1) Aqui vai depender se você vai ceder a tua metade para ela ou vender. de qualquer forma o teu nome somente sairá do contrato de financiamento se ela tiver renda para arcar sozinha com 100% da parcela, do contrario o banco não vai querer tirar teu nome.

      2) OK mas nesse caso os valores tem que ficar equivalente. Se vocês tem dois imóveis e cada um vale 100 tudo bem, mas se um vale 100 e outro vale 150 o cônjuge que ficar com o de 150 vai recolher imposto estadual sobre a sobrepartilha de 50.ente para isso porque você não podem colocar qualquer valor.

      3)o valor que se usa no inventario para transmitir o bem é o mesmo que foi pago na compra, o valor de mercado é somente para fina de imposto. Na transmissão não se pode mudar o valor ou terá ale´m do imposto estadual o sobre ganho de capital. O valor de compra do imóvel financiado é o total que foi pago pelo imóvel(entrada + parcelas)até a partilha.

      Na dúvida não deixe de consultar um contabilista mas se são poucos bens não haverá maiores problemas para entenderes.

      abraços

      Excluir
  50. Oi Maria Ângela, eu me divorciei ano passado e na partilha vendi minha metade do imóvel que morávamos para minha ex-esposa. Adquirimos o imóvel por R$ 155.000 reais em 2011 e na partilha (em 2015) o valor do imóvel foi considerado como sendo R$ 200.000 reais então recebi 100.000 reais pela venda da minha parte. Em que seção da minha declaração de IR devo declarar esta transação? Terei que pagar imposto considerando que houve atualização do valor do imóvel no momento da partilha? E quanto à isenção para valor menor que 440.000 reais?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá, preciso de outras informações. Me mande um Email para mcamini150@gmail.com

      Aguardo

      Excluir
  51. Prezada Maria Angela poderia me ajudar? Me divorciei em 2010 e foi feito o formal de partilha onde meu ex ficou apenas com uma chácara e um carrro deixando o restante para mim. Usei o formal de partilha passando alguns bens para o meu nome. Ele não se preocupou com isso agora seis anos depois ele está casado e morando em outro estado e quer que eu lhe entregue o formal de partilha para que regularize a chácara que pretende vender. Minha dúvida sou obrigada e lhe entregar o formal de partilha sendo que ainda vou precisar ou ele tem que providenciar um para ele.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Norma Reginaldo. Ele tem que providenciar a sentença e formal dele, somente o formal não vai resolver.
      abraços

      Excluir
  52. boa tarde Maria Angela,

    Uma dúvida por favor... Estou me divorciando e temos 3 imóveis, sendo uma casa e dois terrenos... Temos a pretensão de vender esses imóveis e ficou acordado que, até que isso ocorre, a partilha ficará da seguinte forma:

    1. Terreno #1: 50% para cada
    2. Terreno #2: 50% para cada
    3. Casa: 93% para ela e 7% para mim

    A pergunta é: preciso registrar em cartório as partilhas? E, em caso positivo, que impostos incidiriam?

    Muito obrigado por todo o auxílio.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá, para vender a sentença de divórcio e partilha tem que ser averbada na matricula dos imóveis partilhados.
      abraços

      Excluir
  53. Boa tarde, Maria Angela! Ótimas as suas orientações. Também tenho uma dúvida, tomara que você possa me ajudar. Na partilha do meu divórcio constou que no único imóvel existente eu ficaria também com a meação do ex-conjugê em detrimento das dívidas que ele fez em meu nome e, inclusive, como pagamento de pensões atrasadas do nosso filho, as quais estavam sendo cobradas na justiça. Enfim, o acordo envolveu todos os processos, as execuções de pensão e a partilha. Minha dúvida é, não tendo havido excesso na meação, pois, só fiquei com a parte dele porque arquei com as dívidas e com o sustento do filho sozinha nesse perído de ínicio de separação, incidirá imposto? O processo está justamente na fase de cálculo de imposto.
    Outra questão é que esse imóvel está financiado por um banco, ou seja, nem "propriedade" não consigo transmitir agora, certo?
    Att, grata, Lidiane.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Liliane, incide ITDC porque ele abriu mão a parte dele em teu favor ou seja, esta ocorrendo transmissão não onerosa(gratuita) da parte que na divisão caberia a ele. Não se confunde com dividas do casal.
      abraços

      Excluir
  54. Ola estou me divorciando consensualmente! e tenho vários imóveis, mais minha esposa só quer uma casa para ela e o restante dos imóveis ficaram comigo, tenho um filho de menor! como proceder, e quais os impostos a serem recolhido? isto tem de ser colocado na partilha para o registros em cartório de imóveis ....

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. Façam o divorcio com a partilha ao mesmo tempo. Tua esposa vai abrir mão em teu favor e haverá nesse caso imposto estadual já que não envolve dinheiro. É preciso e recomendo um contador pois advogados não conhecem nada sobre o imposto. A transferência na patilha tem que ser pelo preço de aquisição para não gerar IR. Abraços
      Email: mcamini150@gmail.com

      Excluir
  55. Parabéns Maria Angela. Extremamente importante as suas respostas. Não achei nada igual na net.
    Acabei de ler todas as questões mas fiquei com uma pequena duvida: Me divorciei em 2013 e já em 2014 declarei em separado, mas ainda ficou a casa para partilhar, sendo colocada integralmente em minha declaração. Fiz ano passado a partilha 50% imóvel conforme termo audiência civil. Minha ex ficou com a sua parte a valor de mercado, que a paguei em dinheiro. Discriminei tudo nos bens e direitos, com nome completo, cpf e valor pago a ela e os dados do bem. Agora pergunto: é só isso? Não tenho que incluir isso em mais algum campo de minha declaração? Não pago imposto? (valor original 8 mil; 40 mil valor mercado; 20 mil dela; situação 31/12/2014 8 mil; situação 31/12/2015 24 mil) Correto?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. Tens que declarar tb em rendm.isentos e e não tributados.
      Haverá imposto se a transmissão do imóvel for pelo preço de mercado. O valor da tua metade nāo pode ser atualizado e o pago a ela é isento. Duvidas me envie um email, tá no tpo da pagina á direita.
      Abraços

      Excluir
  56. Maria Angela, parabéns pelo blog, muito esclarecedor! Veja se pode me ajudar também!
    Nunca declarei imposto de renda pois minha renda anual está abaixo do valor obrigatório para declarar.
    Ocorre que no ano de 2015 fiz a partilha do meu divórcio e recebi 50% do único bem imóvel do casal como excedente de meação, ficando portanto com todo o imóvel. Meu ex-marido também não declara porque é isento. Ele disse que o declarou apenas uma vez na época em que mesmo quem era isento declarava. A compra ocorreu em fevereiro de 2000 e o regime de casamento era de comunhão parcial.
    Tenho dúvida também com relação a veículo pois nunca tive veículo em meu nome mas desde 2014 tenho uma moto em meu nome.
    No ano de 2014 também passei a ser sócia de 2% de uma pequena empresa ltda.
    Em 2013 e em 2015 recebi 6,25% de dois imóveis a título de herança.
    No final do ano de 2015 tinha mais ou menos R$6000,00 em caderneta de poupança e mais ou menos R$5500,00 também em poupança em outro banco e em conta corrente menos de R$1000,00 que é minha conta salário.
    Diante dessa situação, pergunto-lhe: sou obrigada a declarar imposto de renda nesse ano? Se sim quais bens devo incluir na declaração?
    Obrigada!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá, sim, tens que declarar imposto de renda e já devias estar declarando desde 2014. sugiro que procures um contador para resolver toda esta situação. Esta havendo movimentação financeira e de patrimônio e não estas informando. se teus bens ultrapassam 300 mil reais é obrigatório a declaração.
      abraços

      Excluir
  57. Boa noite,será que vc poderia me tirar uma dúvida.Me separei em comunhão parcial de bens,temos um financiamento de apart que foi adquirido antes do casamento em nome de ambos.O divórcio saiu sem a partilha de bens,como procedo para transferir meus 50% para a outra parte,já que combinamos assim??? O ITBI esta isento,após pegá lo como registro a mudança.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Renan Barbosa.
      Não há como transferir sem fazer a partilha do imóvel pois o mesmo foi comprado em comunhão do casal. após a partilha tens que vender tua parte para tua esposa o que implica em ITBI, tudo através do banco.
      abraços

      Excluir
  58. Muito obrigado pelas excelentes informações do seu blog. Estou me separando de minha esposa e gostaria de ceder minha parte de 50% do nosso único imóvel que vale 700 mil reais (valor atual) em forma de doação. A parte que ela terá que pagar de imposto será em cima dos 50%, ou seja apenas sobre 350 mil??

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá, no próprio divorcio e partilha você cede os 50% a ela e o imposto incide sobre os 50% que estás abrindo mão pois a outra metade já pertence a ela. Abraços

      Excluir
  59. Bom dia Maria Ângela. Sou casado em comunhão universal de bens, com pacto antenupcial. Estamos fazendo o divórcio extra judicial. Minha esposa terá partes (1/6) em duas casas resultados de uma herança cujo inventário não foi finalizado. Temos como lançar estes imóveis na relação de bens para efeito de partilha?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. Sim, deve ser lançado informando estar o inventario em andamento por força do regime de bens adotado. Depois tem que informar no inventario para que te habilites ao teu percentual e sai o formal de partilha direto em teu nome a tua parte. Consulte um advogado.

      abraços

      Excluir
  60. Olá Maria Ângela. Considere um casal que possui dois imóveis com valores hipotéticos de R$ 100.000 e R$ 90.000, e uma conta bancária em nome do marido com saldo de R$ 50.000. No divórcio extra judicial, o marido ficará com o imóvel de R$ 100.000 + R$ 20.000 da conta bancária enquanto que a esposa ficará com o imóvel de R$ 90.000 + R$ 30.000 da conta. Ambos ficarão com valores iguais. Incidirá algum imposto neste caso? A diferença da partilha da conta bancária para compensar a diferença dos valores dos imóveis é considerada transferência onerosa?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. Soma-se o total dos bens e cada um fica com 50% então se temos um total de 240 mil em bens e cada um vai ficar com 120 mil então sim temos a proporcionalidade que não incide imposto. abraços

      Excluir
  61. Karina Oliveira17/06/16 21:31

    OI, Maria Angela
    Primeiramente muito obrigada pela sua atenção e dedicação em responder a tantas dúvidas :)
    Tenho a seguinte situação. Meu irmão está se divorciando e tem um apto com a ex mulher. Este apto tem um financiamento de 80 mil no SFI e ele vai comprar a parte dela. Como ele não pode refinanciar um apto que já tem divida eles pensaram em:
    - doar o apto para ela ainda casados para não incidir ITCDM
    - separar
    - ele comprar a parte dela e refinanciar o apto pagando os 3% do ITBI.

    é possivel fazer isso? O valor do imóvel é de 700mil. Muito obrigada! <3

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Karina.
      A única forma de ele ficar 1005 com o imóvel oficialmente é comprando os 50% dela que será refinanciado pelo banco. Ele deve procurar o banco para que este avalie se ele tem condições de arcar sozinho com as parcelas e fazer todo o procedimento de compra dos 50%.
      abraços

      Excluir
  62. Parabéns pelo Blog e principalmente por doar seu tempo para sanar nossas dúvidas.
    Tenho a situação:
    - Enquanto estávamos no contrato de união estável, fizemos um financiamento para adquirir um imóvel na planta (170.000,00).
    Agora fizemos uma conciliação para dissolução da união estável.
    Enquanto moramos juntos, foram pagos apenas 17.000,00 (valor de entrada do financiamento). Na partilha de Bens (Conciliação de Dissolução), colocaram que dos 17.000,00 (entrada) eu terei que pagar R$ 10.000,00 a ex-esposa.
    O imóvel está em fase de construção e não iniciei o pagamento de amortização da dívida, estou pagando os juros de obra apenas.
    Sou o único responsável pelo pagamentos, mesmo assim, ao preencher o ITCDM terei que colocar como 50% sendo dela?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sim, 50% para cada dovalor efetivamente pago. Abs

      Excluir
  63. Boa tarde, gostaria de saber no meu caso, estou me separando e quero fazer a separação antes mesmo de vender-mos nosso apartamento no qual será divido em 50% do valor para cada um. O valor venal é de 361.153,00 qual seria o imposto ( ITBI ou ITCDM ) Qual o percentual ??

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. Divorcio com partilha de bens em que o único bem a partilhar é o imóvel, ficando cada um com 50% incidindo imposto ITDC estadual. Após a partilha quando forem vender incidirá imposto de renda para quem tiver outro imóvel e será isento para a parte que só tem estes 50%.
      não tenho como calcular, depende de legislação estadual e base de calculo determinada pela fazenda estadual.
      abraços

      Excluir
  64. Ola Maria Angela

    Ainda sobre a duvida do impoto esse imovel e unico bem que temos para partilhar só que meu ex e meu filho ainda mora na casa eu deixei tudo para o meu ex e como forma de doação da metade do s meus bens para o meu filho,teria que ter algum documento para esse tipo de doação para que eu possa me isentar de pagar esse imposto ou mesmo assim ainda tenho que pagar depois que meu divorcio sair?tanto faz eu ou meu ex?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Sonia

      Não há como te isentar, se estás deixando para teu filho temos imposto estadual sobre doação e o que estas abrindo mão em favor de teu esposo também.
      abraços

      Excluir
  65. União estável que durou oito anos e foi financiado um imóvel,mas só no nome de um.Já houve a dissolução da união estável. Agora a outra parte pretende financiar o imóvel,nesse caso,qual % de ITBI seria cobrada e como deveria constar na nova escritura? Desde já agradeço.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. Se entendi na dissolução uma das partes comprou a parte da outra e nesse caso o ITBi incide sobre os 50% da outra parte para refinanciar o imóvel e ficar 100% em nome do companheiro que ficou com o imóvel. O mesmo vale para quem for comrpar este percentual.
      Abraços

      Excluir
  66. bom dia. sou advogado mas não atuante nessa área e estou fazendo inventário para um parente. Os bens a partilhar são uma casa, onde mora a meeira, avaliada em 250 mil e um terreno avaliado em 300 mil, portanto o monte de 550 mil. São quatro filhos.
    Dois ficarão, filhos A e B, com o terreno em condomínio. A casa ficará com a viúva meeira. Os filhos C e D já receberam em vida outros bens e renunciam.
    Pergunta: como fica a incidência do ITCMD?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Bom dia. Não sou advogada portanto meu conhecimento é limitado.
      A viúva meeira tem 50% de cada bem ou seja 50% da casa e do terreno.
      Os outros 50% da casa e do terreno é do falecido e será partilhado entre os filhos herdeiros e dois renunciaram a este direito.

      Sendo assim a viúva fica coma casa toda e os filhos A e B com o terreno todo dividindo-o. Haverá ITDCM nessa troca de percentual onde a viúva meeira entrega os 505 da meação aos filhos e os filhos entregam 50% da casa a viúva meeira. Esse é o meu entendimento mas não posso te dar certeza.

      Valor de avaliação dos imóveis é para fins do calculo do ITDCM, na transmissão dos bens aos herdeiros o valor da ultima declaração do falecido deve ser mantido para não haver incidência de imposto de renda por ganho de capital na atualização dos imóveis pelo preço de mercado.

      abraços

      Excluir
  67. Bom dia,
    Estou num processo de divórcio e tenho algumas dúvidas.
    Minha esposa e eu temos uma construção onde já gastamos 400 mil reais, porém desejo ficar com a casa e gostaria de realizar o pagamento com um APTO que comprei antes de casar. Este apto seria entregue no valor de 200 mil reais.
    NEste caso, há incidência de algum imposto? ITBI ou ITDCM quando ambos forem registrar os imoóveis em seus nomes?

    Outra dúvida: Veículos e dinheiros em contas também incidem em ITDCM durante a divisão?

    Grato

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. soma-se todos os bens móveis e imóveis e cada cônjuge terá 50% na partilha. A construção como não está pronta o que vale é o total gasto de 400 mil onde cada um tem 200 mil. Se você for ficar com a construção então ficará com 505 da tua esposa que é 200 mil e ela ficará com a metade do apartamento que pertence a você. o valor do apartamento é o valor atual que consta na Fazenda estadual para fins de imposto não o valor que você declarar. Haverá nesse caso ITDCM a pagar sobre a parte de cada um que exceder na partilha.

      digamos que o total dos bens do casal seja 800 mil, cada um teria direito a 400 mil. Aquele que ficar com parte excedente pagará o imposto. Se o terreno é 200 mil para cada e na fazenda estadual o apartamento valer 600 mil ficando 300 mil para cada quem ficar com o apartamento tem 100 mil excedente na partilha recolhendo imposto sobre esse valor. Recomendo como são bens móveis e imóveis que procure um contador para não haver erro na declaração de renda de 2017.

      abraços

      Excluir
  68. Oi Maria Angela,

    Grato pela ajuda.
    Somente uma dúvida adicional, veículos e dinheiro em conta incidem imposto ITCDM também?
    Grato

    ResponderExcluir
  69. Olá, Maria Angela.

    Tenho uma dúvida, me divorciei no ano passado e no acordou fiquei com o apto no valor de 209 mil, comprei a parte dela, porém estou com problema para assumir o financiamento devido a renda. Minha dúvida é... Gostaria de vender o apto, porém não transferi para o meu nome e não paguei o ITBI referente a parte dela. Será necessário realizar este procedimento, para assim depois eu vender o imóvel? ou posso vende-lo sem tirar o nome dela?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Thiago, que confusão, o imóvel está financiado. coloquem a venda, peça um sinal para quitar o financiamento e recolher o ITBI em teu nome da parte dela e no cartório faça tudo em um único documento, transferir os 505 para você e vender para quem comprou.
      abraços

      Excluir
  70. Boa tarde Maria Angela,
    Gostaria de esclarecer uma dúvida. Um casal é casado em regime de comunhão parcial de bens. Possuem apenas um imóvel, que foi adquirido pelas partes antes do casamento, no valor de R$ 120.000,00 e que está registrado apenas em nome de uma delas. Agora pretendem se divorciar extrajudicialmente e partilhar o imóvel em 50% (cinquenta por cento) para cada um. Qual imposto seria aplicado nesse caso? Agradeço a sua atenção!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. O imóvel é anterior ao casamento ou seja faz parte da lista de bens particulares de quem consta como proprietário. Portanto deve haver o reconhecimento de que o cônjuge ajudou a pagar o imóvel e este se comunica com o casamento sendo partilhado em 50% para cada um. Nessa situação como cada um tem 50% dos bens não há recolhimento de imposto. Se por um acaso a esposa ficasse com 50% dela e o esposo cedesse 30% dos 50% dele ficando apenas com 20% aí sim haveria excesso na partilha e incidira imposto sobre os 30% a mais que a esposa recebeu.
      Lembrnado que falamos de lei estadual e municipal devendo sempre ser consultada
      abraços

      Excluir
  71. Bom dia. Tenho uma dúvida: Me divorciei e temos um imóvel que está à venda no valor de R$550.000. Dividiremos em partes iguais o valor da venda. Temos de pagar imposto. Como devo proceder?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Alessandra.

      No divórcio cada um ficou com 50% do imóvel. O valor de aquisição de cada um é 505 do valor de compra deste imóvel. se quando compraram pagaram por ele 400 mil, cada um tem preço de aquisição de 200 mil e assim será declarado no imposto de renda de cada um quando informarem o divorcio e partilha.

      Se venderem por exemplo, por 800 mil, cada um receberá 400 mil. então termos aquisição de 505 por 200 mil e venda por 400 mil. Aquele que não tiver outro imóvel estaria isento do imposto de renda e o que tem outro imóvel recolhe imposto sobre o ganho de capital. são varia situações que tem que levar em conta para saber se estarão isentos ou não. Maiores informações me passe um Email para mcamini150@gmail.com
      abraços

      Excluir
  72. Boa tarde, Maria Angela. Parabéns pelo blog e obrigada pela atenção. Gostaria de um esclarecimento. Considere um divórcio consensual extrajudicial em que o casal tem um único imóvel construído durante a relação, e a escritura do imóvel está em nome do marido e ele deseja renunciar sua parte na meação em favor da mulher. Em que momento deverá ser pago o imposto de doação, ITD? Quando a escritura de divórcio estiver pronta, depois paga-se o ITD e leva para o cartório de registro de imóveis passar o imóvél para o nome da mulher? Obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. O ITD é pago antes de sair a sentença judicial para que seja feita a escritura. Abraços

      Excluir
  73. Maria Laura02/12/16 22:24

    Parabéns pelo blog, e desde já agradeço pela atenção! Eu tenho um caso que está me deixando com muitas dúvidas, é o seguinte: o casal tinha bens no Estado de SP e no Estado do RJ, e veio o divórcio sendo que a esposa ficou com 2 imóveis do Estado do RJ e o marido com um imóvel em SP, carro e ações em SP. Só que houve um excesso na partilha por parte do marido, uma vez que as ações valem uns 30% a mais do que os bens que ficaram para esposa. O ITCMD foi recolhido sobre o excesso como um todo, no Estado de SP, e agora os cartórios no Estado do RJ estão exigindo que seja novamente recolhido o ITCMD no Estado do RJ para fazer a averbação da partilha nos registros dos imóveis que ficaram para ela. Minha dúvida é se tem alguma forma de alegar uma isenção desse imposto, ou se tem que pagar mesmo e se é sobre o valor dos imóveis do RJ ou sobre o excesso de novo? Muito obrigada mesmo!

    ResponderExcluir

Meu Blog é democrático e criticas só virão a aperfeiçoar seu conteúdo. Fique a vontade para criticar, elogiar, sugerir ou implorar, eh,he,he.
Criticas ofensivas serão apagadas, criticas construtivas serão mantidas,
Se teu comentário não for respondido em 24 horas, envie um Email pois posso não ter recebido a notificação de que foi postado.

DÊ PREFERÊNCIA EM ME ENVIAR UM EMAIL

EMAIL: mcamini150@gmail.com