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22/08/2013

DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO EM DINHEIRO - MODELO




RECIBO DE DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO IMOBILIÁRIA EM DINHEIRO



R$ xxxxxxx (informar valor total devolvido em números).



Recebi de FULANO DE TAL, LOCADOR(A) do imóvel sito a (endereço completo) locado na data de xx/xx/xxxx com prazo de xx meses e finalizado na data de xx/xx/xxxx a devolução integral dos valores caucionado em garantia conforme abaixo descritos do contrato locatício devidamente corrigido pela variação da poupança no período do contrato, o qual dou plena quitação, nada mais tendo a reclamar.


Período de correção de xx até xx   - meses
Caução                  R$ xx.xxx,xx - xx alugueis no valor de R4 xx.xxx.xx
Correção poupança R$ xx.xx       - índice do período
Desconto devidos   R$ xx.xx       - valores devidos pelo lcoatário
Total devolução      R$ xxx.xx     




cidade, data completa


_________________________
Nome e assinatura do Locatário


observação:

O recibo não tem características solene podendo ser de forma simples desde que informe sobre o que se trata. Caso a locação tenha mais de um locatário todos devem assinar o recibo que deverá conter o nome de todos.

O locador não tem o dever de devolver a caução imobiliária se houver divergências no pagamento final da locação. Como garantia contratual ele pode reter o valor e judicialmente questionar quem esta com a razão.

A correção da caução em dinheiro é devida mesmo que o locador opte por não depositar o dinheiro em conta poupança. A Lei do Inquilinato determina o depósito em poupança que é aberto pelo locador gratuitamente no Banco do Brasil ou CEF e por ele depositada e declarada ao imposto de renda como "poupança vinculada"


4 comentários:

  1. Boa noite, vou morar de aluguel e a forma de garantia será um depósito caução. No contrato diz que o valor será depositado na conta poupança do locador, a conta é só dele. Não deveria ser uma conta conjunta entre locador e locatário? Quem garante que ele me devolvera o dinheiro?

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    1. olá, o contrato garante a devolução do dinheiro e o recibo de pagamento da caução em nome do locador.
      abraços

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  2. Boa tarde, eu iria alugar minha casa de veraneio para um amigo (por apenas o período de 40 dias), ele me deu um valor como forma de reserva do imóvel, mas por força maior ele não poderá vir mais. como faço o recibo desta devolução

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    1. Olá. Se não vais cobrar nenhuma multa apenas faça um recibo simples informando que fulano recebe o valor dado em reserva do imóvel xx para locação por temporada que foi cancelado por motivo de força maior. ele assina e uma via fica com você

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