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22/08/13

DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO EM DINHEIRO - MODELO




RECIBO DE DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO IMOBILIÁRIA EM DINHEIRO



R$ xxxxxxx (informar valor total devolvido em números).



Recebi de FULANO DE TAL, LOCADOR(A) do imóvel sito a (endereço completo) locado na data de xx/xx/xxxx com prazo de xx meses e finalizado na data de xx/xx/xxxx a devolução integral dos valores caucionado em garantia conforme abaixo descritos do contrato locatício devidamente corrigido pela variação da poupança no período do contrato, o qual dou plena quitação, nada mais tendo a reclamar.


Período de correção de xx até xx   - meses
Caução                  R$ xx.xxx,xx - xx alugueis no valor de R4 xx.xxx.xx
Correção poupança R$ xx.xx       - índice do período
Desconto devidos   R$ xx.xx       - valores devidos pelo lcoatário
Total devolução      R$ xxx.xx     




cidade, data completa


_________________________
Nome e assinatura do Locatário


observação:

O recibo não tem características solene podendo ser de forma simples desde que informe sobre o que se trata. Caso a locação tenha mais de um locatário todos devem assinar o recibo que deverá conter o nome de todos.

O locador não tem o dever de devolver a caução imobiliária se houver divergências no pagamento final da locação. Como garantia contratual ele pode reter o valor e judicialmente questionar quem esta com a razão.

A correção da caução em dinheiro é devida mesmo que o locador opte por não depositar o dinheiro em conta poupança. A Lei do Inquilinato determina o depósito em poupança que é aberto pelo locador gratuitamente no Banco do Brasil ou CEF e por ele depositada e declarada ao imposto de renda como "poupança vinculada"


Um comentário:

  1. Foi entregue as chaves do imovel a quase 1 mes e ate agora a imobiliária não informou o valor da multa e dos custos para ser pagos. Ja foi solicitado por escrito 3 vezes e ate agora ninguém entrou em contato ou respondeu.O que devo fazer?

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