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12/07/13

CONTRATO DE LOCAÇÃO - ENDEREÇO DO LOCADOR


Em qualquer contrato, os dados das partes devem estar informados por completo com nome, estado civil, profissão, dados do cônjuge, nacionalidade, RG e CPF e endereço completo. Nem sempre encontramos todas estas informações e quando a legislação exige um contrato rigorosamente dentro da lei a falta de uma delas pode trazer problemas. Para evitar complicações o melhor a fazer é informar todos os dados que identifiquem quem esta assinando.

No caso de contrato em que a legislação permite a locação verbal, não temos tanto rigor. Este, dispensa reconhecimento de firma, registro em cartório na maioria dos casos e até mesmo dispensa conter informações que já constam em lei.

LOCAÇÃO DIRETA 
Nos casos em que o locador disponibiliza seu imóvel para locação negociando diretamente com o locatário, o endereço do locador deverá obrigatoriamente estar informado no contrato escrito, completo. 
Se o contrato for verbal recomenda-se que no primeiro recibo de aluguel seja informado o endereço para contato e a cada vez que este endereço for alterado. 
Na locação a comunicação escrita é prova do contato entre as partes e a localização do locador se faz necessária. 

LOCAÇÃO VIA IMOBILIÁRIA
A maioria dos imóveis locados através de imobiliária tem estas como procuradora do proprietário.
Quando você for assinar o contrato repare se existe cláusula que informa que a imobiliária é a procuradora. Nesta situação, agindo como procuradora, deverá em cláusula especifica informar os dados do proprietário podendo dispensar informar o endereço do mesmo e assinará o contrato como representante oficial do proprietário agindo em seu nome. Os dados da imobiliária deverão estar completo.

A imobiliária agindo como representante do locador ficará responsável por comunicar a este todas a notificações que receber, não podendo se recusar a receber-las. Em caso de recusa o Cartório de Títulos e Documentos será a via correta para notifica-la.

Cabe informar que o objetivo de não constar o endereço do proprietário bem como seus outros meios de contato é justamente evitar o contato direto do locatário. Entende-se que ao contratar uma imobiliária o locador esta desta forma querendo que todos os assuntos referentes a este sejam resolvidos pela empresa.

Entende o judiciário que o locador que entrega a administração do imóvel para terceiros e omite endereço no contrato é considerado como "ausente" , por isso cita-se quem o representa( CPC - lei 5859/73; art. 215, § 2º).

CITAÇÃO JUDICIAL
A citação do locador pela via judicial poderá obriga que o locatário(autor da ação) indique o endereço do locador. No caso em questão a imobiliária será citada por ser a representante do mesmo, cobrindo assim a lacuna do endereço que não consta no contrato.

Na locação verbal ou direta o locatário deverá ter conhecimento do endereço do locador. sempre tenha o endereço atualizado.

ENDEREÇO DO LOCATÁRIO
Obviamente que enquanto durar o contrato será o do imóvel do locador.
Após a desocupação se for necessário cita-lo em uma ação judicial o locador terá que descobrir seu novo endereço visto que, o locatário não é obrigado a informa-lo. Advogado possuem meios de pesquisa eficientes.


(IMO)

13 comentários:

  1. Sr. maria seu blog tem conteúdo mais não tem presença, uma pagina adequada ao conteúdo que tem, quero pro por uma parceria com você, envie um e-mail mais você não respondeu..gostaria de personalizar seu blog, deixa ele com uma cara de site profissional e domínio próprio .com ou .com.br

    Em troca queria espaço em publicidades. você topa? sou criador do blog mercado aquecido, já criei vários blog para amigos corretores aqui em fortaleza. enviar um e-mail para mim: mercadoaquecido@yahoo.com.br se tiver interesse

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  2. Oi Junior Alves. Desculpe, vou vasculhar a caixa de Span mas é estranho porque teu Email deveria ter entrado direto na minha pasta do Blog. Como recebo todos os contatos direcionado para o email do Yahoo devo ter perdido algum pois estou tento problema com tentativas de invasão que esta me tirando a paciência. Entro em contato com você pelo email informado.
    abraços

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  3. Boa noite, Maria Angela.

    Trabalho para uma empresa que a sede é em Porto Alegre e resido em Minas Gerais por conta do trabalho que presto à essa empresa. Sendo que a mesma paga o aluguel do apartamento onde estou morando. Gostaria de saber se há alguma ilicitude e qual o risco de, utilizar esse aluguel pago pela empresa para pagar a prestação de um apartamento comprado em meu nome para residência familiar. Poderia ser feito um contrato de locação direta, feito por mim alugando para o meu empregador? Ou, como deveria ser feito? há possibilidade?

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    1. Olá. Como seu contrato de trabalho implica em que a empresa arque com o custo do aluguel ela informa isso no imposto de renda e portanto tratando-se de imóvel próprio do funcionário é mais que provável que ela não concorde em pagar por algo que é de sua propriedade. Não ha impedimento porém o acordo entre vocês é livre e a empresa não esta obrigada a aceitar. abraços

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    2. Obrigado Maria Angela por sua atenção!
      Abraço!

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  4. Seu blog é genial! Há resposta pra tudo. Muito bom dispor do seu tempo para auxiliar quem precisa e, principalmente, ajudar quem se encontra em situação de ignorância e, consequentemente mais vulnerável.

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    1. Olá. Nem tudo, por falta de tempo muitos assuntos ainda não foram abordados mas aos poucos na mediada do possível vou inserindo.
      Disponha e sempre que precisar e desejar o email esta no incio do Blog da esquerda e no final destes comentários. abraços

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  5. Olá Maria Angela! Me chamo Marcos e tenho uma dúvida. Nos modelos de Contrato de Locação Residencial tem uma lacuna para preencher o endereço do Locatário. Gostaria de saber se essa parte já se preenche com o endereço do imóvel que vai ser alugado ou não?! E tenho outra dúvida, se é obrigatório ter testemunhas?! Pois o imóvel que vou alugar é de um tio meu. Então, ele e eu queríamos não envolver pessoas no Contrato, por ser mais um Contrato simbólico... Espero respostas aqui ou no meu email: freestep.remanso@gmail.com

    Meus parabéns pelo sua competência e excelentíssimo trabalho. Um forte abraço e até breve!

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    1. Oi Marcos
      O endereço do locatário não é necessário colocar se ele irá ocupar imediatamente o imóvel locado pois obviamente é o mesmo endereço do objeto do contrato. coloca-se o endereço atual se ele for fazer reformas no imóvel antes de mudar levando um prazo xxx para entrar na posse do imóvel. As testemunhas não são obrigatórias mas recomendo que assinem e não precisa ser com r conhecimento de firma. não são testemunhas de vocês e sim de que leram e assinaram o contrato. abraços

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  6. Olá Maria,
    Estou precisando de uma ajuda, quero alugar o meu apartamento, porém não estou morando neste momento no Brasil, tenho uma pessoa de confiança, essa pessoa pode firmar um contrato de aluguel com os dados dela. Isso acarretaria problemas ou não?

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    1. Oi Fabiana,

      Sim, pode basta você ir no consulado do Brasil e fazer uma procuração espefica para locação de imóveis enviando cópia dos teus documentos.
      abraços

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  7. OLA MARIA ANGELA

    estou alugando meu imovel aqui no brasil,meu outro endereco e fora do brasil posso por ele descrito no contrato?tem duvidas quanto qual endereco coloco.
    grato

    ana claudia

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    1. Olá. Coloque o endereço do Brasi. Abraços

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