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16/12/12

SEGURO CONTRA FOGO NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

fonte: www.folhadopara.com

Assunto constante nos sites sobre locação de imóveis é o questionamento a respeito da duplicidade de cobrança de seguro contra fogo na locação. Locatários questionam a cobrança do seguro  alegando que este já é cobrado pelo condomínio. Na realidade são dois seguros distintos e duas cobranças separadas, uma obrigatório e outra opcional.

O seguro condominial contra incêndio ou destruição é obrigatório ( artigo 1.346, do novo Código Civil ) em prédios e condomínios e contratado pelo síndico. Tem cobertura da área condominial, ou seja, de uso comum, contra fogo, raio, explosões, vazamentos. Este seguro condominial abrange os imóveis particulares e assim tem cobertura para os apartamentos em relação a destruição total ou parcial causada por sinistro no condomínio e não provocado pelo imóvel. É determinado por legislação especifica e o sindico responde civil e criminalmente caso não proceda a contratação.
Nos condomínios de casas a contratação do seguro é somente para as áreas comuns. Cada proprietário contratará o seguro de sua casa.
É uma despesa ordinária e sendo assim, condôminos que tem seguro do seu apartamento não podem propor isenção no pagamento do seguro condomínio. Por esta definição o locatário também não.

O seguro contra fogo do apartamento locado em nada se assemelha com o seguro contra fogo do condomínio. Este seguro é opcional e assim é o proprietário do imóvel que escolhe se deseja contratá-lo ou não e a seguradora de sua confiança. Quanto mais antigo o imóvel mais difícil de contratação do seguro pelo alto preço cobrado que inviabiliza a locação do imóvel. É por isso que em imóvel antigo o proprietário não contrata o seguro, evitando assim que o imóvel fique fechado pelo alto custo.
É pago pelo locatário em cota única anual e tem duração enquanto o contrato estiver vigente. É de valor em torno de 25% a 30% do valor do aluguel. Tem cobertura apenas do apartamento não incluindo o que esta dentro do imóvel. A seguradora normalmente disponibiliza ao locatário uma cobrança extra  abrangendo seus móveis e pertences até o valor de 50 mil reais ou mais dependendo do valor do aluguel. É despesa da locação autorizada em lei.

Lei 8.245/91

        Art. 22. O locador é obrigado a:

VIII - pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato;
        IX - exibir ao locatário, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas;


Notem que a expressão..... “salvo disposição expressa em contrario no contrato”.....  autoriza o locador a transferir para o locatário a obrigação de pagar.
 O locatário pode solicitar ao locador que comprove a contratação apresentando os documentos necessários. A apólice fica em poder do locador que é o beneficiário
A cobertura de cada seguro depende do que é contratado. No seguro condominial não tem cobertura o fogo causado por problema na rede elétrica dos apartamentos, mas tem cobertura se for na rede elétrica do condomínio(corredores, pátio, garagens). Da mesma forma em relação a equipamentos. Se for equipamento do condomínio, esta segurado desde que não seja equipamento com vida útil esgotada ou em péssimo estado de conservação. Portanto, cabe alertar para que seja determinado na apólice todos os critérios de cobertura. No imóvel locado da mesma forma tudo tem que estar com bom estado de conservação.
Resumindo: o seguro de ambos é legalmente pago pelo locatário enquanto residir no imóvel



36 comentários:

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  2. Exelente Blog!
    Esclareci minhas dúvidas!!
    Obrigada!!!

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  3. Oi Lidiane, disponha. sempre que precisar este blog e meu email estão a disposição.

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  4. muito obrigado, ajudou bastante

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    1. Olá Danubio. Quem escolhe a seguradora do contrato é o proprietário do imóvel que em geral informa a imobiliária qual a empresa de sua escolha ou então delega a esta poderes para que escolha a empresa. Isso ocorre porque ele é o beneficiário do seguro.
      Você pdoe indicar outra emrpesa mas ele não estará obrigado a aceitar. abraços

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  6. Está no contrato que devo pagar seguro incendio contratado pela locadora. Mas achei valor muito alto , acima do mercado. E queria ser cobrada em 12 parcelas, junto com aluguel. É possível questionar valor e forma de pagamento? Obrigada!

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    1. Oi Cristiana gomes. Geralmente o valor do seguro é de 1% do valor do imóvel para venda e portanto não fica tão alto assim porém é cobrado em única parcela. O meu por exemplo foi de 265 reais, 1% do valor de venda de 265 mil reais. converse com a imobiliária e solicite que lhe seja mostrado a apólice de seguro feita pelo locador que comprova a cobrança. A prestação de contas você pode exigir.
      abraços

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    2. 1% de 265.000,00 é R$ 265,00??

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    3. ARF desculpem amigos !!!!! Faz horas que estou para corrigir esta informação e sempre esqueço. Agora vou corrigir de vez para não esquecer novamente e esperar novo puxão de orelha dos leitores..
      1% de 265 mil é 2.650,00. sobre este valor 10% de seguro é o valor cobrado. Na real deveria alterar esta clausulas porque da região sudeste para cima calculam completamente diferente.
      corrigindo

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  7. Olá Maria Angela. Existem uma cláusula no contrato que diz assim. DÉCIMA QUARTA – Sobre o imóvel o locatário terá 30 (trinta) dias a contar da data da assinatura do presente instrumento para apresentar a apólice do seguro contra risco de incêndio do imóvel de valor igual a 50 (cinquenta) vezes o valor do aluguel mensal, reajustado anualmente na mesma proporção do mesmo, devendo constar da respectiva apólice o nome do locador ou seu representante, ficando de inteira responsabilidade do locatário o pagamento do custo do mesmo. O que isso quer dizer?

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    1. Olá NGR Official.
      Esta clausula solicita que você procure uma seguradora e faça o seguro incêndio do imóvel locado tendo o locador como beneficiário do seguro. A Lei do inquilinato 8.245/91 permite que o locador garanta o contrato com este seguro e você arque com os custos. você paga estes seguro uma vez por ano até encerrar o contrato. abraços

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  9. No meu contrato tem esse parâgrafo, o qual é referente ao seguro, é normal sem dizer qual será o valor desse seguro? E por que tem que ser do não pagamento do aluguel também? Estou fazendo com o fiador e não por seguro fiança, não caracteriza duas garantias de pagamento distintas?

    Parágrafo 3º - O (S) LOCATÁRIO(s) desde já autoriza o(a) LOCADOR(a), através do EAL

    Administradora Ltda., de forma irrevogável, a fazer anualmente e pelo tempo em que permanecer no imóvel, na seguradora indicada pela administradora, o seguro do imóvel contra incêndio e perda de aluguel, sendo certo que as despesas do prêmio do seguro serão suportadas, exclusivamente pelo(a) LOCATÁRIO(S) e o seguro terá como beneficiário o(a) LOCADOR(A).

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  10. Olá Somente é permitido em lei o seguro fogo e a imobiliária deve te dar uma previsão do valor que é cobrado em parcela única anualmente. Quanto ao seguro perda do aluguel é ilegal pois é considerado dupla fiança visto que o fiador é a garantia do contrato integral incluindo reforma de entrega. abraços

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  11. Olá Maria, estou com uma dúvida, pois acabei de receber o primeiro boleto do aluguel (mudei a 2 semanas) e no mesmo já veio a cobrança do seguro incêndio e o "cond. complemento". Nada disso consta no contrato, então como devo proceder? Esse seguro incêndio é cobrado uma unica vez ao ano? Esse cond. complemento, o que é? Obrigado desde já

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    1. Olá Liberto

      O seguro fogo deve estar previsto no contrato, é anual e deve estar no teu contrato que o aluguel inclui condomínio e taxas e o seguro é uma taxa do imóvel.


      Condomínio complementar é os dias de uso do mês de setembro que utilizaste.
      Se entraste na metade de setembro pagas tudo proporcional aos dias utilizados, aluguel e condominio.

      Assim teu dDOC deve vir com o aluguel dos dias usados em setembro, dias usados do condomínio de setembro, dias usados do IPTU de setembro mais condomínio e IPTU de outubro e seguro fogo unica parcela. a

      abraços

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    2. Obrigado Maria pelo esclarecimento!

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  13. Olá, Maria. Gostaria de saber se ambos os seguros, o seguro incêndio condominial e o seguro incêndio do próprio apartamento, são cobrados no boleto do aluguel. Imaginei que um seria cobrado no boleto do aluguel e outro no boleto do condomínio. Recebi o segundo boleto de aluguel agora e apareceu a linha com "seguro para incêndio 1/1", sendo que essa mesma linha já havia aparecido no primeiro boleto no mês passado, da mesma forma "1/1". Os valores não são iguais. Essa cobrança agora é indevida? Obrigada!

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    1. Oi Isabela Perez

      Tens que entrar em contato com a imobiliária.
      O seguro fogo do condomínio é cobrando em geral dentro da taxa mensal de condomínio e raramente em separado.

      abraços

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  14. O locatário aceita se quiser, porém, Condomínio e IPTU são de responsabilidade de pagamento do proprietário, até porquê, com ou sem inquilino no imóvel, deverá ser pago! O que acontece é que há um abuso por parte de imobiliárias e proprietários que repassam tais valores para os locatários inclusive seguros contra incêndio e outros.

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    1. Por favor se fores contestar uma resposta identifique-se e coloque o embasamento legal. Não dê informações erradas baseado no que você acha, pode prejudicar seriamente as pessoas que por desconhecimento resolverem seguir o que você diz.
      Não há qualquer abuso de imobiliárias e locadores, esta previsto em lei.

      Seguro fogo, IPTU e condomínio são taxas do proprietário que a legislação autoriza sejam transferidas ao inquilino enquanto este ocupar o imóvel locado. Se o inquilino não pagar o proprietário do imóvel é o acionado pela prefeitura e condomínio e ao mesmo tempo entra judicialmente cobrando do locatário. quanto ao seguro fogo a apólice é adquirida pelo locatário e o proprietário como beneficiário.

      Lei do inquilinato 8.245/91

      Art. 22. O locador é obrigado a:
      VIII - pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato;

      Tenho certeza que você sabe exatamente o que quer dizer "salvo disposição expressa em contrario no contrato" isto é, "salvo se no contrato for transferido para o inquilino pagar.

      abraços

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  15. Fiz como depósito caução. E agora no contrato vejo mencionando sobre o seguro incêndio, dizendo que devo pagar mas não foi falado disso no ato da negociação. Se eu deveria pagar o IPTU mais o condomínio, não deveria ter sido mencionado que pagaria tbm um seguro incêndio? No contrato fala apenas que será parcelado em 6x mas não diz valor

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    1. Olá, o anuncio do imóvel deve informar aluguel e taxas, não sendo obrigado informar o valor das taxas pois estas podem se modificar enquanto estas locando o imóvel porém deverias ter sido avisado do seguro fogo e deverias ter lido o contrato. De qualquer forma, se assinaste concordou e não há o que fazer e se não tivesses concordado não teriam te locado o imóvel. somente imóveis muito velhos não possuem seguro.
      O que estranho é o parcelamento em 6x, porque o valor do seguro não costuma ser muito alto e em geral cobrado em pagamento único. Você tem direito de ser informado por escrito do valor e se preciso que comprovem o valor contratado. solicite com antecedência até porque podes optar por pagar a vista.
      abraços

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  16. maria,
    boa noite
    moramos em um predio de 02 andares com 04 apartamentos nao tem elevador,nem faxineiro, nem sindico cada um resolve seu problema fica quase na favela tem uma imobiliaria que recebe os alugueis agora nos mandaram um boleto de seguro incendio no valor de 143,00 reais gostaria de saber se isso esta correto e o podemos fazer obrigada Fatima

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    1. Olá. Sim esta correto, apenas verifiquem se trata-se do seguro fogo do condomínio ou do imóvel locado. È direito de vocês solicitar a comprovação desta despesa mas a cobrança é legal. abraços

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  17. Boa tarde,
    No meu contrato consta a seguinte cláusula:
    "12ª) A LOCATÁRIA obriga-se a contratar seguro contra incêndio durante todo o prazo de vigência do presente contrato sob pena de, no caso dessa ocorrência, arcar com todo e qualquer prejuízo que os LOCADORES venham a ter, obrigação essa extensiva ao FIADOR.
    PARÁGRAFO ÚNICO - Nem os locadores, nem seus representantes, terão qualquer responsabilidade perante a locatária em caso de incêndio, mesmo que originado por curto circuito, estragos ou defeitos nas instalações elétricas."

    A imobiliária está afirmando que é obrigatório contratar o seguro da imobiliária, sendo que o valor cobrado por ela é 60% mais caro que a minha corretora de confiança orçou para mim, nas mesmas condições e mesma seguradora.
    É legal essa exigência da imobiliária?

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    1. Oi Fernanda, a imobiliária não pdoe te obrigar a contratar os seguro dela, é ilegal. A imobiliária apresenta a você o que deve ser segurado e de que forma e o prazo e você escolhe a seguradora com tua corretora de confiança. a imobiliária ganha comissão sobre os clientes que apresentam para seguradora que tem acordo com a empresa por isso é mais caro. Podes fazer com tua corretora segurando nos mesmos termos que a imobiliária exigiu.
      abraços

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  18. Olá Maria Angela, como fica a contratação do seguro contra incêndio no caso de locação comercial? Desde já, muito obrigado. Gregory Roriz.

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    1. Oi Gregory,boa tarde. Desculpe mas não tenho conhecimento sobre locação comercial em 100%, só sei te dizer que tem que fazer seguro mas dependendo dor amo de comércio pode haver outras exigências que não tenho conhecimento. abraços

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  19. se eu contratar um seguro incendio e houver um sinistro onde o imovel nao possa ser habitado posso rescindir o contrato de locação sem multa?

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    1. Olá,se a causa do incêndio não foi você isto é, se você não foi a causadora do sinistro sim podes desocupar sem multa e é a seguradora que vai através do laudo identificar a causa. Se por exemplo um raio atinge o imóvel não é culpa sua e não haverá multa para nenhuma das partes mas se você deixa o gás vazando e sai neste caso você foi a causadora e a seguradora vai indenizar o locador e cobrar de você. e o locador também poderá cobrar a multa porque provocaste com teu descuido o sinistro e o fim do contrato.
      abraços

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  20. Entendo que o texto da lei é razoável, porém, vale lembrar que há penalidades para a imobiliária ou locador (proprietário)que simplesmente "criar" uma despesa de seguro, sem apresentar os comprovantes (apólice, comprovantes de pagamentos) ao locatário (inquilino), se este o solicitar.

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    1. Oi Israel silva, sim a imobiliária é obrigada a te fornecer os documentos que comprovam a aquisição e valores dos seguros e cabe infração legal ao locador visto que a imobiliária o representa. também é teu direito ter o nome e telefone do corretor de seguro responsável. A Porto Seguro aluguel envia aos locatários por correio a cópia da apólice com todos os dados.
      abraços

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