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04/12/2012

NEGOCIAÇÃO DE DIVIDA - LOCAÇÃO IMOBILIARIA


Foto:  pozzobon.com.br


LOCADOR CREDOR: nome, RG, CPF, endereço.
LOCATÁRIO DEVEDOR: nome, RG, CPF de todos que constam como locatários.
FIADOR(ES): nome, RG e CPF do fiador e cônjuge, se houver.

IMÓVEL LOCADO: dados do imóvel
CONTRATO: data do inicio e prazo do contrato

Pelo presente documento extrajudicial firmado, as partes acima qualificadas acordam o que segue. 

FULANO DE TAL, LOCATÁRIO, reconhece o não pagamento do aluguel, mais taxas, dos meses abaixo descritos. Declara estar ciente que sobre os mesmos incidem multa de 10% sobre o total mensal, juros de 1% ao mês pró-rata e correção monetária pelo IGPM em cada aluguel vencido.

Mês ref.        Venc.       aluguel       Cond.        IPTU        Total
1. Outubro     05/11/12   R$ 800,00  R$ 250,00  R$ 55,00   R$ 1.105,00
2. Novembro 05/12/12   R$ 800,00  R$ 250,00  R$ 55,00   R$ 1.105,00

Conforme acordado, o valor da divida atualizada é de R$ 2.452,97 que será quitada em 03 (três) parcelas de igual valor a vencer no dia 15 de cada mês, pagos com cheques pré-datados de R$ 817,65 cada, entregues ao LOCADOR na presente data.

Vencimento    Valor        Cheque nº   Banco  Agencia
15/12/12         R$ 817,65  xxxxxxx       xxxx      xxxxxx
15/01/13         R$ 817,65  xxxxxxx       xxxx      xxxxxx
15/02/13         R$ 817,65  xxxxxxx       xxxx      xxxxxx

Acordam também que:

1.  A parcela será considerada quitada somente após a compensação de cada cheque.
2. A não compensação do cheque, independente do motivo, implica no cancelamento imediato do acordo aqui firmado e cobrança judicial do valor integral da divida atualizado mediante ação de despejo.
3. O LOCATÁRIO fica ciente de que este acordo somente é válido se os aluguéis a vencer forem pagos em dia.
4. Os FIADORES concordam desde já com o acordo firmado comprometendo-se juntamente com o LOCATÁRIO como principal pagador.
5. O LOCADOR compromete-se a fornecer ao LOCATÁRIO recibo de quitação da divida após a compensação de todos os cheques emitidos.

Histórico do calculo da divida.

Com vencimento em 02-Novembro-2012
Valor histórico: R$1.105,00
Valor atualizado pelo índice IGP-M para 15-Dezembro-2012 (-0,0300%): R$1.104,67
Valor com multa de 10,0000%: R$1.215,14
Valor com juros até 15-Dezembro-2012 (1,41830%): R$1.232,37

Com vencimento em 02-Dezembro-2012
Valor histórico: R$1.105,00
Valor atualizado pelo índice IGP-M para 15-Dezembro-2012 (0,0000%): R$1.105,00
Valor com multa de 10,0000%: R$1.215,50
Valor com juros até 15-Dezembro-2012 (0,41940%): R$1.220,60

Total das parcelas = 1.232,37 + 1.220,60 = 2.452,97

E por estarem acordados na forma da lei, assinam esta em 03(três) vias de igual teor.

Data completa


Assinatura do locador  _______________________________

Assinatura do locatário ______________________________

Assinatura do Fiador ________________________________


Testemunhas

Assinatura e CPF __________________

Assinatura e CPF __________________


Obs. As testemunhas podem ser qualquer pessoa maior de 18 anos mesmo que parente de uma das partes envolvida no acordo. São testemunhas do acordo firmado e não de uma das partes.
Rubricam-se todas as vias por todos.
Uma via para cada parte menos as testemunhas
Reconhecer firma
Cheque nominal ao credor e atrás coloca-se o termo “acordo pagamento de aluguel em atraso”.
Recibo de pagamento somente depois do último cheque compensado ou após cada cheque compensado. Recibo simples fazendo referência ao acordo.

Forma simples de acordo normalmente utilizado na locação direta locador/locatário sem interferência de advogado.

REVISADO EM  ATUALIZADO EM 2016

33 comentários:

  1. E quando somos lezados pelas imobiliarias que dificultam a desocupação do imovel cobrando taxas absurdas

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  2. Olá. O locador/proprietário do imóvel tem o poder de determinar a imediata desocupação do imóvel abrindo mão da divida vencida, reforma de entrega ou qualquer outro valor cobrado. Quem decide sempre é o locador e não a imobiliária.
    Se a imobiliária vier a prejudicar o locador este pode acionara imobiliária responsabilizando-a pelos danos causados.

    Vale lembrar que é difícil a imobiliária cobrar algo que seja ilegal e portanto convém analisar detalhadamente o que esta sendo cobrado.
    abraços

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    1. Bom dia Maria Ângela , gostaria de esclarecer uma dúvida.

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    2. Olá. Posso te esclarecer porém te peço que use o formulário no final da página pois escreveste na resposta de outra pessoa. Abraços

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  3. Olá. Se você é locatário e julga estar sendo cobrado de você taxas que não são legais ou que sejam abusivas tens como opção depositar em juizo os valores que achas correto e questionar quem tem razão. desta forma você não pdoe ter seu nome negativado e de seus fiadores e tens a opção de estar em dia com os pagamento visto que o que não concordas esta sendo discutido. Se a imobiliária retirar o valor depositado concordou que você tem razão, se não retirar uma ação judicial é iniciada para decidir a questão.

    Se quiser informe qual o problema que poderei te dizer se é justo ou não.
    abraços

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    1. Adriana Sbampato11/04/2016 14:44

      Olá! após um problema financeiro, deixei vencer dois aluguéis (fevereiro e março), e a imobiliária entrou com a ação de despejo (sei que entrou, apesar de não ter sido notificada, mas meus fiadores já foram avisados). Estou em negociação com a imobiliária, que não aceita o parcelamento que ofereci, e neste meio de conversa venceu o aluguel de abril, que quero pagar, sem juros, mas eles dizem que não há como receber, e que só terei como pagar na negociação, ou seja, incidindo juros, multas e honorários advocatícios (previstos no contrato). Disseram que nem em juízo há como pagar em dia este aluguel. Isto procede ou há alguma maneira de fazer o pagamento do mês sem que acarrete juros e multas?

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  4. Oi Leandro, te enviei um email.
    abraços

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  5. E quando a fraude no contrato por parte da imobiliária e do locatário. Colocam um laranja como locador e o fiador e quem morou na casa e o outro fiador e o pai da fiador que morou na casa. o pai da fiador tem mais de oitenta anos, a esposa atual não sabia da locação, e agora a fiadora mudou da casa sem pagar os nove meses que morou e o pai que foi um dos fiadores e que foi para na justiça para entregar seu único bem uma casinha onde mora no valor de R$150,000.00, para quitar uma divida de 9.000,00. Agora a uma outra filha quer fazer um acordo com a imobiliária e eles querem que ela passe a divida para o nome dela. o que fazer? obrigada

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    1. Olá. Te respondi o email que me enviaste porque tua explicação é confusa. Não existe fraude na locação para familiares residirem como expliquei no email tanto que se a justiça penhorou o imóvel do locador foi porque ficou provado que o contrato é legal. Se qualquer pessoa assumir a divida com a locadora terá que passar a divida para seu nome assinado um termo de confissão de divida e as promissórias ou acordo judicial.

      Quando o lcoatário passa o imóvel para outros morarem sem o lcoador saber isso é sublocação e o locatario e fiador respondem pelos adnos. abraços

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  6. Minha mulher teve o nome negativado sem ser comunicado por uma imobiliária estou tentandobum acordo mas eles estão cobrando um valor absurdo pois saímos um mês antes de completar o fim do contrato que considero irregular não ficou aluguel atrasado só saímos antes do término.

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    1. Oi Tatiane, Vieira. O que você considera regular ou irregular, ilegal ou abusivo deve ser questionado via justiça onde o juiz determinará se você tem razão ou não. Nenhuma das partes no contrato deve se auto determinar com razão para descumprir o que nele consta e deixar por isso mesmo.

      Se existia algo errado ao sair do imóvel devias ter depositado o valor que achava justo em juízo questionando a cobrança indevida. o locador então teria o direito de aceitar os valores depositados por você e resgatando o valor encerrar a questão ou não resgatar e dar inicio ao processo para decidir quem tinha razão.

      Uma vez que desocuparam e deixaram valores em aberto por não concordar o locador tem o direito de enviar para cobrança em cartório de protesto e este negativar o nome após cumprida as exigências.

      Sair antes do término significa cobrar ulta por desocupação antecipada do imóvel conforme o artigo 4 da lei 8.245/91 mais reforma de entrega e aluguel e taxas finais. Se algo foi cobrado ilegalmente pela imobiliária o locador responde pela cobrança indevida,d a mesma forma a negativação sem aviso.

      Agora a questão é mais complexa, terás que procurar um advogado para contestar a negativação do nome sem aviso, a cobrança abusiva e resolver a questão. Se algo foi feito ilegalmente o locador responde perante sua esposa com perdas e danos fora a multa prevista no contrato, fique tranquilo.

      abraços

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  7. Boa tarde, morei em um apartamento alugado por quatro anos, e sempre paguei em dia iptu, aluguel e condomínio. Saí do apartamento em maio, e a imobiliária pediu a pintura e alguns outros concertos dentro do imóvel, fiz tudo o que pediram, mas enquanto ia acontecendo essas obras, eles me faturaram mais dois alugueis, dos que tive conhecimento só até o dia que fui entregar as chaves. De ai já tinha um vencido do mês anterior, e ainda que eu entreguei chaves o dia 2 de junho eles já tinham me emitido boleto de esse mês com vencimento o dia 7. Falei que poderíamos fazer acordo e eles vem dilatando, pedi para me dizerem exatamente quanto é o que supostamente estou devendo e qual seria a forma de pagamento parcelado, o dono da imobiliária me falou que me retornaria uma ligação para me dar esses valores, más até o dia de hoje não ligou para mim, mais sim liga quase a diário para os meus fiadores a exigir pagamento a vista por parte deles. Todos atualmente por conta desta situação nos encontramos na SPC. E até agora, o dia de hoje (09/09/2015) a imobiliária e eu não chegamos a acordo nenhum, e seguem correndo juros. Hoje eu decidí redigir eu mesma o acordo e enviar para eles via email, para que fiquem provas. Mas me fica a dúvida de quanto é o cobro máximo desses juros. Poderia entrar a exigir que não me sejam cobrados os juros do mês em curso? O aluguel era de 1.111,60 e juros cada 30 dias de 111,16. Grata

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  8. Boa tarde. Eu estou em atraso de dois meses do aluguel e quero devolver o imóvel. Hoje a imobiliária me enviou um e-mail para eu comparecer para negociar. Fui lá e eles querem que eu pague os dois alugueis ou pelo menos um mas eu não tenho como, eles estão dificultando para fazermos um acordo. Eu pago seguro fiança, a imobiliária pediu para que eu ligasse para a seguradora mas que eu teria que pagar os dois alugueis juntos. O que eu posso fazer? Com quem eu devo falar para um acordo? Obrigada!

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    1. Olá. O seguro fiança não garante você e sim o locador, é ele o beneficiário do seguro. Se não tens como arcar com o aluguel o melhor a fazer é devolver o imóvel porque a imobiliária não pode fazer parcelamento dos valores para você fato que levaria a seguradora a não pagar a divida por não ter concordado com ela.

      Desocupe o imóvel, faça a reforma de entrega e entregue as chaves na imobiliária e tente acertar os valores. Não havendo acordo vão acionara seguradora que irá pagar o locador e cobrar de você.

      abraços

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. Boa tarde,

    Paguei alguns alugueres este ano atrasados, a advogada do proprietário me disse que eles só permitem que eu fique se eu assinar um termo me comprometendo que daqui pra frente todos serão pagos na data correta e que no atraso de qualquer um, implicará no despejo imediato. Alguém tem algum modelo deste termo, ou pode me ajudar?

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    1. Te respondi por email sobre esta ilegalidade que a advogada esta pedindo que você assine. abraços

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  11. Boa noite ,estou com dois alugueres atrasados o de vencimento em 10/09 e o 10/10 ,quero ficar no imovel porem quero negociar esses dois alugueres atrasados pagando junto com os proximos alugueres em dia,Sera que tem como fazer isso?

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    1. Oi Alaercio.

      Podes propor ao locador, se ele aceitar não tem problema. Abs

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  12. Ola... Sai de uma residência alugada e estou com 2 aluguéis vencidos... Ja entreguei a casa em ordem... Porem a Imobiliaria disse q o proprietário nao aceitou o parcelamento da minha divida e pediu para acionar o fiador... Isso esta correto?

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    1. Olá, sim está correto, perfeitamente legal, o locador não é obrigado a aceitar parcelamento.
      Abraços

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  13. tenho 2 alugues atrasados de dezembro e janeiro mais as parcela do deposito calção entrei em contato com a proprietária par tentar uma negociação nao quero entrega o imóvel ela nao quis disse que se eu nao resolver quanto antes vai entra com processo como posso agir

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    1. Oi Kasita. Só te resta pagar, o locador não é obrigado a parcelar o aluguel e você não deveria ter locado um imóvel em que não tens condições de pagar. No momento em que ela entrar com a ação de despejo vai pedir liminar de desocupação em 15 dias e aí você somente poderá pagar tudo que deve dentro do processo. Abraços

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  14. Oi boa noite. Então meu sogro possuia alugava um imovel que era um restaurante. as coisas ficaram ruins e ele teve que devolver o imovel ficando uma divida de 26000 o advogado do dono do imovel propos um acordo de pagarmos 1000 por mes mas nao temos esse dinheiro. se for pra justiça é pior? Vc acha que não aceitar o acordo fará com que o juiz determine pagamento imediato? Ele também quer por uma multa de 20 por cento se não pagarmos na data?

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    1. Oi Keila Daniel

      Na justiça é direito do locador receber a vista e bens podem ser penhorados, o acordo é o melhor negocio se vocês tem como pagar.
      abraços

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  15. Olá boa tarde.
    Desocupei o apto q eu morava ..Nunca devi aluguel..Porém sai pq já ia começar a dever ..Já estava sem condições de pagar ..Como sai antes de vencer a multa..Pedi p dividir ,mas oa imobiliária não tem acordo... Desde fevereiro estou tentando pagar ..Negociar e eles não querem porém ele decidiu não falar cmg e foi até o fiador cobrar a dívida na porta de casa do fiador a noite e está precisando p ser pago..Gostaria de saber se posso entrar na justiça pra requerer esse parcelamento ..Pq ele não fala cmg e não me aciona..Descobri q os donos do apto estão disposto a dividir essa multa..O que faco

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    1. Olá, A imobiliária age como procuradora do locador, se você tem contato com o lcoador é só ligar para ele e pedir que ele autorize a imobiliária parcelar tua divida e estará resolvido. O locador não é obrigado a parcelar a divida ele faz se quiser, tem o direito de receber a vista. Se ele concorda baste que ele autorize a imobiliária. entrar na justiça para parcelar não vai adiantar, como disse o direito do locador é de receber a vista e o seu dever é pagar, valendo acordo. Então, fale com o locador se tens acesso a ele.
      Abraços

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  16. Há uma ação de cobrança de pagamento de 2 aluguéis e mais reformas de um imóvel que entreguei. Ocorre que entrei em contato com a advogada do locador para acertarmos. O pagamento se dará em 3 parcelas. O que devo exigir de comprovacao para acabarem com o processo, além de um recibo?

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    1. Olá, apenas solicite uma via da confissão de divida que vais assinar e recibo de cada parcela que pagar mais nada, o resto o advogado cuida porque o loador não vai ficar pagando custas para algo que não tem mais necessidade. Se não cumprires o acordo ele reabre o processo.
      Abraços

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  17. Olá Dra. Maria Angela,
    Esse modelo é suficiente para executar futuramente o fiador, ou seria mais seguro um termo de confissão de divida

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    1. Olá, sem doutora por favor, não sou advogada.
      Esse modelo pode ser usado pára executar o inquilino eo fiador porque este está assinando o acordo juntamente com as partes locador e locatário. è usado para divida de baixo custo. Dependendo do valor melhor usar a Confissão de divida principalmente se não for dado cheque pré.
      Link abaixo para confissão de divida

      http://www.saberimobiliario.com.br/2009/02/confissao-de-divida-locaticia.html

      Abraços

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  18. Olá Maria Angela, sua resposta me gerou mais uma dúvida:
    Se eu fizer um termo de confissão de dívida de acordo com o instrumento acima indicado, vou conseguir, em execução, penhorar o único bem de família do fiador. Ou podem alegar que o contrato de confissão desconfigurou o contrato de locação e a dívida passou a ser regida pelo CC, que resguarda o bem de família.

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    1. Olá. Se os fiadores(casal se for o mesmo for casado no momento d assinatura)assinarem a confissão de divida sim podes executar o locatário os fiadores e pedir penhora de bens inclusive penhora online em contas correntes e poupança dos devedores e fiadores. Se os fiadores não assinarem não faça acordo com o locatário porque o que o garantidor não assina ele não tem obrigação de pagar. A confissão está vinculada ao contrato de locação por ser divida oriunda o que ocorre é que sendo um contrato terá 5 anos para cobrar e não 3 anos. Mantenha as duas testemunhas apesar de ter julgado dispensando.
      Use o contrato de confissão de divida e se for comercial o melhor seria deixar na mão de um advogado.
      Abraços

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