/>

02/06/12

LOCAÇÃO COM MAIS DE UM LOCADOR


Quando o imóvel colocado em locação possui mais de um proprietário, qualquer dos proprietários ou ambos, não importando quantos sejam, podem assumir como locador no contrato. 
É importante que cada locador esteja devidamente descrito  e seja claramente determinado qual percentual cada um receberá do aluguel.
Vale lembrar que renda proveniente do aluguel é perante a Receita Federal, renda tributável e portanto pode gerar imposto a pagar ou não, sendo que esta se soma aos rendimentos mensais de cada locador. Assim sendo convém que seja declarado quanto cada um receberá em percentual e valores.

Em relação a um casal ambos deverão constar como locadores com seu percentual para que  cada um possa declarar sua parte recebida. 

Abaixo, a pedido, um modelo de cláusula de identificação dos locadores.

MODELO

LOCADORES: MARIANA DA SILVA SAURO, brasileira, solteira, advogada, portadora da RG nº xxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na(o) (endereço completo) e SILVANA MARIA DA SILVA SAURO, brasileira, casada com André Ricardo Sauro em Regime de separação total de bens, comerciária, portadora da RG xxxxxxxx e CPF xxxxxxx, residente e domiciliada a (endereço completo), neste ato simplesmente denominadas LOCADORAS

Parágrafo Único: O aluguel será pago pelo LOCATÁRIO em local determinado pelas LOCADORAS no valor integral, ficando a cargo de quem receber o aluguel repassa-lo na PROPORÇÃO DE 50% para cada locadora identificada nesta cláusula. Multa, juros e correção monetária provenientes de atraso no pagamento  bem como quaisquer valores recebidos serão divididos  pelas partes locadoras na mesma proporção de 50% estabelecida para o aluguel.  




obs: se o imóvel tem vários proprietários e todos constarão como locadores deverá constar os dados de todos bem como o percentual de cada um. O fato de um dos proprietários não constar no contrato não o invalida sendo que aquele que não se manisfestou sobre a locação, entende-se que se calando concordou com a mesma. O locador não precisa ser necessariamente o proprietário(s) do imóvel. Pode ser o usufrutuário, um dos cônjuge, o posseiro, um procurador do proprietário ou o próprio locatário como sub locador.


ATUALIZADO EM 2016

35 comentários:

  1. COMO FICA A LOCAÇÃO E O CONTRATO, QUANDO UM OU MAIS LOCADORES NÃO QUISEREM MAIS CONTINUAR A LOCAÇÃO?OBRIGADO

    ResponderExcluir
  2. Olá. O artigo 4 da lei do inquilintato 8.245/91 determina que o locador ou locadores não podem terminar o contrato antes do término do prazo salvo por acordo escrito em que o locatário concorde em desocupar ou nos casos do artigo 9 que não é a questão em pauta. Quando temos mais de um locador todos tem que respeitar e suportar o contrato a té o final.

    Se por um acaso o imóvel tem dois proprietários e somente um aparece como locador no contrato o outro proprietário tem que respeitar o contrato se no seu inicio não se manifestou oficialmente contra a locação. Portanto dizer que não assinou o contrato não permite a retomada, se calou-se sobre o assunto entende-se que concordou.
    abraços

    ResponderExcluir
  3. Bom dia!
    Realizamos o contrato de aluguel com 02 locadores, sendo marido e mulher. No contrato está discriminado o percentual a qual cada um irá receber. Com o rateio, não haverá retenção do IRRF, devido a base de cálculo.
    É possível esta modalidade?

    ResponderExcluir
  4. Olá. sim é possivel esta modalidade e correta aplica-la. quando o contrato trás o percentual de cada um a receber, o valor do aluguel é dividido 50% para cada se assim constar e aós aplica-se o imposto sobre cada um, ficando isento ou cada um recolhendo sua parte. A comissão também deve ser dividia 50% para cada.
    Atente para que o demonstrativo anual do aluguel seja fornecido igualmente para todos para não cai na malha fina. O locatário bem como a imobiliária deve declara cada percentual com o CPF de seu locador.
    abraços

    Perguntão Receita Federal
    202 - Como proceder quando o imóvel locado pertencer a mais de uma pessoa física?

    ResponderExcluir
  5. Olá Maria, é obrigado constar a cláusula com porcentagem que cada locador receberá? E caso não conste no contrato a porcentagem e sim só que há 02 locadores, isso pode? Obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Bom dia Alex Fujissawa

      A porcentagem é para fins de imposto de renda, se houver cada um declara seu percentual recebido mas não é obrigatório.

      Se não for determinado o percentual que cada receberá no contrato divide-se igualmente o que cada um receberá. abraços

      Excluir
  6. Boa noite
    Posso alugar o imóvel com contrato para mais de uma pessoa ?

    ResponderExcluir
  7. Olá Pode e deve. Se 5 pessoas adultas e com CPF tenha renda ou não vão residir no imóvel podes e deves colocar as 5 como locatárias solidarias entre sí. Isso te permite em caso de problemas mover ação contra qualquer uma delas e se alguma deixa o imóvel segue os que ficaram com a obrigação. abraços

    ResponderExcluir
  8. Boa tarde!
    Quando um imóvel comercial tem vários proprietários, porém um deles, o que tem 72% do imóvel, quer locar e os outros não, o que pode ser feito?
    Obrigado!

    ResponderExcluir
  9. Todos tem que concordar com a locação e assinarem o contrato como locadores solidários ou nada feito a não ser que o que detém 72% tenha o usufruto do imóvel instituído por escritura pública aí ele pode locar integralmente sem a autorização dos outros. abraços

    abraços

    ResponderExcluir
  10. Boa tarde! Um imóvel possui dois proprietários. Caso um deles queira locar e o outro não, é possível que um dos proprietários alugue somente 50% do imóvel, que seria correspondente a sua parte? Muito obrigada!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá, infelizmente não pode. Ou loca 100% ou não há como pois é preciso a concordância de ambos.
      Abraços

      Excluir
  11. Boa tarde.
    Eu aluguei um imóvel que tem dois proprietários, esses dois proprietários são divórciados e nos documento de divórcio consta o imóvel em CONDOMÍNIO até que seja vendido, eu assinei contrato somente com um proprietário e o outro não concorda com a locação, fato que fui descobrir somente depois de um mês de assinado contrato, esse contrato pode ser declarado nulo??

    ResponderExcluir
  12. Boa tarde.
    Eu aluguei um imóvel que tem dois proprietários, esses dois proprietários são divórciados e nos documento de divórcio consta o imóvel em CONDOMÍNIO até que seja vendido, eu assinei contrato somente com um proprietário e o outro não concorda com a locação, fato que fui descobrir somente depois de um mês de assinado contrato, esse contrato pode ser declarado nulo??

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Nely Elias

      Se o imóvel está em condomínio isto é em nome do casal porque ambos se divorciaram e não fizeram a partilha então qualquer um dos dois pode loca-lo. Seria nula se o imóvel tivesse sido partilhado com cada um tendo 505 do bem mas está em condomínio e portanto não há ilegalidade.
      O fato é que o outro que se sentiu lesado vai buscar a justiça então o melhor é resolver de comum acordo. Na duvida procure um advogado e passe a depositar em juízo 50% do valor para a outra parte prejudicada até que tudo se resolva.
      abraços

      Excluir
  13. Prezada Maria Angela.
    Se o imóvel está alugado para pessoa jurídica e no contrato consta somente o nome de um dos cônjuges que são os locadores. Posso na declaração dividir o valor do aluguel e também dividir o valor do imposto retido na fonte? Obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Paulo, bom dia

      Não, não pode, se esta somente em nome de um dos cônjuges o recibo tem que ser feito apenas em nome desse cônjuge locador. È um único imposto, um único boleto. Se fizer diferente cai todos na malha fina da Receita.

      abraços

      Excluir
  14. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  15. Em um imóvel não residencial em que temos 2 proprietários, sendo que um continuará a atuar nesse imóvel com um bar, nesse caso, a outra proprietária pode fazer um contrato de aluguel de 50% que a pertence? E, como será feito esse contrato, se possível?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Leonardo, sim pode fazer um contrato de locação de 50% dedte imóvel com 100% da posse ao locatario que fica responsável pelo pagamento integral do IPTU e taxas.
      Abraços

      Excluir
    2. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    3. E como eu faria esse contrato, já que as 2 pessoas são locadoras e 1 delas vai ser a locatária? Faço um contrato normalmente como se só uma pessoa fosse proprietária e locando para outra pessoa, informando os valores já negociados por elas pela locação de apenas 50%, ou colocamos as 2 de locadoras e far-se-á divisão como indicada no contrato modelo acima? Obrigado.

      Excluir
    4. Desculpe Leonardo, o tio Google não me avisou desta tua segunda mensagem. Faz o contrato de locação de 50% do imóvel tendo como locador a outra parte e locatário você. Os outros 50% não entram na locação.
      Abraços

      Excluir
  16. Olá! Meus pais, proprietários de um imóvel, estão fazendo a locação do mesmo, porem a renda será destinada somente a minha mãe. Na pratica, o que preciso fazer constar em contrato para que este procedimento não sofra nenhuma penalidade tributária. Meu pai esta abrindo mão desta renda em favor da minha mãe.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O contrato tem que obrigatoriamente ser feito apenas em nome de tua mãe como LOCADORA para que desta forma somente ela declare os recebimentos do aluguel. se constar teu pai pode complicar.
      Coloque na clausula fulana de tal LOCADORA, profissão, casada com fulano de tal pelo regime de xxxxxx.
      abraços

      Excluir
  17. Olá, Maria Angela. Eu e o meu marido alugamos o sítio em que moramos para eventos; já que é possível fazer o contrato constando o meu nome e o dele, na hora da assinatura do mesmo é obrigatório que os dois assinem ou na ausência de um pode constar apenas a assinatura do outro?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá, Se ambos são locadores, ambos assinam, se somente um é o locador , um só assina porém somente o nome deste consta no contrato.
      Abraços

      Excluir
  18. No contrato de Locadores casados sob o regime de comunhão total de bens precisa da assinatura de ambos no contrato residencial de 30 meses.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sim, se ambos aparecem como locadores no contrato, é obrigatório. Abraços

      Excluir
  19. Boa Tarde, Maria!!
    Minha sogra faleceu e estou me mudando para a casa dela, pois meu sogro cedeu para meu esposo, para sairmos do aluguel. Porem tenho uma cunhada que fala que quer a parte dela, pois ela acha que vamos pagar aluguel. Gostaria de saber como faco um contrato falando que vamos dar uma parte pra ela.. Obs: Vamos fazer um contrato "falso" no valor de R$ 400,00 o aluguel desse valor qual e a porcentagem que tenho que dar para ela??
    Desde ja agradeco.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá. Te respondi via Email que recebi de você. a tua cunhada como herdeira tem o direito de exigir aluguel d aparte que cabe a ela. Se teu sogro tem 505 do imóvel e os dois filhos 25% cada um, ela receberá aluguel dos 25%. Deve ser feito um contrato de locação de 25% do imóvel com ela. Não existe contrato falso tem que fazer para não ter problemas futuros.

      abs

      Excluir
  20. Olá sou proprietária com meu ex marido de uma sala comercial alugada. O contrato esta somente no nome dele. Acho que devo receber 50% do aluguel mas cobro do inquilino ou do ex marido, que vem recebendo?

    Obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Fernando Castro

      Se o contrato está somente em nome dele é teu esposo que tem que te passar os 50% relativos a tua parte com recibo de repasse porém como aluguel é renda tributada que se soma a renda mensal do locador e pode incidir imposto a recolher se estão divorciados e o imóvel ficou 50% para cada um solicitem ao inquilino que passe a pagar para ambos fornecendo dois recibos um em nome de cada um a cada um declara seu percentual no IR.
      abraços

      Excluir
  21. Maria Angela, boa tarde.
    Minha dúvida é, sou locatário com mais um num contrato de 12 meses. O outro locatário quer deixar o apartamento, dizendo que não vai mais pagar a parte dele no aluguel. Porém não existe essa parte de 50% no VALOR, FORMA, LOCAL E DATA no contrato. Apenas dizendo que deve ser pago o valor do aluguel na conta do locador.
    Minha dúvida é: Se o locatário realmente não pagar mais sua parte eu terei que pagar o aluguel integralmente para não ser despejado?
    Obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Vinicius

      Foi assinado um contrato com prazo de vigência e até que o imóvel seja devolvido e encerrado ambos permanecem como locatários e responsáveis pelo contrato. Não existe isso de ele deixar o imóvel e não ser mais responsável por nada, morando ou não ele faz parte do contrato e para deixa-lo tem que entregar o imóvel ou o locador concordar que você assuma 1005 o contrato ou coloque outra pessoa. Se ele nãos eguir pagando a parte dele até fechar 12 meses e você devolver o imóvel cobre-o na justiça.
      abraços

      Excluir

Meu Blog é democrático e criticas só virão a aperfeiçoar seu conteúdo. Fique a vontade para criticar, elogiar, sugerir ou implorar, eh,he,he.
Criticas ofensivas serão apagadas, criticas construtivas serão mantidas,
Se teu comentário não for respondido em 24 horas, envie um Email pois posso não ter recebido a notificação de que foi postado.

DÊ PREFERÊNCIA EM ME ENVIAR UM EMAIL

EMAIL: mcamini150@gmail.com