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02/04/12

DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO



Por este instrumento particular, (nome) ............., (nacionalidade) .........., (profissão) .........., (estado civil) .........., portador do RG nº ................, inscrito no CPF sob o nº ......................., (nome e qualificação do cônjuge, se houver), residente(s) e domiciliado(s) à Rua .................................., nº ....., Bairro ..............., Estado de ......., doravante denominado simplesmente LOCADOR, e (nome) ............., (nacionalidade) .........., (profissão) .........., (estado civil) .........., portador do RG nº ................, inscrito no CPF sob o nº ......................., (nome e qualificação do cônjuge, se houver), residente(s) e domiciliado(s) à Rua .................................., nº ....., Bairro ..............., Estado de ........, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, têm entre si como justo e contratado o que segue:

1. As partes firmaram entre si, em .... de ............... de ......, Instrumento Particular de Locação, ocasião em que pactuaram a locação ....... (residencial/comercial)do imóvel  (descrição do imóvel tal como consta do contrato) ....................................,  pelo prazo de ....... (...............) (meses/anos), com início em ..... de ..................... de ....... e término em ..... de .................... de .......

2. Não havendo mais interesse por parte dos contratantes em manter referido contrato de locação, resolveram, de comum acordo, rescindi-lo nesta data, nas seguintes condições: (esclarecer se as partes estão quites ou não e, nesse último caso, o modo, forma de pagamento, a indenização por benfeitorias, reparação de danos, etc ....)............

3. (Havendo, ainda, reformas a serem feitas no imóvel ou pagamentos pendentes, pode-se estipular: Na data de entrega definitiva das chaves, o LOCADOR dará ao LOCATÁRIO plena, geral e irrevogável  quitação, para nada mais reclamar em função do contrato rescindido, a qualquer tempo, seja a que título for).

4. Por força da presente rescisão, o LOCADOR poderá dar ao imóvel o destino que lhe aprouver.

5.  A partir desta data (ou da data de entrega definitiva das chaves), fica o Sr. ..............., na qualidade de fiador, exonerado responsabilidade assumida no contrato que ora se rescinde.

6. Fica eleito o foro da Comarca em ..................../(UF) para dirimir eventual litígio oriundo da presente rescisão.

Assim, firmam o presente instrumento em ...... (............) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

Local e data:




                                 _____________________                             
          LOCATÁRIO

____________________
                                                      LOCADOR                                                  




Obs. adaptar conforme a necessidade lembrando ser este documento apenas um modelo.

ATUALIZADO EM 2016

30 comentários:

  1. Ola, Maria Angela. Gostaria de perguntar a diferença legal entre assinar um contrato de rescisão contratual de aluguel (por exemplo, por comum acordo) e receber a chaves do imóvel. Pois, na minha cabeça, deveria ser no contrato de rescisão do aluguel que se deveria mencionar que as chaves foram recebidas. Qual seria a diferença? Obrigado.

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  2. Olá.
    A entrega das chaves não encerra o contrato apenas devolve ao locador a posse. Para encerrar o contrato é preciso haver a quitação dos valores finais do mesmo. Sem este o locador pode cobrar valores não pagos. È a diferença legal. O locatario pode desocupar e entregar as chaves te devolvendo a posse e não concordar com algum pagamento que você solicitou. ele te devolve a posse e vai esperar que na justiça vocês discutam os valores de encerramento do contrato. As chaves encerram a cobrança de aluguéis.

    O contrato de aluguel somente é encerrado após a vistoria do imóvel e acerto de contas devidas entre as partes. O aluguel somente para de correr com a entrega das chaves.
    Sem as chaves o locador não pode fazer a vistoria. Sendo assim recebe as chaves do imóvel desocupado de pessoas e coisas, e entrega recibo, neste ato o aluguel para de correr. Após a vistoria verificasse os débitos do locatário, pede-se desligar a luz e pagar conta final e assinam o termo de encerramento.

    Nada impede de receber as chaves no dia do encerramento desde que nesse mesmo dia você façam a vistoria e encerrem o contrato acertando as contas. Nesta situação você recebe as chaves e no corpo da rescisão informar que recebeu nessa data. Não se recomenda isso a não ser que não se faça vistoria de entrega.

    Todo o processo de desocupação passa pela entrega das chaves, vistoria, reforma solicitada pelo locador com a devolução das chaves ao locatário ou ressarcimento para que o locador faça a reforma, desligamento da luz e pagamento da conta final e por fim pagamento e encerramento do contrato.

    Hoje se pode fazer tudo isso via Email. No caso o locatário entrega as chaves e pega o recibo. Por Email você marca com ele a vistoria, durante a vistoria se acertam quanto a alguma reforma, pintura. O locatário aceita te indenizar em vez de ele fazer a reforma e combinam um valor. Acertado, depois você envia um email confirmando a vistoria e o acordo e a conta corrente para depósito dos valores acertados. O locatário concorda com o que consta no email e efetiva o pagamento enviando o email de volta com o recibo. No que você constata o depósito devolve o email confirmando o pagamento e no corpo do email ou em anexo, concede a quitação encerrando o contrato. Esta foram é muito utilizada hoje por imobiliárias para encerramento e perfeitamente legal. Há casos em que o locatário tem que viajar e assim após a vistoria vai embora e por email paga tudo que é devido e faz o encerramento


    abraços

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  3. Ok. Obrigado pela orientação. Abraços.

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  4. Bom dia,aluguei uma loja por 400,00 reais contrato de 1 ano .hj tem 2 meses q aluguei e quero entregar a loja .no contrato tem multa de 3 meses o valor do aluguel.pago os 3 meses ou referente aos meses que vou entregar?

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  5. Oi Canil Boscarino. você paga proprocional aos meses que faltarem para fechar o prazo de 12 meses.
    Se comunicas que vai entregar as chaves no dia 30 de junho de 2014 ficarão faltando 10 meses.
    Pegue o valor do aluguel sem as taxas de IPTU e condominio(se houver)multiplique por 3 e depois o resultado divida por 12 e multiplique por 10 e teremos o valor da multa.

    Exemplo:

    400 x 3 = 1.200,00
    1200 / 12 = 100,00
    100 x 10 meses = R$1.000,00 valor da multa a pagar

    abraços

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  6. Olá, venho pedir ajuda, ontem assinei com o banco sem pensar, pois o atendimento foi horrivel, comprei um apê da MRV, e agora quero fazer o destrato, assinei no dia 13/05/2015 com o banco do brasil, mas na data de hoje 14/05/2015 solicitei o destrato e tá sendo um inferno, pois eles me passam de um para outro e um atendente chamado Guilherme me informou que talves não vou poder fazer o destrato, pois este destrato só pode ser feito antes de assinar com o banco, agora me vejo sendo lezadoooo com tudo isso, gostaria de uma ajuda... Ainda não consegui fazer o distrato, pois ninguém me atende na assessoria e etc..

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  7. Olá, o meu inquilino já fez a entrega de chaves e a vistoria do imóvel. No imóvel está tudo certo, pintura etc. No entanto ele ainda possui débitos a pagar. Sendo assim, eu devo esperar o pagamento da dívida para só então proceder com a rescisão, correto? Não posso fazer a rescisao antes do pagamento total da divida.

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    1. A rescisão tem que ser feita independente de pagar ou não os valores finais. O procedimento é, comunicares os valores finais que estão em aberto ao inquilino e solicitar que ele efetue o pagamento para receber de você o termo de quitação e encerramento e marque um dia. Se ele desejar pode fazer o depósito em tua conta corrente e você envia via email a quitação do contrato.
      Se ele não efetuar o pagamento então você cobra os valores no juizado especial pois não há despejo porque você recebeu as chaves e já tem a posse do imóvel novamente. abraços

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  8. Bom dia !!! posso fazer o distrato sem a clausula de quitação plena e irrestrita e depois cobrar alugeres e demais encargos da locação pendentes ?? Eu averbei a locação no registro de imóveis objeto da locação. Agora quero retirar essa averbação razão pela qual quero fazer um distrato e como há pendencias cobrar depois.

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  9. Boa tarde! Por favor, eu fui locatário de um imóvel residencial e já entreguei as chaves, quitei o aluguel, cancelei a conta de luz e pintei o imóvel. Porém, apesar de já ter solicitado duas vezes, o proprietário não me entrega o termo de distrato e nem ao menos diz se há algum problema com a entrega da casa. O que fazer nesse caso? Obrigado.

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    1. Olá. Tens que notificar o locador via cartorio de títulos e documentos de que a demora em conceder o termo de quitação e encerramento caracteriza-se como concordância do locador nada mais podendo alegar devido ao tempo transcorrido sem o contato com você. Isso vai te garantir se já passou mais de 10 dias. Os recibos provam os pagamentos.
      Abraços

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  10. Ola,fiz um contrato de locação a pessoa não quis pegar as chaves e depois de 5 dias veio para pegar o distrato posso cobrar ou não o aluguel dela?

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    1. Oi Paula,

      se não houve posse o contrato não entrou em vigor mas nada te impede de cobrar uma multa pois ela assinou o contrato. abraços

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  11. Boa tarde meu contrato assinado por 30 meses,em nome do meu sobrinho, fiador meu irmão,venho cumprindo adequadamente meus pagamentos e condomínio q ora vem desmembrado no boleto a ser pago ,alugado em nome de parente,visto eu estar inadimplente,com pagamento da faculdade da minha filha,q concluiu a faculdade, porem minha filha não tem renda, e perdeu a voz, tem depressão, evidente q não consegue trabalho, os valores os quais mantenho em dia ref ao aluguel, visto q ainda ha um período de um ano e meio para o termino di contrato,A proprietária se nega dispensar multa, eu não tenho condições de continuar desembolsando $ 1.800,00 mensais, minga filha precisa de tratamento médico, Gostaria q V SAS.me informasse uma maneira legal para desocupar o Apartamento qual cuido muito bem, sem ter problemas com a justiça, uma saída legal, mas sem haver desentudimentos em ambas as partes.Fico no aguardo de uma suposta solução, se me couber.atenciosamente.

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    1. Oi Anita, infelizmente é direito da proprietaria cobrar a multa e somente ela poderia te isentar mas como já informaste, ela não quer te isentar. Sendo assim tens que buscar uma outra solução para o pagamento ou ela irá acionar teu fiador e a justiça. Não há o que fazer se ela se naga a te isentar até porque a locação hoje esta mais demorada e comvalores mais baixos. Tente um parcelamento com ela. Abraços

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    2. Boa tarde Maria Angela,venho aqui agradece-la pelos esclarecimentos,vou sim tentar levar essa avaliação do menor preço de aluguel á Imobiliária, para q se faça um comunicado á proprietária, tendo em vista como salientei cuidados q tenho com o imóvel, e pagamentos em dia,fica á critério dela ter um bom inquilino. E fazer avaliação da nossa economia negativa.OBRIGADA Abrçs.

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  12. Bom dia!
    Tenho um imóvel residencial alugado e o inquilino saiu do imóvel mim entregou as chaves e deixou por fazer a pintura, três conta de energia em aberto (o contrato de energia está no nome dele) e deixou débitos em aberto, o que posso fazer para receber esses valores?

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    1. Olá. foi feita vistoria no imóvel locado? Ambos tem que fazer a vistoria final. Se não for possível localiza-lo tens que providenciar a pintura e depois tentar cobra-lo judicialmente. Faça 3 orçamentos, escolha o de menor valor, exija notas fiscais e recibos com CPF/CNPJ.
      As contas de energia como estão em nome dele não podem ser cobrada do proprietário e nem impedir nova ligação em seu nome ou de novo inquilino. A empresa vai cobrar dele.
      abraços

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  13. Boa noite.
    Assinei um contrato de aluguel de 12 meses (renovável por mais 12 meses) e no 6° mês entreguei o imóvel.
    O proprietário me cobrou a multa rescisória de 3 aluguéis, que está estipulada no contrato, perfazendo um total de 3.300,00.
    Já paguei 2.200,00 e estou com dificuldades financeiras para pagar os 1.100,00 restantes e segundo ele vai acionar a justiça
    Você acha que, apesar do contrato estipular o valor da multa, eu conseguiria dar por quitado na justiça levando em consideração o cálculo do valor relativo aos meses que faltavam:

    1.100 x 3: 3.300,00
    3.300,00 / 12: 275,00
    275,00 x 6: 1.650,00

    Segundo esse cálculo eu já paguei até a mais.

    Aguardo sua resposta.

    Abs

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    1. Oi Jú Mendes. se o contrato é de 12 meses e estas desocupando no 6º mês a multa é proporcional aos 6 meses que faltam porque os 6 primeiros ele já foi remunerado(artigo 4 da lei do inquilinato 8.245/91).

      Se teu aluguel é de R$ 1.100,00 mensais a multa não é de R$ 3.300,00 essa cobrança é ilegal. A multa é de R$ 1,650,00. ele está cobrando errado.
      abraços

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  14. Este comentário foi removido pelo autor.

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  15. Boa noite.
    Assinei um contrato de aluguel de 12 meses (renovável por mais 12 meses) e no 6° mês entreguei o imóvel.
    O proprietário me cobrou a multa rescisória de 3 aluguéis, que está estipulada no contrato, perfazendo um total de 3.300,00.
    Já paguei 2.200,00 e estou com dificuldades financeiras para pagar os 1.100,00 restantes e segundo ele vai acionar a justiça
    Você acha que, apesar do contrato estipular o valor da multa, eu conseguiria dar por quitado na justiça levando em consideração o cálculo do valor relativo aos meses que faltavam:

    1.100 x 3: 3.300,00
    3.300,00 / 12: 275,00
    275,00 x 6: 1.650,00

    Segundo esse cálculo eu já paguei até a mais.

    Aguardo sua reposta.

    Ab

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  16. Boa noite.
    Estou com problemas na entrega do imóvel. Meu pai alugou um imóvel em 2006, em 2012 ele faleceu e eu continuei com o imóvel pois era comercial e decidi apenas continuar no lugar dele, sempre fui correta, porém com essa crise comecei a atrasar as contas de água , hj á dívida está em 3.000 reais a proprietaria pediu o imóvel no mês passado e eu prontamente o entreguei , todos os alugueis estão pagos porém preciso que ela parcele a água no mínimo em 10 vezes p que eu possa pagar, e ela se recusa pois as contas ainda estão em nome do antigo dono do imóvel também falecido e isso lhe causaria muitos transtornos, ela também se recusa fazer a vistoria do imóvel, ameça acionar o fiador do meu pai na justiça, não sei o que fazer pois não tenho dinheiro para pagar de uma única vez e também não quero que ela acione o fiador.

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    1. Olá. A locadora não tem obrigação de parcelar a divida e não tendo como pagar vai acionar o fiador. Ocorre que o fiador afiançou o contrato de teu pai e pode contestar isso. Se ela fizer vistoria sozinha, não será aceita judicialmente. Procure um advogado. Abraços

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  17. Ola, O inquilino me entrega as chaves amanha, e por atrasar mais de 30 dias o aluguel, ele terá que pagar a multa de 3 alugueis, mesmo tendo ficado só 12 meses, dos 30 do contrato.Ele quer que eu entregue o distrato amanha, mas só com 2 alugueis/multa, e ou outro aluguel/multa mais o ultimo aluguel que vence dia 10, numa confissao de dívida à parte. É correto proceder assim?

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    1. Olá. somente entregue o distrato com a quitação depois que tudo estiver pago pelo inquilino, alugueis devidos e multa. Faça a confissão de divida e podes dar o distrato mas fazendo constar que há valores em aberto a serem pagos e por conta disso não ocorre a quitação do preço.
      A confissão de divida tem que ser assinada antes .
      A multa de 3 alugueis é proporcional não integral.
      abraços

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  18. Boa Noite. Ontem 10/06/16 assinei o contrato de locação residencial,na mesma data fiz o depósito caução e peguei as chaves. Hoje 11/06, ao visitar o imóvel descobri que entrei numa cilada, pois através de moradores da rua, descobri que o vizinho ao lado promove festas, algazarra nos finais de semana até seis horas da manhã. Não quero mais a locação. A vigência do contrato começaria 13/06/16 até 13/12/18. Como faço para distratar a locação? O fato de ter pegado as chaves já configura posse, mesmo eu não ter morado no imóvel? Tenho que pagar multa pela desistência/distrato? Se tiver que pagar, tem que ser na totalidade? Veja bem, eu peguei as chaves, mas não usufrui um dia sequer da locação?

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    1. Oi Sergio Santos.
      O recebimento das chaves configura posse e inicio da locação e por conta disso a data do contrato deveria ser a mesma. Procure o locador imediatamente e tente distratar o contrato sem multa mas se ele não aceitar terá que pagara a multa ou deposita-la em juízo e discutir a questão. Desculpe mas alugaste um imóvel sem visita-lo antes, conhecer o bairro e conversar com moradores???? em geral se faz isso antes de locar e não depois.
      abraços

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  19. Bom dia, Diz um contrato de aluguel de 24 meses, fiquei apenas 7 dias no imóvel e devolvi as chaves, mas não assinamos o distrato. Como devo proceder?

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    1. Olá. Procure o locador para pagamento dos valores finais e multa se houver e receber o recibo de quitação encerrando o contrato.
      abraços

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